{"id":133748,"date":"2018-07-30T20:17:15","date_gmt":"2018-07-30T23:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=133748"},"modified":"2018-07-30T23:47:58","modified_gmt":"2018-07-31T02:47:58","slug":"prova-de-auditoria-comentada-do-iss-sao-luis-ma-fcc-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-de-auditoria-comentada-do-iss-sao-luis-ma-fcc-2018\/","title":{"rendered":"Prova de Auditoria Comentada do ISS S\u00e3o Lu\u00eds – MA FCC 2018"},"content":{"rendered":"

Meu nome \u00e9 Tonyvan Carvalho<\/strong>, sou Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE PI) e Analista da disciplina de Auditoria<\/strong> no projeto pioneiro que \u00e9 o Passo Estrat\u00e9gico! Divido esse trabalho com o mestre Guilherme Sant\u2019Anna (Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ (ICMS-RJ).<\/p>\n

O \u201cPasso Estrat\u00e9gico de Auditoria<\/strong><\/span>\u201d \u00e9 uma importante ferramenta para seus estudos, tornando mais pr\u00f3ximo o seu sonho de ocupar o almejado cargo p\u00fablico.<\/p>\n

Hoje comentarei a prova de Auditoria do<\/strong> ISS S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 MA<\/strong><\/span>, especificamente para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I\/\u00c1rea de Abrang\u00eancia Geral, <\/strong>banca FCC.<\/p>\n

Quem seguiu as orienta\u00e7\u00f5es do nosso material \u2013 Passo Estrat\u00e9gico de Auditoria para ISS S\u00e3o Lu\u00eds\/MA – deve ter gabaritado a prova de Auditoria.<\/p>\n

Como a prova, no geral, foi muito cansativa devido ao pouco tempo e ao grau de dificuldade das quest\u00f5es, ent\u00e3o cada ponto disputado tinha e tem grande relev\u00e2ncia no contexto da sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios das quest\u00f5es:<\/p>\n

Assunto: Amostragem em auditoria<\/strong><\/p>\n

99. (Auditor Fiscal do ISS S\u00e3o Lu\u00eds \/ FCC \/ 2018)<\/strong><\/span> A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram conv\u00eanio para compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sujeitas a sigilo fiscal da declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda. Sob os termos do conv\u00eanio, \u00e9 obrigat\u00f3ria a solicita\u00e7\u00e3o individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haver\u00e1 custo para sua disponibiliza\u00e7\u00e3o, uma vez que o servi\u00e7o que assegura os termos do conv\u00eanio \u00e9 prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de pre\u00e7os por ele praticada. Ap\u00f3s o levantamento da base de dados de lan\u00e7amentos fiscais do ITBI dos \u00faltimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os im\u00f3veis declarados anualmente pelos propriet\u00e1rios \u00e0 Fazenda Federal. Os custos de obten\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos.<\/p>\n

Na circunst\u00e2ncia narrada,<\/p>\n

(A) embora poss\u00edvel, \u00e9 contraindicada a ado\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica conhecida como amostragem, pois n\u00e3o h\u00e1 como garantir a aleatoriedade do grupo de registros que ser\u00e1 analisado.<\/p>\n

(B) embora poss\u00edvel, \u00e9 contraindicada a ado\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica conhecida como amostragem, pois n\u00e3o h\u00e1 outras informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, indispens\u00e1veis para a forma\u00e7\u00e3o da amostra.<\/p>\n

(C) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adotar a t\u00e9cnica conhecida como amostragem, uma vez que ela se destina a situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 invi\u00e1vel obter os dados de todas as ocorr\u00eancias investigadas.<\/p>\n

(D) \u00e9 poss\u00edvel adotar a t\u00e9cnica conhecida como amostragem, que somente deve ser empregada, entretanto, por meio que garanta a absoluta aleatoriedade do grupo de registros que ser\u00e1 analisado.<\/p>\n

