{"id":132496,"date":"2018-07-31T22:29:10","date_gmt":"2018-08-01T01:29:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=132496"},"modified":"2020-06-18T15:25:31","modified_gmt":"2020-06-18T18:25:31","slug":"julgamento-tcu-concurso-mpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/julgamento-tcu-concurso-mpu\/","title":{"rendered":"MPU pode solicitar cr\u00e9dito adicional para o concurso 2018!"},"content":{"rendered":"

Fala pessoal, tudo bem?<\/p>\n

Recentemente o MPU fez uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Nesta consulta, objetivava-se saber se seria poss\u00edvel custear o concurso p\u00fablico do MPU 2018<\/a> com o dinheiro da taxa de inscri\u00e7\u00e3o. Em seu ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU deixou claro que esta pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 permitida, sendo necess\u00e1rio que os recursos para o concurso p\u00fablico estejam previstos na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Diante desta situa\u00e7\u00e3o, vale explicitar que a lei or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel: ela pode, e costuma, ser alterada por meio de alguns instrumentos, como a edi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos especiais e cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n

Aconteceu em 2016: or\u00e7amento alterado para realiza\u00e7\u00e3o do concurso TRT\/24<\/h2>\n

Em 2016 n\u00e3o havia or\u00e7amento para a realiza\u00e7\u00e3o de alguns concursos, como era o caso do TRT\/24. Ap\u00f3s as devidas negocia\u00e7\u00f5es, foi apresentado o Projeto de Lei PLN 12\/2016, que abria cr\u00e9dito adicional no valor de R$187 milh\u00f5es. Este cr\u00e9dito destinava-se a diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio que haviam solicitado uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria adicional, dentre eles o pr\u00f3prio TRT\/24, como voc\u00eas podem ver na tabela abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Reparem que, no caso do TRT24, n\u00e3o havia nenhuma previs\u00e3o de receitas com a inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos. Com a reestimativa da receita, passamos a ter a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$2.900.000,00.<\/p>\n

Uma vez que a lei or\u00e7ament\u00e1ria passou a contemplar esta previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel realizar o concurso do TRT24. E notem o seguinte: esta lei foi aprovada em Novembro\/2016. O edital do TRT\/24 teve que ser publicado \u00e0s pressas, j\u00e1 no in\u00edcio de Dezembro, porque as inscri\u00e7\u00f5es precisariam come\u00e7ar e terminar ainda no ano de 2016 (visto que a previs\u00e3o de receitas era para aquele ano). De fato o prazo de inscri\u00e7\u00f5es foi bem apertado: de 8 a 26 de dezembro de 2016.<\/p>\n

Caso voc\u00eas queiram ver no detalhe este caso, deixo aqui o link do projeto de lei que aprovou o cr\u00e9dito adicional<\/strong><\/span><\/a>, bem como o edital do concurso do TRT24 de 2016<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

E por que estou escrevendo tudo isso? Pois aparentemente o MPU est\u00e1 negociando com o Minist\u00e9rio do Planejamento a edi\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito adicional<\/strong><\/span> para que, com isto, seja poss\u00edvel realizar o concurso ainda em 2018. Se o cr\u00e9dito adicional for aprovado mesmo, \u00e9 bem poss\u00edvel que os tr\u00e2mites do concurso sejam bastante r\u00e1pidos, pois ser\u00e1 preciso arrecadar as taxas de inscri\u00e7\u00e3o ainda no ano de 2018<\/strong><\/span>!<\/p>\n

Ou seja, a sua prepara\u00e7\u00e3o para o concurso PRECISA estar a todo vapor<\/strong>, pois um novo certame no MPU pode ocorrer logo.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Escolha de banca do MPU<\/h2>\n

Recentemente, as bancas Cespe\/Cebraspe e Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) encaminharam um of\u00edcio com a proposta para o MPU para organizarem o certame.<\/p>\n

Os of\u00edcios foram obtidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos atrav\u00e9s de um aluno e nossa equipe est\u00e1 entrando em contato para a confirmar a veracidade dos documentos.<\/p>\n

Para saber maiores informa\u00e7\u00f5es, acesse nossa not\u00edcia sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios do concurso MPU – clique aqui<\/a>. E para saber da situa\u00e7\u00e3o atual da realiza\u00e7\u00e3o do concurso MPU, confira a seguir.<\/p>\n

A consulta ao TCU em detalhes<\/h2>\n

O MPU realizou uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o com a finalidade de saber duas coisas<\/strong>:<\/p>\n

1)<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel custear a realiza\u00e7\u00e3o do novo concurso unicamente<\/strong> com os recursos das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos? Ou deve haver necessariamente<\/strong> previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria?<\/p>\n

2)<\/strong> O MPU pode aproveitar<\/strong> os aprovados em concursos de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para suprir seu d\u00e9ficit de servidores? <\/strong>Mesmo que n\u00e3o haja previs\u00e3o em edital e sempre observando a correla\u00e7\u00e3o entre requisitos e atribui\u00e7\u00e3o dos cargos?<\/p>\n

