{"id":1328779,"date":"2024-01-31T11:00:00","date_gmt":"2024-01-31T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1328779"},"modified":"2024-01-10T17:20:22","modified_gmt":"2024-01-10T20:20:22","slug":"propaganda-internet-tse-unificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/propaganda-internet-tse-unificado\/","title":{"rendered":"Propaganda na internet para TSE Unificado"},"content":{"rendered":"\n
\"Propaganda
Propaganda na internet para TSE Unificado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Propaganda na internet para o Concurso do TSE Unificado!<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito Eleitoral!<\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, o concurso unificado da Justi\u00e7a Eleitoral ser\u00e1 um certame que englobar\u00e1 diversos cargos por quase todo o pa\u00eds, com a previs\u00e3o de centenas de vagas + cadastro de reserva!<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma reviravolta, a banca escolhida foi a CEBRASPE (CESPE)!<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, n\u00e3o deixe de conferir as oportunidades no nosso artigo sobre o TSE Unificado!<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n

Propaganda eleitoral na internet <\/h2>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de propaganda pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, faz-se interesse realizar a diferencia\u00e7\u00e3o entre as esp\u00e9cies de propaganda pol\u00edtica (g\u00eanero)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A primeira esp\u00e9cie de propaganda \u00e9 a intrapartid\u00e1ria<\/strong>, que \u00e9 aquela que um filiado a partido pol\u00edtico faz para que seu partido, ou sua coliga\u00e7\u00e3o, o escolha como candidato a cargo eletivo. <\/p>\n\n\n\n

Esta esp\u00e9cie de propaganda pol\u00edtica dever\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio candidato, dentro dos 15 dias que antecedem a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria (artigo 36, \u00a7 1\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a propaganda eleitoral<\/strong> \u00e9 a propaganda que mais conhecemos. Isso porque possui como objetivo o angariamento de votos para determinado candidato e\/ou partido\/coliga\u00e7\u00e3o numa disputa eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 36, caput, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nesse \u00faltimo ponto deve-se tomar cuidado, j\u00e1 que embora a previs\u00e3o de sua realiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o dia 15 de agosto tenha sido dada pela Lei n. 13.165 de 2015, ainda h\u00e1 quest\u00f5es cobrando o per\u00edodo antigo de 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o dado pela reda\u00e7\u00e3o original da Lei, em 1997. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, existe a propaganda partid\u00e1ria<\/strong>, que consiste na divulga\u00e7\u00e3o\/promo\u00e7\u00e3o dos ideais, mensagens e programas partid\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo \u00e9 semelhante ao das propagandas comuns a que estamos acostumados na TV, como uma esp\u00e9cie de divulga\u00e7\u00e3o da \u201cmarca\u201d, em que a \u201cmarca\u201d \u00e9 o partido pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n

A propaganda partid\u00e1ria, antes era prevista entre os artigos 45 a 49 da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n. 9.096\/95). Todavia, a Lei 13.487\/2017 revogou todos esses dispositivos, deixando de existir a propaganda partid\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, mais recentemente, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.291\/2022, passou-se a autorizar novamente a realiza\u00e7\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Momento e meios de realiza\u00e7\u00e3o da propaganda na internet<\/h3>\n\n\n\n

Com efeito, a propaganda eleitoral na internet \u00e9 subesp\u00e9cie de propaganda eleitoral<\/strong> (aquela realizada para conseguir votos numa elei\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, s\u00f3 se permite esta propaganda ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no que tange \u00e0 forma de realiza\u00e7\u00e3o, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) aponta para n\u00f3s que a propaganda eleitoral na internet pode se realizar das seguintes formas<\/strong>:   <\/p>\n\n\n\n

\n

I – em s\u00edtio do candidato, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servi\u00e7o de internet estabelecido no Pa\u00eds;  <\/p>\n\n\n\n

II – em s\u00edtio do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servi\u00e7o de internet estabelecido no Pa\u00eds;   <\/p>\n\n\n\n

III – por meio de mensagem eletr\u00f4nica para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;   <\/p>\n\n\n\n

IV – por meio de blogs, redes sociais, s\u00edtios de mensagens instant\u00e2neas e aplica\u00e7\u00f5es de internet assemelhadas cujo conte\u00fado seja gerado ou editado por:  <\/p>\n\n\n\n

a) candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es; ou  <\/p>\n\n\n\n

b) qualquer pessoa natural, desde que n\u00e3o contrate impulsionamento de conte\u00fados.   <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos das aplica\u00e7\u00f5es<\/strong>, salvo aqueles de iniciativa de pessoa natural, dever\u00e3o ser comunicados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral,<\/strong> podendo ser mantidos durante todo o pleito eleitoral os mesmos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos em uso antes do in\u00edcio da propaganda eleitoral.  <\/p>\n\n\n\n

Veda\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda eleitoral na internet<\/h3>\n\n\n\n

