{"id":1315395,"date":"2023-12-28T11:00:00","date_gmt":"2023-12-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1315395"},"modified":"2023-12-11T19:30:40","modified_gmt":"2023-12-11T22:30:40","slug":"policia-judiciaria-militar-resumo-cfo-pmpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/policia-judiciaria-militar-resumo-cfo-pmpe\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar: resumo para CFO PMPE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, combatente! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Nesta ocasi\u00e3o, iremos discorrer sobre uma tem\u00e1tica bastante importante para certames policiais militares do Instituto AOCP: a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar. Nesse sentido, abordaremos o conte\u00fado em harmonia com os preceitos constitucionais e as normativas dispostas no C\u00f3digo de Processo Penal Militar.<\/p>\n\n\n\n<p>Preliminarmente, ratificamos \u2013 novamente \u2013 a import\u00e2ncia do conhecimento da literalidade dos artigos para as provas organizadas pelo examinador do <a href=\"https:\/\/institutoaocp.org.br\/concurso_pmpe_cbmpe.jsp?id=588\">seu certame<\/a>. Nesse sentido, antes de continuar os estudos deste material, leia os dispositivos <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del1002.htm\">7\u00ba e 8\u00ba do CPPM<\/a>, os quais te dar\u00e3o base para ampla compreens\u00e3o quanto a esse tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, objetivando facilitar a absor\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica, fomentamos este material com linguagem simples e edi\u00e7\u00e3o em t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos nessa!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/04130148\/pm-pe-1.jpg\" alt=\"pol\u00edcia judici\u00e1ria militar\" class=\"wp-image-1315796\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/04130148\/pm-pe-1.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/04130148\/pm-pe-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/04130148\/pm-pe-1-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/12\/04130148\/pm-pe-1-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fundamento e exerc\u00edcio da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, consoante o texto constitucional, no artigo 144, \u00a7 4\u00ba, h\u00e1 a <strong>presen\u00e7a impl\u00edcita<\/strong> da fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria militar. Nesses termos, tal entidade incumbe-se de realizar a <strong>apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais militares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Assim, extrai-se do referido dispositivo a exist\u00eancia da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar. Em \u00e2mbito federal, realiza-se tal fun\u00e7\u00e3o pelas For\u00e7as Armadas, ao passo que \u2013 na esfera estadual\/distrital \u2013 pela Pol\u00edcia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar.<\/li>\n\n\n\n<li>Ademais, no processo penal militar, <strong>inexiste a figura do delegado de pol\u00edcia<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa conjuntura, podemos dispor que a pol\u00edcia judici\u00e1ria militar, a qual se executa por meio de uma autoridade castrense, destina-se a <strong>auxiliar o Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. Al\u00e9m dessa incumb\u00eancia de <em>longa manus<\/em>, tamb\u00e9m possui a miss\u00e3o de <strong>investigar a autoria e materialidade de crimes militares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Crimes militares<\/strong>: n\u00e3o s\u00e3o apurados por inqu\u00e9rito policial comum, mas sim atrav\u00e9s do inqu\u00e9rito policial militar, que possui seu tr\u00e2mite na pol\u00edcia judici\u00e1ria militar.<\/li>\n\n\n\n<li>Cabe \u00e0 PJM a apura\u00e7\u00e3o da <strong>exist\u00eancia de pr\u00e1ticas criminosas, materialidade<\/strong>, e o <strong>conjunto de elementos que possam vincular um determinado militar ou, eventualmente, um civil<\/strong>, \u00e0 pr\u00e1tica daquela conduta que representa um crime militar. Outrossim, visa-se aferir se a exist\u00eancia dessa <strong>infra\u00e7\u00e3o penal militar restou suficientemente comprovada (justa causa)<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desse modo, conclu\u00edmos que a PJM \u00e9 um <strong>\u00f3rg\u00e3o que comp\u00f5e a seguran\u00e7a do Estado<\/strong>, o qual \u2013 ao contr\u00e1rio da justi\u00e7a comum estadual e federal, que s\u00e3o executadas pela pol\u00edcia civil e federal \u2013 \u00e9 desenvolvida pelas autoridades castrenses, conforme suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ressalta-se a <strong>admiss\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o a oficiais da ativa<\/strong>, para <strong>fins definidos e tempo delimitado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para terminar, reitera-se o cumprimento das ordens do Poder Judici\u00e1rio por esse \u00f3rg\u00e3o estatal. Nessa esteira, realiza-se o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o, pris\u00f5es tempor\u00e1rias, pris\u00f5es preventivas, entre outros exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, compreenda que a pol\u00edcia judici\u00e1ria militar <strong>atua n\u00e3o apenas na apura\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais militares, mas tamb\u00e9m na preven\u00e7\u00e3o<\/strong> dessas. Dessa forma, <strong>colabora com o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> ao coletar provas, realizar interrogat\u00f3rios, elaborar relat\u00f3rios, entre outras atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, o CPPM define as compet\u00eancias da PJM, em um <strong>rol meramente exemplificativo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apura\u00e7\u00e3o dos crimes militares, assim como aqueles que, por lei espec\u00edfica, se sujeitam \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o militar e sua autoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Aux\u00edlio aos \u00f3rg\u00e3os e ju\u00edzes da Justi\u00e7a Militar e aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as informa\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 instru\u00e7\u00e3o e julgamento dos processos;<\/li>\n\n\n\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias que \u00f3rg\u00e3os e ju\u00edzes da Justi\u00e7a Militar e os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitem;<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprimento de mandados de pris\u00e3o expedidos pela Justi\u00e7a Militar, bem como outras determina\u00e7\u00f5es relativas a presos sob guarda e responsabilidade dessa e demais prescri\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n<li>Representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva ou declara\u00e7\u00e3o de insanidade mental do indiciado \u00e0 autoridade judici\u00e1ria militar;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o a autoridades civis de informa\u00e7\u00f5es e medidas que entenda por \u00fateis \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais que estejam sendo apuradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia civil e a reparti\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas civis de pesquisas e exames fundamentais ao complemento e subs\u00eddio do inqu\u00e9rito policial militar.<\/li>\n\n\n\n<li>Atendimento do pedido de apresenta\u00e7\u00e3o de militar ou agente de reparti\u00e7\u00e3o militar, com observ\u00e2ncia dos regulamentos castrenses, \u00e0 autoridade civil competente, desde que o pedido seja legal e fundamentado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para encerrar, depreendemos que as fun\u00e7\u00f5es explanadas s\u00e3o, em suma, id\u00eanticas \u00e0s executadas pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria comum. Entretanto, h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o da esfera de execu\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, apesar do car\u00e1ter inquisitivo do CPPM, a aplica\u00e7\u00e3o da aludida legisla\u00e7\u00e3o deve ocorrer em harmonia com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Portanto, faz-se necess\u00e1rio a releitura dos institutos jur\u00eddicos nos termos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, os investigados pela pol\u00edcia judici\u00e1ria militar gozam dos mesmos direitos e garantias constitucionais assegurados no processo penal comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o Minist\u00e9rio P\u00fablica realiza o controle externo desse \u00f3rg\u00e3o estatal de natureza castrense, tal como realiza nas apura\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias civil e federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, no pr\u00f3ximo artigo, exploraremos outro conte\u00fado de fundamental relev\u00e2ncia nas provas policiais militares, sobretudo para o CFO PMPE, que \u00e9 o Inqu\u00e9rito Policial Militar.<\/p>\n\n\n\n<p>Desejo-te perseveran\u00e7a e f\u00e9 nos seus objetivos. Lembre-se sempre: \u00e9 justo que muito custo o que muito vale.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-left\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, combatente! 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