{"id":1315373,"date":"2024-01-27T08:00:00","date_gmt":"2024-01-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1315373"},"modified":"2024-02-26T16:45:26","modified_gmt":"2024-02-26T19:45:26","slug":"feminicidio-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/feminicidio-resumo\/","title":{"rendered":"Feminic\u00eddio: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n

No presente resumo sobre o <\/strong>delito de feminic\u00eddio trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

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\"Feminic\u00eddio:<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

FEMINIC\u00cdDIO<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea o delito de feminic\u00eddio como uma qualificadora do crime de homic\u00eddio<\/strong>. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Art. 121. Matar algu\u00e9m:
Pena – reclus\u00e3o, de seis a vinte anos.
(\u2026)
\u00a7 2\u00ba Se o homic\u00eddio \u00e9 cometido:
Feminic\u00eddio
VI – contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino.
(\u2026)
Pena – reclus\u00e3o, de doze a trinta anos.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Consiste no homic\u00eddio doloso praticado contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino<\/strong>, inserido no C\u00f3digo Penal pela Lei n\u00ba 13.104\/2015.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal, por meio do art. 121, \u00a7 2o<\/sup>-A, trouxe norma penal interpretativa, afirmando que considera-se que h\u00e1 raz\u00f5es de condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino quando o crime envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nota-se que o sujeito ativo do delito pode ser qualquer pessoa, tratando-se de crime comum.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o sujeito passivo do crime necessariamente deve ser uma pessoa do sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

FEMINIC\u00cdDIO X FEMIC\u00cdDIO<\/h3>\n\n\n\n

Segundo a doutrina o feminic\u00eddio n\u00e3o se confunde com o chamado femic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

No femic\u00eddio ocorre a pr\u00e1tica de homic\u00eddio contra mulher.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o feminic\u00eddio consiste na pr\u00e1tica de homic\u00eddio contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino<\/strong>, envolvendo, pois, raz\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

CAUSAS DE AUMENTO<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea 4 causas de aumento para o feminic\u00eddio. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u00a7 7o A pena do feminic\u00eddio \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) at\u00e9 a metade<\/strong> se o crime for praticado: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.104, de 2015)<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos 3 (tr\u00eas) meses posteriores ao parto; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.104, de 2015)<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com defici\u00eancia ou com doen\u00e7as degenerativas que acarretem condi\u00e7\u00e3o limitante ou de vulnerabilidade f\u00edsica ou mental; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.344, de 2022) Vig\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de descendente ou de ascendente da v\u00edtima; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.771, de 2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – em descumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.771, de 2018)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

CONCURSO DE QUALIFICADORAS<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o STJ, a qualificadora do feminic\u00eddio \u00e9 de natureza objetiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel que o agente seja condenado pelas qualificadoras do motivo torpe e tamb\u00e9m pelo feminic\u00eddio, simultaneamente, n\u00e3o consistindo em bis in idem.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

\n

N\u00e3o caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminic\u00eddio no crime de homic\u00eddio praticado contra mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/em><\/strong> (…) a qualificadora do feminic\u00eddio possui natureza objetiva, na medida em que est\u00e1 relacionada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero feminino, enquanto a qualificadora do motivo f\u00fatil \u00e9 de natureza subjetiva, pois diz respeito \u00e0 pessoa do agente”<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

STJ. 6\u00aa Turma. HC 433.898-RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 24\/04\/2018 (Info 625).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES DE CONCURSO – FEMINIC\u00cdDIO<\/h2>\n\n\n\n

FGV – PM SP – Cabo – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Paulo, pai de Joaquim e Ana, todas as vezes em que tem ci\u00eancia de que sua filha chegou em casa ap\u00f3s as 22h, a agride fisicamente. O mesmo n\u00e3o ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao seu filho, com quem \u00e9 sempre mais compreensivo. Certo dia, Paulo extrapola nas agress\u00f5es f\u00edsicas e mata Ana. Cumpre destacar que Paulo n\u00e3o reside no mesmo local que seus filhos j\u00e1 que, desde pequenos, moram com a av\u00f3 materna.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n\n\n\n

