{"id":1320553,"date":"2024-01-12T14:00:00","date_gmt":"2024-01-12T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1320553"},"modified":"2024-01-10T15:52:25","modified_gmt":"2024-01-10T18:52:25","slug":"elementos-essenciais-acidentais-negocio-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/elementos-essenciais-acidentais-negocio-juridico\/","title":{"rendered":"Elementos Essenciais e Acidentais do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"\n

Bem-vindos! Neste artigo abordaremos o tema \u201cElementos Essenciais e Acidentais do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico\u201d, comumente objeto de questionamento nas provas de concursos quando presente a mat\u00e9ria de direito civil.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sendo assunto certeiro e obrigat\u00f3rio para voc\u00ea alcan\u00e7ar sua sonhada aprova\u00e7\u00e3o, veremos a seguir diversos pontos fulcrais da tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\"Elementos<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o ao Neg\u00f3cio Jur\u00eddico e seus Elementos Essenciais e Acidentais<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, necess\u00e1rio apontar que neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de vontade, moldada pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio apta a gerar efeitos jur\u00eddicos (normalmente) desejados.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, entre as diversas formas e meios de fazer surgir um neg\u00f3cio jur\u00eddico, que por s\u00f3 possui numerosas classifica\u00e7\u00f5es, temos que, para a concretiza\u00e7\u00e3o\/celebra\u00e7\u00e3o de uma compra e venda entre particulares, por exemplo, faz-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a de determinados elementos a fim de que estes atos produzam efeitos no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Para nos auxiliar nesta jornada, h\u00e1 tempos um grande jurista chamado de Pontes de Miranda, criou a Teoria da Escada Ponteana<\/strong>, que \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o em planos de forma\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, cada “degrau”<\/strong> da “escada” <\/strong>possui um conjunto de requisitos <\/strong>que, caso atendidos, solidificam o neg\u00f3cio jur\u00eddico, estando <\/strong>ent\u00e3o apto a produzir efeitos jur\u00eddicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, tomando por base esta teoria, estudaremos a seguir os elementos essenciais, insertos nos planos da exist\u00eancia e validade e os elementos acidentais, no plano da efic\u00e1cia, dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Elementos Essenciais do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico \u2013 Plano da Exist\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo, trouxemos uma imagem para ilustrar o estudo da teoria da escada ponteana, a fim de facilitar a visualiza\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 analisado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A priori, o C\u00f3digo Civil n\u00e3o destaca o plano da exist\u00eancia, como faz a doutrina, mas traz, em seu artigo 104, os elementos essenciais <\/strong>do neg\u00f3cio jur\u00eddico, bem como requisitos para que seja v\u00e1lido, <\/strong>vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 104. A validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico requer:<\/p>\n\n\n\n

I – agente capaz;<\/p>\n\n\n\n

II – objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

III – forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesta toada, temos que o primeiro plano apto a materializar o neg\u00f3cio jur\u00eddico exige a exist\u00eancia de:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Agente<\/strong> – sendo aquele que pratica o ato jur\u00eddico,<\/li>\n\n\n\n
  2. Objeto<\/strong> \u2013 sendo este o conte\u00fado do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/li>\n\n\n\n
  3. Forma<\/strong> – que \u00e9 o modo de externaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/li>\n\n\n\n
  4. Vontade <\/strong>\u2013 acrescentado pela doutrina, \u00e9 a vontade intencionada internamente pelo agente, bem como \u00e0 externada, devendo ambas serem interpretadas de acordo com a boa-f\u00e9 objetiva (leitura conjugada dos artigos 112 e 113 do C\u00f3digo Civil)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Elementos Essenciais do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico \u2013 Plano da Validade<\/h2>\n\n\n\n

    Assim sendo, o adjetivo agregado aos requisitos de exist\u00eancia do neg\u00f3cio jur\u00eddico molda o segundo plano da escada ponteana \u2013 da validade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme exposto acima, o agente<\/strong> que pratica o ato deve ser capaz<\/strong>, sendo que, do lado oposto, a incapacidade absoluta<\/strong> do agente gera a nulidade<\/strong> do neg\u00f3cio jur\u00eddico (art. 166, I, C\u00f3digo Civil), e a incapacidade relativa<\/strong> gera a sua anulabilidade<\/strong> (art. 171, I, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