(E) \u00e9 poss\u00edvel adotar a t\u00e9cnica conhecida como amostragem, que pode ser empregada por meio da escolha dos registros a serem analisados, a partir da experi\u00eancia dos fiscais.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o que aborda aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de amostragem. Segundo a norma NBC TA 530, \u201cAmostragem em auditoria \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de popula\u00e7\u00e3o relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razo\u00e1vel que possibilite o auditor concluir sobre toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.[item 5, NBC TA 530]<\/p>\n

Somente com essa defini\u00e7\u00e3o voc\u00ea chegaria \u00e0 alternativa correta (ou mais coerente). Duas vari\u00e1veis que s\u00e3o preponderantes para ado\u00e7\u00e3o do processo de amostragem \u2013 custo e tempo. Cabe ressaltar que, acima de tudo, o uso de amostragem \u00e9 uma quest\u00e3o de julgamento profissional.<\/p>\n

Portanto, alternativa correta \u00e9 E.<\/strong><\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span> o conceito de amostragem foi explorado na aula 01 (Relat\u00f3rio 01 – p\u00e1gina 15\/16) do nosso curso.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assunto: Per\u00edcia cont\u00e1bil<\/strong><\/p>\n

97. (Auditor Fiscal do ISS S\u00e3o Lu\u00eds \/ FCC \/ 2018) <\/strong><\/span>Acerca dos procedimentos em per\u00edcia cont\u00e1bil e suas defini\u00e7\u00f5es, no que se refere \u00e0s normas vigentes de auditoria,<\/p>\n

(A) investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de qualifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de coisas, bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(B) indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 a busca de informa\u00e7\u00f5es mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado \u00e0 per\u00edcia.<\/p>\n

(C) arbitramento \u00e9 o ato de atestar a informa\u00e7\u00e3o trazida ao laudo pericial cont\u00e1bil pelo perito-contador, conferindo-lhe car\u00e1ter de autenticidade pela f\u00e9 p\u00fablica atribu\u00edda a este profissional.<\/p>\n

(D) mensura\u00e7\u00e3o \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de valores ou a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia por crit\u00e9rio t\u00e9cnico.<\/p>\n

(E) certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial cont\u00e1bil ou parecer pericial cont\u00e1bil o que est\u00e1 oculto por quaisquer circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

\"\"Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/p>\n

A FCC, em regra, quando traz Per\u00edcia Cont\u00e1bil expressa no edital, costuma cobrar na prova. S\u00f3 para voc\u00ea ter ideia \u2013 na prova da SEFAZ PE 2014 foram cobradas duas quest\u00f5es. Aqui n\u00e3o foi diferente! J\u00e1 tinha alertado que essa quest\u00e3o iria vir na prova! As bancas exploram apenas os conceitos dos procedimentos periciais.<\/p>\n

Segue mapa mental que sempre digo: decora que cai!<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Analisando cada alternativa e o mapa acima:<\/p>\n

(A) investiga\u00e7\u00e3o<\/span> \u00e9 o ato de qualifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de coisas, bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Trata-se da mensura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

(B) indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 a busca de informa\u00e7\u00f5es mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado \u00e0 per\u00edcia. Alternativa correta.<\/strong><\/p>\n

(C) arbitramento<\/span> \u00e9 o ato de atestar a informa\u00e7\u00e3o trazida ao laudo pericial cont\u00e1bil pelo perito-contador, conferindo-lhe car\u00e1ter de autenticidade pela f\u00e9 p\u00fablica atribu\u00edda a este profissional. Trata-se da certifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

(D) mensura\u00e7\u00e3o<\/span> \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de valores ou a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia por crit\u00e9rio t\u00e9cnico. Trata-se do arbitramento.<\/strong><\/p>\n

(E) certifica\u00e7\u00e3o<\/span> \u00e9 a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial cont\u00e1bil ou parecer pericial cont\u00e1bil o que est\u00e1 oculto por quaisquer circunst\u00e2ncias. Trata-se da investiga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Portanto, alternativa correta \u00e9 E.<\/strong><\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span> os procedimentos periciais foram explorados na aula 00\u00a0(Relat\u00f3rio 00 – p\u00e1gina 26) do nosso curso.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assunto: NBC TI 01 \u2013 Da Auditoria Interna<\/strong><\/p>\n