O que sabemos \u00e9<\/strong>: o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tem um d\u00e9ficit significativo de servidores e a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso \u00e9 urgente.<\/p>\n

E ainda, a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 se manifestou diversas vezes no sentido de que o certame \u00e9 muito necess\u00e1rio e que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 realizando um esfor\u00e7o concentrado<\/strong> para viabilizar o certame o quanto antes.<\/p>\n

A m\u00e1 not\u00edcia<\/strong><\/h2>\n

O TCU n\u00e3o autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do concurso com o custeio unicamente de inscri\u00e7\u00f5es de candidatos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Foi reafirmado o entendimento j\u00e1 consolidado do Tribunal pela necessidade de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

Perceba que n\u00e3o se trata de uma inviabiliza\u00e7\u00e3o total do concurso, mas de uma quest\u00e3o burocr\u00e1tica que o \u00f3rg\u00e3o precisa resolver. O alto escal\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 se manifestou in\u00fameras vezes sobre o comprometimento em realizar um novo certame. Al\u00e9m disso, na pior das hip\u00f3teses, este concurso pode entrar na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2019, que ser\u00e1 discutida no segundo semestre do ano. Com isso, o edital pode sair j\u00e1 no in\u00edcio de 2019!<\/p>\n

Uma boa not\u00edcia<\/strong><\/h2>\n

Uma not\u00edcia boa<\/strong> \u00e9 que n\u00e3o <\/strong>ser\u00e1 poss\u00edvel aproveitar<\/strong> aprovados de outros concursos da Uni\u00e3o<\/strong>. Em outras palavras: o MPU precisa<\/strong>, para suprir sua grande falta de quadros, fazer um novo concurso<\/strong>. Talvez voc\u00ea tenha ouvido falar que o MPU pretendia aproveitar alguns dos aprovados no concurso do CNPM, que ainda est\u00e1 v\u00e1lido. Se isto acontecesse, eles conseguiriam suprir boa parte da car\u00eancia atual, e isto reduziria a press\u00e3o por um novo concurso.<\/p>\n

Portanto, esta negativa do TCU foi MUITO RELEVANTE para quem espera um novo concurso. Est\u00e1 claro o recado: se o MPU quiser suprir seu quadro de servidores, ele TER\u00c1 que realizar um novo concurso. N\u00e3o h\u00e1 alternativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Outras boas not\u00edcias: quais s\u00e3o as dimens\u00f5es do d\u00e9ficit de servidores do MPU?<\/span><\/h2>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo ministro Vital do R\u00eago, do TCU, traz uma s\u00e9ria de informa\u00e7\u00f5es fundamentais para entender porque o MPU precisa realizar um novo concurso. Fiz aqui um sum\u00e1rio do que \u00e9 mais importante<\/strong>.<\/p>\n

Abaixo voc\u00ea pode conferir um trecho de uma manifesta\u00e7\u00e3o do MPU anexada ao ac\u00f3rd\u00e3o que d\u00e1 uma ideia clara do quanto o concurso \u00e9 importante para o \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n

“refor\u00e7a-se, aqui, a imprescindibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos<\/strong>, considerando a j\u00e1 expira\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia dos 7\u00ba e 8\u00ba Concursos P\u00fablicos e, parcialmente, o 9\u00ba Concurso P\u00fablico para provimento de vagas nos cargos de Analista e de T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/strong> – os quais englobam uma diversidade de cargos efetivos do MPU que impactam, diretamente<\/strong>, a atua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o<\/strong> e cujo n\u00e3o provimento, a partir de 2018, em decorr\u00eancia da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de novo certame, ao menos em termos de reposi\u00e7\u00e3o de vagas sem impacto or\u00e7ament\u00e1rio, afetar\u00e1, adversamente, a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos institucionais”.<\/em><\/p>\n

O MPU tamb\u00e9m deixou claro que a n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de vagas geram inefici\u00eancia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muita rotatividade <\/strong>entre os servidores da carreira, gerando gargalos em alguns dos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Diante do grande n\u00famero de vac\u00e2ncias em virtude de aposentadorias<\/strong>, h\u00e1 muitas vagas no MPU que podem ser repostas sem a gera\u00e7\u00e3o de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, n\u00e3o gerando, assim, despesas adicionais<\/strong>. Confira as tabelas abaixo, extra\u00eddas do ac\u00f3rd\u00e3o:<\/p>\n

\"mpu\"
\n\"mpu\"<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala pessoal, tudo bem? Recentemente o MPU fez uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Nesta consulta, objetivava-se saber se seria poss\u00edvel custear o concurso p\u00fablico do MPU 2018 com o dinheiro da taxa de inscri\u00e7\u00e3o. Em seu ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU deixou claro que esta pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 permitida, sendo necess\u00e1rio que os recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":48,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[52],"tax_estado":[],"class_list":["post-132496","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-mpu"],"acf":[],"yoast_head":"\nUma boa e uma m\u00e1 not\u00edcia sobre a decis\u00e3o do TCU sobre o concurso do MPU<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O julgamento do TCU sobre o novo concurso do MPU trouxe muitas d\u00favidas. 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