{"id":1333014,"date":"2024-02-05T11:00:00","date_gmt":"2024-02-05T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1333014"},"modified":"2024-01-10T17:28:17","modified_gmt":"2024-01-10T20:28:17","slug":"poder-constituinte-pcpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/poder-constituinte-pcpe\/","title":{"rendered":"Poder Constituinte para PCPE"},"content":{"rendered":"\n
\"Poder
Poder Constituinte para PCPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre o Poder Constituinte para o Concurso da PCPE (Pol\u00edcia Civil de Pernambuco).<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, trata-se de tema relevante no estudo do Direito Constitucional!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o edital da PCPE, elaborado pela banca CEBRASPE (CESPE), saiu ofertando 445 vagas. Esses e outros detalhes voc\u00eas encontram no nosso artigo sobre a PCPE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Pernambuco!<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre o Poder Constituinte<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que, quando falamos em Poder Constituinte, estamos tratando daquele Poder inicial, que ajuda a formar uma nova ordem constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, n\u00e3o \u00e9 apenas pela forma\u00e7\u00e3o <\/strong>de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que o Poder Constituinte se revela, mas tamb\u00e9m pela altera\u00e7\u00e3o <\/strong>de uma j\u00e1 existente, atrav\u00e9s da reforma <\/strong>e revis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a titularidade<\/strong> do Poder Constituinte \u00e9 do povo, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 1\u00ba. (…)<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Todo o poder emana do povo<\/strong>, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Dito isso, vamos \u00e0s esp\u00e9cies do Poder Constituinte!<\/p>\n\n\n\n

Poder Constituinte Origin\u00e1rio (PCO)<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com Pedro Lenza (2018), o poder constituinte origin\u00e1rio (tamb\u00e9m denominado inicial, inaugural, genu\u00edno ou de 1.\u00ba grau) \u00e9 aquele que instaura uma nova ordem jur\u00eddica, rompendo por completo com a ordem jur\u00eddica precedente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, sua \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o no Brasil, por exemplo, foi com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, a atual \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 atrav\u00e9s do PCO que uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, com novos preceitos, diretrizes e valores \u00e9 aprovada.<\/p>\n\n\n\n

– Ent\u00e3o podemos dizer que a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender aos anseios sociais mais modernos?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nem sempre! O Professor Ricardo Vale e a Professora N\u00e1dia Carolina destacam:<\/p>\n\n\n\n

\n

Embora o povo seja o titular do poder constituinte, seu exerc\u00edcio nem sempre \u00e9 democr\u00e1tico. Muitas vezes, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 criada por ditadores ou grupos que conquistam o poder autocraticamente. Assim, diz-se que a forma do exerc\u00edcio do poder constituinte pode ser democr\u00e1tica ou por conven\u00e7\u00e3o (quando se d\u00e1 pelo povo) ou autocr\u00e1tica ou por outorga (quando se d\u00e1 pela a\u00e7\u00e3o de usurpadores do poder).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas do PCO<\/h3>\n\n\n\n

A Doutrina indica que o PCO possui 06 caracter\u00edsticas, vamos a elas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira caracter\u00edstica \u00e9 que o PCO \u00e9 inicial<\/strong>, o que significa dizer que inicia uma nova ordem jur\u00eddica<\/strong>, rompendo com a antiga.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o PCO \u00e9 poder de fato e pol\u00edtico<\/strong>, ou seja, decorre do pr\u00f3prio poder do povo e \u00e9 apenas com sua manifesta\u00e7\u00e3o que a nova ordem jur\u00eddica se inicia.<\/p>\n\n\n\n

O PCO \u00e9 permanente<\/strong>, o que significa dizer que n\u00e3o se exaure apenas com uma ou algumas manifesta\u00e7\u00f5es. Neste momento, podemos brincar que o PCO est\u00e1 apenas adormecido, esperando uma nova manifesta\u00e7\u00e3o de fato\/pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o PCO \u00e9 ilimitado juridicamente <\/strong>(n\u00e3o precisa observar os limites jur\u00eddicas at\u00e9 ent\u00e3o vigentes) e incondicionado<\/strong> (n\u00e3o precisa respeitar qualquer forma pr\u00e9-estabelecida para se manifestar).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, dizemos que o PCO \u00e9 aut\u00f4nomo<\/strong>, explicando Pedro Lenza que essa caracter\u00edstica reside no fato de que a estrutura\u00e7\u00e3o da nova constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Poder Constituinte Derivado (PCD)<\/h2>\n\n\n\n

Em termos simples, o Poder Constituinte Derivado \u00e9 aquele que, diferente do PCO, n\u00e3o inaugura uma nova ordem jur\u00eddica, mas modifica, revisa ou decorre da j\u00e1 existente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o PCD possui caracter\u00edsticas \u201copostas\u201d ao PCO. <\/p>\n\n\n\n

