{"id":1325786,"date":"2024-01-13T11:00:00","date_gmt":"2024-01-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1325786"},"modified":"2023-12-29T10:34:12","modified_gmt":"2023-12-29T13:34:12","slug":"est-receita-sefaz-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/est-receita-sefaz-ac\/","title":{"rendered":"Est\u00e1gios da receita or\u00e7ament\u00e1ria: resumo para a SEFAZ AC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos, tudo bem? Apresentaremos, a seguir, um resumo sobre os est\u00e1gios da receita or\u00e7ament\u00e1ria para o concurso da Secretaria de Estado da Fazendo do Acre (SEFAZ AC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Est\u00e1gios<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP), receita p\u00fablica, de forma gen\u00e9rica, consiste em todos os ingressos de recursos nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o referido manual classifica essas receitas como or\u00e7ament\u00e1rias (quando originam disponibilidade de recursos financeiros para o er\u00e1rio), ou como extraor\u00e7ament\u00e1rias (quando consistem em meros ingressos compensat\u00f3rios).<\/p>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 receita p\u00fablica or\u00e7ament\u00e1ria, a sua realiza\u00e7\u00e3o normalmente ocorre em est\u00e1gios (ou etapas), as quais a doutrina e legisla\u00e7\u00e3o buscam conceituar.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale ressaltar que, em que pese os est\u00e1gios da receita serem mais comumente estudados no \u00e2mbito da receita or\u00e7ament\u00e1ria, a doutrina moderna reconhece que as receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias tamb\u00e9m se submetem, em certos aspectos, a algumas dessas etapas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante entender, para o concurso da SEFAZ AC, que nem todas as receitas or\u00e7ament\u00e1rias se submetem a todos os est\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gios da receita or\u00e7ament\u00e1ria para a SEFAZ AC<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, existem 4 (quatro) est\u00e1gios da receita or\u00e7ament\u00e1ria, os quais podem ser resumidos em: previs\u00e3o, lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, para o concurso da SEFAZ AC, faz-se necess\u00e1rio que o aluno saiba reconhecer as principais caracter\u00edsticas desses est\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, vale ressaltar que este assunto \u201cdespenca\u201d nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gios da receita or\u00e7ament\u00e1ria para a SEFAZ AC: previs\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo o princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da universalidade, positivado nos arts. 2\u00ba a 4\u00ba da Lei 4.320\/64, o or\u00e7amento compreende todas as receitas e todas as despesas or\u00e7ament\u00e1rias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, obviamente, faz-se necess\u00e1rio prever as receitas e fixar as despesas na referida pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, no que tange \u00e0 receita or\u00e7ament\u00e1ria, a previs\u00e3o consiste no primeiro est\u00e1gio da receita.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, a previs\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria decorre da utiliza\u00e7\u00e3o de metodologias adequadas, observando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale ressaltar que a LRF considera a adequada previs\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias um dos requisitos essenciais \u00e0 responsabilidade na gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o citado normativo esclarece que, al\u00e9m de observar normas t\u00e9cnicas, a previs\u00e3o da receita deve ponderar as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, varia\u00e7\u00f5es de \u00edndices de pre\u00e7os, e outros fatores relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a LRF, a deve acompanhar a previs\u00e3o da receita o demonstrativo dos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos, bem como, a proje\u00e7\u00e3o para os 2 (dois) seguintes.  <\/p>\n\n\n\n

Por fim, conforme o MCASP, o est\u00e1gio da previs\u00e3o da receita antecede a fixa\u00e7\u00e3o da despesa e funciona como base para estimar as necessidades do governo quanto ao financiamento.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gios da receita or\u00e7ament\u00e1ria para a SEFAZ AC: lan\u00e7amento<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento, por sua vez, segundo a Lei 4.320\/64, consiste em um ato emanado pela reparti\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

Neste est\u00e1gio verifica-se a proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal, a pessoa devedora, e providencia-se a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), por sua vez, apresenta conceito mais detalhado acerca do lan\u00e7amento. Sen\u00e3o, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 142. Compete privativamente \u00e0 autoridade administrativa constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo lan\u00e7amento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o correspondente, determinar a mat\u00e9ria tribut\u00e1vel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale ressaltar que os comandos legais supramencionados aproximam o conceito de lan\u00e7amento ao de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\/fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a doutrina moderna reconhece que outras receitas (n\u00e3o tribut\u00e1rias) tamb\u00e9m podem se submeter ao lan\u00e7amento, como, por exemplo, as receitas oriundas de rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, devemos esclarecer sobre os tipos de lan\u00e7amento no contexto dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, pois trata-se de assunto recorrente nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o lan\u00e7amento pode ser por\/de:<\/p>\n\n\n\n