{"id":1330058,"date":"2024-01-18T11:00:00","date_gmt":"2024-01-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1330058"},"modified":"2024-01-10T17:41:11","modified_gmt":"2024-01-10T20:41:11","slug":"direito-resposta-tse-unificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-resposta-tse-unificado\/","title":{"rendered":"Direito de Resposta para TSE Unificado"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/tse_unificado-1.jpg\" alt=\"Direito de Resposta para TSE Unificado\" class=\"wp-image-1154987\" style=\"width:656px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Direito de Resposta para TSE Unificado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre o Direito de Resposta para o Concurso do TSE Unificado!<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito Eleitoral!<\/p>\n\n\n\n<p>Como sabemos, o concurso unificado da Justi\u00e7a Eleitoral ser\u00e1 um certame que englobar\u00e1 diversos cargos por quase todo o pa\u00eds, com a previs\u00e3o de centenas de vagas + cadastro de reserva!<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s uma reviravolta, a banca escolhida foi a CEBRASPE (CESPE)!<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, n\u00e3o deixe de conferir as oportunidades no <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tse-unificado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nosso artigo sobre o TSE Unificado!<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-307f42fb5b687d477b50a4f8bdcc4792\" id=\"h-direito-de-resposta-nbsp\">Direito de Resposta&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-b79fcc4558d9e3b6ddcdc6bbb55d90b1\" id=\"h-como-se-origina-o-direito-de-resposta\">Como se origina o direito de resposta<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vamos entender como se origina o direito de resposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Os candidatos aos cargos eletivos ser\u00e3o escolhidos por seus partidos, ou, quando for o caso, por suas coliga\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as elei\u00e7\u00f5es, evento esse que se denomina de &#8220;conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que tamb\u00e9m se decide se haver\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, <strong>uma vez escolhidos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, mesmo que ainda n\u00e3o tenham sido registrados como candidatos perante a Justi\u00e7a Eleitoral, j\u00e1 se assegura aos candidatos o direito de resposta<\/strong>, com base no art. 58 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, percebe-se que <strong>n\u00e3o s\u00f3 os candidatos possuem esse direito, mas tamb\u00e9m os partidos e as coliga\u00e7\u00e3o que foram atingidos por ofensa<\/strong>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, importante destacar que o direito de resposta<strong> pode advir de ofensa, ainda que de forma indireta<\/strong>, por <strong>conceito<\/strong>, <strong>imagem <\/strong>ou <strong>afirma\u00e7\u00e3o caluniosa<\/strong>, <strong>difamat\u00f3ria<\/strong>, <strong>injuriosa <\/strong>ou <strong>sabidamente inver\u00eddica<\/strong>, <strong>difundidos por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-cb15f2b0a979f07b2e84183fc2c5e983\" id=\"h-legitimidade-e-prazo-do-direito-de-resposta\">Legitimidade e Prazo do direito de resposta<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei das Elei\u00e7\u00f5es disp\u00f5e que tanto o <strong>ofendido <\/strong>quanto seu <strong>representante legal<\/strong> poder\u00e3o pedir o exerc\u00edcio do direito de resposta \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o<strong> prazo para o pedido de direito de resposta varia de acordo com o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social<\/strong> <strong>em que se veiculou a ofensa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, <strong>conta-se os prazos a partir da veicula\u00e7\u00e3o da ofensa<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>24 horas<\/strong>, quando se tratar do hor\u00e1rio eleitoral gratuito;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>48 horas<\/strong>, quando se tratar da programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>72 horas<\/strong>, quando se tratar de \u00f3rg\u00e3o da imprensa escrita;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>A qualquer tempo<\/strong>, quando se tratar de conte\u00fado que <strong>esteja sendo divulgado<\/strong> na internet, <strong>ou em 72 (setenta e duas) horas, ap\u00f3s a sua retirada<\/strong>.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-8ea03a23a6abd46d53c159be0821664a\" id=\"h-procedimento-do-direito-de-resposta\">Procedimento do direito de resposta<\/h3>\n\n\n\n<p>Pessoal, ap\u00f3s o legitimado (ofendido ou representante legal) realizar o pedido de direito de resposta, <strong>a Justi\u00e7a Eleitoral notificar\u00e1 imediatamente o ofensor para que se defenda em 24 horas<\/strong>, devendo a <strong>decis\u00e3o ser prolatada no prazo m\u00e1ximo de 72 horas da data da formula\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso n\u00e3o se profira a decis\u00e3o em 72 horas da data da formula\u00e7\u00e3o do pedido, a Justi\u00e7a Eleitoral, de of\u00edcio, providenciar\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o de Juiz auxiliar.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os incisos I a IV do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9504compilado.htm#:~:text=%C2%A7%203%C2%BA%20Observar%2Dse%2D%C3%A3o%2C%20ainda%2C%20as%20seguintes%20regras%20no%20caso%20de%20pedido%20de%20resposta%20relativo%20a%20ofensa%20veiculada%3A\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a7 3\u00ba do artigo 58<\/a> da Lei 9.504\/97 preconiza <strong>como o pedido de direito de resposta deve ser instru\u00eddo a depender do meio de comunica\u00e7\u00e3o pelo qual se veiculou a ofensa<\/strong> (em \u00f3rg\u00e3o da imprensa escrita, em programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, no hor\u00e1rio eleitoral gratuito, em propaganda eleitoral na internet).