98. (Auditor Fiscal do ISS S\u00e3o Lu\u00eds \/ FCC \/ 2018)<\/strong> <\/span>A Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, considerando a relev\u00e2ncia e materialidade da matriz de riscos de auditoria, planeja uma opera\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o encarregada pelo arbitramento da receita tribut\u00e1vel dos servi\u00e7os da constru\u00e7\u00e3o civil. Na atividade preparat\u00f3ria, levantou-se que h\u00e1 uma normatiza\u00e7\u00e3o interna que prev\u00ea:<\/p>\n

I. Claramente os casos que ser\u00e3o objeto de arbitramento.<\/p>\n

II. Segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

III. Emprego de sistema informatizado que registra dados de seguran\u00e7a e altera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

IV. Revis\u00e3o independente por sorteio aleat\u00f3rio de autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V. Manuten\u00e7\u00e3o de registros por 20 anos.<\/p>\n

Visitando o \u00f3rg\u00e3o, o auditor acompanhou o procedimento durante sua execu\u00e7\u00e3o, atestando que, de fato, as normas v\u00eam sendo seguidas, embora tenha deixado de calcular a exatid\u00e3o de casos espec\u00edficos.<\/p>\n

O procedimento adotado refere-se a um teste<\/p>\n

(A) de observ\u00e2ncia que adotou procedimento de confirma\u00e7\u00e3o, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.<\/p>\n

(B) substantivo que adotou procedimento de vistoria, restando inconclusivo, pois pende de exame que ainda ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

(C) substantivo que adotou procedimento de confirma\u00e7\u00e3o, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.<\/p>\n

(D) de observ\u00e2ncia que adotou procedimento de investiga\u00e7\u00e3o, restando inconclusivo, pois pende de exame que ainda ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

(E) de observ\u00e2ncia que adotou procedimento de observa\u00e7\u00e3o, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o aborda uma situa\u00e7\u00e3o que devemos nos basear na NBC TI 01, uma vez que trata de auditoria interna (). Veja que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o em saber se os princ\u00edpios administrativos de controle interno est\u00e3o funcionando de fato. \u00a0Para isso, adotou-se o procedimento de observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A NBC TI 01 define testes de observ\u00e2ncia e testes substantivos da seguinte forma:<\/p>\n

12.2.3 \u2013 Procedimentos da Auditoria Interna<\/em><\/p>\n

12.2.3.1 \u2013 Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investiga\u00e7\u00f5es, incluindo testes de observ\u00e2ncia e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subs\u00eddios suficientes para fundamentar suas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n

12.2.3.2 \u2013 Os testes de observ\u00e2ncia visam \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de razo\u00e1vel seguran\u00e7a de que os controles internos estabelecidos pela administra\u00e7\u00e3o est\u00e3o em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcion\u00e1rios e administradores da entidade.<\/strong> Na sua aplica\u00e7\u00e3o, devem ser considerados os seguintes procedimentos:<\/em><\/p>\n

a) inspe\u00e7\u00e3o \u2013 verifica\u00e7\u00e3o de registros, documentos e ativos tang\u00edveis;<\/em><\/p>\n

b) observa\u00e7\u00e3o \u2013 acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execu\u00e7\u00e3o<\/strong>; e<\/em><\/p>\n

c) investiga\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o \u2013 obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es perante pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas conhecedoras das transa\u00e7\u00f5es e das opera\u00e7\u00f5es, dentro ou fora da entidade.<\/em><\/p>\n

12.2.3.3 \u2013 Os testes substantivos visam \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia quanto \u00e0 sufici\u00eancia, exatid\u00e3o e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da entidade.[grifo nosso]<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Atualmente esses testes t\u00eam novas designa\u00e7\u00f5es. Segundo A NBC TA 330 (R1):<\/p>\n

4. Para fins das normas de auditoria, os termos abaixo t\u00eam os seguintes significados:<\/em><\/p>\n

(a) \u00a0 Procedimento substantivo \u00e9 o procedimento de auditoria planejado para detectar distor\u00e7\u00f5es relevantes no n\u00edvel de afirma\u00e7\u00f5es. Os procedimentos substantivos incluem:<\/em><\/p>\n

