{"id":1343658,"date":"2024-02-22T08:00:00","date_gmt":"2024-02-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1343658"},"modified":"2024-02-05T12:25:12","modified_gmt":"2024-02-05T15:25:12","slug":"crime-furto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/crime-furto\/","title":{"rendered":"Crime de furto: principais julgados do STJ"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito dos principais julgados do STJ acerca do crime de furto<\/strong>, dando enfoque aos temas mais cobrados na \u00e1rea dos concursos de carreira jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\"Crime<\/figure>\n\n\n\n

1. Crime de furto: consuma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Sobre a consuma\u00e7\u00e3o do crime de furto, <\/strong>pairava forte diverg\u00eancia jurisprudencial. Diante disso, o STJ firmou o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato<\/mark> da res furtiva<\/strong>, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo<\/strong> e seguida de persegui\u00e7\u00e3o ao agente<\/strong>, sendo prescind\u00edvel <\/strong>a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada. <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido tamb\u00e9m \u00e9 a Tese 1<\/strong>, da edi\u00e7\u00e3o 47, do STJ. <\/p>\n\n\n\n

Com efeito, assim decidiu o STJ (Resp 1524450<\/strong>):<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, superando a controv\u00e9rsia em torno do tema, consolidou a ado\u00e7\u00e3o da teoria da apprehensio (ou AMOTIO)<\/strong>, segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja poss\u00edvel \u00e0 vitima retom\u00e1-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de persegui\u00e7\u00e3o imediata. <\/p>\n\n\n\n

2. Crime de furto: princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/h2>\n\n\n\n

Sobre o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia <\/strong>no crime de furto, o STJ firmou o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

A restitui\u00e7\u00e3o imediata e integral<\/span> <\/strong>do bem furtado N\u00c3O<\/mark><\/strong> constitui, por si s\u00f3<\/mark><\/strong>, motivo suficiente para a incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido tamb\u00e9m \u00e9 a Tese 3<\/strong>, da edi\u00e7\u00e3o 221, do STJ.<\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Com efeito, assim decidiu o STJ <\/strong>(REsp 2062095):<\/h4>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de exigir o preenchimento simult\u00e2neo de quatro condi\u00e7\u00f5es para que se afaste a tipicidade material da conduta<\/strong>. S\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n

a) a m\u00ednima ofensividade da conduta<\/strong> do agente;<\/p>\n\n\n\n

b) aus\u00eancia de periculosidade social<\/strong> na a\u00e7\u00e3o<\/strong>; <\/p>\n\n\n\n

c) o reduzido grau de reprovabilidade<\/strong> do comportamento<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n

d) a inexpressividade da les\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> provocada.<\/p>\n\n\n\n

Saliente-se que o Direito Penal n\u00e3o deve se ocupar de condutas que, diante do desvalor do resultado produzido, n\u00e3o representem preju\u00edzo relevante, seja ao titular do bem jur\u00eddico tutelado, seja \u00e0 integridade da pr\u00f3pria ordem social.<\/p>\n\n\n\n

No caso, as peculiaridades do caso concreto <\/strong>– o r\u00e9u apresenta condi\u00e7\u00f5es subjetivas desfavor\u00e1veis<\/span>, havendo, em seu desfavor, outras 3 a\u00e7\u00f5es pelo mesmo delito<\/span> -, demonstram significativa reprovabilidade do comportamento.<\/strong> N\u00e3o se pode qualific\u00e1-lo como de reduzida ofensividade e periculosidade, considerando que ficou demonstrada pela inst\u00e2ncia antecedente a contum\u00e1cia do r\u00e9u em crimes patrimoniais, o que \u00e9 suficiente ao afastamento da incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Recurso especial desprovido, com a fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese: a restitui\u00e7\u00e3o imediata e integral do bem <\/strong>furtado n\u00e3o<\/strong> constitui, por si s\u00f3, motivo suficiente para a incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado<\/em><\/strong>, o mesmo entendimento se aplica em rela\u00e7\u00e3o ao furto privilegiado<\/mark><\/span><\/strong>. Nesse sentido \u00e9 a Tese 8<\/strong>, da edi\u00e7\u00e3o 47, do STJ:<\/p>\n\n\n\n

