{"id":1318864,"date":"2024-01-07T08:00:00","date_gmt":"2024-01-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1318864"},"modified":"2023-12-29T10:20:23","modified_gmt":"2023-12-29T13:20:23","slug":"resumo-recurso-ordinario-trts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-recurso-ordinario-trts\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o Recurso Ordin\u00e1rio para TRTs"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo
Resumo sobre o Recurso Ordin\u00e1rio para TRTs<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre o Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista para os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto relevante do Direito Processual do Trabalho!<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, trataremos, primeiro, sobre algumas considera\u00e7\u00f5es iniciais, tais como a natureza e a diferencia\u00e7\u00e3o deste recurso trabalhista para outros recursos ordin\u00e1rios. Ap\u00f3s, falaremos sobre as hip\u00f3teses de cabimento nos diferentes ritos processuais. Por fim, traremos a forma de interposi\u00e7\u00e3o, a admissibilidade e os efeitos que o Recurso Ordin\u00e1rio enseja.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n

Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista (ROT)<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que o recurso ordin\u00e1rio, para aqueles que j\u00e1 conhecem o Processo Civil, \u00e9 o que mais se assemelha do recurso de apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, haja vista que, normalmente, \u00e9 mais comum sua interposi\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a de Varas e Ju\u00edzos do Trabalho (1\u00aa inst\u00e2ncia).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, v\u00ea-se, desde j\u00e1, que o recurso ordin\u00e1rio trabalhista possui natureza ordin\u00e1ria<\/strong>, como seu pr\u00f3prio nome aponta, ao contr\u00e1rio, por exemplo, do recurso de revista, que possui natureza extraordin\u00e1ria, assim como os recursos extraordin\u00e1rio e especial.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, possuir natureza ordin\u00e1ria significa dizer que, no \u00e2mbito recursal, poder\u00e1 haver a rediscuss\u00e3o e\/ou rean\u00e1lise de fatos e de provas<\/strong>, a contrario senso<\/em> da S\u00famula n\u00ba 7 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, uma informa\u00e7\u00e3o importante a se destacar \u00e9 a de que o recurso ordin\u00e1rio trabalhista (ROT)<\/strong> N\u00c3O se confunde com os recursos ordin\u00e1rios constitucionais (ROC)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os ROCs possuem previs\u00e3o nos incisos II dos artigos 102<\/a> e 105<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo cab\u00edveis, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em hip\u00f3teses diversas do ROT.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, vamos ver agora as hip\u00f3teses de cabimento do ROT!<\/p>\n\n\n\n

Cabimento do recurso ordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Como dissemos acima, a interposi\u00e7\u00e3o do ROT \u00e9 mais comum contra senten\u00e7a de Varas e Ju\u00edzos do Trabalho (1\u00aa inst\u00e2ncia).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o recorrida pode ser tanto definitiva<\/strong> (\u00e9 aquela que analisa o m\u00e9rito, com base no artigo 487<\/a> do C\u00f3digo de Processo Civil), quanto terminativa<\/strong> (\u00e9 aquela que extingue o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, com base no artigo 485<\/a> do CPC).<\/p>\n\n\n\n

Nessa primeira hip\u00f3tese, quem julgar\u00e1 o ROT \u00e9 o TRT que abrange a regi\u00e3o do Ju\u00edzo respons\u00e1vel por proferir a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, tamb\u00e9m caber\u00e1 ROT contra as decis\u00f5es definitivas e terminativas dos TRTs, <\/strong>desde que proferidas em processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria<\/strong>, pouco importando se \u00e9 caso de diss\u00eddio individual ou coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Os casos de compet\u00eancia origin\u00e1ria s\u00e3o aqueles em que o processo come\u00e7a diretamente no Tribunal. <\/p>\n\n\n\n

Com efeito, nesse caso quem julgar\u00e1 o ROT \u00e9 o TST!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 de se destacar que N\u00c3O caber\u00e1 recurso ordin\u00e1rio contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias no processo do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora as bancas tentem afirmar isso, basta lembrarmos que o ROT ataca apenas decis\u00f5es definitivas e terminativas, as quais, com ou sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, p\u00f5e fim ao processo e, por isso, possuem natureza de senten\u00e7a e n\u00e3o de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Cabimento do recurso ordin\u00e1rio no procedimento sumar\u00edssimo<\/h4>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 852-A<\/a> da CLT, o procedimento sumar\u00edssimo \u00e9 aplic\u00e1vel aos diss\u00eddios individuais cujo valor n\u00e3o exceda a 40 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, nesse caso, o recurso ordin\u00e1rio seguir\u00e1 regras um pouco diferentes de tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque, uma vez interposto recurso ordin\u00e1rio nesse procedimento, aquele ser\u00e1 imediatamente distribu\u00eddo no Tribunal a um relator, o qual dever\u00e1 liber\u00e1-lo no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma deve coloc\u00e1-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no ROT no \u00e2mbito sumar\u00edssimo haver\u00e1 parecer oral do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico presente \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, se este entender necess\u00e1rio o parecer, com registro na certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o ac\u00f3rd\u00e3o consistir\u00e1 unicamente na certid\u00e3o de julgamento, com a indica\u00e7\u00e3o suficiente do processo e parte dispositiva, e das raz\u00f5es de decidir do voto prevalente. Se a senten\u00e7a for confirmada pelos pr\u00f3prios fundamentos, a certid\u00e3o de julgamento, registrando tal circunst\u00e2ncia, servir\u00e1 de ac\u00f3rd\u00e3o.                     <\/p>\n\n\n\n

