A caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade dependem de per\u00edcia, sendo que as atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres s\u00e3o aquelas que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, acima dos limites de toler\u00e2ncia. O adicional de insalubridade, ainda que recebido por longo per\u00edodo, n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do empregado, podendo deixar de ser pago. Segundo a previs\u00e3o legal, a per\u00edcia de insalubridade<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n(A) deve ser feita por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho; os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente, sendo indiferente o tempo de exposi\u00e7\u00e3o a seus efeitos; h\u00e1 possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
(B) deve ser feita por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho; os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a seus efeitos; a possibilidade de o adicional deixar de ser pago depende da elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
(C) pode ser feita por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho; os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a seus efeitos; h\u00e1 possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
(D) pode ser feita por m\u00e9dico do trabalho, desde que registrado no Minist\u00e9rio do Trabalho; os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados em raz\u00e3o da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a seus efeitos; h\u00e1 possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
(E) pode ser feita por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho; os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados em raz\u00e3o da natureza e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a seus efeitos; h\u00e1 possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica, comprovada por meio de per\u00edcia judicial.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\nA quest\u00e3o abordou tr\u00eas aspectos relacionados \u00e0 insalubridade e exigiu muita aten\u00e7\u00e3o e apurada percep\u00e7\u00e3o interpretativa na avalia\u00e7\u00e3o de suas alternativas (\u201cpode\u201d vs.<\/em> \u201cdeve\u201d, \u201ch\u00e1 possibilidade\u201d vs.<\/em> \u201cdepende de\u201d etc).<\/p>\nPrimeiramente, a caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade dos locais de trabalho \u00e9 tarefa atribu\u00edda a engenheiro do trabalho ou m\u00e9dico do trabalho, atrav\u00e9s de per\u00edcia <\/strong>(n\u00e3o necessariamente judicial):<\/p>\nCLT, art. 195 – A caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho, far-se-\u00e3o atrav\u00e9s de per\u00edcia<\/strong> a cargo de M\u00e9dico do Trabalho<\/u> ou Engenheiro do Trabalho<\/u>, registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/p><\/blockquote>\nEm segundo lugar, lembro que os limites de toler\u00e2ncia<\/strong>, fixados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00e3o concebidos em raz\u00e3o da natureza<\/u> e da intensidade do agente<\/u>, e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o<\/u> a seus efeitos:<\/p>\nCLT, art. 189 – Ser\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres aquelas que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, acima dos limites de toler\u00e2ncia<\/strong> fixados em raz\u00e3o da natureza<\/u> e da intensidade do agente<\/u> e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o<\/u> aos seus efeitos.<\/em><\/p><\/blockquote>\nPor exemplo: o ru\u00eddo<\/strong> \u00e9 agente insalubre do tipo f\u00edsico. Na fixa\u00e7\u00e3o dos limites de toler\u00e2ncia, o Minist\u00e9rio do Trabalho considera sua natureza, a grada\u00e7\u00e3o de sua intensidade (n\u00edvel de ru\u00eddo em decib\u00e9is – dB) e o tempo de exposi\u00e7\u00e3o para cada patamar de intensidade (8 horas para 85dB, por exemplo).<\/p>\nPor fim, havendo a elimina\u00e7\u00e3o do risco ou sua neutraliza\u00e7\u00e3o, o adicional poder\u00e1 deixar de ser pago:<\/p>\n
CLT, art. 194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o do risco<\/strong> \u00e0 sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica<\/u>, nos termos desta Se\u00e7\u00e3o e das normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/p><\/blockquote>\nNesse sentido, a insalubridade pode ser neutralizada tamb\u00e9m mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs eficazes:<\/p>\n
