{"id":1349389,"date":"2024-02-07T18:30:41","date_gmt":"2024-02-07T21:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1349389"},"modified":"2024-02-08T11:36:04","modified_gmt":"2024-02-08T14:36:04","slug":"concurso-cge-rj-possiveis-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-cge-rj-possiveis-recursos\/","title":{"rendered":"Concurso CGE RJ: confira quais s\u00e3o os poss\u00edveis recursos!"},"content":{"rendered":"\n

Neste \u00faltimo domingo, 04 de fevereiro de 2024, foram aplicadas as provas do concurso CGE RJ<\/strong> (Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro<\/a><\/strong>). <\/p>\n\n\n\n

Sob organiza\u00e7\u00e3o do Cebraspe<\/a>, a sele\u00e7\u00e3o oferta 10 vagas imediatas e para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva<\/strong> para a fun\u00e7\u00e3o de Auditor do Estado<\/strong>, com sal\u00e1rio inicial de R$ 11.121,66<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante todos os momentos de sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como na corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>) e, mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recursos, cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberto at\u00e9 o dia 15 de fevereiro<\/strong>. Inclusive, a consulta aos gabaritos preliminares j\u00e1 foram divulgados pelo Cebraspe<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Concurso CGE RJ: recursos de Portugu\u00eas<\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 9<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Gabarito preliminar: Errado
Gabarito pretendido: Certo<\/p>\n\n\n\n

Observem no enunciado que a banca expressamente limita a an\u00e1lise a corre\u00e7\u00e3o (aus\u00eancia de
erros gramaticais e desvios lingu\u00edsticos) e coer\u00eancia (presen\u00e7a de l\u00f3gica, harmonia interna no
texto).<\/p>\n\n\n\n

De plano, observa-se que n\u00e3o h\u00e1 erro gramatical algum.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ocorre mudan\u00e7a de sentido. A migra\u00e7\u00e3o para a internet, o aumento do volume
de informa\u00e7\u00f5es e influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na imagem p\u00fablica, no texto, s\u00e3o fatos
ocorridos no presente. O texto d\u00e1 a entender que isso ocorreu no passado e continua afetando
o presente.<\/p>\n\n\n\n

Na reescritura, esses fen\u00f4menos expressamente s\u00e3o tratados como fatos passados. Ora, de
fato, tudo isso aconteceu no passado. N\u00e3o \u00e9 nada incoerente afirmar isso usando o pret\u00e9rito
perfeito.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre \u00e9 uma mera mudan\u00e7a de sentido, mas a banca n\u00e3o pediu para julgar se haveria
mudan\u00e7a de sentido. Um texto incoerente \u00e9 um texto sem sentido, descabido, absurdo. Assim,
pelo enunciado, considerando que a corre\u00e7\u00e3o foi mantida e o texto continua coerente,
l\u00f3gico, o item deveria ser considerado correto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, propomos altera\u00e7\u00e3o de gabarito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concurso CGE RJ: recursos de AFO<\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 19<\/p>\n\n\n\n

19. A d\u00edvida ativa compreende os valores devidos ao ente p\u00fablico, provenientes de tributos e multas n\u00e3o pagos no prazo legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO DA BANCA: CORRETO<\/p>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO: Alterar o gabarito de CORRETO para ERRADO, pois a quest\u00e3o encontra-se incompleta e n\u00e3o preenche todos os requisitos para se inscrever um d\u00e9bito em d\u00edvida ativa. Segundo art. 39, \u00a7 1\u00ba da Lei 4.320\/64, os que requisitos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1) Cr\u00e9ditos da fazenda p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

2) Exig\u00edveis pelo transcurso do prazo para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

3) Ap\u00f3s apurada a sua liquidez e certeza.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, d\u00edvida ativa n\u00e3o contempla somente valores de natureza tribut\u00e1ria como diz a quest\u00e3o. O art. 39 da Lei 4.320\/64 diz:<\/p>\n\n\n\n

Art. 39. Os cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e3o escriturados como receita do exerc\u00edcio em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria \u00e9 o cr\u00e9dito da Fazenda P\u00fablica dessa natureza, proveniente de obriga\u00e7\u00e3o legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e D\u00edvida Ativa n\u00e3o Tribut\u00e1ria s\u00e3o os demais cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, tais como os provenientes de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, contribui\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tribut\u00e1rias, foros, laud\u00eamios, alugu\u00e9is ou taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, custas processuais, pre\u00e7os de servi\u00e7os prestados por estabelecimentos p\u00fablicos, indeniza\u00e7\u00f5es, reposi\u00e7\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es, alcances dos respons\u00e1veis definitivamente julgados, bem assim os cr\u00e9ditos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira, de subroga\u00e7\u00e3o de hipoteca, fian\u00e7a, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para a quest\u00e3o est\u00e1 correta, precisaria contemplar todos os requisitos de d\u00edvida ativa e, no caso da quest\u00e3o, faltou a apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza. Bem como deveria ter especificado que a divida ativa \u00e9 tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, sugere-se mudan\u00e7a de gabarito de CORRETO para ERRADO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recurso contra o padr\u00e3o preliminar de respostas da prova discursiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) O padr\u00e3o de resposta do item 3 toma por base a literalidade do Manual de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal (MOT). Frise-se que esse Manual n\u00e3o se encontra previsto de forma expressa no Edital e nem tampouco \u00e9 mencionado no enunciado da quest\u00e3o. Dessa maneira, prezado examinador, entendo que h\u00e1 outros elementos a serem considerados como resposta do item 3, como \u00e9 o caso do exemplo pr\u00e1tico citado no Programa de aprimoramento profissional em Auditoria \u2013 proaudi \u2013 do TCU, em que se tem como achado uma contrata\u00e7\u00e3o irregular de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em fun\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o injustificada de licitantes em raz\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica; e como evid\u00eancias correspondentes ao achado o edital da licita\u00e7\u00e3o e o contrato celebrado. Assim como temos esse exemplo pr\u00e1tico extra\u00eddo diretamente de um normativo do TCE, h\u00e1 outros exemplos pr\u00e1ticos que se aplicam como resposta do caso concreto (CONSIDERE INCLUIR NO RECURSO OS EXEMPLOS QUE VOC\u00ca ALUNO UTILIZOU).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, que sejam consideradas como padr\u00e3o de resposta outras classifica\u00e7\u00f5es da evid\u00eancia de auditoria, como a prevista pelo mesmo normativo do TCU antes mencionado, em que as evid\u00eancias se classificam como f\u00edsicas, documentais, testemunhais e anal\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

2) Em fun\u00e7\u00e3o da especificidade do item 3, e do fato de a terminologia empregada no enunciado (“evid\u00eancia legal”) estar presente unicamente no MOT da CGU (e n\u00e3o nas demais normas de auditoria governamental, como as NAT, as ISSAI, entre outras), e considerando o fato do referido manual n\u00e3o estar previsto expressamente no Edital do certame, solicito \u2013 respeitosamente \u2013 que seja atribu\u00edda pontua\u00e7\u00e3o inferior a 12 pontos no item 3, com a devida redistribui\u00e7\u00e3o dos pontos para os itens 1 e 2.<\/p>\n\n\n\n

Concurso CGE RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer estudar para o concurso CGE RJ?<\/h2>\n\n\n\n
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