{"id":1334132,"date":"2024-01-22T08:00:00","date_gmt":"2024-01-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1334132"},"modified":"2024-01-11T13:20:13","modified_gmt":"2024-01-11T16:20:13","slug":"tempo-lugar-crime-pcpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tempo-lugar-crime-pcpe\/","title":{"rendered":"Tempo e Lugar do Crime para PCPE"},"content":{"rendered":"\n
\"Tempo
Tempo e Lugar do Crime para PCPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre o Tempo e Lugar do Crime para o Concurso da PCPE (Pol\u00edcia Civil de Pernambuco).<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, trata-se de tema relevante no estudo do Direito Penal!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o edital da PCPE, elaborado pela banca CEBRASPE (CESPE), saiu ofertando 445 vagas. Esses e outros detalhes voc\u00eas encontram no nosso artigo sobre a PCPE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Pernambuco!<\/p>\n\n\n\n

Tempo e Lugar do Crime<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, quando falamos em tempo e lugar do crime, estamos nos referindo, respectivamente, a quando se considera que o crime foi praticado e em que lugar o crime ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, destaca-se que a import\u00e2ncia desse estudo reside justamente no fato de saber (ou auxiliar a saber) qual lei ser\u00e1 aplic\u00e1vel ao caso, qual o lugar em que ocorrer\u00e1 o julgamento dos acusados, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves (2018) alertam, ainda, para a influ\u00eancia, nessa an\u00e1lise, do conflito de leis penais no tempo, bem assim de novas leis penais que advierem e, porventura, provoquem os efeitos de \u201cnovatio legis in mellius\u201d e \u201cabolitio criminis.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, vamos ao que interessa para n\u00f3s hoje!<\/p>\n\n\n\n

Tempo do Crime<\/h3>\n\n\n\n

Teoria adotada<\/h4>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal, em seu artigo 4\u00ba<\/a>, define, de forma objetiva, que:<\/p>\n\n\n\n

\n

Tempo do crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba – Considera-se praticado o crime no momento da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, ainda que outro seja o momento do resultado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, independentemente se o resultado da a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o ocorreu apenas em momento posterior, o que valer\u00e1, para fins de TEMPO do crime, \u00e9 o momento da conduta (a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, \u00e9 por isso que se diz que o C\u00f3digo Penal Brasileiro adotou a Teoria da Atividade<\/strong>, que \u00e9 aquela que adota o momento da conduta\/atividade como tempo do crime.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que h\u00e1 ainda outras duas Teorias em rela\u00e7\u00e3o ao tempo do crime, embora o CP n\u00e3o as tenha adotado:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Teoria da Atividade<\/strong>: o CP adotou esta, como explicamos;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Teoria do Resultado: considera que o tempo do crime \u00e9 quando ocorre o resultado, ainda que dias ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Teoria da Ubiquidade (mista): considera que se praticou o crime tanto no momento da a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o quanto no momento em que ocorre o resultado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Vamos de exemplo?<\/p>\n\n\n\n

        Exemplo<\/strong>

        T\u00edcio, pretendendo ceifar a vida de Caio, desferiu um golpe de faca no abd\u00f4men deste no dia 01\/01\/2024.\u00a0

        Ocorre que Caio foi socorrido, vindo a falecer apenas em 03\/01\/2024.

        Nesse caso, quando se considera que o crime foi praticado?

        A resposta \u00e9: no dia 01\/01\/24, uma vez que se considera praticado o crime no momento da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, ainda que outro seja o momento do resultado, vide artigo 4\u00ba do CP.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Tempo do crime nos crimes permanente e continuado<\/h4>\n\n\n\n

        Por fim, \u00e9 importante destacar entendimento um pouco mais aprofundado em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba do CP, que consta da S\u00famula n\u00ba 711 do Supremo Tribunal Federal (STF):<\/p>\n\n\n\n

        \n

        S\u00famula n\u00ba 711, STF – A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vig\u00eancia \u00e9 anterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da continuidade ou da perman\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

        Apenas para entendermos a S\u00famula, destaca-se que Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves (2018) conceituam crime permanente e crime continuado do seguinte modo:<\/p>\n\n\n\n

