![\"Resumo](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/01\/12230905\/resumo-sobre-conceito-e-classificacao-de-tributos-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nConceito de Tributo<\/h2>\n\n\n\n
Inicialmente, precisaremos conceituar o que seria \u201cTributo\u201d. O conceito legal introduzido pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>, em seu artigo 3\u00ba, assevera que:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria<\/strong>, em moeda<\/strong> ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, <\/strong>institu\u00edda em lei<\/strong> e cobrada mediante atividade administrativa <\/strong>plenamente vinculada.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Assim, podemos extrair cinco elementos caracterizadores de tributo:<\/p>\n\n\n\n Prosseguindo, agora que entendemos e dissecamos o conceito legal de tributo, passaremos ao estudo das esp\u00e9cies tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Portanto, h\u00e1 teorias que divergem acerca do n\u00famero de esp\u00e9cies tribut\u00e1rias existentes no ordenamento jur\u00eddico. Para fins de concursos p\u00fablicos, utilizaremos a Teoria Pentapartida, <\/strong>embora o CTN introduza apenas 3 esp\u00e9cies de tributos em seu artigo 5\u00ba, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n Deste modo, tr\u00eas s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para diferenciar os tributos em esp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n Neste \u00ednterim, pelo primeiro crit\u00e9rio <\/mark>temos que os tributos vinculados<\/strong> recebem esta denomina\u00e7\u00e3o pois h\u00e1 uma conduta estatal<\/strong> espec\u00edfica atrelada \u00e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia<\/strong> prevista na lei.<\/p>\n\n\n\n Exemplificando, as taxas<\/strong> s\u00e3o \u00f3timas para entender o assunto, uma vez que possuem como fato gerador<\/strong> da incid\u00eancia do tributo um servi\u00e7o p\u00fablico espec\u00edfico e divis\u00edvel<\/strong> OU pelo exerc\u00edcio regular do poder de pol\u00edcia<\/strong> (fiscaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, os impostos<\/strong> s\u00e3o tributos n\u00e3o vinculados, <\/strong>porquanto n\u00e3o dependem da atua\u00e7\u00e3o estatal para sua incid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n O IPTU, por exemplo, possui como hip\u00f3tese de incid\u00eancia – a propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse do bem im\u00f3vel por natureza ou por acess\u00e3o f\u00edsica, localizado na zona urbana do munic\u00edpio – conduta esta do contribuinte, e n\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, pelo segundo crit\u00e9rio<\/mark>, tributos destinados<\/strong> s\u00e3o aqueles cujo produto da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 vinculado a uma finalidade espec\u00edfica<\/strong>. Ou seja, o dinheiro tem um objetivo predefinido, afetado.<\/p>\n\n\n\n Exemplo disto s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, <\/strong>cuja destina\u00e7\u00e3o \u00e9 o custeio de obra p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os n\u00e3o destinados podem ser livremente empregados em pol\u00edticas p\u00fablicas ou outra \u00e1rea or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Pelo terceiro crit\u00e9rio<\/mark>, temos que o tributo restitu\u00edvel <\/strong>gera direito ao contribuinte \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores despendidos, como os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios<\/strong>, cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a fins espec\u00edficos e, ao final da situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\/excepcional, o dinheiro arrecadado \u00e9 devolvido.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, ap\u00f3s importante parte introdut\u00f3ria do nosso estudo, passaremos \u00e0 an\u00e1lise das esp\u00e9cies tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, utilizando os crit\u00e9rios esmiu\u00e7ados alhures, os impostos <\/strong>s\u00e3o tributos n\u00e3o vinculados<\/strong> (independem de atividade estatal espec\u00edfica \u2013 art. 16 do CTN), n\u00e3o destinados<\/strong> (destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetada a qualquer objeto\/finalidade espec\u00edfica) e n\u00e3o restitu\u00edveis<\/strong> (contribuinte n\u00e3o possui o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Noutro norte, como toda regra <\/strong>no Direito, a n\u00e3o afeta\u00e7\u00e3o<\/strong>\/destina\u00e7\u00e3o,<\/strong> comporta exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, que s\u00e3o importantes e corriqueiras nas provas de concursos, por possu\u00edrem fundamento constitucional, no artigo 167, IV, da Carta Magna, como a destina\u00e7\u00e3o dos recursos advindos de impostos, empregados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e para o desenvolvimento do ensino.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, temos classifica\u00e7\u00e3o importante dos impostos dividindo-os em:<\/p>\n\n\n\n Progredindo, estudaremos as taxas. Utilizando novamente os crit\u00e9rios outrora analisados, as taxas s\u00e3o<\/strong> diretamente vinculadas<\/strong> a atua\u00e7\u00e3o estatal e n\u00e3o restitu\u00edveis <\/strong>ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Isto posto, as taxas podem incidir sobre o exerc\u00edcio da atividade fiscalizat\u00f3ria estatal (poder de pol\u00edcia administrativa, n\u00e3o confundindo com a Pol\u00edcia Civil ou a Pol\u00edcia Federal, que s\u00e3o pol\u00edcias judici\u00e1rias) – como a cobran\u00e7a de taxa judici\u00e1ria, para o exerc\u00edcio da atividade jurisdicional, como a taxa de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental cobrada pelo IBAMA, ou mesmo taxas de servi\u00e7o, como a \u201ctaxa de lixo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda, as taxas de servi\u00e7o<\/strong> – utiliza\u00e7\u00e3o potencial <\/strong>ou efetiva de servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong> espec\u00edfico <\/strong>e divis\u00edvel,<\/strong> prestados<\/strong> ao contribuinte ou<\/strong> postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>conceito trazido pelo art. 77 do CTN e pelo art. 145, II, da CF – indicam que nem todo servi\u00e7o pode ser custeado por taxa, mas somente aqueles espec\u00edficos e divis\u00edveis, tamb\u00e9m denominados uti singuli<\/em><\/strong>: usufru\u00eddos individualmente por cada um dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Noutros termos, espec\u00edfico<\/strong> \u00e9 o servi\u00e7o poss\u00edvel de identifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes beneficiados pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n Por sua vez, \u00e9 divis\u00edvel<\/strong> aquele que permite mensurar a frui\u00e7\u00e3o individual, que pode ser quantificado singularmente.