{"id":1316891,"date":"2024-01-03T14:00:00","date_gmt":"2024-01-03T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1316891"},"modified":"2023-12-29T10:03:24","modified_gmt":"2023-12-29T13:03:24","slug":"nacionalidade-cf-stm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-cf-stm\/","title":{"rendered":"Nacionalidade na CF para o STM"},"content":{"rendered":"\n
\"Nacionalidade
Nacionalidade na CF para o STM<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Nacionalidade na CF para o Concurso do STM (Superior Tribunal Militar).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto relevante do Direito Constitucional e com alta frequ\u00eancia em provas de concurso!<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso do STM \u00e9 previsto para o ano de 2024, tendo sido criadas, recentemente, 240 vagas! <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe de conferir maiores informa\u00e7\u00f5es no nosso artigo sobre o STM<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade na CF (Constitui\u00e7\u00e3o Federal)<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, como conceito de nacionalidade<\/strong> podemos entender, de acordo com o Prof. Pedro Lenza, que ela representa o v\u00ednculo jur\u00eddico-pol\u00edtico que liga um indiv\u00edduo a determinado Estado<\/strong>, fazendo com que esse indiv\u00edduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequ\u00eancia, desfrute de direitos e se submeta a obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nacionalidade \u00e9 o que torna o indiv\u00edduo parte integrante de um determinado Estado soberano.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, sabemos que existem indiv\u00edduos que, por determinadas caracter\u00edsticas ou condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o tidos como nacionais natos <\/strong>de um Estado, bem como h\u00e1 outros que a legisla\u00e7\u00e3o considera como nacionais naturalizados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A partir disso, iniciamos nosso estudo.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiros natos <\/h3>\n\n\n\n

Com efeito, vamos ver o artigo 12, inciso I, que trata das hip\u00f3teses diantes das quais teremos um brasileiro nato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 12. S\u00e3o brasileiros:<\/p>\n\n\n\n

I – natos:<\/p>\n\n\n\n

a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/p>\n\n\n\n

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;      <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Desse modo, como se v\u00ea, a primeira hip\u00f3tese<\/strong> de nacionalidade brasileira nata leva em consideram o crit\u00e9rio <\/strong>ius solis<\/em><\/strong> (direito de solo). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, para a al\u00ednea \u201ca\u201d<\/strong>, ser\u00e1 brasileiro nato aquele que nascer no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais. <\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o <\/strong>fica por conta dos casos em que pelo menos um dos pais seja estrangeiro e esteja a servi\u00e7o de seu pa\u00eds. Nesse caso, o(a) filho(a) N\u00c3O ser\u00e1 brasileiro, nem nato e nem naturalizado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a al\u00ednea \u201cb\u201d <\/strong>leva em considera\u00e7\u00e3o o direito de sangue (crit\u00e9rio <\/strong>ius sanguinis<\/em><\/strong>)<\/strong>, considerando como brasileiro nato aquele cujo pai ou m\u00e3e seja brasileiro e esteja no exterior a servi\u00e7o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo<\/strong>: uma m\u00e3e brasileira e um pais franc\u00eas est\u00e3o na Alemanha. O filho nasce na Alemanha, por\u00e9m a m\u00e3e est\u00e1 a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Nesse caso, o filho ser\u00e1 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a al\u00ednea \u201cc\u201d<\/strong> traz para n\u00f3s, na verdade, outras duas hip\u00f3teses de nacionalidade nata.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque ela considera como brasileiro nato:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. tanto aquele que nascer no estrangeiro e for filho de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente l\u00e1 no estrangeiro;
    <\/li>\n\n\n\n
  2. quanto aquele que nascer no estrangeiro e for filho de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Sobre a al\u00ednea \u201cc\u201d, parte 2, \u00e9 importante destacar o entendimento do STF a respeito:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Essa op\u00e7\u00e3o somente pode ser manifestada depois de alcan\u00e7ada a maioridade. \u00c9 que a op\u00e7\u00e3o, por decorrer da vontade, tem car\u00e1ter personal\u00edssimo.<\/strong> Exige-se, ent\u00e3o, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade. Vindo o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato<\/strong>, sujeita essa nacionalidade a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do interessado, mediante a op\u00e7\u00e3o, depois de atingida a maioridade. Atingida a maioridade, enquanto n\u00e3o manifestada a op\u00e7\u00e3o, esta passa a constituir-se em condi\u00e7\u00e3o suspensiva da nacionalidade brasileira. <\/strong>[RE 418.096, rel. min. Carlos Velloso, j. 22-3-2005, 2\u00aa T, DJ de 22-4-2005.]<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Brasileiros nacionalizados<\/h3>\n\n\n\n

    Continuando, vamos ver o artigo 12, inciso II, que trata das hip\u00f3teses diantes das quais teremos um brasileiro naturalizado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 12. (…) II – naturalizados:<\/p>\n\n\n\n

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;<\/p>\n\n\n\n

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Na al\u00ednea \u201ca\u201d<\/strong> do inciso II temos tamb\u00e9m duas hip\u00f3teses de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade naturalizada. <\/p>\n\n\n\n

    Com efeito, na primeira parte, a CF deixa para a lei ordin\u00e1ria regular os casos e os requisitos para aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

