{"id":1328576,"date":"2024-02-05T14:00:00","date_gmt":"2024-02-05T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1328576"},"modified":"2024-01-10T17:28:48","modified_gmt":"2024-01-10T20:28:48","slug":"alocacao-riscos-licitacao-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/alocacao-riscos-licitacao-cnu\/","title":{"rendered":"Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/concurso-nacional-unificado-300x169-1.jpg\" alt=\"Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU\" class=\"wp-image-1315572\" style=\"width:725px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU (Concurso Nacional Unificado).<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito Administrativo!<\/p>\n\n\n\n<p>Como sabemos, o Concurso Nacional Unificado (CNU) ser\u00e1 um certame que englobar\u00e1 diversos cargos e em diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, com a previs\u00e3o de milhares de vagas + cadastro de reserva!<\/p>\n\n\n\n<p>A banca escolhida foi a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, e o edital possui previs\u00e3o para 10\/01\/2024!<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, n\u00e3o deixe de conferir as oportunidades no <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-nacional-unificado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nosso artigo sobre o CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-ea7310b4b0a4e6fced35f8a46aa657aa\" id=\"h-alocacao-de-riscos-na-licitacao\">Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-db31779675297f123d0330bdd97a88c1\" id=\"h-consideracoes-iniciais\">Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, destacamos que abordaremos aqui as disposi\u00e7\u00f5es da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLLC), incorporada ao ordenamento jur\u00eddico pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.133\/2021<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, nosso foco ser\u00e1 o artigo<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm#:~:text=DA%20ALOCA%C3%87%C3%83O%20DE%20RISCOS\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> 103<\/a> da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, \u00e9 importante lembrar que existe uma previs\u00e3o constitucional para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica proceda \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e, posteriormente, \u00e0 perfectibiliza\u00e7\u00e3o de um contrato administrativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de previs\u00e3o constante do artigo 37, inciso XXI, da CF\/88:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 37. (&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>XXI &#8211; ressalvados os casos especificados na legisla\u00e7\u00e3o, as obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contratados mediante processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica que assegure igualdade de condi\u00e7\u00f5es a todos os concorrentes, com cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, mantidas as condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitir\u00e1 as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica indispens\u00e1veis \u00e0 garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como se nota do dispositivo acima, a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento pelo qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica escolhe um licitante vencedor para com ele, posteriormente, firmar um contrato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, por vezes, e principalmente <strong>a depender do objeto do contrato, a Administra\u00e7\u00e3o se v\u00ea na necessidade de antecipar alguns poss\u00edveis riscos inerentes \u00e0quela contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tem-se que essa \u00e9 a raz\u00e3o para que haja a aloca\u00e7\u00e3o de riscos, que estudaremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-c4720db75ac954f7140fb2c22be8c09d\" id=\"h-conceito-e-previsao-contratual-da-alocacao-de-riscos\">Conceito e previs\u00e3o contratual da aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 103, <em>caput<\/em>, da Lei 14.133\/21 disp\u00f5e que <strong>o contrato PODER\u00c1 identificar os riscos contratuais previstos e presum\u00edveis e prever matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indica\u00e7\u00e3o daqueles a serem assumidos pelo setor p\u00fablico ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, como se v\u00ea, <strong>quando o contrato administrativo previr a aloca\u00e7\u00e3o de riscos, o far\u00e1 j\u00e1 apontando a responsabilidade pela eventual cobertura no caso da concretiza\u00e7\u00e3o daquele risco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a aloca\u00e7\u00e3o de riscos poder\u00e1 ocorrer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico (contratante);<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e2mbito privado (contratado);<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>De forma compartilhada entre os setores p\u00fablico e privado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, na aloca\u00e7\u00e3o de riscos considerar-se-\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es e os encargos atribu\u00eddos \u00e0s partes no contrato, a natureza do risco, o benefici\u00e1rio das presta\u00e7\u00f5es a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenci\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, a Lei 14.133\/21 disp\u00f5e que os <strong>riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras ser\u00e3o preferencialmente transferidos ao CONTRATADO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, na aloca\u00e7\u00e3o de riscos poder\u00e3o ser adotados m\u00e9todos e padr\u00f5es usualmente utilizados por entidades p\u00fablicas e privadas, e os minist\u00e9rios e secretarias supervisores dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e3o definir os par\u00e2metros e o detalhamento dos procedimentos necess\u00e1rios a sua identifica\u00e7\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, destaca-se que a Lei 14.133\/21 disp\u00f5e ser <strong>OBRIGAT\u00d3RIO que o edital contemple matriz <\/strong>de aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre o contratante e o contratado quando a contrata\u00e7\u00e3o se referir a <strong>obras e servi\u00e7os de grande vulto ou forem adotados os regimes de contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa esteira, nas contrata\u00e7\u00f5es integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o <strong>associados \u00e0 escolha da solu\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico pelo contratado dever\u00e3o ser alocados como de sua responsabilidade<\/strong> na matriz de riscos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-966a44938e37e641e2ebbf0bc9e82cd3\" id=\"h-matriz-de-alocacao-de-riscos\">Matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 