{"id":132636,"date":"2018-07-24T20:40:10","date_gmt":"2018-07-24T23:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=132636"},"modified":"2018-07-25T11:48:19","modified_gmt":"2018-07-25T14:48:19","slug":"prova-do-trt-sp-tjaa-direito-processual-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-do-trt-sp-tjaa-direito-processual-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Prova do TRT\/SP – TJAA – Direito Processual do Trabalho"},"content":{"rendered":"

PROVA DO TRT\/SP – TJAA \u2013 tipo 1 \u2013 Direito Processual do Trabalho \u2013\u00a0<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

31. Prazo Processual \u2013 Art. 775-A da CLT – 20 de dezembro a 20 de janeiro.<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cD\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> A quest\u00e3o trata da suspens\u00e3o dos prazos processuais no per\u00edodo de 20 de Dezembro a 20 de Janeiro, ocasi\u00e3o em que n\u00e3o ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento. A quest\u00e3o afirma que nos dias 20\/12 e 21\/01 n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o os prazos, por isso traz a express\u00e3o \u201cinclusive\u201d.<\/p>\n

32. Custas Processuais \u2013 Art. 789 da CLT \u2013 Acordo<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cB\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> Na situa\u00e7\u00e3o narrada pela FCC, foi realizado acordo entre as partes, tendo sido institu\u00edda a regra de pagamento integral das custas pela reclamada. Assim, aquela dever\u00e1 pagar a quantia de 2% sobre o valor do acordo.<\/p>\n

33. Honor\u00e1rio Advocat\u00edcios de Sucumb\u00eancia \u2013 Art. 791-A da CLT<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cE\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> A quest\u00e3o trata da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia, que foram inclu\u00eddos pela reforma trabalhista. Caso a senten\u00e7a julgue procedentes todos os pedidos formulados, os honor\u00e1rios ser\u00e3o fixados entre 5% e 15% em favor de M\u00e1rcio, autor da a\u00e7\u00e3o e que advoga em causa pr\u00f3pria. O importante era lembrar que os honor\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o devidos quando o Advogado atua em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n

34. Audi\u00eancia \u2013 Art. 843 da CLT<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cA\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> Apenas a assertiva IV est\u00e1 errada, pois afirma que seria aplicada multa ao reclamante que faltasse \u00e0 audi\u00eancia, o que n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei. No caso de aus\u00eancia do reclamante, diz o art. 844 da CLT que haver\u00e1 apenas o arquivamento do processo e a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas processuais, mas n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de multa. As assertivas I, II e III est\u00e3o corretas. Vejamos: a assertiva I traz as informa\u00e7\u00f5es corretas sobre o preposto, destacando-se que o mesmo n\u00e3o precisa ser empregado. J\u00e1 o inciso II traz a informa\u00e7\u00e3o constante no \u00a71\u00ba do art. 843 da CLT, de que o reclamante pode ser representado por outro empregado, em hip\u00f3teses excepcionais. Por fim, o inciso III traz a reda\u00e7\u00e3o do \u00a75\u00ba do art. 844 da CLT, inclu\u00eddo pela reforma trabalhista, de que ser\u00e3o aceitos os documentos e contesta\u00e7\u00e3o caso o reclamado esteja ausente, mas presente o seu Advogado.<\/p>\n

35. \u00d4nus da prova \u2013 S\u00famula 212 do TST \u2013 empregador.<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cC\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> A quest\u00e3o \u00e9 bem simples, pois totalmente de acordo com a S\u00famula 212 do TST, que trata do \u00f4nus da prova do empregador quando houver a negativa de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o despedimento. Nas duas hip\u00f3teses, que s\u00e3o exatamente aquelas inseridas na quest\u00e3o pela FCC, o \u00f4nus da prova \u00e9 do empregador. Por isso, as empresas L e B ter\u00e3o o \u00f4nus da provar as suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

36. Recurso de revista \u2013 rito sumar\u00edssimo \u2013 art. 896, \u00a79\u00ba da CLT<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cD\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> apenas as assertivas I e II est\u00e3o corretas, j\u00e1 que o item III trata das orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais do TST, que n\u00e3o podem ser alegadas em recurso de revista no procedimento sumar\u00edssimo, de acordo com a S\u00famula n\u00ba 442 do TST. J\u00e1 os itens I e II est\u00e3o de acordo com o \u00a79\u00ba do art. 896 da CLT, que afirma ser poss\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de S\u00famula do TST.<\/p>\n

37. Dep\u00f3sito recursal \u2013 valor que falta para o valor da condena\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cB\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> A quest\u00e3o \u00e9 simples, se for lembrado que um dos limites do dep\u00f3sito recursal \u00e9 o valor da condena\u00e7\u00e3o. Na quest\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o foi de R$15.000,00 e para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio foi depositada a quantia de R$9.189,00. Para o recurso de revista ser\u00e1 devido o dep\u00f3sito, mas n\u00e3o na totalidade, pois ultrapassaria o valor da condena\u00e7\u00e3o. Assim, o recorrente depositar\u00e1 t\u00e3o somente a diferen\u00e7a entre o que j\u00e1 foi depositado (R$9.189,00) e o valor da condena\u00e7\u00e3o (R$15.000,00).<\/p>\n

38. Prazo para o recurso ordin\u00e1rio.<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cE\u201d.<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> Na quest\u00e3o o que interesse e deve ser observado \u00e9 o dia da publica\u00e7\u00e3o, que foi na segunda-feira. Assim sendo, tal dia \u00e9 exclu\u00eddo, iniciando-se a contagem dos 8 dias (prazo para o recurso ordin\u00e1rio) na ter\u00e7a-feira. Como somente s\u00e3o contados os dias \u00fateis, o oitavo e \u00faltimo dia ser\u00e1 na quinta-feira da semana seguinte.<\/p>\n

39. Recurso de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u2013 S\u00famula 214 do TST<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cA\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> A quest\u00e3o trata das situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que \u00e9 poss\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de recurso em face de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias. As duas situa\u00e7\u00f5es que constam na quest\u00e3o da FCC est\u00e3o na S\u00famula 214 do TST, que s\u00e3o: decis\u00e3o do TRT que viola jurisprud\u00eancia do TST e exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia com remessa dos autos para outro TRT, que est\u00e3o respectivamente nas al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d da referida s\u00famula.<\/p>\n

40. Digitaliza\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel de documentos \u2013 Art. 11, \u00a75\u00ba da Lei 11.419\/06.<\/strong>
\nGabarito: Letra \u201cC\u201d<\/strong>
\nComent\u00e1rios:<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o considera correta pela FCC consta expressamente no art. 11 \u00a75\u00ba da Lei 11.419\/06 que trata da informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial, ou seja, da realiza\u00e7\u00e3o de atos no processo eletr\u00f4nico. A lei afirma que n\u00e3o sendo poss\u00edvel ou vi\u00e1vel a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, em virtude do grande volume ou de estarem ileg\u00edveis, ser\u00e3o apresentados em cart\u00f3rio no prazo de 10 dias a contar da remessa da peti\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica comunicando o fato, sendo devolvidos tais documentos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PROVA DO TRT\/SP – TJAA \u2013 tipo 1 \u2013 Direito Processual do Trabalho \u2013\u00a0 Antes de conferir a corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de participar do Ranking TRT SP para conferir seu desempenho na prova. Clique na imagem abaixo para cadastrar seu gabarito: 31. 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