{"id":1350141,"date":"2024-03-04T11:00:00","date_gmt":"2024-03-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1350141"},"modified":"2024-02-14T16:06:48","modified_gmt":"2024-02-14T19:06:48","slug":"defensor-publico-carreira-concurso-remuneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defensor-publico-carreira-concurso-remuneracao\/","title":{"rendered":"Defensor P\u00fablico: Carreira, Concurso e Remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo do presente artigo \u00e9 tratar a respeito da carreira de Defensor P\u00fablico, bem como particularidades do concurso, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A carreira de Defensor P\u00fablico possibilita garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e0s pessoas vulner\u00e1veis<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dentre os rumos procurados pelos bachar\u00e9is em Direito, a carreira de Defensor P\u00fablico chama a aten\u00e7\u00e3o em diversos quesitos, seja a amplitude de atua\u00e7\u00e3o, seja nos sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

As possibilidades e amplitude de \u00e1reas e a progress\u00e3o de carreira, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o na defesa de direitos fundamentais, existe uma gama de motivos para ingressar neste que \u00e9 um dos objetivos mais concorridos no Direito, conjuntamente com procuradorias, promotorias e a pr\u00f3pria magistratura.<\/p>\n\n\n\n

As semelhan\u00e7as entre a carreira de Defensor P\u00fablico e a advocacia s\u00e3o muitas, sendo que ambos agem em prol dos interesses de partes no processo. Por outro lado, enquanto os advogados possuem toda uma sorte de clientes poss\u00edveis, a Defensoria P\u00fablica resguarda exclusivamente \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, para se ter acesso \u00e0 Defensoria P\u00fablica pessoas com renda familiar por volta de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou que comprovem gastos com doen\u00e7a grave, ou fam\u00edlia que tenha pessoa com defici\u00eancia, dentre algumas outras particularidades a serem observadas.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, \u00e9 importante se observar que a carreira de Defensor P\u00fablico abrange diversas \u00e1reas, dada a necessidade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Direito Civil, por exemplo, que engloba contratos, obriga\u00e7\u00f5es, fam\u00edlia, sucess\u00f5es e outros t\u00f3picos, pode ser \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o na carreira de Defensor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As \u00e1reas podem ser limitadas, diferentemente da advocacia, pela compet\u00eancia. Casos de compet\u00eancia federal, por exemplo, s\u00e3o direcionados, via de regra, para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE) atua em casos c\u00edveis e criminais de compet\u00eancia estadual, podendo exercer a fun\u00e7\u00e3o da DPU na aus\u00eancia dela em certas mat\u00e9rias, como \u00e9 o caso do Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio compreender as nuances de atua\u00e7\u00e3o da carreira de Defensor P\u00fablico, a fim de se direcionar nesta t\u00e3o concorrida \u00e1rea do Direito.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas de Atua\u00e7\u00e3o de um Defensor P\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A carreira de Defensor P\u00fablico \u00e9 repleta de escopos de atua\u00e7\u00e3o, em que \u00e9 poss\u00edvel atuar de forma generalista (abrangendo boa parte dos assuntos) ou espec\u00edfica, como a segrega\u00e7\u00e3o entre Direito Civil e Penal, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Essas \u00e1reas se dividem em:<\/p>\n\n\n\n

Direito Civil<\/strong>: os defensores atuam na defesa dos interesses de fam\u00edlias e menores em condi\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, abrangendo tamb\u00e9m as \u00e1reas de Direito de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es, Direito do Consumidor,Sa\u00fade, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Direitos fundamentais:<\/strong> A Defensoria P\u00fablica \u00e9 precursora na defesa de interesses coletivos como habita\u00e7\u00e3o, Direito Ambiental, A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas de modo geral, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Direito Penal: <\/strong>No \u00e2mbito do Direito Penal, a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica \u00e9 bastante ampla, tendo em vista que exerce a defesa dos assistidos em todas as esferas, incluindo o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o Penal: <\/strong>Al\u00e9m da defesa dos assistidos pela Defensoria P\u00fablica, a atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada ao cumprimento de pena. Nesta etapa, \u00e9 importante mencionar que muitos n\u00e3o possuem advogados constitu\u00eddos, o que faz ser ainda mais necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de defensores.<\/p>\n\n\n\n

Inf\u00e2ncia e Juventude: <\/strong>Para o resguardo dos interesses de menores e incapazes de modo geral, a Defensoria P\u00fablica realiza a defesa e atua\u00e7\u00e3o ativa para garantir a integridade e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico desta parcela da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

