\n<\/a><\/p>\n24. Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Executivo de um governo estadual e ao exerc\u00edcio financeiro de 2012 (valores expressos em milhares de reais):<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nElemento de Despesa\/Valor Apurado com base no regime de compet\u00eancia<\/strong><\/p>\nContrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado 20.000,00<\/strong><\/p>\nObriga\u00e7\u00f5es Patronais 110.000,00<\/strong><\/p>\nVencimentos e Vantagens Fixas \u2212 Pessoal Civil 340.000,00<\/strong><\/p>\nOutras Despesas Vari\u00e1veis \u2212 Pessoal Civil 10.000,00<\/strong><\/p>\nOutros Servi\u00e7os de Terceiros \u2212 Pessoa F\u00edsica 40.000,00<\/strong><\/p>\nPassagens e Despesas com Locomo\u00e7\u00e3o 2.000,00<\/strong><\/p>\nIndeniza\u00e7\u00f5es Trabalhistas (indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o) 14.000,00<\/strong><\/p>\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiriza\u00e7\u00e3o 5.000,00<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nA Receita Corrente L\u00edquida no exerc\u00edcio de 2012 foi R$ (mil) 1.000.000,00. Em 2012, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual<\/strong><\/p>\na) gastou R$ (mil) 71.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.<\/strong><\/p>\nb) n\u00e3o ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta).<\/strong><\/p>\nc) ultrapassou o limite m\u00e1ximo de despesa total com pessoal em R$ (mil) 9.000,00.<\/strong><\/p>\nd) ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em R$ (mil) 19.500,00.<\/strong><\/p>\ne) gastou R$ (mil) 49.000,00 a menos do que o limite m\u00e1ximo de despesa total com pessoal.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Continuando meus coment\u00e1rios para a prova do ICMS\/RJ, vamos organizar o racioc\u00ednio.<\/p>\n
<\/p>\n
RCL = R$1.000.000,00<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/b><\/p>\n
O limite do Poder Executivo Estadual \u00e9 de 40,9% da RCL, logo o limite m\u00e1ximo \u00e9 de 490.000,00.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
O limite de alerta \u00e9 de 90% do total, ou seja, \u00e9 de 90% de 490.000,00. Logo, o limite de alerta \u00e9 R$441.000,00<\/span>.<\/b><\/p>\n\u00a0<\/b><\/p>\n
O limite prudencial \u00e9 de 95% do total, ou seja, \u00e9 de 95% de 490.000,00. Logo, o limite prudencial \u00e9 R$465.500,00<\/span>.<\/b><\/p>\n <\/p>\n
S\u00e3o despesas com pessoal:<\/strong><\/p>\nContrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado 20.000,00<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es Patronais 110.000,00<\/p>\n
Vencimentos e Vantagens Fixas \u2212 Pessoal Civil 340.000,00<\/p>\n
Outras Despesas Vari\u00e1veis \u2212 Pessoal Civil 10.000,00<\/p>\n
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiriza\u00e7\u00e3o 5.000,00<\/p>\n
Total = R$485.000,00<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Na quest\u00e3o (em R$ mil)<\/strong>:<\/p>\n <\/p>\n
a) Errada. O Poder Executivo Estadual gastou R$ 19.500,00 a mais<\/strong> do que o limite prudencial de despesa total com pessoal. O limite prudencial \u00e9 R$465.500,00 e as despesas com pessoal chegaram a R$485.000,00.<\/p>\n <\/p>\n
b) Errada. O Poder Executivo Estadual ultrapassou <\/strong>o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta). O limite de alerta \u00e9 R$441.000,00 e as despesas com pessoal chegaram a R$485.000,00.<\/p>\n <\/p>\n
c) Errada. O Poder Executivo Estadual n\u00e3o <\/strong>ultrapassou o limite m\u00e1ximo de despesa total com pessoal. O limite m\u00e1ximo \u00e9 R$490.000,00 e as despesas com pessoal chegaram a R$485.000,00.<\/p>\n <\/p>\n
d) Correta. O Poder Executivo Estadual ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em R$ 19.500,00. O limite prudencial \u00e9 R$465.500,00 e as despesas com pessoal chegaram a R$485.000,00.<\/p>\n
<\/p>\n
e) Errada. O Poder Executivo Estadual gastou R$ 5.000,00<\/strong> a menos do que o limite m\u00e1ximo de despesa total com pessoal. O limite m\u00e1ximo \u00e9 R$490.000,00 e as despesas com pessoal chegaram a R$485.000,00.<\/p>\n <\/p>\n
Resposta: Letra D<\/p>\n
<\/p>\n
25. O aumento de remunera\u00e7\u00e3o dos professores do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica estadual, servidores da Administra\u00e7\u00e3o direta que atuam na manuten\u00e7\u00e3o das atividades de ensino,<\/strong><\/p>\n(A) impacta o or\u00e7amento da seguridade social.<\/strong><\/p>\n(B) deve ser classificado em Reservas para Conting\u00eancias na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/strong><\/p>\n(C) aumenta a despesa de capital.<\/strong><\/p>\n(D) deve ter autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n(E) impacta o or\u00e7amento de investimentos das autarquias.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n
Cabe recurso! <\/b>\u00c9 recurso para o ICMS\/RJ!<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