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-b7bcf2f935dae30cdb6e719c0d842b82\" id=\"h-modo-e-prazo-de-divulgacao-da-resposta\">Modo e prazo de divulga\u00e7\u00e3o da resposta<\/h4>\n\n\n\n<p>Apesar de serem v\u00e1rias as disposi\u00e7\u00f5es acerca de cada meio de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante destacar o <strong>modo e o prazo dentro do qual se<\/strong> <strong>deve ser reparar a ofensa, caso se defira o direito de resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>no hor\u00e1rio eleitoral gratuito<strong>:<\/strong> deferido o pedido para resposta, <strong>a emissora geradora e o partido ou coliga\u00e7\u00e3o atingidos dever\u00e3o ser notificados imediatamente da decis\u00e3o<\/strong>, na qual dever\u00e3o estar indicados quais os per\u00edodos, diurno ou noturno, para a veicula\u00e7\u00e3o da resposta, <strong>que dever\u00e1 ter lugar no in\u00edcio do programa do partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/strong><br \/><br \/><\/li>\n\n\n\n<li>em programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o: deferido o pedido, a resposta deve ocorrer em at\u00e9 <strong>48 horas<\/strong> ap\u00f3s a decis\u00e3o, <strong>em tempo igual ao da ofensa, por\u00e9m nunca inferior a um minuto<\/strong>;<br \/><br \/><\/li>\n\n\n\n<li>em \u00f3rg\u00e3o da imprensa escrita: caso deferido o pedido, a divulga\u00e7\u00e3o da resposta dar-se-\u00e1 no mesmo ve\u00edculo, espa\u00e7o, local, p\u00e1gina, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, <strong>em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a decis\u00e3o <\/strong>ou, <strong>tratando-se de ve\u00edculo com periodicidade de circula\u00e7\u00e3o maior que 48 horas, na primeira vez em que circular<\/strong>;<br \/><br \/><\/li>\n\n\n\n<li>em propaganda eleitoral na internet: deferido o pedido,<strong> o usu\u00e1rio ofensor dever\u00e1 divulgar a resposta do ofendido em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s sua entrega em m\u00eddia f\u00edsica, e dever\u00e1 empregar nessa divulga\u00e7\u00e3o o mesmo impulsionamento de conte\u00fado eventualmente contratado<\/strong> nos termos referidos no art. 57-C desta Lei e o mesmo ve\u00edculo, espa\u00e7o, local, hor\u00e1rio, p\u00e1gina eletr\u00f4nica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>caso a ofensa ocorra em dia e hora que inviabilizem sua repara\u00e7\u00e3o dentro dos prazos estabelecidos<\/strong>, a resposta ser\u00e1 divulgada nos hor\u00e1rios que a Justi\u00e7a Eleitoral determinar, <strong>ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito<\/strong>, em termos e forma previamente aprovados, de modo a n\u00e3o ensejar tr\u00e9plica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-cfef968680076d7722eed62ce9a3a147\" id=\"h-recurso-e-outras-disposicoes\">Recurso e outras disposi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei das Elei\u00e7\u00f5es ainda prev\u00ea que da decis\u00e3o sobre o exerc\u00edcio do direito de resposta <strong>cabe recurso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores<\/strong>, <strong>em 24 horas da data de sua publica\u00e7\u00e3o <\/strong>em cart\u00f3rio ou sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, o recorrido poder\u00e1 oferecer contrarraz\u00f5es no mesmo prazo, a contar da sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pessoal, a Lei prev\u00ea que <strong>a Justi\u00e7a Eleitoral deve proferir suas decis\u00f5es no prazo m\u00e1ximo de 24 horas<\/strong>, observando-se o disposto nas al\u00edneas d e e do inciso III do \u00a7 3\u00ba do artigo 58 para a restitui\u00e7\u00e3o do tempo em caso de provimento de recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, caso a autoridade judicial n\u00e3o observe o prazo previsto acima, incorre nas penas previstas no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4737compilado.htm#:~:text=%C2%A0%20Art.%20345.%20N%C3%A3o%20cumprir%20a%20autoridade%20judici%C3%A1ria%2C%20ou%20qualquer%20funcion%C3%A1rio%20dos%20%C3%B3rg%C3%A3os%20da%20Justi%C3%A7a%20Eleitoral%2C%20nos%20prazos%20legais%2C%20os%20deveres%20impostos%20por%20%C3%AAste%20C%C3%B3digo%2C%20se%20a%20infra%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20estiver%20sujeita%20a%20outra%20penalidade\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">art. 345 da Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 &#8211; C\u00f3digo Eleitoral<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, importante destacar que a Lei prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa no caso de descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es relativas ao direito de resposta:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 8\u00ba O n\u00e3o-cumprimento integral ou em parte da decis\u00e3o que conceder a resposta sujeitar\u00e1 o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, duplicada em caso de reitera\u00e7\u00e3o de conduta, sem preju\u00edzo do disposto no art. 347 da Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 &#8211; C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, evidencia-se que os pedidos de direito de resposta, assim como as representa\u00e7\u00f5es por propaganda eleitoral irregular em r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet, <strong>tramitar\u00e3o preferencialmente em rela\u00e7\u00e3o aos demais processos em curso na Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-e7b20fe698c6c29a007e244ab912bd2c\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Direito de Resposta para o Concurso do TSE Unificado!<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos&nbsp;<strong>concursos 2024<\/strong>&nbsp;navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n<p>Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre o Direito de Resposta para TSE Unificado, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#ministerios-publicos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#defensorias-publicas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#legislativa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#saude\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#bancaria\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><em><strong>Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre o Direito de Resposta para TSE Unificado, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-nacional-unificado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre o Direito de Resposta para o Concurso do TSE Unificado! Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito Eleitoral! 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