Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n
Seguem as quest\u00f5es de direito ambiental da prova de Arquiteto do TJ SC.<\/p>\n
Foram quest\u00f5es tranquilas e abordadas nas aulas.<\/p>\n
69 – Considere as afirmativas abaixo sobre os diversos tipos de licen\u00e7a expedidas pelo poder p\u00fablico, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237:<\/p>\n
I – A Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) \u00e9 concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a serem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
II – A Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) – autoriza a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e projetos aprovados.<\/p>\n
III. A Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) – autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que consta das licen\u00e7as anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e1 correto somente o que se afirma em:<\/p>\n
(A) I;<\/p>\n
(B) II;<\/p>\n
(C) III;<\/p>\n
(D) I e II;<\/p>\n
(E) I, II e III.<\/p>\n
<\/p>\n
Letra E.<\/p>\n
De acordo com art. 8\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 237\/97, o Poder P\u00fablico, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia de controle, expedir\u00e1 as seguintes licen\u00e7as:<\/p>\n
I – Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a serem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II – Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) – autoriza\u00a0<\/em>a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes,\u00a0<\/em>da qual constituem motivo determinante;<\/p>\n III – Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) – autoriza\u00a0<\/em>a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que consta das licen\u00e7as anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 70 – De acordo com a Lei n\u00ba 11.445\/2007, com o objetivo de tutelar o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico \u00e9 definido como o conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de:<\/p>\n (A) coleta e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos; reuso e reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos; coleta, direcionamento e tratamento do esgotamento dom\u00e9stico, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n (B) ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas; esgotamento sanit\u00e1rio; limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/p>\n (C) coleta, armazenamento, tratamento e reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos; pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas; esgotamento sanit\u00e1rio;<\/p>\n (D) ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas; coleta e tratamento de esgotamento dom\u00e9stico; coleta e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/p>\n (E) abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel; esgotamento sanit\u00e1rio; limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais.<\/p>\n LETRA E.<\/p>\n Saneamento b\u00e1sico \u00e9 o conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de:<\/p>\n a) abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, constitu\u00eddo pelas atividades, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o, pela manuten\u00e7\u00e3o, pela infraestrutura e pelas instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua pot\u00e1vel, desde a capta\u00e7\u00e3o at\u00e9 as liga\u00e7\u00f5es prediais e os seus instrumentos de medi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) esgotamento sanit\u00e1rio, constitu\u00eddo pelas atividades, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura e das instala\u00e7\u00f5es operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final adequados dos esgotos sanit\u00e1rios, desde as liga\u00e7\u00f5es prediais at\u00e9 a sua destina\u00e7\u00e3o final para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de reuso ou o seu lan\u00e7amento final no meio ambiente;<\/p>\n c) limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, constitu\u00eddos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instala\u00e7\u00f5es operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e dos res\u00edduos de limpeza urbanas; e<\/p>\n d) drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas, constitu\u00eddos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instala\u00e7\u00f5es operacionais de drenagem de \u00e1guas pluviais, de transporte, deten\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o para o amortecimento de vaz\u00f5es de cheias, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final das \u00e1guas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva das redes;<\/p>\n Espero que tenham acertado!<\/p>\n Abra\u00e7os e sucesso.<\/p>\n Rosenval<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Seguem as quest\u00f5es de direito ambiental da prova de Arquiteto do TJ SC. Foram quest\u00f5es tranquilas e abordadas nas aulas. 69 – Considere as afirmativas abaixo sobre os diversos tipos de licen\u00e7a expedidas pelo poder p\u00fablico, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237: I – A Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) \u00e9 concedida na fase preliminar […]<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-133000","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n