CLT, art. 191 – A elimina\u00e7\u00e3o ou a neutraliza\u00e7\u00e3o da insalubridade ocorrer\u00e1:<\/em><\/p>\nI – com a ado\u00e7\u00e3o de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de toler\u00e2ncia;<\/em><\/p>\nII – com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual<\/strong> ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de toler\u00e2ncia<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA letra (A)<\/strong> est\u00e1 incorreta. A per\u00edcia pode ser feita tanto pelo engenheiro quanto pelo m\u00e9dico do trabalho. Na fixa\u00e7\u00e3o dos limites, o tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos efeitos da insalubridade n\u00e3o \u00e9 indiferente.<\/p>\nA letra (B)<\/strong>, tamb\u00e9m incorreta, j\u00e1 que o m\u00e9dico do trabalho tamb\u00e9m \u00e9 competente para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia. Al\u00e9m disso, o adicional pode deixar de ser pago com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade (como dito na quest\u00e3o), mas tamb\u00e9m com a sua neutraliza\u00e7\u00e3o, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs eficazes (CLT, art. 191, II). Por exemplo: muitas vezes o ru\u00eddo (agente insalubre) continua presente no ambiente em patamar acima do tolerado, mas os empregados utilizam protetores auriculares eficazes (EPI), cessando o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional.<\/p>\nA letra (D)<\/strong>, incorreta, pois os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados, tamb\u00e9m, em raz\u00e3o da natureza<\/u> do agente insalubre.<\/p>\nPor fim, a letra (E)<\/strong>, incorreta, porquanto os limites de toler\u00e2ncia s\u00e3o fixados, tamb\u00e9m, em raz\u00e3o da intensidade<\/u> do agente insalubre. Al\u00e9m disso, a menos que o caso seja judicializado, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria per\u00edcia judicial<\/strong> para se comprovar a elimina\u00e7\u00e3o da insalubridade, basta a per\u00edcia empreendida por \u201cM\u00e9dico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d.<\/p>\nGabarito (C)<\/p>\n
<\/p>\n
\n- O direito de greve, assegurado constitucionalmente, n\u00e3o \u00e9 absoluto. Os servi\u00e7os e atividades essenciais s\u00e3o definidos por lei, que tamb\u00e9m dispor\u00e1 sobre o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade. Nesse sentido, nos servi\u00e7os e atividades essenciais,<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
(A) caso empregadores e trabalhadores n\u00e3o cumpram a exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o, durante a greve, dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, o Poder P\u00fablico dever\u00e1 assegurar tal presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(B) os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a presta\u00e7\u00e3o de pelo menos 70% dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade.<\/p>\n
(C) s\u00e3o necessidades inadi\u00e1veis da comunidade aquelas que, se n\u00e3o atendidas, trazem preju\u00edzos financeiros \u00e0s empresas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(D) as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decis\u00e3o de deflagra\u00e7\u00e3o da greve aos empregadores e aos usu\u00e1rios com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(E) as entidades sindicais s\u00e3o respons\u00e1veis por comunicar a decis\u00e3o de deflagra\u00e7\u00e3o da greve aos empregadores, aos usu\u00e1rios e ao Minist\u00e9rio do Trabalho com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\nA letra (A)<\/strong> est\u00e1 correta. De fato, o direito de greve n\u00e3o \u00e9 absoluto. A pr\u00f3pria Lei 7.783\/1989 enumera uma s\u00e9rie de limites ao exerc\u00edcio do direito de greve. E, durante a greve em servi\u00e7os\/atividades essenciais, existe um n\u00facleo de servi\u00e7os que n\u00e3o pode ser paralisado, \u00e9 o \u201cessencial do essencial\u201d. Trata-se dos \u201cservi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade\u201d.<\/p>\nCaso os grevistas descumpram este mandamento, para n\u00e3o prejudicar a sociedade, em \u00faltima an\u00e1lise, o Poder P\u00fablico \u00e9 quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar a presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os indispens\u00e1veis:<\/p>\n