22 da Lei 14.133\/21 prev\u00ea que o edital poder\u00e1 contemplar matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre o contratante e o contratado, hip\u00f3tese em que <strong>o c\u00e1lculo do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 considerar taxa de risco compat\u00edvel com o objeto da licita\u00e7\u00e3o e com os riscos atribu\u00eddos ao contratado<\/strong>, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, v\u00ea-se que o artigo 6\u00ba, inciso XXVII, da Lei 14.133\/21 disp\u00f5e que <strong>matriz de riscos<\/strong> <strong>\u00e9 a cl\u00e1usula contratual definidora de riscos e de responsabilidades<\/strong> entre as partes e caracterizadora do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato, em termos de \u00f4nus financeiro decorrente de eventos supervenientes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, <strong>a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>a) listagem de poss\u00edveis eventos supervenientes \u00e0 assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e previs\u00e3o de eventual necessidade de prola\u00e7\u00e3o de termo aditivo por ocasi\u00e3o de sua ocorr\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p>b) no caso de obriga\u00e7\u00f5es de resultado, estabelecimento das fra\u00e7\u00f5es do objeto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais haver\u00e1 liberdade para os contratados inovarem em solu\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas ou tecnol\u00f3gicas, em termos de modifica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto b\u00e1sico;<\/p>\n\n\n\n<p>c) no caso de obriga\u00e7\u00f5es de meio, estabelecimento preciso das fra\u00e7\u00f5es do objeto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais n\u00e3o haver\u00e1 liberdade para os contratados inovarem em solu\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas ou tecnol\u00f3gicas, devendo haver obriga\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia entre a execu\u00e7\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o predefinida no anteprojeto ou no projeto b\u00e1sico, consideradas as caracter\u00edsticas do regime de execu\u00e7\u00e3o no caso de obras e servi\u00e7os de engenharia;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ademais, a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos <strong>definir\u00e1 o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial<\/strong> do contrato em rela\u00e7\u00e3o a eventos supervenientes. Al\u00e9m disso, deve-se observar a matriz na solu\u00e7\u00e3o de eventuais pleitos das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, sempre que atendidas as condi\u00e7\u00f5es do contrato e da matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, <strong>considera-se-\u00e1 mantido o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equil\u00edbrio<\/strong> relacionados aos riscos assumidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As exce\u00e7\u00f5es a isso <\/strong>(ou seja, os casos em que se entende que as partes n\u00e3o renunciaram aos pedidos de restabelecimento do equil\u00edbrio) <strong>s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>I &#8211; \u00e0s altera\u00e7\u00f5es unilaterais determinadas pela Administra\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses do inciso I do caput do art. 124 desta Lei;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; ao aumento ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, por legisla\u00e7\u00e3o superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorr\u00eancia do contrato.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-c0229f3d15313fcaf45d07597ed03a88\" id=\"h-outras-disposicoes-acerca-dos-riscos-contratuais\">Outras disposi\u00e7\u00f5es acerca dos riscos contratuais<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a de que <strong>a aloca\u00e7\u00e3o dos riscos contratuais ser\u00e1 QUANTIFICADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, haver\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de um valor para cada risco previsto. Isso servir\u00e1 <strong>para fins de proje\u00e7\u00e3o dos reflexos de seus custos no valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, ao estipular o valor da contrata\u00e7\u00e3o, o Poder P\u00fablico dever\u00e1 ter em mente os riscos inerentes e eventuais relacionados \u00e0quela contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale destacar importante previs\u00e3o da Lei 14.133\/2021 no sentido de que, <strong>na fase preparat\u00f3ria do processo licitat\u00f3rio <\/strong>(quando, em resumo, ocorre o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o), <strong>dever\u00e1 haver a an\u00e1lise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licita\u00e7\u00e3o e a boa execu\u00e7\u00e3o contratual<\/strong> (artigo 18, inciso X).<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, quando se tratar de <strong>contrata\u00e7\u00e3o direta<\/strong>, deve-se instruir o processo de contrata\u00e7\u00e3o com, dentre outros documentos, o de <strong>an\u00e1lise de riscos<\/strong> (artigo 72, inciso I).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se que os riscos envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m servir\u00e3o para se justificar a majora\u00e7\u00e3o da garantia contratual em at\u00e9 10%, conforme previs\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm#:~:text=desde%20que%20justificada%20mediante%20an%C3%A1lise%20da%20complexidade%20t%C3%A9cnica%20e%20dos%20riscos%20envolvidos.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 98<\/a> da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-e7b20fe698c6c29a007e244ab912bd2c\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre a Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU (Concurso Nacional Unificado).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos\u00a0<strong>concursos 2024<\/strong>\u00a0navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n<p>Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre a Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#ministerios-publicos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#defensorias-publicas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#legislativa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#saude\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#bancaria\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><em><strong>Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre a Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-nacional-unificado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos na Licita\u00e7\u00e3o para CNU (Concurso Nacional Unificado). Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito Administrativo! 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