{"id":1346634,"date":"2024-02-20T11:00:00","date_gmt":"2024-02-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1346634"},"modified":"2024-02-26T16:07:31","modified_gmt":"2024-02-26T19:07:31","slug":"corrupcao-passiva-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/corrupcao-passiva-resumo\/","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o Passiva: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n

No presente resumo sobre o <\/strong>delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"Corrup\u00e7\u00e3o<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA<\/h2>\n\n\n\n

O crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva se trata de uma esp\u00e9cie de delito praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a Administra\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n

Encontra previs\u00e3o no art.317 do C\u00f3digo Penal. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Art. 317 – Solicitar ou receber<\/strong>, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

        Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.763, de 12.11.2003)<\/em><\/p>\n\n\n\n

        \u00a7 1\u00ba – A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o, se, em consequ\u00eancia da vantagem ou promessa, o funcion\u00e1rio retarda ou deixa de praticar qualquer ato de of\u00edcio ou o pratica infringindo dever funcional<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se quem na modalidade solicitar ou aceitar promessa de vantagem, trata-se de crime formal. <\/strong>Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o particular efetue qualquer pagamento, bastando que o funcion\u00e1rio p\u00fablico a solicite para a consuma\u00e7\u00e3o do crime. <\/p>\n\n\n\n

Nota-se, ainda, que a norma penal n\u00e3o exige que o ato de of\u00edcio tenha sido efetivamente praticado para a consuma\u00e7\u00e3o do crime,<\/strong> uma vez que constatando-se que o funcion\u00e1rio retardou ou deixou de praticar ato de of\u00edcio, ou o praticou infringindo dever funcional, incidir\u00e1 a causa de aumento de pena prevista no \u00a7 1\u00ba<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva consuma-se ainda que a vantagem indevida esteja relacionada com atos que formalmente n\u00e3o se inserem nas atribui\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

\n

O crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva consuma-se ainda que a solicita\u00e7\u00e3o ou recebimento de vantagem
indevida, ou a aceita\u00e7\u00e3o da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente
n\u00e3o se inserem nas atribui\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio p\u00fablico, mas que, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica,
materialmente implicam alguma forma de facilita\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da conduta almejada.<\/em><\/p>\nSTJ. 6\u00aa Turma. REsp 1.745.410-SP, Rel. Min. Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, julgado em
02\/10\/2018 (Info 635).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Ademais, pontua-se que o delito pode ser cometido<\/strong> mesmo fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de o agente assumi-la,<\/strong> desde que a solicita\u00e7\u00e3o ou o recebimento da vantagem indevida tenha se dado em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA X CORRUP\u00c7\u00c3O ATIVA<\/h3>\n\n\n\n

Para que o funcion\u00e1rio p\u00fablico seja condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva n\u00e3o se exige que haja uma condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do particular por corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

\n

Prevalece o entendimento de que, via de regra, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, por estarem
previstos em tipos penais distintos e aut\u00f4nomos, s\u00e3o independentes, de modo que a comprova\u00e7\u00e3o de um deles n\u00e3o pressup\u00f5e a do outro.<\/em>
STJ. 5\u00aa Turma. RHC 52.465-PE, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 23\/10\/2014 (Info 551)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo a doutrina, trata-se de uma exce\u00e7\u00e3o pluralista \u00e0 teoria monista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 cedi\u00e7o, o C\u00f3digo Penal, em seu art. 29, adotou a teoria monista ou unit\u00e1ria ao estabelecer que todo aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidir\u00e1 nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, todos os envolvidos em um crime, via de regra, ser\u00e3o enquadrados no mesmo tipo penal, <\/p>\n\n\n\n

Excetuando a regra acima, nos delitos de corrup\u00e7\u00e3o os envolvidos ser\u00e3o punidos por crimes diversos, cuidando-se de exemplo de aplica\u00e7\u00e3o da chamada teoria pluralista.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o cidad\u00e3o que oferece dinheiro a um funcion\u00e1rio p\u00fablico para que deixe de realizar ato de of\u00edcio comete o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 do CP), enquanto o funcion\u00e1rio que recebe o dinheiro pratica corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 do CP).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA X CONCUSS\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

Nota-se que o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva possui muita semelhan\u00e7a com o delito de concuss\u00e3o(art. 316 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n

