{"id":1330476,"date":"2024-02-06T11:00:00","date_gmt":"2024-02-06T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1330476"},"modified":"2024-01-10T17:29:52","modified_gmt":"2024-01-10T20:29:52","slug":"resumo-adicional-noturno-trts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-adicional-noturno-trts\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o Adicional Noturno para TRTs"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo
Resumo sobre o Adicional Noturno para TRTs<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve Resumo sobre o Adicional Noturno para TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito do Trabalho e que frequentemente aparece nas provas de TRTs!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de mais de 1,7 mil vagas para TRTs para este ano de 2024, conforme apontamos em artigo neste blog<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n

Adicional Noturno<\/h2>\n\n\n\n

Valor da hora noturna<\/h3>\n\n\n\n

Diferentemente do que ocorre com as horas extras, para as quais a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o fixou um percentual devido, a CF\/88 deixou a cargo da lei estabelecer o percentual do adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, o caput<\/em> do artigo 73 afirma que o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior a do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 20% sobre a hora diurna<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior a do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Isso significa dizer que o valor da hora noturna deve ser, pelo menos, 20% superior \u00e0 hora da jornada diurna.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, digamos que um trabalhador recebe 20 reais por hora normal. Sua hora noturna dever\u00e1 ser de, pelo menos, 24 reais (20 reais + 20% (04 reais) = 24 reais).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, destaca-se que, tratando-se de empresas que n\u00e3o mant\u00eam<\/strong>, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades<\/strong>, o aumento ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> geral vigente na regi\u00e3o, n\u00e3o sendo devido quando exceder desse limite, j\u00e1 acrescido da percentagem<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante anotar que a express\u00e3o do <\/strong>caput<\/em><\/strong> acima <\/strong>\u201cSalvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal\u201d<\/em><\/strong>, conforme explica o prof. Ant\u00f4nio Daud, n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jornada noturna do trabalhador urbano<\/h3>\n\n\n\n

Para os empregados urbanos<\/strong>, a CLT considera como noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a hora do trabalho noturno ser\u00e1 computada como de 52 minutos e 30 segundos<\/strong>.         <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, ainda que um empregado trabalhe apenas 07 horas (420 minutos), como a hora vale 52 min e 30 segs, ele completar\u00e1 08 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que chamamos de hora noturna ficta<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

Ademais, tratando-se de <\/strong>hor\u00e1rios mistos<\/strong> (aqueles que abrangem per\u00edodos diurnos e noturnos),<\/em> as regras que vimos at\u00e9 agora aplicam-se apenas \u00e0s horas de trabalho noturno.    <\/strong>       <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso haja prorroga\u00e7\u00e3o do trabalho noturno, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do adicional noturno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos exemplificar.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo 1:<\/strong>\u00a0

Imagine que um empregado urbano de uma lanchonete desempenhe suas atividades das 17 horas \u00e0s 00 horas.

Temos a\u00ed um cl\u00e1ssico exemplo de hor\u00e1rios mistos<\/strong>, em que a atividade come\u00e7a no hor\u00e1rio diurno e termina no noturno.

Nesse caso, o adicional noturno incidir\u00e1 apenas entre \u00e0s 22 horas e as 00 horas.

Al\u00e9m disso, aproveite o exemplo para perceber que, embora o hor\u00e1rio das 17 horas \u00e0s 00 horas apenas tenha 07 horas \u201creais\u201d, pela hora noturna ficta ele ter\u00e1 trabalhado mais de 07 horas.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Exemplo 2:<\/strong>

Imagine que um empregado urbano de um posto de gasolina 24h desempenharia suas atividades certo dia das 23 horas \u00e0s 05 horas, mas, em raz\u00e3o de outro funcion\u00e1rio ter se atrasado, precisou ficar at\u00e9 \u00e0s 07 horas da manh\u00e3.

Notem que entre as 05 e \u00e0s 07 horas da manh\u00e3 n\u00e3o haveria, pela regra geral, adicional noturno, j\u00e1 que o per\u00edodo noturno urbano \u00e9 compreendido das 22 \u00e0s 05 horas.

Todavia, como houve prorroga\u00e7\u00e3o do trabalho noturno, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do adicional noturno<\/strong> para todas as horas (23 horas \u00e0s 07 horas).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Jornada noturna do trabalhador rural<\/h3>\n\n\n\n

Para finalizar, \u00e9 de suma import\u00e2ncia destacar que a jornada noturna do trabalhador rural difere-se da jornada noturna do trabalhador urbano.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, n\u00e3o \u00e9 nem a CLT que prev\u00ea nada sobre ela, e sim a Lei 5.889\/1973 (Lei do Trabalho Rural).<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, para a Lei 5.889\/73, empregado rural \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que, em propriedade rural ou pr\u00e9dio r\u00fastico<\/strong>, presta servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador rural, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Indo ao que interessa, o artigo 7\u00ba da Lei 5.889\/73 \u00e9 o respons\u00e1vel por disciplinar o trabalho e o adicional noturno do empregado rural:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 7\u00ba – Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Todo trabalho noturno ser\u00e1 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remunera\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Notem que, enquanto para o trabalhador urbano se considera trabalho noturno aquele das 22 horas \u00e0s 05 horas, para o trabalhador rural divide-se em:<\/p>\n\n\n\n