Lei 7.783\/89, art. 11. Nos servi\u00e7os ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade<\/strong>.<\/em><\/p>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o necessidades inadi\u00e1veis, da comunidade aquelas que, n\u00e3o atendidas, coloquem em perigo iminente a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a<\/u> da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nLei 7.783\/89, art. 12. No caso de inobserv\u00e2ncia do disposto no artigo anterior, o Poder P\u00fablico assegurar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA letra (B)<\/strong> est\u00e1 incorreta. Em rela\u00e7\u00e3o aos \u201cservi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade\u201d, embora n\u00e3o esteja expresso na lei, pode-se entender que a lei exige sua presta\u00e7\u00e3o integral (100%). Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es legais acima, destaco o seguinte entendimento do TST:<\/p>\nOJ 38. SDC. GREVE. SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS. GARANTIA DAS NECESSIDADES INADI\u00c1VEIS DA POPULA\u00c7\u00c3O USU\u00c1RIA. FATOR DETERMINANTE DA QUALIFICA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DO MOVIMENTO.\u00a0 (inserida em 07.12.1998)<\/em><\/p>\n\u00c9 abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais \u00e0 comunidade, se n\u00e3o \u00e9 assegurado o atendimento b\u00e1sico das necessidades inadi\u00e1veis dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o, na forma prevista na Lei n\u00ba\u00a0 7.783\/89.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA letra (C)<\/strong>, incorreta, j\u00e1 que s\u00e3o essenciais aquelas atividades que coloquem em risco: sobreviv\u00eancia<\/u>, a sa\u00fade<\/u> ou a seguran\u00e7a<\/u>. Segundo a lei de greve, a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos financeiros n\u00e3o \u00e9 relevante para se considerar uma necessidade como inadi\u00e1vel (Lei 7.783\/89, art. 11, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\nA letra (D)<\/strong>, incorreta, na medida em que a greve em atividade\/servi\u00e7os n\u00e3o essenciais n\u00e3o requer a comunica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o:<\/p>\nLei 7.783\/89, art. 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados ser\u00e3o notificados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas<\/strong>, da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA letra (E)<\/strong> est\u00e1 incorreta por v\u00e1rias raz\u00f5es. O prazo de 72 hs aplica-se apenas aos servi\u00e7os ou atividades essenciais, sendo que para os demais casos a anteced\u00eancia \u00e9 de 48hs (regra geral). Al\u00e9m disso, a greve em atividade\/servi\u00e7os n\u00e3o essenciais n\u00e3o requer a comunica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o. Por fim, em nenhum dos casos exige-se comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho quanto \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da greve:<\/p>\nLei 7.783\/89, art. 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados ser\u00e3o notificados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas<\/strong>, da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nLei 7.783\/89, art. 13 Na greve, em servi\u00e7os ou atividades essenciais<\/strong>, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decis\u00e3o<\/strong> aos empregadores e aos usu\u00e1rios<\/u> com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 (setenta e duas) horas <\/strong>da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\nGabarito (A)<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Eunice trabalha em uma ind\u00fastria aliment\u00edcia que fabrica doces e chocolates. Nos meses de janeiro e fevereiro, em raz\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de chocolates para a P\u00e1scoa, trabalhou de 2\u00ba a 6\u00ba feira, das 9h \u00e0s 18h, gozando diariamente de 15 minutos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, Eunice faz jus a<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
(A) uma hora integral, acrescida de 50% sobre a remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.<\/p>\n
(B) uma hora integral, acrescida de 50% sobre a remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
(C) 45 minutos, acrescidos de 50% sobre a remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