Por fim, a CLT preconiza que os TRTs, divididos em Turmas, poder\u00e3o designar Turma<\/strong> para o julgamento dos recursos ordin\u00e1rios<\/strong> interpostos das senten\u00e7as prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumar\u00edssimo.<\/strong>                  <\/p>\n\n\n\n

Derradeiramente, destaca-se que N\u00c3O cabe recurso ordin\u00e1rio no \u00e2mbito do <\/strong>procedimento sum\u00e1rio<\/strong><\/a>, apenas no procedimento ordin\u00e1rio (comum) e no sumar\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

Interposi\u00e7\u00e3o, admissibilidade e efeitos do recurso ordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

O recurso ordin\u00e1rio ser\u00e1 interposto perante o \u00d3rg\u00e3o <\/strong>a quo<\/em><\/strong>, isso \u00e9, aquele que proferiu a decis\u00e3o da qual agora se recorre, o qual tamb\u00e9m far\u00e1 o ju\u00edzo de admissibilidade <\/strong>(diferentemente do que ocorre no recurso de apela\u00e7\u00e3o no Processo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, deve-se manejar o ROT no prazo de 08 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, uma vez feito o ju\u00edzo de admissibilidade que resulte em seguimento do recurso, este seguir\u00e1 para o \u00d3rg\u00e3o ad quem<\/em> (aquele que ir\u00e1 julg\u00e1-lo).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, no caso de o \u00d3rg\u00e3o a quo<\/em> denegar <\/strong>seguimento ao ROT, h\u00e1 03 possibilidades:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O recorrente pode pedir para que haja a reconsidera\u00e7\u00e3o, com o prosseguimento do feito recursal;
    <\/li>\n\n\n\n
  2. O recorrente pode interpor, no prazo de 08 dias, o recurso de agravo de instrumento, caso a decis\u00e3o denegat\u00f3ria seja de Vara ou Ju\u00edzo do Trabalho;
    <\/li>\n\n\n\n
  3. O recorrente pode interpor, no prazo de 08 dias, o recurso de agravo interno, caso a decis\u00e3o denegat\u00f3ria seja de um Relator no TRT.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Por fim, evidencia-se que o ROT possuir\u00e1, via de regra, apenas efeito devolutivo<\/strong> (devolver\u00e1 para o \u00d3rg\u00e3o ad quem<\/em> a an\u00e1lise da mat\u00e9ria controvertida), nos termos do artigo 899 da CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, caso o recorrente entenda necess\u00e1rio, poder\u00e1 requerer efeito suspensivo, nos termos da S\u00famula 414 do TST:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n

    MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. TUTELA PROVIS\u00d3RIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTEN\u00c7A.<\/p>\n\n\n\n

    I – A tutela provis\u00f3ria concedida na senten\u00e7a n\u00e3o comporta impugna\u00e7\u00e3o pela via do mandado de seguran\u00e7a, por ser impugn\u00e1vel mediante recurso ordin\u00e1rio. \u00c9 admiss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso ordin\u00e1rio mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho do artigo 1.029, \u00a7 5\u00ba, do CPC de 2015.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    II – No caso de a tutela provis\u00f3ria haver sido concedida ou indeferida antes da senten\u00e7a, cabe mandado de seguran\u00e7a, em face da inexist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

    III – A superveni\u00eancia da senten\u00e7a, nos autos origin\u00e1rios, faz perder o objeto do mandado de seguran\u00e7a que impugnava a concess\u00e3o ou o indeferimento da tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Ainda sobre o efeito suspensivo, importante destacar as li\u00e7\u00f5es do Professor Bruno Klippel, do Estrat\u00e9gia Concursos:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    (…) Exce\u00e7\u00e3o importante, encontra-se no art. 14 da Lei n\u00ba 10.192\/2011<\/strong>, que permite ao Presidente do TST conceder efeito suspensivo ao recurso ordin\u00e1rio interposto em diss\u00eddio coletivo<\/strong>. Nessa hip\u00f3tese espec\u00edfica, o efeito suspensivo pode ser requerido pelo recorrente na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o do recurso, dispensando-se o requerimento ao Tribunal. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Recurso Ordin\u00e1rio para os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

    No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

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