{"id":1338975,"date":"2024-02-13T11:00:00","date_gmt":"2024-02-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1338975"},"modified":"2024-01-31T16:38:10","modified_gmt":"2024-01-31T19:38:10","slug":"conceito-administracao-publica-alepr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/conceito-administracao-publica-alepr\/","title":{"rendered":"Conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para ALEPR"},"content":{"rendered":"\n
\"Conceito
Conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para ALEPR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre o Conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o Concurso da ALEPR (Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1).<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, trata-se de tema relevante no estudo do Direito Administrativo!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o edital da ALEPR, elaborado pela Banca FGV, saiu ofertando 85 vagas. Esses e outros detalhes voc\u00eas encontram no nosso artigo sobre a ALEPR.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Previs\u00e3o constitucional e legal<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, \u00e9 importante destacar que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica assim consta da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte: (…)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com efeito, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 a respons\u00e1vel por administrar a coisa p\u00fablica no Brasil, de modo a possibilitar tanto a concess\u00e3o de benef\u00edcios quanto o desempenho de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do que se possa pensar, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Poder Executivo que possui Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas tamb\u00e9m os Poderes Legislativos e Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 presente em todas as esferas de pode<\/strong>r, haja vista sua presen\u00e7a na Uni\u00e3o, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito federal, o Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967<\/a> disp\u00f5e sobre a Administra\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, vejamos o conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no seu sentido amplo e estrito, bem como os aspectos objetivo e subjetivo de cada um deles, tudo com base nos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018).<\/p>\n\n\n\n

Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em sentido amplo<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, o sentido amplo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como o pr\u00f3prio nome indica, abrange n\u00e3o s\u00f3 aquele nosso pensamento imediato de uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica funcionando ou dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que nela servem.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, o conceito amplo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica refere-se tanto aos servi\u00e7os prestados e aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos quanto \u00e0s fun\u00e7\u00f5es pol\u00edtica e administrativa exercidas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, Di Pietro separa o sentido amplo em dois aspectos, que veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Aspecto objetivo<\/h4>\n\n\n\n

No aspecto objetivo, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica caracteriza-se pelo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es pol\u00edtica e administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, Di Pietro aponta que atualmente h\u00e1 uma preponder\u00e2ncia do Poder Executivo no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong>, embora n\u00e3o exista exclusividade no exerc\u00edcio dessa atribui\u00e7\u00e3o – tanto que grande parte das iniciativas sujeita-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pr\u00e9via ou posterior, do Congresso Nacional, o que aumenta a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo nas decis\u00f5es do Governo.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, isso acontece porque no direito brasileiro temos um regime presidencialista e com grande concentra\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica, raz\u00e3o pela qual \u00e9 justific\u00e1vel a tend\u00eancia de identificar-se o Governo com o Poder Executivo. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, no que tange \u00e0 fun\u00e7\u00e3o administrativa, essa tem mais a ver com todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, independentemente do Poder de que fa\u00e7am parte<\/strong> (Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio), haja vista que, de forma t\u00edpica ou at\u00edpica, todos eles exercem a fun\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Aspecto subjetivo<\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, no aspecto subjetivo, aponta-se a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como sendo os \u00f3rg\u00e3os governamentais (Governo), e os \u00f3rg\u00e3os administrativos (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em sentido estrito e pr\u00f3prio).<\/p>\n\n\n\n

Nota-se, portanto, que h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os administrativos e os governamentais (respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas p\u00fablicas, rela\u00e7\u00e3o com o eleitorado, etc).<\/p>\n\n\n\n

Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em sentido estrito<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, o sentido estrito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica refere-se menos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es exercidas em rela\u00e7\u00e3o ao povo e mais \u00e0s atividades administrativas e aos componentes da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, Di Pietro novamente discrimina dois diferentes aspectos (objetivo e subjetivo), como se v\u00ea a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Aspecto subjetivo<\/h4>\n\n\n\n

Com efeito, em seu sentido estrito, aspecto subjetivo<\/strong>, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica compreende as pessoas jur\u00eddicas, \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos que exercem a fun\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, no aspecto subjetivo do sentido estrito, a Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 o guarda de tr\u00e2nsito na rua, o auditor fiscal do munic\u00edpio, o posto de sa\u00fade do seu bairro, etc.<\/p>\n\n\n\n

Veja que o aspecto subjetivo foca em quem (subjetivamente)<\/strong> exerce a fun\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Aspecto objetivo<\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, em seu sentido estrito, aspecto objetivo<\/strong>, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica compreende a atividade administrativa exercida <\/strong>pelas entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que falamos acima.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o aspecto objetivo foca no que se exerce (objetivamente)<\/strong>, qual seja, a fun\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta<\/h3>\n\n\n\n

Finalizando nosso artigo, a Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/strong> comp\u00f5e-se da Uni\u00e3o, Estados-membros, Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios, bem como dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes da estrutura desses Entes federados.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta<\/strong> comp\u00f5e-se das Autarquias, das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, das Empresas P\u00fablicas e das Sociedades de Economia Mista. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m integram a Administra\u00e7\u00e3o Indireta os cons\u00f3rcios p\u00fablicos com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, vide artigo 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 11.107\/2005.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o assunto, vejamos o que disp\u00f5e o Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 4\u00b0 A Administra\u00e7\u00e3o Federal compreende:<\/p>\n\n\n\n

I – A Administra\u00e7\u00e3o Direta, que se constitui dos servi\u00e7os integrados na estrutura administrativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

II – A Administra\u00e7\u00e3o Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria:<\/p>\n\n\n\n

a) Autarquias;<\/p>\n\n\n\n

b) Empr\u00easas P\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

c) Sociedades de Economia Mista.<\/p>\n\n\n\n

d) funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.   <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o Concurso da ALEPR (Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre o Conceito de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para ALEPR, confira:<\/p>\n\n\n\n