<\/p>\n\n\n\n Por estas raz\u00f5es, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais<\/strong> as taxas seguran\u00e7a p\u00fablica, de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (S\u00famula Vinculante n\u00ba 41<\/a>), de limpeza urbana e a de inc\u00eandio (Tema 16 do STF<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Ao cabo, caracter\u00edstica fundamental introduzida pelo artigo 77, p.u., do CTN, bem como pelo art. 145, \u00a72\u00ba, da CF, asseveram que as taxas n\u00e3o poder\u00e3o ter base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria de impostos. <\/strong>Isto \u00e9, n\u00e3o pode existir taxa cujo fato gerador seja a propriedade de im\u00f3vel urbano ou a propriedade de ve\u00edculo automotor, pr\u00f3prias do IPTU e IPVA, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n Adiante, temos a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria<\/strong>, tributo vinculado<\/strong> \u2013 pois exige a atividade estatal de realiza\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica<\/strong>, mas tamb\u00e9m que esta obra promova valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong> nas \u00e1reas beneficiadas<\/strong> direta ou indiretamente por estas obras. Tributo este destinado <\/strong>\u2013 custear a realiza\u00e7\u00e3o da referida obra p\u00fablica e; n\u00e3o restitu\u00edvel<\/strong> ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Desta maneira, este tributo possui como fato gerador a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria <\/strong>decorrente da execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Quando o Munic\u00edpio constr\u00f3i uma escola, por exemplo, pode instituir o tributo para fazer face ao custo da obra, tendo como limite total da exa\u00e7\u00e3o<\/strong> (cobran\u00e7a) a despesa realizada<\/strong> e, como limite individual<\/strong> a cada contribuinte, o acr\u00e9scimo do valor que da obra resultar<\/strong> para cada im\u00f3vel beneficiado.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, caso constru\u00edda a referida escola, custando ao todo R$ 100.000,00 (cem mil reais), beneficiando 20 im\u00f3veis pela obra, com valoriza\u00e7\u00e3o individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, pode o poder p\u00fablico arrecadar at\u00e9 R$ 80.000,00 (cobrando quatro mil reais de cada contribuinte beneficiado).<\/p>\n\n\n\n Neste caminhar, estudaremos o quarto tributo, o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio<\/strong>. Tributo vinculado ou n\u00e3o<\/strong>, a depender da raz\u00e3o de sua institui\u00e7\u00e3o, destinado <\/strong>\u2013 para o custeio das finalidades constitucionalmente estabelecidas (art. 148, I e II da CF) e restitu\u00edvel <\/strong>ao contribuinte \u2013 como caracter\u00edstica mais importante, devendo a lei fixar prazo e condi\u00e7\u00f5es para devolu\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n Assim, apenas a UNI\u00c3O<\/strong> pode instituir os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, por meio de lei complementar <\/strong>(qu\u00f3rum legislativo mais r\u00edgido), para atender a:<\/p>\n\n\n\n Ao cabo, temos as contribui\u00e7\u00f5es especiais <\/strong>\u2013 tributo n\u00e3o vinculado<\/strong> a qualquer atividade estatal espec\u00edfica, destinado <\/strong>a objeto espec\u00edfico, como a interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em determinado setor econ\u00f4mico, e n\u00e3o restitu\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Como regra, apenas a UNI\u00c3O<\/strong> pode institu\u00ed-las. Excepcionalmente os Munic\u00edpios e Distrito Federal (atuando como Munic\u00edpio) podem instituir a Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Das diversas contribui\u00e7\u00f5es especiais existentes, temos como exemplo conhecido deste tributo as contribui\u00e7\u00f5es de categorias profissionais, como o COREN, cobrada dos enfermeiros(as), ou do CRECI, paga pelos corretores de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m podemos citar a Contribui\u00e7\u00e3o Social de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 COSIP \u2013 destinada ao custeio, expans\u00e3o e melhora do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Por fim, este breve artigo abordou alguns dos t\u00f3picos mais importantes para sua prova acerca do tema conceito e classifica\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante manter-se atualizado, estudar por materiais de qualidade e acompanhar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia, pr\u00e1ticas essenciais para um estudo eficaz.<\/p>\n\n\n\n Deve-se utilizar deste artigo e das quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia como complemento ao estudo, priorizando sempre o material te\u00f3rico apresentado nos PDFs das aulas.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a pr\u00f3xima! Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
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Classifica\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies tribut\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
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Crit\u00e9rios para categorizar os tributos em esp\u00e9cies<\/h3>\n\n\n\n
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Primeiro Tributo \u2013 Impostos \u2013 Resumo sobre conceito e classifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/h2>\n\n\n\n
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Segundo Tributo \u2013 Taxas – Resumo sobre conceito e classifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/h2>\n\n\n\n
Terceiro Tributo \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria – Resumo sobre conceito e classifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/h2>\n\n\n\n
Quarto Tributo \u2013 Empr\u00e9stimo Compuls\u00f3rio – Resumo sobre conceito e classifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/h2>\n\n\n\n
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Quinto Tributo \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es Especiais – Resumo sobre conceito e classifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n