{"id":1322655,"date":"2024-01-10T16:15:17","date_gmt":"2024-01-10T19:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1322655"},"modified":"2024-01-10T16:15:21","modified_gmt":"2024-01-10T19:15:21","slug":"creditos-ad-sefaz-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-ad-sefaz-ac\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos adicionais: resumo de finan\u00e7as p\u00fablicas para a SEFAZ AC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos, tudo bem? Neste artigo estudaremos, de forma resumida, sobre os cr\u00e9ditos adicionais para o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ AC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, os cr\u00e9ditos adicionais consistem em altera\u00e7\u00f5es das previs\u00f5es iniciais dos or\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, devemos esclarecer que os or\u00e7amentos p\u00fablicos consistem na aloca\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e de suas respectivas dota\u00e7\u00f5es. Assim, estes instrumentos de planejamento e de or\u00e7amento objetivam consignar recursos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, sabidamente, os or\u00e7amentos precisam sofrer altera\u00e7\u00f5es ao longo do exerc\u00edcio financeiro, com o objetivo, dentre outras coisas, de realizar ajustes em face dos eventos imprevistos.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, \u00e9 imposs\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica consiga, de forma pr\u00e9via, antecipar todas as poss\u00edveis ocorr\u00eancias ao longo do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, podemos citar a recente pandemia de COVID-19. Nesse contexto, n\u00e3o existia nos instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios suficiente aloca\u00e7\u00e3o de recursos para atender este evento imprevis\u00edvel e de graves consequ\u00eancias, motivo pelo qual foram abertos v\u00e1rios cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para a SEFAZ AC: tipos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, para o concurso da SEFAZ AC \u00e9 muito importante que o candidato conhe\u00e7a os 3 (tr\u00eas) tipos e cr\u00e9ditos adicionais, bem como, as suas principais caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, trataremos a seguir, de forma resumida, sobre os cr\u00e9ditos adicionais suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de cr\u00e9ditos adicionais para a SEFAZ AC: suplementares<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, os cr\u00e9ditos adicionais suplementares destinam-se \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o (complementa\u00e7\u00e3o) das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, j\u00e1 existe previs\u00e3o na LOA para a realiza\u00e7\u00e3o de uma determinada despesa, por\u00e9m, sua dota\u00e7\u00e3o mostra-se insuficiente para atendimento dos quantitativos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica necessita abrir um cr\u00e9dito adicional para suplementar a dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que os cr\u00e9ditos suplementares consistem em uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

Explicamos melhor: conforme o princ\u00edpio da exclusividade, a LOA somente pode destinar-se \u00e0 previs\u00e3o de receitas e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de despesas. Todavia, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) expressamente permite a previs\u00e3o na LOA de autoriza\u00e7\u00e3o\/proibi\u00e7\u00e3o para a abertura de cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos suplementares incorporam-se ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio em que forem abertos e, em regra, s\u00e3o abertos mediante decreto do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a vig\u00eancia dos cr\u00e9ditos suplementares fica limitada ao exerc\u00edcio financeiro em que foram abertos, n\u00e3o havendo possibilidade de reabertura no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale ressaltar que os cr\u00e9ditos suplementares devem necessariamente indicar as fontes dos recursos para o seu custeio.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de cr\u00e9ditos adicionais para a SEFAZ AC: especiais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, os cr\u00e9ditos especiais se destinam \u00e0s despesas n\u00e3o previstas inicialmente na LOA.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, estes cr\u00e9ditos dependem de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa (a qual, diferentemente dos cr\u00e9ditos suplementares, n\u00e3o pode ocorrer na pr\u00f3pria LOA).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a abertura ocorre por decreto do chefe do Poder Executivo e devem ser especificadas as fontes de recursos destinadas a financiar a despesa.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, os cr\u00e9ditos especiais possuem vig\u00eancia limitada ao exerc\u00edcio financeiro de sua abertura.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a CF\/88 autoriza a reabertura de cr\u00e9ditos especiais, no exerc\u00edcio seguinte, pelo limite de seus saldos, quando o ato de autoriza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito especial for promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, os cr\u00e9ditos especiais reabertos poder\u00e3o viger at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro da reabertura.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que os cr\u00e9ditos especiais conservam a sua especificidade. Ou seja, o refor\u00e7o de cr\u00e9ditos especiais se d\u00e1 pelas regras definidas na lei do pr\u00f3prio cr\u00e9dito ou pela abertura de um novo cr\u00e9dito adicional.<\/p>\n\n\n\n

Assim, veda-se a abertura de cr\u00e9dito suplementar para refor\u00e7ar a dota\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito especial.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de cr\u00e9ditos adicionais para a SEFAZ AC: extraordin\u00e1rios<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, por sua vez, destinam-se a atender despesas urgentes e imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Amigos, lembram do exemplo da pandemia de COVID-19 que citamos no come\u00e7o deste artigo?<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios consistem no tipo de cr\u00e9dito adicional mais adequado para a cobertura destas despesas, devido ao alto n\u00edvel de imprevisibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, a abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios independe de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legal, bem como, da indica\u00e7\u00e3o das fontes de recursos para custeio.<\/p>\n\n\n\n

Ora, diante de uma emerg\u00eancia, n\u00e3o faz muito sentido aguardar todo o processo legislativo (o qual se presume relativamente lento em decorr\u00eancias das amplas discuss\u00f5es inerentes ao processo) para s\u00f3 depois poder efetuar os gastos, concordam?<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios podem ser abertos diretamente por decreto do Chefe do Poder Executivo (conforme a Lei 4.320\/64) ou por medida provis\u00f3ria (no caso da Uni\u00e3o), dando-se imediata ci\u00eancia ao Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, assim como os cr\u00e9ditos especiais, os extraordin\u00e1rios tamb\u00e9m representam uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade. Nesse sentido, os cr\u00e9ditos autorizados nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro podem ser reabertos, no exerc\u00edcio seguinte, pelo limite dos seus saldos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios tamb\u00e9m conservam a sua especialidade, devendo-se demonstrar, de forma individualizada, as despesas realizadas \u00e0 sua conta.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais para a SEFAZ AC: fontes para abertura<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, vale a pena tratar tamb\u00e9m acerca das fontes para abertura dos cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, para o concurso da SEFAZ AC, devemos esclarecer sobre a exist\u00eancia de, basicamente, 6 (seis) fontes, sendo 4 (quatro) previstas na Lei 4.320\/64, 1 (uma) prevista na CF\/88 e 1 (uma) prevista no Decreto-Lei 200\/67.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quanto \u00e0s fontes previstas na Lei 4.320\/64, cita-se:<\/p>\n\n\n\n