(D) 45 minutos, acrescidos de 50% sobre a remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.<\/p>\n
(E) 45 minutos, sem acr\u00e9scimo, pois n\u00e3o se trata de hora extra, mas sim de pagamento de natureza meramente indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\nComo a jornada de Eunice extrapola as 6 hs di\u00e1rias, ela dever\u00e1 usufruir de 1 a 2 horas de intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, como regra (CLT, art. 71, caput<\/em>).<\/p>\nNesse sentido, seu intervalo foi concedido parcialmente (15 minutos), deixando ela de usufruir 45minutos di\u00e1rios de intervalo intrajornada, os quais devem ser remunerados com acr\u00e9scimo de 50%, mediante pagamento revestido de natureza indenizat\u00f3ria:<\/p>\n
CLT, art. 71, \u00a7 4\u00ba – A n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial<\/u> do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento<\/strong>, de natureza indenizat\u00f3ria<\/strong>, apenas do per\u00edodo suprimido<\/strong>, com acr\u00e9scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/em><\/p><\/blockquote>\nAprofundando um pouco mais…<\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento de natureza indenizat\u00f3ria acima, a partir do hor\u00e1rio de in\u00edcio e de fim da jornada, notem que as 9 horas em que ela ficou na empresa podem ser assim sintetizadas:<\/p>\n
8:45<\/strong> – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/p>\n0:15<\/strong> – intervalo<\/p>\nPortanto, supondo que a jornada di\u00e1ria da empregada seja de 8 horas, pode-se perceber que, nos 45 minutos em que ela deixou de repousar, ela continuou trabalhando. Assim, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o referente aos 45 minutos de intervalo n\u00e3o concedido (comentada acima), ela ter\u00e1 direito a outro pagamento, decorrente do labor em sobrejornada: remunera\u00e7\u00e3o como extra de 45 minutos di\u00e1rios.<\/p>\n
Gabarito (C)<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Gerson foi contratado em 19\/02\/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho intermitente. Por se tratar de forma nova de contrata\u00e7\u00e3o, Gerson tem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias caso recuse a oferta de trabalho pelo empregador. Considerando o que prev\u00ea a Lei n\u00ba 13.467\/2017, a<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
(A) recusa da oferta n\u00e3o descaracteriza a subordina\u00e7\u00e3o para fins do contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n
(B) possibilidade de recusa da oferta demonstra inexistir subordina\u00e7\u00e3o em tal modalidade de contrato, raz\u00e3o pela qual Gerson n\u00e3o \u00e9 considerado empregado, mas sim mero trabalhador intermitente.<\/p>\n
(C) recusa da oferta de trabalho n\u00e3o \u00e9 permitida pelo legislador, restando descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso isso ocorra.<\/p>\n
(D) recusa da oferta representa modalidade de justa causa espec\u00edfica para o contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n
(E) recusa da oferta de trabalho deve ser motivada por Gerson, pois o empregador, ao celebrar o contrato de trabalho intermitente, conta com o trabalho do empregado sempre que precisar, somente sendo poss\u00edvel, portanto, a recusa nas hip\u00f3teses expressamente autorizadas por lei.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\nQuest\u00e3o interessante sobre trabalho intermitente, que aborda a possibilidade de recusa \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o patronal. Como se sabe, embora exista subordina\u00e7\u00e3o<\/strong> no trabalho intermitente, o empregado poder\u00e1 optar por n\u00e3o atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do empregador (regra inalterada pela MP 808\/2017):<\/p>\nCLT, art. 452-A, \u00a7 3\u00ba A recusa da oferta n\u00e3o<\/strong> descaracteriza a subordina\u00e7\u00e3o para fins do contrato de trabalho intermitente.<\/em><\/p><\/blockquote>\nGabarito (A)<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Sobre o aviso pr\u00e9vio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es legais e o entendimento pac\u00edfico do TST, considere:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
I. Sendo dispensada por justa causa fundada em insubordina\u00e7\u00e3o no curso do aviso pr\u00e9vio, Agnes deixar\u00e1 de receber o restante do aviso pr\u00e9vio, mas receber\u00e1 as demais verbas rescis\u00f3rias, pois a dispensa inicialmente tinha sido sem justa causa.<\/p>\n