a) Errada pela Banca, mas est\u00e1 correta.<\/strong> O aumento de qualquer categoria impacta<\/strong> tamb\u00e9m no Or\u00e7amento da Seguridade Social. <\/i><\/b>No m\u00ednimo, o ente aumentar\u00e1 suas receitas previdenci\u00e1rias decorrentes das contribui\u00e7\u00f5es dos segurados e aumentar\u00e1 as despesas previdenci\u00e1rias patronais.<\/p>\n\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n
b) Errada. N\u00e3o <\/strong>\u00e9 reserva de conting\u00eancia, a qual \u00e9 destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.<\/p>\n <\/p>\n
c) Errada. As despesas com pessoal s\u00e3o correntes<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n
d) Correta. No art. 169 da CF\/1988:<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A concess\u00e3o de qualquer vantagem ou aumento de remunera\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreiras, bem como a admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas:<\/i><\/p>\n
\u00a0<\/i><\/p>\n
Tal par\u00e1grafo pode ser resumido da seguinte forma: \u201cos aumentos de despesas com pessoal, independentemente da forma ou do \u00f3rg\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos<\/span>:\u201d.<\/p>\n\u00a0<\/i><\/p>\n
I \u2013 se houver pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para atender \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de despesa de pessoal e aos acr\u00e9scimos dela decorrentes;<\/em><\/p>\nII \u2013 se houver autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>, ressalvadas as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista.<\/b><\/em><\/p>\n <\/p>\n
e) Errada. N\u00e3o faz sentido algum.<\/p>\n
<\/p>\n
Gabarito da Banca: Letra D<\/p>\n
<\/p>\n
Gabarito proposto: anula\u00e7\u00e3o (duas respostas corretas: \u201cA\u201d e \u201cD\u201d).<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
26. No Anexo de Metas Fiscais, na avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio do exerc\u00edcio anterior, um dos motivos que justificam o N\u00c3O cumprimento de tal meta \u00e9<\/strong><\/p>\n(A) o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n(B) o aumento da d\u00edvida fundada pelas varia\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis da taxa cambial.<\/strong><\/p>\n(C) a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da receita referente a juros de aplica\u00e7\u00f5es financeiras em decorr\u00eancia do decr\u00e9scimo dos rendimentos.<\/strong><\/p>\n(D) o aumento da despesa realizada com a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fundada.<\/strong><\/p>\n(E) a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos menor do que a previs\u00e3o em decorr\u00eancia do crescimento econ\u00f4mico menor do que aquele esperado para o per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
O resultado prim\u00e1rio considera apenas as receitas e despesas prim\u00e1rias, tamb\u00e9m chamadas de n\u00e3o financeiras. Tal resultado corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, n\u00e3o <\/strong>considerando o pagamento do principal e dos juros da d\u00edvida, tampouco\u00a0as receitas financeiras.<\/p>\n <\/p>\n
Assim, por tal conceito, j\u00e1 podemos eliminar as quatro primeiras alternativas, pois versam sobre d\u00edvidas e receitas financeiras.<\/p>\n
<\/p>\n
Na alternativa \u201cE\u201d, a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, os quais s\u00e3o receitas prim\u00e1rias, \u00e9 um motivo que explica o n\u00e3o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
<\/p>\n
Resposta: Letra E<\/p>\n
<\/p>\n
27. De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 131\/2009, os Estados que n\u00e3o assegurarem a transpar\u00eancia mediante libera\u00e7\u00e3o ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico, n\u00e3o poder\u00e3o <\/strong><\/p>\n(A) contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n(B) receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n(C) obter garantia direta de outro ente.<\/strong><\/p>\n(D) obter garantia indireta de outro ente.<\/strong><\/p>\n(E) contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Segundo o art. 48 da LRF, s\u00e3o instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, aos quais ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico: os planos, or\u00e7amentos e leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal; e as vers\u00f5es simplificadas desses documentos.<\/p>\n
<\/p>\n
A transpar\u00eancia ser\u00e1 assegurada tamb\u00e9m mediante (art. 48, par\u00e1grafo \u00fanico e art. 48-A):<\/p>\n
I) Incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos.<\/p>\n