Propaganda paga na internet<\/h4>\n\n\n\n

Pessoal, a principal veda\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a propaganda eleitoral na internet N\u00c3O PODE ser paga <\/strong>R$<\/s><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Todavia, a Lei 9.504\/97 permite que <\/strong>haja o impulsionamento de conte\u00fados<\/strong> de propaganda, desde que identificado de forma inequ\u00edvoca<\/strong> como tal e contratado exclusivamente por partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos e seus representantes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, apenas pode haver pagamento para que o conte\u00fado de propaganda seja entregue para mais pessoas (impulsionamento).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es ainda prev\u00ea que o <\/strong>impulsionamento deve ser contratado diretamente com provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet<\/strong> com sede e foro no Pa\u00eds<\/strong>, ou de sua filial, sucursal, escrit\u00f3rio, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no Pa\u00eds<\/strong> e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o impulsionamento de conte\u00fado, preconiza:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 57-B. (…)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de impulsionamento de conte\u00fados e ferramentas digitais n\u00e3o disponibilizadas pelo provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercuss\u00e3o de propaganda eleitoral<\/strong>, tanto pr\u00f3prios quanto de terceiros.    <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba  O provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet que possibilite o impulsionamento pago<\/strong> de conte\u00fados dever\u00e1 contar com canal de comunica\u00e7\u00e3o com seus usu\u00e1rios<\/strong> e somente poder\u00e1 ser responsabilizado<\/strong> por danos decorrentes do conte\u00fado impulsionado se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias<\/strong> para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba A viola\u00e7\u00e3o do disposto neste artigo sujeita o usu\u00e1rio respons\u00e1vel <\/strong>pelo conte\u00fado e, quando comprovado seu pr\u00e9vio conhecimento, o benefici\u00e1rio<\/strong>, \u00e0 multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00<\/strong> (trinta mil reais) ou em valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse c\u00e1lculo superar o limite m\u00e1ximo da multa.  <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Propaganda eleitoral na internet por PJ ou Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n

Outrossim, tamb\u00e9m se pro\u00edbe, ainda que gratuitamente, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral na internet, em s\u00edtios (sites) de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos e em s\u00edtios oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.  <\/p>\n\n\n\n

Resumindo, as pessoas jur\u00eddicas e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o podem veicular propaganda eleitoral na internet.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se que, no caso de desrespeito a essas veda\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00<\/strong> ou em valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse c\u00e1lculo superar o limite m\u00e1ximo da multa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E quem paga essa conta?<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lei indica que o respons\u00e1vel <\/strong>pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda ou pelo impulsionamento de conte\u00fados \u00e9 que fica sujeito \u00e0 multa acima.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m fica sujeito \u00e0 multa o benefici\u00e1rio <\/strong>da propaganda irregular, quando comprovado que sabia previamente da divulga\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n

Propaganda an\u00f4nima<\/h4>\n\n\n\n

Uma outra veda\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral \u00e9 quando se realiza de forma an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a Lei 9.504\/97, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, inciso IV), disp\u00f5e ser livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em tese, n\u00e3o pode haver propaganda eleitoral por pessoas n\u00e3o identificadas (\u201cfakes\u201d). Tanto \u00e9 assim que no \u00a7 2\u00ba do artigo 57-B disp\u00f5e: <\/p>\n\n\n\n

\n

\u00a7 2\u00ba  N\u00e3o \u00e9 admitida a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de cunho eleitoral mediante cadastro de usu\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o de internet com a inten\u00e7\u00e3o de falsear identidade.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No entanto, de acordo com o TSE, s\u00f3 se considera an\u00f4nima a publica\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias do art. 40 na Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, ainda que se esteja diante de publica\u00e7\u00e3o an\u00f4nima, a Lei 9.504\/97 assegura o direito de resposta<\/strong>, nos termos das al\u00edneas a, b e c do inciso IV do \u00a7 3\u00ba do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o interpessoal mediante mensagem eletr\u00f4nica.   <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es civis e criminais aplic\u00e1veis ao respons\u00e1vel, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar, por solicita\u00e7\u00e3o do ofendido, a retirada de publica\u00e7\u00f5es<\/strong> que contenham agress\u00f5es ou ataques a candidatos em s\u00edtios da internet, inclusive redes sociais.  <\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se que o respons\u00e1vel<\/strong> pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda e, quando comprovado seu pr\u00e9vio conhecimento, o benefici\u00e1rio<\/strong> ficam sujeitos \u00e0 multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.  <\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de cadastro eletr\u00f4nico de clientes<\/h4>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es ainda pro\u00edbe <\/strong>que as pessoas do artigo 24 da Lei<\/a> utilizem<\/strong>, doem<\/strong>, cedam <\/strong>ou vendam <\/strong>o cadastro eletr\u00f4nico de seus clientes<\/strong>, em favor de candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es.    <\/p>\n\n\n\n

Caso violem essa proibi\u00e7\u00e3o, fica sujeito o respons\u00e1vel (e o benefici\u00e1rio, quando ciente) \u00e0 multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.  <\/p>\n\n\n\n

Propaganda na internet X Provedores de conte\u00fado<\/h3>\n\n\n\n

Finalizando, \u00e9 importante destacar que a Lei 9.504\/97 afirma que se aplica ao provedor de conte\u00fado e de servi\u00e7os multim\u00eddia que hospeda a divulga\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral<\/strong> de candidato, de partido ou de coliga\u00e7\u00e3o as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, contado a partir da notifica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o sobre a exist\u00eancia de propaganda irregular, n\u00e3o tomar provid\u00eancias para a cessa\u00e7\u00e3o dessa divulga\u00e7\u00e3o.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, s\u00f3 se considera respons\u00e1vel o provedor de conte\u00fado ou de servi\u00e7os multim\u00eddia pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda se a publica\u00e7\u00e3o do material for comprovadamente de seu pr\u00e9vio conhecimento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, relembra-se que j\u00e1 abordamos acima disposi\u00e7\u00e3o semelhante em rela\u00e7\u00e3o ao provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet que possibilita o impulsionamento pago de conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre a Propaganda na internet para o Concurso do TSE Unificado!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n

Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre a Propaganda na internet para TSE Unificado, confira:<\/p>\n\n\n\n