    Segundo, pelo objeto,<\/strong> deve ser l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel<\/strong>, analisemos:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Pela licitude<\/strong>, o neg\u00f3cio jur\u00eddico antijur\u00eddico, contr\u00e1rio ao ordenamento, ser\u00e1 il\u00edcito, carecendo de guarida pela ordem jur\u00eddica, como a compra e venda de drogas il\u00edcitas<\/li>\n\n\n\n
    2. Pela possibilidade<\/strong>, podemos fornecer como exemplo a impossibilidade do objeto, como a venda de um peda\u00e7o da lua, ou do c\u00e9u (fisicamente imposs\u00edvel), mas tamb\u00e9m a heran\u00e7a de pessoa viva, expressamente vedada pelo C\u00f3digo Civil em seu artigo 426 (juridicamente imposs\u00edvel)<\/li>\n\n\n\n
    3. Pela determina\u00e7\u00e3o ou determinabilidade<\/strong>, deve o objeto do neg\u00f3cio jur\u00eddico ser individualizado, ou ao menos que seja poss\u00edvel se individualizar-se<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Outrossim, a forma <\/strong>deve ser prescrita<\/strong> (prevista) ou n\u00e3o defesa<\/strong> (n\u00e3o proibida) em lei. A regra \u00e9 que a forma seja livre, a menos que a lei a exija expressamente, como a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de valor superior a 30 (trinta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos (artigo 108 do C\u00f3digo Civilista).<\/p>\n\n\n\n

      Por \u00faltimo, neste plano da teoria ponteana analisado, temos que a vontade<\/strong> deve ser livre <\/strong>e de boa-f\u00e9.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      De igual modo, com enfoque na boa-f\u00e9<\/strong>, sendo tamb\u00e9m princ\u00edpio norteador<\/strong> das obriga\u00e7\u00f5es e contratos, cumpre aqui trazer a valiosa li\u00e7\u00e3o de Stolze e Pamplona (2021):<\/p>\n\n\n\n

      \u201cNingu\u00e9m consente, se n\u00e3o nutrir a firme expectativa de que a outra parte, n\u00e3o apenas durante a conclus\u00e3o do neg\u00f3cio, mas tamb\u00e9m durante toda a sua execu\u00e7\u00e3o, atuar\u00e1 segundo o que se espera de um homem diligente e probo”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

      Elementos Acidentais do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico \u2013 Plano da Efic\u00e1cia<\/h2>\n\n\n\n

      Finalmente, traremos os elementos que seguramente s\u00e3o os mais cobrados em provas de concurso \u2013 Elementos Acidentais <\/strong>ou Facultativas<\/strong> do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico (Plano da EFIC\u00c1CIA)<\/strong> \u2013 sendo estes a condi\u00e7\u00e3o, <\/strong>o termo <\/strong>e o encargo<\/strong> (arts. 121 a 137 C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

      Em linhas gerais, h\u00e1 a possibilidade de as partes que pactuam um neg\u00f3cio jur\u00eddico utilizarem as cl\u00e1usulas de termo, condi\u00e7\u00e3o ou encargo, modificando as consequ\u00eancias naturais do neg\u00f3cio celebrado.<\/p>\n\n\n\n

      Condi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

      Desta forma, condi\u00e7\u00e3o<\/strong>, subdividida em duas, a Condi\u00e7\u00e3o Suspensiva<\/strong> e a Condi\u00e7\u00e3o Resolutiva<\/strong>, trata-se de evento futuro<\/u> e incerto<\/u><\/strong>, ou seja, previsto para um tempo posterior que pode ou n\u00e3o ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