(i) \u00a0\u00a0 testes de detalhes (de classes de transa\u00e7\u00f5es, de saldos de contas e de divulga\u00e7\u00f5es); e<\/em><\/p>\n

(ii) \u00a0 procedimentos anal\u00edticos substantivos.<\/em><\/p>\n

(b) \u00a0 Teste de controle \u00e9 o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na preven\u00e7\u00e3o ou detec\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es relevantes no n\u00edvel de afirma\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Resumidamente:<\/strong><\/p>\n

Testes de observ\u00e2ncia (atualmente Testes de controle) faz a verifica\u00e7\u00e3o dos controles internos. \u00c9 analisado se os procedimentos s\u00e3o executados corretamente (exist\u00eancia, efetividade e continuidade).<\/strong><\/p>\n

Testes substantivos (atualmente Procedimentos anal\u00edticos substantivos) faz a verifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o propriamente dita, tais como: classes de transa\u00e7\u00f5es, de saldos de contas e de divulga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, alternativa correta \u00e9 E.<\/strong><\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span> os testes de observ\u00e2ncia foram explorados na aula 00\u00a0(Relat\u00f3rio 00 – p\u00e1gina 34) do nosso curso.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assunto: Normas de Controle Externo e afins\u00a0<\/strong><\/p>\n

99,(Auditor Fiscal do ISS S\u00e3o Lu\u00eds \/ FCC \/ 2018) <\/strong><\/span>A Democracia, como fen\u00f4meno contempor\u00e2neo, exige que a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica busque transpar\u00eancia ativa e passiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a municipalidade deve<\/p>\n

I. liberar em tempo real, para o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico.<\/p>\n

II. disponibilizar a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica o acesso a informa\u00e7\u00f5es referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execu\u00e7\u00e3o da despesa, no momento de sua realiza\u00e7\u00e3o, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos dados referentes ao n\u00famero do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao servi\u00e7o prestado, \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitat\u00f3rio realizado.<\/p>\n

III. disponibilizar a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica o acesso a informa\u00e7\u00f5es referentes a lan\u00e7amento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n

IV. identificar, em s\u00edtio oficial da rede mundial de computadores (internet), cada contribuinte, incluindo base de c\u00e1lculo, al\u00edquota aplicada, tributo devido e descri\u00e7\u00e3o sucinta do feito gerador.<\/p>\n

Est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em<\/p>\n

(A) III e IV.<\/p>\n

(B) I e II.<\/p>\n

(C) II e III.<\/p>\n

(D) II, III e IV.<\/p>\n

(E) I, II e III.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/p>\n

A FCC, em regra, quando traz expressas as Normas de Controle Externo e Interno no edital costuma cobrar na prova. Para voc\u00ea ter uma ideia: caiu na SEFAZ RJ, SEFAZ PI, ISS Teresina, CGM SL- MA. Nessa prova n\u00e3o foi diferente!<\/p>\n

A quest\u00e3o aborda aspectos gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF, especificamente no concerne \u00e0 transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos. Veja:<\/p>\n

Art. 48. S\u00e3o instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, aos quais ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico: os planos, or\u00e7amentos e leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal; e as vers\u00f5es simplificadas desses documentos.<\/em><\/p>\n

1\u00ba A transpar\u00eancia ser\u00e1 assegurada tamb\u00e9m mediante:<\/em><\/p>\n

I \u2013 incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos;<\/em><\/p>\n

II – libera\u00e7\u00e3o ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico; [item I] <\/strong>e<\/em><\/p>\n

III \u2013 ado\u00e7\u00e3o de sistema integrado de administra\u00e7\u00e3o financeira e controle, que atenda a padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o e ao disposto no art. 48-A.<\/em><\/p>\n

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 48, os entes da Federa\u00e7\u00e3o disponibilizar\u00e3o a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica o acesso a informa\u00e7\u00f5es referentes a:<\/em><\/p>\n

