{"id":1324041,"date":"2024-01-26T14:00:00","date_gmt":"2024-01-26T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1324041"},"modified":"2024-01-10T16:36:58","modified_gmt":"2024-01-10T19:36:58","slug":"teoria-geral-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teoria-geral-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Teoria Geral dos Direitos Humanos: Resumo PC-SC"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-1024x1024.jpg\" alt=\"Teoria Geral dos Direitos Humanos: Resumo PC-SC\" class=\"wp-image-1324045\" style=\"width:663px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-300x300.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-150x150.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-768x768.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-1536x1536.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-610x610.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261-96x96.jpg 96w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/20075235\/4001261.jpg 2000w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Teoria Geral dos Direitos Humanos: Resumo PC-SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso da PC-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras de&nbsp;<strong>Psic\u00f3logos (30) e Delegados (30)<\/strong>, que exigem o n\u00edvel superior de escolaridade. Os sal\u00e1rios iniciais variam de&nbsp;<strong>R$ 10.620,99 a&nbsp;R$ 22.828,99.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es podem ser realizadas at\u00e9 o dia <strong>21 de novembro<\/strong>, no site da banca organizadora,&nbsp;<a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/pcsc23\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>FGV<\/strong><\/a><strong>,<\/strong> ao custo de R$ 250,00 a R$ 300,00.<\/p>\n\n\n\n<p>As provas ser\u00e3o aplicadas em 28 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje traremos um resumo sobre as caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos, t\u00f3pico cobrado nos editais para os dois cargos.<\/p>\n\n\n\n<p>Animados?<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-geral-dos-direitos-humanos\">Teoria Geral dos Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria Direitos Humanos pode ser conceituada como o conjunto de direitos ligados \u00e0 dignidade da pessoa humana, por meio da limita\u00e7\u00e3o do poder do Estado e do estabelecimento da igualdade como o aspecto central das rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>A ess\u00eancia do conceito de Direitos Humanos centra-se na prote\u00e7\u00e3o aos direitos mais importantes das pessoas, notadamente, a dignidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo F\u00e1bio Konder Comparato, dignidade \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o de que todos os seres humanos t\u00eam direito a ser igualmente respeitados, pelo simples fato de sua humanidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-distincao-entre-direitos-humanos-e-direitos-fundamentais\">Distin\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e direitos fundamentais<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direitos Humanos referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional; e<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-classificacao-dos-direitos-humanos-teoria-geral\">Classifica\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos &#8211; Teoria Geral<\/h2>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso did\u00e1tico que tem por finalidade permitir uma vis\u00e3o global de determinado assunto, a partir de categorias e grupos de temas. Em nosso estudo, faz-se necess\u00e1rio estudar de forma objetiva e direta a classifica\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a doutrina, a classifica\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos traduz como se deu a aplica\u00e7\u00e3o desses direitos ao longo do tempo. \u00c9 tamb\u00e9m, portanto, reflete uma an\u00e1lise hist\u00f3rica da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-dos-status-de-jellinek\">Teoria dos status de Jellinek<\/h3>\n\n\n\n<p>A teoria de Jellinek relaciona o homem e o Estado. Para ele os direitos humanos dependem, para sua efetividade e concretiza\u00e7\u00e3o, de previs\u00e3o em normas estatais que criem mecanismos de garantia, ou seja, sua teoria afasta o jusnaturalismo.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir dessa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar quatro resultados: sujei\u00e7\u00e3o, defesa, prestacional e participativo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Status Subjectionis: rela\u00e7\u00e3o na qual a pessoa encontra-se em estado de sujei\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Status Libertatis: rela\u00e7\u00e3o na qual o indiv\u00edduo det\u00e9m t\u00e3o somente a prerrogativa de exigir uma absten\u00e7\u00e3o do Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Status Civitatis: rela\u00e7\u00e3o na qual o indiv\u00edduo tem a possibilidade de exigir presta\u00e7\u00f5es do Estado, e;<\/li>\n\n\n\n<li>Status Activus: rela\u00e7\u00e3o na qual o indiv\u00edduo poder\u00e1 participar na forma\u00e7\u00e3o da vontade do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-classificacao-baseada-nas-funcoes\">Classifica\u00e7\u00e3o baseada nas fun\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o