{"id":1325337,"date":"2024-01-13T08:00:00","date_gmt":"2024-01-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1325337"},"modified":"2023-12-29T10:33:33","modified_gmt":"2023-12-29T13:33:33","slug":"estagios-desp-sefaz-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estagios-desp-sefaz-ac\/","title":{"rendered":"Est\u00e1gios da despesa or\u00e7ament\u00e1ria: resumo para a SEFAZ AC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste resumo para o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ AC)<\/a>, n\u00f3s estudaremos sobre os est\u00e1gios da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\"Est\u00e1gios<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP), a despesa or\u00e7ament\u00e1ria consiste no conjunto de disp\u00eandios incorridos pelos entes p\u00fablicos para funcionamento\/manuten\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a despesa or\u00e7ament\u00e1ria pode ser classificada sob diversas perspectivas, a saber, conforme a natureza, a fun\u00e7\u00e3o, a estrutura program\u00e1tica etc.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para os fins a que se prop\u00f5e este artigo, interessa-nos discorrer especialmente sobre os est\u00e1gios da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, podemos indicar que a despesa or\u00e7ament\u00e1ria se processa em um conjunto de etapas sucessivas, por meio das quais a autoridade administrativa competente realiza os procedimentos necess\u00e1rios para a consecu\u00e7\u00e3o do fim p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos deste artigo, detalharemos as principais caracter\u00edsticas das etapas da despesa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gios da despesa or\u00e7ament\u00e1ria para a SEFAZ AC: planejamento<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, o planejamento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria consiste na primeira etapa da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pode-se dizer que na etapa de planejamento s\u00e3o adotadas todas as provid\u00eancias preliminares \u00e0 efetiva execu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, podemos citar algumas ocorr\u00eancias pr\u00f3prias da etapa de planejamento as quais possuem especial import\u00e2ncia para as provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, integra a etapa de planejamento a fixa\u00e7\u00e3o das despesas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Ora, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da universalidade, todas as receitas e despesas devem estar previstas no or\u00e7amento. Portanto, a defini\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e dota\u00e7\u00f5es constantes na LOA mostra-se essencial para que, posteriormente, a despesa possa ser executada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m faz parte do planejamento a descentraliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios. Em resumo, essa descentraliza\u00e7\u00e3o consiste na movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do or\u00e7amento com o objetivo de possibilitar a execu\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, o procedimento de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m faz parte do planejamento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. Nesse sentido, com fulcro na Carta Magna, vale lembrar que, em regra, toda contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica depende de pr\u00e9vio procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gios da despesa or\u00e7ament\u00e1ria para a SEFAZ AC: execu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Encerrada a etapa de planejamento, finalmente pode ocorrer a execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, a execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica ocorre em tr\u00eas est\u00e1gios, a saber: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, para o concurso da SEFAZ AC \u00e9 imprescind\u00edvel que o candidato conhe\u00e7a os est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, pois trata-se de um dos assuntos mais cobrados pelas bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, detalharemos a seguir cada um dos est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o despesa or\u00e7ament\u00e1ria para a SEFAZ AC: empenho<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/64, o empenho consiste em um ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme o texto legal, tal obriga\u00e7\u00e3o pode estar ou n\u00e3o pendente do implemento de uma determinada condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fim de simplificar o conceito legal, podemos esclarecer que o empenho consiste em uma reserva de dota\u00e7\u00e3o por parte do Estado. Ou seja, a autoridade administrativa \u201creserva\u201d uma determinada parcela da dota\u00e7\u00e3o prevista na LOA para o pagamento de uma dada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale lembrar que, em regra, a legisla\u00e7\u00e3o exige que o empenho identifique o credor da obriga\u00e7\u00e3o. Todavia, em alguns casos espec\u00edficos em que se torna muito trabalhoso a identifica\u00e7\u00e3o de todos os credores, por exemplo, no caso do empenho destinado ao atendimento de folha de pagamento, tal obriga\u00e7\u00e3o fica suprimida.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, tamb\u00e9m merece destaque os conceitos atinentes aos tipos de empenho pass\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, devemos saber que os empenhos podem ocorrer segundo as seguintes classifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n