I \u2013 quanto \u00e0 despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execu\u00e7\u00e3o da despesa, no momento de sua realiza\u00e7\u00e3o, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos dados referentes ao n\u00famero do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao servi\u00e7o prestado, \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitat\u00f3rio realizado; [item II]<\/strong><\/em><\/p>\n

II \u2013 quanto \u00e0 receita: o lan\u00e7amento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordin\u00e1rios. [item III]<\/strong><\/em><\/p>\n

Veja que apenas a \u201cIV\u201d n\u00e3o est\u00e1 prevista na LRF. Base de c\u00e1lculo, al\u00edquota aplicada, tributo devido e descri\u00e7\u00e3o sucinta do feito gerador tornam esse item errado (a norma supracitada diz que quanto \u00e0 receita: o lan\u00e7amento e o recebimento de toda).<\/p>\n

Portanto, alternativa correta \u00e9 E.<\/strong><\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span> essa norma foi explorada na aula 09 do nosso curso (Relat\u00f3rio 5 – p\u00e1gina 9).<\/p>\n

Ressalto que at\u00e9 distribui em grupos de \u201cwhatsapp\u201d essa aula na \u00edntegra como forma de revis\u00e3o e por apostar que cairiam uma ou duas quest\u00f5es dela! <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Assunto: Normas de Controle Externo e afins\u00a0<\/strong><\/p>\n

100. (Auditor Fiscal do ISS S\u00e3o Lu\u00eds \/ FCC \/ 2018) <\/strong><\/span>Inclui-se, entre as compet\u00eancias do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o,<\/p>\n

(A) emitir parecer pr\u00e9vio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.<\/strong><\/p>\n

(B) julgar as contas prestadas pelo Governador do Estado.<\/p>\n

(C) executar as suas pr\u00f3prias decis\u00f5es de que resulte imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito ou multa.<\/p>\n

(D) apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomea\u00e7\u00f5es para provimento de cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

(E) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a Uni\u00e3o participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/p>\n

A FCC, em regra, quando traz expressas as Normas de Controle Externo e Interno no edital costuma cobrar na prova. Para voc\u00ea ter uma ideia: caiu na SEFAZ RJ, SEFAZ PI, ISS Teresina, CGM SL- MA. Nessa prova n\u00e3o foi diferente!<\/p>\n

A quest\u00e3o aborda as compet\u00eancias do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o:<\/p>\n

Art. 51. O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, ser\u00e1 exercido com aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete<\/strong>:<\/em><\/p>\n

I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer pr\u00e9vio, que dever\u00e1 ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento;<\/em><\/p>\n

II – julgar as contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclu\u00eddas as funda\u00e7\u00f5es e sociedades institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico estadual, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte preju\u00edzo ao er\u00e1rio do Estado;<\/em><\/p>\n

III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admiss\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclu\u00eddas as funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico estadual, excetuadas as nomea\u00e7\u00f5es para provimento de cargos em comiss\u00e3o, bem como a das concess\u00f5es de aposentadorias, reformas e pens\u00f5es, ressalvadas as melhorias posteriores que n\u00e3o alterem o fundamento legal do ato concess\u00f3rio;<\/em><\/p>\n

IV – realizar, por iniciativa pr\u00f3pria, da Assembleia Legislativa, de comiss\u00e3o t\u00e9cnica ou de inqu\u00e9rito, inspe\u00e7\u00f5es e auditorias de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, bem assim nas demais entidades referidas no inciso II; V – fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outros instrumentos cong\u00eaneres a munic\u00edpio e a entidades p\u00fablicas ou privadas.<\/em><\/p>\n

VI – prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por qualquer de suas Comiss\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional ou patrimonial e, de igual modo, sobre resultados de auditorias e inspe\u00e7\u00f5es realizadas;<\/em><\/p>\n

VII – aplicar aos respons\u00e1veis, em caso de ilegalidade de despesas ou irregularidade de contas, as san\u00e7\u00f5es previstas em lei, que estabelecer\u00e1, entre outras comina\u00e7\u00f5es, multa proporcional ao dano causado ao er\u00e1rio;<\/em><\/p>\n