    Na segunda parte, deixa claro que, para aqueles origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa <\/strong>(exemplos: Portugual, Mo\u00e7ambique, Angola<\/em>), \u00e9 necess\u00e1ria apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Todavia, n\u00e3o podemos confundir essa segunda parte com o \u00a7 1\u00ba do artigo 12, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 12. (…) \u00a7 1\u00ba   Aos portugueses com resid\u00eancia permanente no Pa\u00eds, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, ser\u00e3o atribu\u00eddos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Note que o \u00a7 1\u00ba trata especificamente dos portugueses. Al\u00e9m disso, vejam o \u00a7 1\u00ba n\u00e3o afirma que \u00e9 necess\u00e1ria a naturaliza\u00e7\u00e3o para que gozem dos direitos inerentes ao brasileiro. Portanto, temos que o \u00a7 1\u00ba \u00e9 uma regra de \u201cquase-nacionalidade\u201d, <\/strong>conforme aponta o STF:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    A norma inscrita no art. 12, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u2013 que contempla, em seu texto, hip\u00f3tese excepcional de quase-nacionalidade \u2013 n\u00e3o opera de modo imediato, seja quanto ao seu conte\u00fado eficacial, seja no que se refere a todas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas que dela derivam, pois, para incidir, al\u00e9m de supor o pronunciamento aquiescente do Estado brasileiro, fundado em sua pr\u00f3pria soberania, depende, ainda, de requerimento do s\u00fadito portugu\u00eas interessado, a quem se imp\u00f5e, para tal efeito, a obriga\u00e7\u00e3o de preencher os requisitos estipulados pela Conven\u00e7\u00e3o sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre brasileiros e portugueses.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Distin\u00e7\u00f5es para brasileiros natos <\/h3>\n\n\n\n

    Primeiramente, \u00e9 importante destacar que a regra \u00e9 a de que a lei n\u00e3o poder\u00e1 estabelecer distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados, <\/strong>mas apenas a pr\u00f3pria CF\/88 pode.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    No mesmo sentido, o artigo 19, inciso III<\/a>, da CF\/88, disp\u00f5e que \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios criar distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros ou prefer\u00eancias entre si.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, como j\u00e1 dito, a CF excepciona os casos em que ela pr\u00f3pria pode criar distin\u00e7\u00f5es! <\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim, a Constitui\u00e7\u00e3o aponta alguns cargos da Rep\u00fablica que apenas brasileiros natos podem ocupar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 12. (…)
    \u00a7 3\u00ba S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:<\/p>\n\n\n\n

    I – de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

    II – de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n\n\n\n

    III – de Presidente do Senado Federal;<\/p>\n\n\n\n

    IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n\n\n\n

    V – da carreira diplom\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n

    VI – de oficial das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

    VII – de Ministro de Estado da Defesa <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Notem que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado, aquele que n\u00e3o for brasileiro nato apenas n\u00e3o poder\u00e1 exercer a Presid\u00eancia, n\u00e3o sendo proibido que seja Deputado ou Senador.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a veda\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas no sentido de que aquele n\u00e3o seja brasileiro nato seja Ministro de Estado da Defesa. Os demais Minist\u00e9rios do Poder Executivo, portanto, poder\u00e3o ser chefiados por brasileiros naturalizados.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, destaca-se que, no \u00e2mbito do STF, todo Ministro tem que ser brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

    Perda da nacionalidade brasileira<\/h3>\n\n\n\n

    Agora, trataremos de um tema que sofreu altera\u00e7\u00f5es substanciais com a Emenda Constitucional n\u00ba 131 de 2023<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque antes o brasileiro nato e o naturalizado <\/strong>poderiam perder sua nacionalidade caso adquirisse outra nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, salvo nos casos (i) de reconhecimento de nacionalidade origin\u00e1ria pela lei estrangeira; e de (ii) imposi\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o brasileiro naturalizado<\/strong> tamb\u00e9m poderia perder sua nacionalidade caso tivesse ela cancelada, por senten\u00e7a judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Todavia, atualmente o \u00a7 4\u00ba do artigo 12 assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u00a7 4\u00ba – Ser\u00e1 declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:<\/p>\n\n\n\n

    I – tiver cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico;       (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 131, de 2023)<\/p>\n\n\n\n

    II – fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es que acarretem apatridia.     (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 131, de 2023)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    O inciso I ainda continua sendo aplic\u00e1vel ao brasileiro naturalizado, enquanto o inciso II aplica-se a ambos.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, o \u00a7 5\u00ba, tamb\u00e9m inclu\u00eddo na CF pela EC n\u00ba 131\/2023, disp\u00f5e acerca da reaquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade mesmo tendo havido sua ren\u00fancia nos termos do inciso II acima:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u00a7 5\u00ba A ren\u00fancia da nacionalidade, nos termos do inciso II do \u00a7 4\u00ba deste artigo, n\u00e3o impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira origin\u00e1ria, nos termos da lei. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre a Nacionalidade na CF para o Concurso do STM (Superior Tribunal Militar).<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

    No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

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    Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n

    Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre a Nacionalidade na CF para o STM, confira:<\/p>\n\n\n\n