Com efeito, os professores Ricardo Vale e N\u00e1dia Carolina apontam que o PCD \u00e9 (i) jur\u00eddico<\/strong>, pois precisa observar os limites jur\u00eddicos existentes; (ii) derivado<\/strong>, haja vista que deriva do PCO; (iii) limitado\/subordinado <\/strong>(deve respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o); e (iv) condicionado<\/strong> (a forma de seu exerc\u00edcio \u00e9 determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, importa mencionar que h\u00e1 03 formas de manifesta\u00e7\u00e3o do Poder Constituinte Derivado, as quais veremos \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n

PCD Reformador\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

O PCD Reformador \u00e9 aquele que consiste na reforma <\/strong>da Constitui\u00e7\u00e3o Federal por meio de Emendas Constitucionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As Emendas Constitucionais est\u00e3o previstas no artigo 60 da CF\/88<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale mencionar que a CF\/88 \u00e9 classificada como uma Constitui\u00e7\u00e3o r\u00edgida<\/strong>, uma vez que ela at\u00e9 admite altera\u00e7\u00f5es, as quais, no entanto, devem ocorrer por procedimento mais dificultoso que o de elabora\u00e7\u00e3o das leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento mais dificultoso est\u00e1 insculpido no \u00a7 2\u00ba do artigo 60:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u00a7 2\u00ba A proposta ser\u00e1 discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

PCD Revisor\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

J\u00e1 no que se refere ao PCD Revisor, podemos dizer que \u00e9 uma forma bem espec\u00edfica de Poder Constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, como seu pr\u00f3prio nome aponta, tem a fun\u00e7\u00e3o de revisar o texto aprovado pelo Constituinte origin\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, acontece que esse procedimento, na CF\/88, estava previsto para acontecer apenas uma vez. Vejamos o artigo 3\u00ba do ADCT:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 3\u00ba. A revis\u00e3o constitucional ser\u00e1 realizada ap\u00f3s cinco anos, contados da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sess\u00e3o unicameral.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Veja que, embora houvesse previs\u00e3o do PCD Revisor, sua manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, uma vez que j\u00e1 se procedeu, entre 1993\/1994, ao processo de revis\u00e3o, quando se aprovou 06 Emendas Constitucionais:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que ensina Pedro Lenza (2018):<\/p>\n\n\n\n

\n

No ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, a compet\u00eancia revisional do art. 3.\u00ba do ADCT proporcionou a elabora\u00e7\u00e3o de meras 6 Emendas Constitucionais de Revis\u00e3o (n. 1, de 1.\u00ba.03.1994 \u2014DOU, 02.03.1994 \u2014, e as de ns. 2 a 6, de 07.06.1994, publicadas no DOU em 09.06.1994), n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel nova manifesta\u00e7\u00e3o do poder constituinte derivado revisor em raz\u00e3o da efic\u00e1cia exaurida e aplicabilidade esgotada da aludida regra. <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

PCD Decorrente\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

No que se refere ao PCD Decorrente, tem-se que \u00e9 por meio dele que os Estados-Membros criam suas respectivas Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Esp\u00edrito Santo, por exemplo, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do Poder Constituinte Derivado Decorrente.<\/p>\n\n\n\n

O Professor Pedro Lenza (2018) vai al\u00e9m e subdivide esse Poder em dois:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Poder constituinte decorrente inicial: \u00e9 aquele que inicia\/cria a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual;
    <\/li>\n\n\n\n
  2. Poder constituinte decorrente de revis\u00e3o estadual: \u00e9 por meio deste que se revisa\/altera\/reforma a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (portanto, note que n\u00e3o h\u00e1 um PCD Reformador para o Estado – as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o fruto do pr\u00f3prio PCD Decorrente<\/em>).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Por fim, \u00e9 de se destacar que n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o do PCD Decorrente<\/strong> nos Munic\u00edpios e nos Territ\u00f3rios Federais.<\/p>\n\n\n\n

    Poder Constituinte Difuso <\/h2>\n\n\n\n

    Finalizando, falaremos do Poder Constituinte Difuso, que nada mais \u00e9 do que a chamada muta\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nas palavras de Pedro Lenza (2018), a modifica\u00e7\u00e3o produzida pelo poder constituinte difuso se instrumentaliza de modo informal e espont\u00e2neo, como verdadeiro poder de fato, e que decorre dos fatores sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos, encontrando-se em estado de lat\u00eancia<\/strong>. Trata-se de processo informal de mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o, alterando-se o seu sentido interpretativo, e n\u00e3o o seu texto, que permanece intacto e com a mesma literalidade<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim, podemos dizer que a norma n\u00e3o muda literalmente, mas sim sua interpreta\u00e7\u00e3o, que muda de acordo com a sociedade, os fen\u00f4menos pol\u00edticos e econ\u00f4micos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Poder Constituinte para a PCPE (Pol\u00edcia Civil de Pernambuco).<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

    No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

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