baseada nas fun\u00e7\u00f5es divide os direitos humanos em direitos de defesa, direitos a presta\u00e7\u00f5es, e direitos a procedimentos e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Os direitos de defesa caracterizam-se por constituir prerrogativas que poder\u00e3o ser utilizadas contra eventuais interven\u00e7\u00f5es estatais ou de particulares. Constituem, portanto, direitos de cunho negativo, que resguardam a liberdade dos indiv\u00edduos. Quando invocado contra particulares chamamos de efic\u00e1cia horizontal dos direitos humanos. Se houver esses particulares n\u00e3o estiverem no mesmo n\u00edvel de hierarquia, como por exemplo em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, chamaremos de efic\u00e1cia diagonal dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundamentos-dos-direitos-humanos-teoria-geral\">Fundamentos dos Direitos Humanos &#8211; Teoria Geral<\/h2>\n\n\n\n<p>Fundamentos envolvem as bases, as premissas sobre as quais os Direitos Humanos encontram suas raz\u00f5es. Algumas correntes doutrin\u00e1rias buscam estabelecer um fundamento para os direitos humanos. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-corrente-negativista\">Corrente Negativista<\/h3>\n\n\n\n<p>Formou-se, na doutrina, a corrente negativista que nega a possibilidade de ser definido um fundamento para os Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 quem entenda, a exemplo de Norberto Bobbio, que \u00e9 imposs\u00edvel definir o fundamento de nossa disciplina, por 3 motivos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Existem diverg\u00eancias quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de qual seria o conjunto de direitos abrangidos. Assim, n\u00e3o seria poss\u00edvel definir o fundamento, pois nem se sabe ao certo quais s\u00e3o os direitos compreendidos em nossa disciplina;<\/li>\n\n\n\n<li>Os Direitos Humanos constituem disciplina que est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos Humanos constituem uma categoria de direitos heterog\u00eanea, por vezes conflituosa, exigindo do aplicador a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o de interesses<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-corrente-jusnaturalista\">Corrente Jusnaturalista<\/h3>\n\n\n\n<p>Para a corrente jusnaturalista, o fundamento dos Direitos Humanos est\u00e1 em normas anteriores e superiores ao direito estatal posto (aquele previsto em leis), decorre de um conjunto de ideias, de origem divina ou fruto da natureza humana. Assim, para essa corrente de pensamento, os Direitos Humanos seriam equivalentes aos direitos naturais, consequ\u00eancia da afirma\u00e7\u00e3o dos ideais jusnaturalistas<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-corrente-racionalista-teoria-geral-dos-direitos-humanos\">Corrente Racionalista \u2013 Teoria Geral dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui temos uma vis\u00e3o laica dos direitos humanos, n\u00e3o vinculada \u00e0 natureza ou \u00e0 religi\u00e3o. A vincula\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 raz\u00e3o humana, que distingue o homem dos demais seres vivos. Diante disso, aquilo que o homem procura estabelecer como inerente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana ser\u00e1 fundamento para os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-corrente-positivista\">Corrente Positivista<\/h3>\n\n\n\n<p>O fundamento positivista dos direitos humanos se op\u00f5e fortemente ao fundamento jusnaturalista. Nega-se a preexist\u00eancia de direitos humanos, pois todos seriam decorrentes das normas estatais. Desse modo, se os Direitos Humanos estiverem escritos em textos legais (e principalmente, constitucionais) s\u00e3o considerados Direitos Humanos. Antes de serem positivados, s\u00e3o considerados apenas valores e ju\u00edzos morais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundamento-moral\">Fundamento Moral<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo a fundamenta\u00e7\u00e3o moral, os direitos humanos consistem no conjunto de direitos subjetivos originados diretamente dos princ\u00edpios, independentemente da exist\u00eancia de regras pr\u00e9vias. Assim, os direitos humanos podem ser considerados direitos morais que extraem validade diretamente de valores morais da coletividade humana. Entende-se que a moralidade integra o ordenamento jur\u00eddico por meio de princ\u00edpios, referindo-se \u00e0s exig\u00eancias de justi\u00e7a, de equidade ou de qualquer outra dimens\u00e3o da moral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-teoria-geral-dos-direitos-humanos\">Conclus\u00e3o \u2013 Teoria Geral dos Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PC-SC, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-teoria-geral-dos-direitos-humanos\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Teoria Geral dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n<p>PC-SC (Psic\u00f3logo) Direitos Humanos &#8211; 2023 (P\u00f3s-Edital)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso da Pol\u00edcia Civil de SC?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-policia-civil\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PC SC<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p <=\"\" p=\"\">\n    <\/p><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos. 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