        Configuram crimes permanentes<\/strong> aqueles cujo momento consumativo se prolonga no tempo, como, por exemplo, sequestro (enquanto a v\u00edtima for mantida com sua liberdade privada, considera-se prolongado o momento da consuma\u00e7\u00e3o). Fala-se em crime continuado<\/strong>, por outro lado, quando v\u00e1rios crimes s\u00e3o praticados em continuidade delitiva (art. 71 do CP). <\/p>\n\n\n\n

        Em qualquer desses casos, para fins de aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, considera-se o tempo do crime como sendo aquele correspondente ao final da pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n\n\n\n

        Ou seja, para os crimes permanente e continuado, afere-se o tempo do crime quando da cessa\u00e7\u00e3o da continuidade ou da perman\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Lugar do Crime<\/h3>\n\n\n\n

        Teoria adotada<\/h4>\n\n\n\n

        Novamente, o C\u00f3digo Penal, agora em seu artigo 6\u00ba<\/a>, define, de forma objetiva, que:<\/p>\n\n\n\n

        \n

        Lugar do crime <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Art. 6\u00ba – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

        Portanto, para fins de LUGAR do crime, valer\u00e1 tanto o lugar em que se praticou a a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o quanto o lugar em que ocorreu o resultado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Com efeito, \u00e9 por isso que se diz que o C\u00f3digo Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 importante destacar que h\u00e1 ainda outras duas Teorias em rela\u00e7\u00e3o ao lugar do crime, embora o CP n\u00e3o as tenha adotado:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Teoria da Atividade: considera que o lugar do crime \u00e9 onde se praticou a a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o;
          <\/li>\n\n\n\n
        2. Teoria do Resultado: considera que o lugar do crime \u00e9 onde ocorre o resultado, ainda que outro seja o lugar da a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o;
          <\/li>\n\n\n\n
        3. Teoria da Ubiquidade (mista)<\/strong>: considera que se praticou o crime tanto no lugar da a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o quanto no lugar em que ocorre o resultado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Pegando emprestado o exemplo dado pelo Professor Renan Ara\u00fajo, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

          \n

          Frise-se que, como se percebe da leitura do art. 6\u00ba, considera-se lugar do crime tanto o lugar da conduta quanto o lugar em que ocorreu ou deveria ter ocorrido o resultado. Ou seja, imagine um crime em que a conduta criminosa se desenvolve na Holanda, mas o resultado deveria ocorrer no Brasil, s\u00f3 que n\u00e3o ocorre por fatores alheios \u00e0 vontade do infrator. Nesse caso, o Brasil tamb\u00e9m ser\u00e1 lugar do crime, mesmo o resultado n\u00e3o tendo ocorrido aqui, pois deveria ter ocorrido aqui. <\/p>\n\n\n\n

          Entretanto, esta regra da ubiquidade s\u00f3 tem sentido quando estivermos diante de pluralidade de pa\u00edses, ou seja, quando for necess\u00e1rio estabelecer o local do crime para fins de defini\u00e7\u00e3o de qual lei (de que pa\u00eds) penal aplicar. S\u00e3o os chamados \u201ccrimes \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d ou \u201cde espa\u00e7o m\u00e1ximo\u201d. Nesses casos, poderia haver d\u00favida quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da lei brasileira, na medida em que o crime n\u00e3o teria se desenvolvido por completo no nosso territ\u00f3rio. Para dirimir a d\u00favida, o CP estabelece que o Brasil ser\u00e1 lugar do crime sempre que a conduta aqui ocorrer ou sempre que o resultado aqui ocorrer ou devesse ocorrer<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

          Por fim, um m\u00e9todo mnem\u00f4nico muito utilizado para lembrar as teorias aplic\u00e1veis ao tempo e lugar do crime, respectivamente, \u00e9 o L.U.T.A: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

          LUTA: L<\/strong>ugar U<\/strong>biquidade, T<\/strong>empo A<\/strong>tividade.<\/p>\n\n\n\n

          Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

          Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Tempo e Lugar do Crime para o Concurso da PCPE (Pol\u00edcia Civil de Pernambuco).<\/p>\n\n\n\n

          Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

          No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

          Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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          Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

          Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n

          Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre o Tempo e Lugar do Crime para PCPE, confira:<\/p>\n\n\n\n

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          Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n

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