\n

8) <\/strong>Para reconhecimento do crime de furto privilegiado<\/strong> \u00e9 indiferente<\/span><\/strong> que o bem<\/strong> furtado tenha sido restitu\u00eddo \u00e0 v\u00edtima<\/strong>, pois o crit\u00e9rio legal para o reconhecimento do privil\u00e9gio \u00e9 somente o pequeno valor da coisa subtra\u00edda<\/span>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

3. Crime de furto: crime imposs\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

Analisando o crime de furto com enfoque no crime imposs\u00edvel<\/strong>, o STJ firmou o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de sistema de seguran\u00e7a <\/strong>ou de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica n\u00e3o<\/mark> <\/code>torna imposs\u00edvel<\/strong>, por si s\u00f3<\/mark><\/strong>, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido tamb\u00e9m \u00e9 a s\u00famula 567 do STJ<\/strong>: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Sistema de vigil\u00e2ncia realizado por monitoramento eletr\u00f4nico ou por exist\u00eancia de seguran\u00e7a no interior de estabelecimento comercial, por si s\u00f3, n\u00e3o torna imposs\u00edvel <\/strong>a configura\u00e7\u00e3o do crime de furto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

<\/strong>Com efeito, assim decidiu o STJ <\/strong>(REsp 1385621):<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Embora os sistemas eletr\u00f4nicos de vigil\u00e2ncia e de seguran\u00e7a tenham por objetivo a evita\u00e7\u00e3o de furtos, sua efici\u00eancia apenas minimiza as perdas dos comerciantes<\/strong>, visto que n\u00e3o impedem, de modo absoluto<\/span><\/strong>, a ocorr\u00eancia de subtra\u00e7\u00f5es no interior de estabelecimentos comerciais. <\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o se pode afirmar, em um ju\u00edzo normativo de perigo potencial, que o equipamento funcionar\u00e1 normalmente, que haver\u00e1 vigilante a observar todas<\/span> as c\u00e2meras durante todo o tempo, que as devidas provid\u00eancias de abordagem do agente ser\u00e3o adotadas ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, etc.<\/p>\n\n\n\n

Conquanto se possa crer, sob a perspectiva do que normalmente acontece em situa\u00e7\u00f5es tais<\/strong>, que na maior parte dos casos n\u00e3o lograr\u00e1 o agente consumar a subtra\u00e7\u00e3o de produtos subtra\u00eddos do interior do estabelecimento comercial provido de mecanismos de vigil\u00e2ncia e de seguran\u00e7a, sempre haver\u00e1 o risco de que tais provid\u00eancias<\/strong>, por qualquer motivo, n\u00e3o frustrem a a\u00e7\u00e3o delitiva.<\/p>\n\n\n\n

Somente se configura a hip\u00f3tese de delito imposs\u00edvel quando, na dic\u00e7\u00e3o do art. 17 do C\u00f3digo Penal, “por inefic\u00e1cia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto<\/strong>, \u00e9 imposs\u00edvel consumar-se o crime.”<\/p>\n\n\n\n

Na esp\u00e9cie, embora remota a possibilidade de consuma\u00e7\u00e3o do furto<\/strong> iniciado pelas recorridas no interior do mercado, o meio empregado por elas n\u00e3o era absolutamente inid\u00f4neo <\/strong>para o fim colimado previamente. N\u00e3o \u00e9 absurdo supor que, a despeito do monitoramento da a\u00e7\u00e3o delitiva, as recorridas, ou uma delas, lograssem, por exemplo, fugir, ou mesmo, na persegui\u00e7\u00e3o, inutilizar ou perder alguns dos bens furtados, hip\u00f3teses em que se teria por aperfei\u00e7oado o crime de furto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

4. Crime de furto: causa de aumento <\/h2>\n\n\n\n

O art. 155, \u00a71\u00b0<\/strong>, do C\u00f3digo Penal assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