VIII – assinar prazo para que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade e determinar a reposi\u00e7\u00e3o integral, pelo respons\u00e1vel, dos valores devidos ao er\u00e1rio;<\/em><\/p>\n

IX – sustar, se n\u00e3o atendido, a execu\u00e7\u00e3o do ato impugnado, comunicando a decis\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa;<\/em><\/p>\n

X – representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;<\/em><\/p>\n

XI – fiscalizar a distribui\u00e7\u00e3o das quotas-partes pertencentes aos Munic\u00edpios, provenientes do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o e do imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores, institu\u00eddos e arrecadados pelo Estado, promovendo a publica\u00e7\u00e3o oficial dos \u00edndices e valores.<\/em><\/p>\n

XII – exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas nesta Constitui\u00e7\u00e3o, especificamente o disposto no Art. 172, incisos I a XI, e seus par\u00e1grafos.<\/em><\/p>\n

[…] Art. 151. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pela C\u00e2mara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal, na forma da Lei.\u00a0<\/em><\/p>\n

1\u00ba O controle externo da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado que emitir\u00e1 parecer pr\u00e9vio sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar<\/strong>.\u00a0<\/em><\/p>\n

2\u00ba Somente por delibera\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal deixar\u00e1 de prevalecer o parecer pr\u00e9vio de que trata o par\u00e1grafo anterior.\u00a0<\/em><\/p>\n

3\u00ba Prestar\u00e1 contas qualquer pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica ou entidade p\u00fablica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p\u00fablicos ou pelos quais o Munic\u00edpio responda, ou que, em nome destes, assuma obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecu pecuni\u00e1ria. […]<\/em><\/p>\n

Portanto, alternativa correta \u00e9 A.<\/strong><\/span><\/p>\n

Erro das demais alternativas:<\/p>\n

(B) julgar as contas prestadas pelo Governador do Estado. Isso \u00e9 compet\u00eancia da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

(C) executar<\/span> as suas pr\u00f3prias decis\u00f5es de que resulte imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito ou multa. Quem tem essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

(D) apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomea\u00e7\u00f5es para provimento de cargos em comiss\u00e3o<\/span>. Cargos em comiss\u00e3o n\u00e3o entra nesse rol.<\/p>\n

(E) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a Uni\u00e3o participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. Essa \u00e9 uma das compet\u00eancias do TCU (CF\/88).<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> essa norma foi explorada na aula 09 do nosso curso (Relat\u00f3rio 5 – p\u00e1gina 5).<\/p>\n

Ressalto que eu distribui em grupos de \u201cwhatsapp\u201d essa aula na \u00edntegra como forma de revis\u00e3o e por apostar que cairiam uma ou duas quest\u00f5es dela!<\/strong><\/span><\/p>\n

Quero ratificar o meu convite para voc\u00ea conhecer nossos materiais do Passo Estrat\u00e9gico de Auditoria<\/strong> aqui no Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. S\u00e3o cursos de Auditoria direcionados para os concursos das Carreiras Fiscais, Controle, Gest\u00e3o e \u00e1reas afins com editais abertos, tais como: Consultor T\u00e9cnico da C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF), Analista do TCE MG, Auditor P\u00fablico Externo do TCE RS, Perito da PF\/\u00c1rea 1, Auditor Fiscal da SEFAZ GO<\/strong> e editais que ainda abrir\u00e3o: Auditor Fiscal da SEFAZ SC, Auditor Fiscal do RS e Auditor Fiscal da SEFAZ AL<\/strong>. Esse material contempla mapas mentais, tabelas e esquemas para facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o dos t\u00f3picos mais recorrentes em provas.<\/p>\n

Firme nos estudos que o ano de 2018 \u00e9 promissor para as Carreiras Fiscais e \u00e1reas afins!<\/p>\n

Grande abra\u00e7o,<\/p>\n

Tonyvan<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Meu nome \u00e9 Tonyvan Carvalho, sou Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE PI) e Analista da disciplina de Auditoria no projeto pioneiro que \u00e9 o Passo Estrat\u00e9gico! Divido esse trabalho com o mestre Guilherme Sant\u2019Anna (Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ (ICMS-RJ). 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