{"id":1322723,"date":"2024-01-13T14:00:00","date_gmt":"2024-01-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1322723"},"modified":"2024-01-10T16:04:49","modified_gmt":"2024-01-10T19:04:49","slug":"lrf-cge-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lrf-cge-rj\/","title":{"rendered":"Principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal para a CGE RJ"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea quer exercer o cargo de Auditor do Estado<\/strong> da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, precisa agilizar a sua prepara\u00e7\u00e3o, pois a prova se aproxima. Por isso, preparamos este artigo com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a CGE RJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal para a prova da CGE RJ possui um excelente custo benef\u00edcio, j\u00e1 que seu conhecimento ser\u00e1 cobrado nas mat\u00e9rias de administra\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e tamb\u00e9m de controle e \u00e9tica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, vamos logo come\u00e7ar nossa an\u00e1lise, pois temos muitas informa\u00e7\u00f5es a estudar. <\/p>\n\n\n\n

\"LRF<\/figure>\n\n\n\n

Despesas com pessoal e endividamento<\/h2>\n\n\n\n

Um dos mais importantes dispositivos estabelecidos pela LRF s\u00e3o os limites para a despesa de pessoal<\/strong>, ent\u00e3o, se voc\u00ea quiser garantir a sua vaga na CGE RJ, deve memorizar estas regras para a prova.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do munic\u00edpio<\/strong>, o limite m\u00e1ximo para as despesas com pessoal \u00e9 de 60% da receita corrente l\u00edquida<\/strong>, sendo 54% para o poder executivo e 6% para o legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, no \u00e2mbito estadual<\/strong> o limite \u00e9 de 60%<\/strong>, dividido 49% para o executivo, 3% para o legislativo, 2% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e 6% para o judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no \u00e2mbito da Uni\u00e3o<\/strong> o limite \u00e9 de 50%. Ao poder executivo fica reservado 40,9% da receita corrente l\u00edquida, para o legislativo 2,5%, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o 0,6% e para o judici\u00e1rio 6%.<\/p>\n\n\n\n

A LRF ainda estabelece que, caso sejam ultrapassados<\/strong> os limites acima, o excedente dever\u00e1 ser eliminado nos 2 quadrimestres subsequentes<\/strong>, sendo pelo menos 1\/3 no primeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se a redu\u00e7\u00e3o nas despesas com pessoal n\u00e3o for alcan\u00e7ada no prazo, o poder fica proibido de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias<\/strong>, de realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong> – salvo para pagamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal – e de obter garantia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Diferentemente das despesas com pessoal, a LRF n\u00e3o estabelece os limites para endividamento<\/strong>, pois compete ao Senado Federal e ao Congresso Nacional. Estabelece, no entanto, as consequ\u00eancias caso tal limite seja ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para retorno ao limite \u00e9 de 3 quadrimestres<\/strong>, sendo pelo menos 25% no primeiro, ou 1\/4 como j\u00e1 foi cobrado em prova.<\/p>\n\n\n\n

De imediato, assim que ultrapassado o limite<\/strong>, o ente fica proibido de receber novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong> – salvo para pagamento da d\u00edvida consolidada -, e obter\u00e1 resultado prim\u00e1rio<\/strong> necess\u00e1rio para reconduzir a d\u00edvida ao limite. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s vencido o prazo<\/strong>, se o excesso permanecer, o ente fica ainda proibido de receber transfer\u00eancia volunt\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Chamamos a aten\u00e7\u00e3o aqui, pois \u00e9 muito f\u00e1cil confundir os prazos para retorno das despesas de pessoal e endividamento.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro \u00e9 de 2 quadrimestres, enquanto o segundo \u00e9 de 3 quadrimestres. Fique atento! <\/p>\n\n\n\n

RREO e RGF<\/h2>\n\n\n\n

O \u00faltimo t\u00f3pico a ser tratado neste estudo da LRF para a CGE RJ \u00e9 sobre duas ferramentas de transpar\u00eancia tratadas na Lei: Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O RREO deve ser divulgado a cada bimestre<\/strong> pelo chefe do poder executivo.<\/p>\n\n\n\n

Consiste em um relat\u00f3rio que permite o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio do bimestre.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser acrescentadas informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da receita por categoria econ\u00f4mica e fonte, bem como quanto \u00e0 despesa por categoria econ\u00f4mica e grupo de natureza da despesa, e por fun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n