A)Paulo cometeu homic\u00eddio qualificado contra sua filha Ana, na modalidade feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

B)Paulo cometeu homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta por feminic\u00eddio, em raz\u00e3o de n\u00e3o ter sido cometido no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica, j\u00e1 que o agente n\u00e3o residia com a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

C)No caso mencionado, somente seria poss\u00edvel a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta como feminic\u00eddio caso a v\u00edtima tivesse rela\u00e7\u00e3o afetiva com o agente, como namoro ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

D)Nos termos do C\u00f3digo Penal, para a configura\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio, basta a constata\u00e7\u00e3o de o agente ser homem e a v\u00edtima ser mulher.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: No caso narrado, evidencia-se a pr\u00e1tica do crime de feminic\u00eddio, uma vez ter sido o homic\u00eddio praticado contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino<\/strong>, envolvendo, pois, raz\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

CESPE\/CEBRASPE – POLC AL – Perito M\u00e9dico-Legista – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com refer\u00eancia aos crimes contra a vida, sabe-se que alguns s\u00e3o tipifica\u00e7\u00f5es do descrito como homic\u00eddio, no artigo 121 do C\u00f3digo Penal, e que outros est\u00e3o descritos em artigos pr\u00f3prios, tamb\u00e9m nesse ordenamento jur\u00eddico. Com base no conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, julgue os itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O crime de feminic\u00eddio corresponde ao homic\u00eddio de uma mulher em qualquer situa\u00e7\u00e3o, entendimento tido desde a implanta\u00e7\u00e3o da Lei do Feminic\u00eddio em 2015.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: <\/p>\n\n\n\n

O feminic\u00eddio consiste na pr\u00e1tica de homic\u00eddio contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino<\/strong>, envolvendo, pois, raz\u00f5es de g\u00eanero. N\u00e3o se trata de mero homic\u00eddio praticado contra a mulher(femic\u00eddio).<\/p>\n\n\n\n

MAIS QUEST\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n

IESES – TJ AM – Titular de Servi\u00e7os Notariais e Registrais – Provimento – 2023<\/strong> (ADAPTADA)<\/p>\n\n\n\n

O feminic\u00eddio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homic\u00eddio e, portanto, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de outras qualificadoras.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, o feminic\u00eddio se trata de qualificadora de ordem objetiva.<\/p>\n\n\n\n

FGV – PC AM – Perito Legista – 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O feminic\u00eddio \u00e9 um tipo de homic\u00eddio qualificado, de acordo com a Lei n\u00ba 13.104 de 2015. Em rela\u00e7\u00e3o ao tema, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n

A)O feminic\u00eddio \u00e9 um crime praticado por um homem contra uma mulher em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

B)A pena independe de ascendentes ou descendentes presenciarem o crime.<\/p>\n\n\n\n

C)Os tipificadores do crime s\u00e3o menosprezo pela condi\u00e7\u00e3o de mulher, discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e objetifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

D)Crimes contra c\u00f4njuges parentes ou companheiros de integrantes do Sistema Prisional ou da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a Publica n\u00e3o s\u00e3o considerados feminic\u00eddio uma vez que a v\u00edtima nesses casos n\u00e3o \u00e9 mulher.<\/p>\n\n\n\n

E)Para que um crime seja considerado feminic\u00eddio \u00e9 necess\u00e1rio que as medidas protetivas tenham sido decretadas e descumpridas, caracterizando flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: <\/p>\n\n\n\n

O feminic\u00eddio consiste na pr\u00e1tica de homic\u00eddio contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino<\/strong>, envolvendo, pois, raz\u00f5es de g\u00eanero. N\u00e3o se trata de mero homic\u00eddio praticado contra a mulher(femic\u00eddio).<\/p>\n\n\n\n

A pena do feminic\u00eddio \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) at\u00e9 a metade se o crime for praticado na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de descendente ou de ascendente da v\u00edtima(art. 121, \u00a7 7o<\/sup>\u00a0do CP).<\/p>\n\n\n\n

FINALIZANDO<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o crime de feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Grande abra\u00e7o a todos<\/span><\/p>\n\n\n\n

Victor Baio<\/p>\n\n\n\n

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