II) Libera\u00e7\u00e3o ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico. Os entes da Federa\u00e7\u00e3o disponibilizar\u00e3o a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica o acesso a informa\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 despesa, referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execu\u00e7\u00e3o da despesa, no momento de sua realiza\u00e7\u00e3o, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos dados referentes ao n\u00famero do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao servi\u00e7o prestado, \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitat\u00f3rio realizado; e quanto \u00e0 receita, referente ao lan\u00e7amento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n
III) Ado\u00e7\u00e3o de sistema integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e controle, que atenda a padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
O n\u00e3o atendimento, at\u00e9 o encerramento dos prazos previstos na LRF, das determina\u00e7\u00f5es contidas nos itens II e III acima sujeita o ente \u00e0 san\u00e7\u00e3o de n\u00e3o poder receber <\/b>transfer\u00eancias volunt\u00e1rias <\/strong>(art. 73-C da LRF).<\/p>\n <\/p>\n
Resposta: Letra B<\/p>\n
<\/p>\n
28. As transfer\u00eancias realizadas por um governo estadual para os munic\u00edpios referentes a conv\u00eanios celebrados para a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios onde funcionar\u00e3o escolas t\u00e9cnicas s\u00e3o transfer\u00eancias<\/strong><\/p>\n(A) volunt\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n(B) incondicionais.<\/strong><\/p>\n(C) do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n(D) constitucionais.<\/strong><\/p>\n(E) legais.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Para efeito desta Lei Complementar,\u00a0entende-se por transfer\u00eancia volunt\u00e1ria <\/strong>a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (art. 25, caput<\/i>, da LRF). \u00c9 o caso dos conv\u00eanios.<\/p>\n <\/p>\n
Resposta: Letra A<\/p>\n
<\/p>\n
29. No dia 02\/09\/2013, uma entidade da Administra\u00e7\u00e3o indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Servi\u00e7os de Terceiros \u2212 Pessoa Jur\u00eddica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisi\u00e7\u00e3o de um equipamento m\u00e9dico e servi\u00e7os necess\u00e1rios para a sua instala\u00e7\u00e3o. Em 16\/09\/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquida\u00e7\u00e3o desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10\/10\/2013. No dia 04\/10\/2013, foi realizada a instala\u00e7\u00e3o do equipamento e liquidada a despesa com Servi\u00e7os de Terceiros \u2212 Pessoa Jur\u00eddica e, no dia 31\/10\/2013, houve o pagamento referente a esta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a entidade p\u00fablica. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida \u00fatil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer<\/strong><\/p>\n(A) um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013.<\/strong><\/p>\n(B) uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013.<\/strong><\/p>\n(C) um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013.<\/strong><\/p>\n(D) uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013.<\/strong><\/p>\n(E) uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
O edital for\u00e7ou a barra. Cobrar esse n\u00edvel de Contabilidade P\u00fablica com o simples t\u00f3pico \u201cdespesa sob o enfoque patrimonial\u201d, dentro de uma mat\u00e9ria denominada \u201cFinan\u00e7as P\u00fablicas\u201d, fugiu do bom senso.<\/p>\n
<\/p>\n
Varia\u00e7\u00f5es patrimoniais qualitativas s\u00e3o aquelas em que ocorrem permuta\u00e7\u00f5es de mesmo valor dos elementos do Patrim\u00f4nio, ou seja, as altera\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio que n\u00e3o alteram o valor do Patrim\u00f4nio L\u00edquido. Como exemplo tem-se a aquisi\u00e7\u00e3o de um material permanente, que \u00e9 uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial qualitativa, pois o que acontece \u00e9 a troca (permuta) de uma obriga\u00e7\u00e3o de pagar pelo material permanente.<\/p>\n
Assim, a contabilidade deveria reconhecer uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.<\/strong><\/p>\nResposta: Letra E<\/p>\n
<\/p>\n
30. Considere os dados extra\u00eddos do Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio de uma entidade p\u00fablica referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012:<\/strong><\/p>\n\u2212 Dota\u00e7\u00e3o Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00<\/strong><\/p>\n\u2212 Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00<\/strong><\/p>\n\u2212 Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00<\/strong><\/p>\n\u2212 Despesas Pagas: R$ 640.000,00<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nUm fornecedor de material de inform\u00e1tica entregou \u00e0 entidade p\u00fablica, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor p\u00fablico, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exerc\u00edcio de 2012.<\/strong><\/p>\nCom base nestas informa\u00e7\u00f5es, o valor inscrito em restos a pagar n\u00e3o processados, no exerc\u00edcio, foi,<\/strong><\/p>\n(A) R$ 15.000,00.<\/strong><\/p>\n(B) R$ 48.000,00.<\/strong><\/p>\n