 Art. 155, \u00a7 1\u00ba, CP –<\/strong> A pena aumenta-se <\/strong>de um ter\u00e7o, se o crime \u00e9 praticado durante o repouso noturno<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Sobre a causa de aumento de pena do furto noturno<\/strong>, o STJ firmou o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

A causa de aumento prevista no \u00a7 1\u00b0 do art. 155 do C\u00f3digo Penal <\/strong>(pr\u00e1tica do crime de furto no per\u00edodo noturno) N\u00c3O<\/mark> incide <\/strong>no crime de furto na sua forma qualificada<\/mark><\/strong> (\u00a7 4\u00b0).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, decidiu o STJ (REsp 1888756):<\/p>\n\n\n\n

Na formula\u00e7\u00e3o de precedente judicial, sobretudo diante de sua carga vinculat\u00f3ria, as orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, ainda que reiteradas, devem ser reexaminadas para que se mantenham ou se ad\u00e9quem \u00e0 possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o de entendimento.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica pelo vi\u00e9s topogr\u00e1fico<\/span><\/strong> revela que a causa de aumento de pena relativa ao cometimento do crime de furto durante o repouso noturno, prevista no art. 155, \u00a7 1\u00ba, do CP, n\u00e3o incide nas hip\u00f3teses de furto qualificado<\/strong>, previstas no art. 155, \u00a7 4\u00ba, do CP.<\/p>\n\n\n\n

A pena decorrente da incid\u00eancia da causa de aumento relativa ao furto noturno nas hip\u00f3teses de furto qualificado resulta em quantitativo que n\u00e3o guarda correla\u00e7\u00e3o com a gravidade do crime cometido <\/strong>e, por conseguinte, com o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: <\/mark><\/strong>O STF<\/strong> possui decis\u00f5es anteriores<\/span> (de suas Turmas<\/strong>) acerca da possibilidade<\/span><\/strong> de aplica\u00e7\u00e3o da majorante do furto noturno ao furto qualificado. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, apenas ressalta-se que a decis\u00e3o do STJ \u00e9 mais favor\u00e1vel ao r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

5. Crime de furto: repouso noturno<\/h2>\n\n\n\n

Sobre o repouso noturno<\/strong> no crime de furto, o STJ firmou o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

1. Nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 155 do C\u00f3digo Penal, se o crime de furto \u00e9 praticado durante o repouso noturno<\/strong>, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o. 2. O repouso noturno compreende o per\u00edodo em que a popula\u00e7\u00e3o se recolhe para descansar<\/strong>, devendo o julgador atentar-se \u00e0s caracter\u00edsticas do caso concreto<\/mark><\/strong>. 3. A situa\u00e7\u00e3o de repouso est\u00e1 configurada quando presente a condi\u00e7\u00e3o de sossego\/tranquilidade do per\u00edodo da noite, caso em que, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o ou precariedade de vigil\u00e2ncia dos bens<\/strong>, ou, ainda, da menor capacidade de resist\u00eancia da v\u00edtima<\/strong>, facilita-se a concretiza\u00e7\u00e3o do crime. 4. S\u00e3o irrelevantes<\/mark> os fatos das v\u00edtimas estarem ou n\u00e3o dormindo<\/span><\/strong> no momento do crime, ou o local de sua ocorr\u00eancia, em estabelecimento comercial<\/span><\/strong>, via p\u00fablica<\/span><\/strong>, resid\u00eancia desabitada<\/span><\/strong> ou em ve\u00edculos<\/span><\/strong>, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente<\/strong>, \u00e0 noite e em situa\u00e7\u00e3o de repouso<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, decidiu o STJ (REsp 1979989):<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No tocante ao hor\u00e1rio<\/span><\/strong> de aplica\u00e7\u00e3o, este Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 definiu que “este \u00e9 vari\u00e1vel, devendo obedecer aos costumes locais<\/span> <\/strong>relativos \u00e0 hora em que a popula\u00e7\u00e3o se recolhe e a em que desperta para a vida cotidiana”. Sendo assim, n\u00e3o<\/span> h\u00e1 um hor\u00e1rio prefixado<\/span><\/strong>, devendo, portanto, atentar-se \u00e0s caracter\u00edsticas da vida cotidiana da localidade<\/strong> (REsp 1.659.208).<\/p>\n\n\n\n