      Por sua vez, condi\u00e7\u00e3o suspensiva<\/strong>, prevista no artigo 125 do C\u00f3digo Civil, subordina <\/strong>a efic\u00e1cia do neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e0 ocorr\u00eancia desta condi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Logo, para que o neg\u00f3cio jur\u00eddico produza efeitos, para que se adquira o direito nele proposto, deve ocorrer este evento futuro e incerto.<\/p>\n\n\n\n

      Isto \u00e9, trata-se de barreira <\/strong>que impede a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Exemplo: pai que condiciona<\/strong> a doa\u00e7\u00e3o de um carro ao filho, SE<\/strong> este passar na faculdade.<\/p>\n\n\n\n

      Ao inverso, a condi\u00e7\u00e3o <\/strong>resolutiva \u00e9 o evento futuro e incerto que colocar\u00e1 um t\u00e9rmino ao neg\u00f3cio jur\u00eddico caso ocorra. O neg\u00f3cio jur\u00eddico permanece em vigor enquanto a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja implementada. Exemplo: doa\u00e7\u00f5es mensais de valores ao irm\u00e3o at\u00e9 que<\/strong> consiga um emprego.<\/p>\n\n\n\n

      Termo<\/h3>\n\n\n\n

      Continuando, como segundo dos elementos acidentais do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o termo <\/strong>\u00e9 o evento futuro<\/u><\/strong> e certo. <\/u><\/strong>A grande diferen\u00e7a entre termo e encargo, ent\u00e3o, \u00e9 a certeza da ocorr\u00eancia de determinado evento.<\/p>\n\n\n\n

      Neste norte, o termo inicial<\/strong>, suspende o exerc\u00edcio do direito, e n\u00e3o a sua aquisi\u00e7\u00e3o (uma vez que h\u00e1 a certeza da ocorr\u00eancia do evento, o direito existe e \u00e9 conferido). Exemplo: emprestarei<\/strong> meus patins em 2030.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 o termo final<\/strong> p\u00f5e fim, cessa o neg\u00f3cio jur\u00eddico. Exemplo: a morte, <\/strong>h\u00e1 a sua certeza, bem como sabe-se que \u00e9 evento futuro<\/strong>. Outro exemplo \u00e9 o empr\u00e9stimo dos patins at\u00e9<\/strong> 2030, chegada a data, dever\u00e1 devolv\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

      Encargo <\/h3>\n\n\n\n

      Por \u00faltimo, no que tange ao encargo, <\/strong>trata-se de cl\u00e1usula impositiva de uma obriga\u00e7\u00e3o\/\u00f4nus a ser suportado pelo benefici\u00e1rio do neg\u00f3cio jur\u00eddico. O indiv\u00edduo j\u00e1 possui o direito constante no neg\u00f3cio jur\u00eddico, cuja aquisi\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio n\u00e3o <\/strong>ficar\u00e3o suspensos. Exemplo: Doarei joias valiosas a voc\u00ea, desde que<\/strong> cuide de minha m\u00e3e enferma at\u00e9 sua morte.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Por fim, este breve artigo abordou alguns dos t\u00f3picos mais importantes para sua prova acerca do tema elementos essenciais e acidentais do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 importante manter-se atualizado, estudar por materiais de qualidade e acompanhar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia, pr\u00e1ticas essenciais para um estudo eficaz.<\/p>\n\n\n\n

      Deve-se utilizar deste artigo e das quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia como complemento ao estudo, priorizando sempre o material te\u00f3rico apresentado nos PDFs das aulas.<\/p>\n\n\n\n

      At\u00e9 a pr\u00f3xima! Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

      Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos 2023<\/a> e Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n

      Assinatura de 1 ano ou 2 anos ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Bem-vindos! Neste artigo abordaremos o tema \u201cElementos Essenciais e Acidentais do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico\u201d, comumente objeto de questionamento nas provas de concursos quando presente a mat\u00e9ria de direito civil. Sendo assunto certeiro e obrigat\u00f3rio para voc\u00ea alcan\u00e7ar sua sonhada aprova\u00e7\u00e3o, veremos a seguir diversos pontos fulcrais da tem\u00e1tica. 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