O que os diferencia \u00e9 a grada\u00e7\u00e3o da atitude do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para a consuma\u00e7\u00e3o do delito de concuss\u00e3o, o C\u00f3digo Penal estabelece como n\u00facleo da conduta criminosa o ato de exigir, enquanto para o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva basta solicitar ou receber. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a doutrina, o verbo \u201cexigir\u201d \u00e9 utilizado no sentido de impor ou determinar, n\u00e3o bastando uma mera solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA PRIVILEGIADA<\/h3>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do art. 317 traz a figura da corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Art. 317, \u00a7 2\u00ba – Se o funcion\u00e1rio pratica, deixa de praticar ou retarda ato de of\u00edcio, com infra\u00e7\u00e3o de dever funcional, cedendo a pedido ou influ\u00eancia de outrem:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nota-se que nessa modalidade o funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o recebe qualquer vantagem, mas cede a pedido ou influ\u00eancia de terceiro, violando seu dever funcional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES DE CONCURSO<\/h2>\n\n\n\n

IBFC – SEJUSP MG – Agente de Seguran\u00e7a Socioeducativo (pol\u00edcia penal) – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca dos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assinale a alternativa que apresenta a descri\u00e7\u00e3o legal da corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

A)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida<\/p>\n\n\n\n

B)Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem<\/p>\n\n\n\n

C)Apropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio<\/p>\n\n\n\n

D)Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

Corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A alternativa “a” versa sobre o delito de concuss\u00e3o(art. 316 do CP).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa “c” refere-se ao crime de peculato(art. 312 do CP).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa “d” versa sobre o delito de corrup\u00e7\u00e3o ativa(art. 333 do CP).<\/p>\n\n\n\n

FCC – PM BA – Soldado da Pol\u00edcia Militar – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a pr\u00e1tica ilegal de jogos de azar. Tomando ci\u00eancia desse fato, os policiais civis Bruno e C\u00e2ndido dirigiram-se at\u00e9 o local, ocasi\u00e3o em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur, determinada quantia em dinheiro para que n\u00e3o fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles prontamente aceito. Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica acima mencionada,<\/p>\n\n\n\n

A)todos os envolvidos praticaram o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

B)a conduta de Arthur somente ser\u00e1 enquadrada como contraven\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de jogos de azar, enquanto a dos policiais ser\u00e1 tipificada como corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

C)todos os envolvidos praticaram o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

D)Arthur praticou o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, enquanto Bruno e C\u00e2ndido praticaram o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

E)Arthur praticou o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa, enquanto Bruno e C\u00e2ndido praticaram o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

Tratando-se de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria monista, nos delitos de corrup\u00e7\u00e3o os envolvidos ser\u00e3o punidos por crimes diversos, cuidando-se de exemplo de aplica\u00e7\u00e3o da chamada teoria pluralista.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o cidad\u00e3o que oferece ou promete vantagem indevida a um funcion\u00e1rio p\u00fablico para que deixe de realizar ato de of\u00edcio comete o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 do CP), enquanto o funcion\u00e1rio que recebe ou solicita tal vantagem pratica corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 do CP).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, os policiais civis Bruno e C\u00e2ndido responder\u00e3o pelo delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva, ao passo que Arthur incidir\u00e1 nas penas do delito de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

MAIS QUEST\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n

Objetiva Concursos – Prefeitura de Ponte Alta – Advogado – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, assinalar a alternativa CORRETA:<\/p>\n\n\n\n

A)A doutrina \u00e9 un\u00e2nime em apontar a necessidade de vantagem de car\u00e1ter financeiro para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito.<\/p>\n\n\n\n

B)Trata-se de uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria monista do concurso de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

C)N\u00e3o se aplica o referido tipo penal ao agente que solicita vantagem indevida, mas apenas \u00e0quele que a recebe.<\/p>\n\n\n\n

D)Somente pode ser cometido ap\u00f3s o funcion\u00e1rio assumir a fun\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o dela ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: <\/p>\n\n\n\n

Conforme apontado na quest\u00e3o acima, trata-se de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria monista, uma vez que os envolvidos responder\u00e3o por delitos diversos. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos responder\u00e3o pelo delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva, ao passo que o particular incidir\u00e1 nas penas do crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

CESPE\/CEBRASPE – PM SC – Soldado da Pol\u00edcia Militar – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A conduta de funcion\u00e1rio p\u00fablico, fora do exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, mas em raz\u00e3o dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de<\/p>\n\n\n\n

A)extors\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

B)prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C)concuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

D)corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

E)advocacia administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: O verbo “exigir” caracteriza o delito de concuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio p\u00fablico apenas solicitasse tal vantagem, incidiria nas penas do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

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Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <\/span>cursos completos <\/u><\/a>do <\/span>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa para atingir o cargo dos seus sonhos. <\/span><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Grande abra\u00e7o a todos<\/span><\/p>\n\n\n\n

Victor Baio<\/p>\n\n\n\n

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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

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No presente resumo sobre o delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais. Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024. Confira aqui o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia. 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