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Existem muitas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o na carreira de Defensor P\u00fablico, variando em diversos assuntos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica<\/a> se divide, ainda, nas esferas Federal e Estadual, com a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da DPE, a DPU, atua em face de \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, envolvendo processos e procedimentos administrativos contra Autarquias (como o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), financiadores de programas sociais, como \u00e9 o caso do FIES, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Na carreira de Defensor P\u00fablico, ambas as atua\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis para o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, conforme a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> disp\u00f5e, sendo o pilar basilar da institui\u00e7\u00e3o. Conforme ser\u00e1 abordado, um dos atrativos, al\u00e9m da possibilidade de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Carreira de Defensor P\u00fablico no Brasil e suas Veda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica \u00e9 regulamentada majoritariamente pela Lei Complementar n\u00ba 80<\/a>, de 12 de janeiro de 1994, que disp\u00f5e acerca dos direitos, deveres, al\u00e9m de proibi\u00e7\u00f5es a respeito do exerc\u00edcio da carreira de Defensor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

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A carreira de Defensor P\u00fablico \u00e9 desafiadora, mas tamb\u00e9m \u00e9 recompensadora<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Alguns fatores podem influenciar na carreira de Defensor P\u00fablico, como veda\u00e7\u00f5es, impedimentos, que influenciam em diversos aspectos nos limites da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante mencionar que, diferentemente dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na carreira de Defensor P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contar com a vitaliciedade, que blinda o cargo de conflitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, outros princ\u00edpios s\u00e3o relevantes e defendem os interesses da classe, como a inamovibilidade e independ\u00eancia profissional, que fazem as vezes pela vitaliciedade, garantindo que s\u00f3 poder\u00e3o ser removidos do cargo mediante interesse p\u00fablico, com garantia do devido processo legal e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem atua\u00e7\u00f5es que s\u00e3o vedadas aos defensores, como o previsto no artigo 130 da LC n\u00ba 80\/1994:<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n“Art. 130. Al\u00e9m das proibi\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, aos membros da Defensoria P\u00fablica dos Estados \u00e9 vedado:
I – exercer a advocacia fora das atribui\u00e7\u00f5es institucionais;
II – requerer, advogar, ou praticar em Ju\u00edzo ou fora dele, atos que de qualquer forma colidam com as fun\u00e7\u00f5es inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos \u00e9ticos de sua profiss\u00e3o;
III – receber, a qualquer t\u00edtulo e sob qualquer pretexto, honor\u00e1rios, percentagens ou custas processuais, em raz\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;
IV – exercer o com\u00e9rcio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
V – exercer atividade pol\u00edtico\u00ad-partid\u00e1ria, enquanto atuar junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Conforme \u00e9 poss\u00edvel observar, os membros da Defensoria P\u00fablica n\u00e3o podem exercer advocacia de forma geral, somente atuando no que compete ao cargo, al\u00e9m de n\u00e3o ser permitido receber quaisquer valores al\u00e9m das verbas remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 131 descreve os impedimentos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, que tamb\u00e9m impactam na possibilidade de casos que os defensores podem atuar:<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n“Art. 131. \u00c9 defeso ao membro da Defensoria P\u00fablica do Estado exercer suas fun\u00e7\u00f5es em processo ou procedimento:
I – em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado;
II – em que haja atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Autoridade Policial, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, Auxiliar de Justi\u00e7a ou prestado depoimento como testemunha;
III – em que for interessado c\u00f4njuge ou companheiro, parente consang\u00fc\u00edneo ou afim em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau;
IV – no qual haja postulado como advogado de qualquer das pessoas mencionadas no inciso anterior;
V – em que qualquer das pessoas mencionadas no inciso III funcione ou haja funcionado como Magistrado, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Autoridade Policial, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia ou Auxiliar de Justi\u00e7a;
VI – em que houver dado \u00e0 parte contr\u00e1ria parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda;
VII – em outras hip\u00f3teses previstas em lei.”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante a veda\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da advocacia, o acesso ao cargo de Defensor P\u00fablico n\u00e3o requer inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil. Muito embora a atua\u00e7\u00e3o seja, em princ\u00edpio, a mesma – observadas as veda\u00e7\u00f5es e impedimentos -, s\u00e3o cargos diferentes e possuem regulamenta\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 1.074 do Supremo Tribunal Federal, que definiu ser \u201cinconstitucional a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o do Defensor P\u00fablico nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil\u201d, fixou essa disponibilidade para o cargo e para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante estar atento nestas e outras disposi\u00e7\u00f5es legais para a progress\u00e3o na carreira de Defensor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o de um Defensor P\u00fablico por Edital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o fatores de grande relev\u00e2ncia para quem busca seguir a carreira de Defensor P\u00fablico. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel se esclarecer que h\u00e1 certa diferen\u00e7a entre os estados ou para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, de acordo com o Portal da Transpar\u00eancia da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, em dezembro de 2023 os defensores p\u00fablicos receberam remunera\u00e7\u00e3o bruta que variou de R$ 28.727,06 a R$ 41.650,00.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a verbas indenizat\u00f3rias e aux\u00edlios, de acordo com o documento referente tamb\u00e9m ao per\u00edodo de dezembro de 2023, que chegaram a R$ 59.384,43.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entende-se que a remunera\u00e7\u00e3o de um Defensor P\u00fablico \u00e9 composta de alguns fatores, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n