{"id":1331274,"date":"2024-02-02T14:00:00","date_gmt":"2024-02-02T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1331274"},"modified":"2024-02-26T16:11:48","modified_gmt":"2024-02-26T19:11:48","slug":"importunacao-sexual-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/importunacao-sexual-resumo\/","title":{"rendered":"Importuna\u00e7\u00e3o Sexual: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n

No presente resumo sobre o <\/strong>delito de importuna\u00e7\u00e3o sexual trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

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\"Importuna\u00e7\u00e3o<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

IMPORTUNA\u00c7\u00c3O SEXUAL<\/h2>\n\n\n\n

O crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual foi acrescido no C\u00f3digo Penal, por meio da Lei n\u00ba 13.718, de 2018<\/a>. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Importuna\u00e7\u00e3o sexual (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 215-A. Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que antes da edi\u00e7\u00e3o da referida lei, a conduta era enquadrada como Contraven\u00e7\u00e3o Penal de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor, conforme art. 61 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (DL 3.688\/41), a qual foi revogada pela Lei n\u00ba 13.718\/2018.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, imaginemos que, dentro de um ve\u00edculo de transporte coletivo, determinado indiv\u00edduo se masturbe, ejaculando em uma passageira.<\/p>\n\n\n\n

Verifica-se que o fato narrado n\u00e3o pode ser enquadrado como estupro (art. 213 do CP), ante a aus\u00eancia da elementar viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, antes da edi\u00e7\u00e3o da supracitada Lei, o ato era considerado uma mera contraven\u00e7\u00e3o penal. Contudo, a partir de 24\/09\/2018, data de publica\u00e7\u00e3o do diploma legislativo, passou a ser tipificado como crime.<\/p>\n\n\n\n

Pontua-se que o art. 215-A tamb\u00e9m se aplica no ato de frotteurismo<\/em>. A palavra Frotteurismo tem origem no termo franc\u00eas \u201cfrotter\u201d que significa esfregar.<\/p>\n\n\n\n

Tal comportamento consiste em tocar ou esfregar-se em uma pessoa sem o seu consentimento. Tal fato geralmente se d\u00e1 em locais com grande n\u00famero de pessoas, tais como ve\u00edculos de transporte coletivo. <\/p>\n\n\n\n

SUBSIDIRARIEDADE EXPRESSA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A parte final do preceito secund\u00e1rio do crime prev\u00ea subsidiariedade expressa, ao disciplinar que somente se configura a importuna\u00e7\u00e3o sexual \u201cse o ato n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se o agente, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a,\u201cpraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia, restar\u00e1 configurado o crime de estupro(art. 213 do CP), ante a sua maior gravidade.<\/p>\n\n\n\n

SUJEITO ATIVO E PASSIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de crime bicomum, podendos ser praticado por qualquer pessoa(homem ou mulher) contra qualquer pessoa(homem ou mulher).<\/p>\n\n\n\n

Pontua-se, entretanto, que o sujeito passivo deve ser pessoa espec\u00edfica, uma vez que o tipo exige que o ato libidinoso seja praticado contra algu\u00e9m.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o agente cometer\u00e1 o crime de ato obsceno e n\u00e3o de importuna\u00e7\u00e3o sexual, caso se masturbe em uma pra\u00e7a p\u00fablica sem visar algu\u00e9m em espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.718\/2018, todos os crimes contra a dignidade sexual s\u00e3o processados mediante a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada (art. 225 do CP).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES DE CONCURSO – IMPORTUNA\u00c7\u00c3O SEXUAL<\/h2>\n\n\n\n

FGV – Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos – Guarda Civil Municipal – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Penal, entende-se por importuna\u00e7\u00e3o sexual, a conduta de<\/p>\n\n\n\n

A)constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.<\/p>\n\n\n\n

B)praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

C)ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

D)constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E)praticar, na presen\u00e7a de algu\u00e9m menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lasc\u00edvia pr\u00f3pria ou de outrem.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Alternativa “a”. Trata-se do crime de estupro(art. 213 do CP).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa “b”. Gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Importuna\u00e7\u00e3o sexual (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Art. 215-A. Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/p>\n\n\n\n

Alternativa “c”. Trata-se do crime de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude(art. 215 do CP).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa “d”. Trata-se do crime de ass\u00e9dio sexual(art. 216 do CP).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa “e”. Trata-se do crime de satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente(art. 218-A do CP).<\/p>\n\n\n\n

MAIS QUEST\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n

Prova: IBADE – PM RJ – Soldado Policial Militar – 2023<\/strong> – Adaptada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relativamente aos crimes contra a dignidade sexual, avalie as situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas apresentadas nos itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n

V. no crime de \u201cimportuna\u00e7\u00e3o sexual\u201d, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 exercida mediante queixa da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Os crimes contra a dignidade sexual s\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Penal, art. 225.  Nos crimes definidos nos Cap\u00edtulos I e II deste T\u00edtulo, procede-se mediante a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.  (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

VUNESP – PC SP – Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia – 2022<\/strong> – Adaptada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, artigo 215-A, do C\u00f3digo Penal, \u00e9 de natureza subsidi\u00e1ria, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

A subsidiariedade encontra-se expressa no preceito secund\u00e1rio do tipo penal.<\/p>\n\n\n\n

Importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>   (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 215-A. Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro:  (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave<\/strong>.\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instituto AOCP – PC GO – Agente de Pol\u00edcia – 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Soraya \u00e9 policial civil vinculada \u00e0 Delegacia da Mulher de Luzi\u00e2nia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorr\u00eancia: a reclamante alega que estava dentro do \u00f4nibus-lota\u00e7\u00e3o, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de sa\u00edda, e, no percurso, apalpou seus seios de forma n\u00e3o consentida e empregou fuga logo em seguida. As c\u00e2meras do \u00f4nibus flagraram a cena, e o v\u00eddeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de<\/p>\n\n\n\n

A)ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n\n\n\n

B)estupro simples.<\/p>\n\n\n\n

C)viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude.<\/p>\n\n\n\n

D)importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

E)satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

Trata-se do cl\u00e1ssico exemplo do delito de importuna\u00e7\u00e3o sexual(art. 215-A).<\/p>\n\n\n\n

Nota-se que, ante a aus\u00eancia das elementares viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 que se falar no crime de estupro.<\/p>\n\n\n\n

FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

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Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <\/span>cursos completos <\/u><\/a>do <\/span>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa para atingir o cargo dos seus sonhos. <\/span><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Grande abra\u00e7o a todos<\/span><\/p>\n\n\n\n

Victor Baio<\/p>\n\n\n\n

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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No presente resumo sobre o delito de importuna\u00e7\u00e3o sexual trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais. Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas em 2024. Confira aqui o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia. 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