II. Faltando 40 dias para o t\u00e9rmino do contrato de experi\u00eancia, Joana \u00e9 dispensada sem justa causa pelo empregador, hip\u00f3tese que lhe d\u00e1 direito ao recebimento do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
III. Ap\u00f3s ser dispensada sem justa causa, Cilene pede ao empregador dispensa do cumprimento do aviso pr\u00e9vio, informando que precisa descansar e est\u00e1 pensando em fazer uma viagem. Aceito o pedido pelo empregador, este ficar\u00e1 isento do pagamento do aviso pr\u00e9vio, pois Cilene renunciou ao respectivo direito.<\/p>\n
IV. Nancy teve concedido aux\u00edlio-doen\u00e7a no curso do aviso pr\u00e9vio, o que implica em que os efeitos da sua dispensa somente se concretizem depois de expirado o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
V. Por receber sal\u00e1rio na base de tarefa, o c\u00e1lculo do aviso pr\u00e9vio de Arnaldo ser\u00e1 feito de acordo com a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios recebidos durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n
Est\u00e1 correto o que consta APENAS de<\/p>\n
(A) II e IV.<\/p>\n
(B) I e III.<\/p>\n
(C) IV e V.<\/p>\n
(D) II, III e V.<\/p>\n
(E) I, II e IV.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\nA proposi\u00e7\u00e3o I<\/strong> est\u00e1 incorreta. A empregada ir\u00e1 perder tanto o direito ao restante do respectivo prazo, quanto as verbas rescis\u00f3rias de natureza indenizat\u00f3ria (j\u00e1 que n\u00e3o foi caso de abandono ao emprego):<\/p>\nCLT, art. 491 – O empregado<\/u> que, durante o prazo do aviso pr\u00e9vio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescis\u00e3o, perde o direito ao restante do respectivo prazo<\/strong>.<\/em><\/p>\nSUM-73 DESPEDIDA. JUSTA CAUSA<\/em><\/p>\nA ocorr\u00eancia de justa causa, salvo a de abandono de emprego<\/u>, no decurso do prazo do aviso pr\u00e9vio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias de natureza indenizat\u00f3ria<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA proposi\u00e7\u00e3o II<\/strong> foi dada como correta pela Banca. No entanto, sabe-se que, como regra geral, a iniciativa antecipada de extin\u00e7\u00e3o de contratos a termo, como o de experi\u00eancia, atrai a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no art. 479 da CLT, n\u00e3o havendo que se falar em aviso pr\u00e9vio<\/strong>.<\/p>\nO aviso pr\u00e9vio somente seria devido nesta situa\u00e7\u00e3o caso estiv\u00e9ssemos diante de situa\u00e7\u00e3o excepcional, em que se previsse cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada, constante do art. 481 da CLT. Como a quest\u00e3o nada mencionou a respeito desta circunst\u00e2ncia, n\u00e3o haveria que se falar em aviso pr\u00e9vio na extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato por experi\u00eancia.<\/p>\n
Para n\u00e3o deixar d\u00favidas, cito a li\u00e7\u00e3o lapidar de Ministro Maur\u00edcio Godinho[3]<\/a>:<\/p>\nApenas nos contratos a termo que tenham em seu interior cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de antecipa\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino contratual, \u00e9 que pode ganhar relev\u00e2ncia o aviso pr\u00e9vio.<\/em><\/p>\n(..)<\/em><\/p>\n\u00c9, portanto, instituto caracter\u00edstico de contratos de dura\u00e7\u00e3o indeterminada (art. 487, CLT) …<\/em><\/p><\/blockquote>\nDestarte, como apenas a proposi\u00e7\u00e3o IV afigura-se correta, a quest\u00e3o deve ser anulada<\/strong>, com a consequente atribui\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o a todos os candidatos.<\/p>\nA proposi\u00e7\u00e3o III<\/strong> est\u00e1 incorreta com fundamento na SUM-276 do TST. O empregador somente se eximiria do pagamento do aviso pr\u00e9vio na hip\u00f3tese da obten\u00e7\u00e3o de novo emprego por Cilene:<\/p>\nSUM-276 AVISO PR\u00c9VIO. REN\u00daNCIA PELO EMPREGADO <\/em><\/p>\nO direito ao aviso pr\u00e9vio \u00e9 irrenunci\u00e1vel pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento n\u00e3o exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprova\u00e7\u00e3o de haver o prestador dos servi\u00e7os obtido novo emprego.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA proposi\u00e7\u00e3o IV<\/strong>, correta, nos termos da SUM-371 do TST:<\/p>\n