Em um an\u00e1lise objetivo-jur\u00eddica do art. 155, \u00a71\u00ba, do CP, percebe-se que o legislador pretendeu sancionar de forma mais severa o furtador que se beneficia dessa condi\u00e7\u00e3o de sossego\/tranquilidade, presente no per\u00edodo da noite<\/strong>, para, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o ou precariedade de vigil\u00e2ncia<\/strong> dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resist\u00eancia da v\u00edtima<\/strong>, facilitar-lhe a concretiza\u00e7\u00e3o do intento criminoso.<\/p>\n\n\n\n

O crime de furto s\u00f3 implicar\u00e1 no aumento de um ter\u00e7o se o fato ocorrer, obrigatoriamente<\/strong>, \u00e0 noite e em situa\u00e7\u00e3o de repouso. Nas hip\u00f3teses concretas, ser\u00e1 importante extrair dos autos as peculiares da localidade em que ocorreu o delito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

6. Crime de furto: furto privilegiado<\/h2>\n\n\n\n

O art. 155, \u00a72\u00b0<\/strong>, do C\u00f3digo Penal assim prev\u00ea: <\/p>\n\n\n\n

Art. 155, \u00a7 2\u00ba, CP – <\/strong>Se o criminoso \u00e9 prim\u00e1rio<\/strong>, e \u00e9 de pequeno valor<\/strong> a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclus\u00e3o<\/strong> pela de deten\u00e7\u00e3o<\/strong>, diminu\u00ed-la de um a dois ter\u00e7os<\/strong>, ou aplicar somente a pena de multa<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Sobre o furto privilegiado<\/strong>, o STJ firmou o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

Afigura-se absolutamente poss\u00edvel o reconhecimento do privil\u00e9gio<\/mark> <\/strong>previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 155 do C\u00f3digo Penal nos casos de furto qualificado<\/strong> (CP, art. 155, \u00a7 4\u00ba)’, m\u00e1xime se presente qualificadora<\/mark> de ordem objetiva<\/span><\/strong>, a primariedade<\/strong> do r\u00e9u e, tamb\u00e9m, o pequeno valor <\/strong>da res furtiva.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido tamb\u00e9m \u00e9 a Tese 5<\/strong>, da edi\u00e7\u00e3o 47, do STJ, bem como a s\u00famula 511 do STJ<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n

\n

\u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento do privil\u00e9gio previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 155 do CP<\/strong> nos casos de crime de furto qualificado<\/strong>, se estiverem presentes a primariedade<\/strong> do agente, o pequeno valor<\/strong> da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

<\/strong>Com efeito, assim decidiu o STJ <\/strong>(REsp 1193932):<\/h4>\n\n\n\n

Consoante entendimento pacificado pelo julgamento do EREsp. 842.425\/RS, de que relator o eminente Ministro Og Fernandes, afigura-se absolutamente poss\u00edvel o reconhecimento do privil\u00e9gio <\/strong>previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 155 do C\u00f3digo Penal nos casos de furto qualificado<\/strong> (CP, art. 155, \u00a7 4\u00ba)”, m\u00e1xime se presente qualificadora de ordem objetiva<\/strong>, a primariedade<\/strong> do r\u00e9u e, tamb\u00e9m, o pequeno valor <\/strong>da res furtiva.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese, estando reconhecido pela inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria que os bens eram de pequeno valor e que o r\u00e9u n\u00e3o era reincidente, cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o firmada pela Terceira Se\u00e7\u00e3o, o que confirma a harmonia do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido com o pensamento desta Corte.<\/p>\n\n\n\n

7. Teses do STJ<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, vale a pena destacar – ainda – algumas teses selecionadas pelo STJ, na edi\u00e7\u00e3o 47, como relevantes acerca do crime de furto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

7.1. Furto e roubo<\/h3>\n\n\n\n