{"id":131336,"date":"2018-07-17T13:51:41","date_gmt":"2018-07-17T16:51:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=131336"},"modified":"2018-07-18T14:58:53","modified_gmt":"2018-07-18T17:58:53","slug":"concursos-para-cadastro-de-reserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-para-cadastro-de-reserva\/","title":{"rendered":"Concursos para Cadastro de Reserva: vale a pena?? Direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o: o que \u00e9??"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea certamente j\u00e1 deve ter desanimado ao olhar um edital de Concurso P\u00fablico e constatar um n\u00famero de vagas bem abaixo do esperado. E nem se fala quando o edital \u00e9 daqueles\u00a0concursos para Cadastro de Reserva<\/strong><\/em>!!<\/p>\n

Muitos at\u00e9 abandonam esse tipo de concurso sob a justificativa de “n\u00e3o haver vagas imediatas”<\/em>. \u00c9 claro que quando voc\u00ea estuda e presta as provas de um concurso, a expectativa – ou melhor, o sonho-\u00a0 \u00e9 entrar na lista de aprovados e logo ser nomeado ao cargo.<\/p>\n

Mas saiba que vale muito a pena fazer concurso mesmo com um n\u00famero reduzido de vagas. E mesmo figurando na lista de Cadastro de Reserva, voc\u00ea tem muitas chances de ser convocado e nomeado.<\/p>\n

Trataremos neste artigo sobre a tem\u00e1tica do direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, seus aspectos jurisprudenciais, e responderemos nesta p\u00e1gina a perguntas como:<\/p>\n

– Se eu passar dentro das vagas, tenho direito garantido \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o?
\n<\/em>– Fiquei fora das vagas, mas entrei na fila. Serei nomeado se surgir alguma vaga?
\n<\/em>– E se eu passar nas vagas descritas como Cadastro de Reserva: serei nomeado?<\/em><\/p>\n

Nos dias de hoje, \u00e9 muito comum, principalmente em concursos de Tribunais, o edital trazer uma, duas vagas imediatas e um n\u00famero em Cadastro de Reserva a perder de vista. Como exemplo podemos citar o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, que abrange o estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

No edital de 2012, o concurso trazia pouqu\u00edssimas vagas. Mas foram mais de mil convoca\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em>. S\u00f3 para voc\u00ea ter uma no\u00e7\u00e3o de que \u00e9 muito dif\u00edcil um \u00f3rg\u00e3o nomear poucos candidatos, neste mesmo certame foi ofertada APENAS uma vaga imediata para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio da \u00e1rea Administrativa.<\/strong><\/em><\/p>\n

Foram quase 750 candidatos convocados<\/strong><\/em>. Um n\u00famero muito diferente do que foi ofertado no edital.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 o TRT 15\u00aa Regi\u00e3o, que ofertou um edital com apenas duas vagas, mas durante toda a validade do concurso\u00a0o \u00f3rg\u00e3o convocou mais de 1.500 candidatos<\/strong><\/em>. Enfim, casos como esses mostram que mesmo com um baixo n\u00famero de vagas, o n\u00famero de convoca\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es \u00e9 expressivo.<\/p>\n

\u00c9 claro que, a ideia deste artigo n\u00e3o \u00e9 te orientar a reduzir seus esfor\u00e7os e garantir uma boa posi\u00e7\u00e3o fora das vagas, mas sim motiv\u00e1-lo a n\u00e3o desistir, mesmo que o edital traga poucas vagas. Isso porque vale a pena, tamb\u00e9m, figurar na lista de espera.<\/p>\n

Sabemos que o desejo de todo mundo \u00e9 ser nomeado e iniciar as atividades no servi\u00e7o p\u00fablico o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Mas os exemplos mostram que, mesmo com o nome na lista de reserva, voc\u00ea tem muitas chances de ser convocado e nomeado.<\/p>\n

Muitos se perguntam e reclamam sobre o baixo n\u00famero de vagas, tentam impugnar edital, e at\u00e9 desistem de fazer concurso com esse perfil. O certo \u00e9 que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a os \u00f3rg\u00e3os de abrirem concurso com poucas vagas ou apenas para Cadastro de Reserva.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre esse ponto \u00e9 algo que vem sendo feito h\u00e1 muito tempo pelos Tribunais Superiores. At\u00e9 o ano de 2009, o entendimento que se tinha era que os Concursos P\u00fablicos<\/a><\/span> geravam nos candidatos aprovados apenas uma expectativa de que seriam nomeados. Dessa forma, se o edital ofertava 10 vagas e voc\u00ea fosse o quinto colocado, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o era obrigado a nome\u00e1-lo.<\/p>\n

Mas esse julgamento mudou depois que o STF e o STJ passaram a entender que os aprovados dentro do n\u00famero de vagas t\u00eam o direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>.<\/p>\n

O que seria isso??<\/em><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do direito subjeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o decreta que as vagas imediatas disponibilizadas devem ser obrigatoriamente preenchidas pelos aprovados dentro do n\u00famero de vagas, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o tem o dever de nomear o candidato aprovado.<\/strong><\/em><\/p>\n

No Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 598099, do rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 10-8-2011, DJE 189 de 3-10-2011, Tema 161, diz que:<\/p>\n

“dentro do prazo de validade do concurso, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 escolher o momento no qual se realizar\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o poder\u00e1 dispor sobre a pr\u00f3pria nomea\u00e7\u00e3o, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder p\u00fablico. Uma vez publicado o edital do concurso com n\u00famero espec\u00edfico de vagas, o ato da Administra\u00e7\u00e3o que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomea\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o e, portanto, um direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o titularizado pelo candidato aprovado dentro desse n\u00famero de vagas”.<\/em><\/p>\n

Mas eu fiquei fora do n\u00famero de vagas<\/a><\/span> e entrei na fila de espera. Posso ser nomeado se surgir alguma vaga?<\/strong>
\n<\/em><\/p>\n

Sim, mas com algumas ressalvas. O direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende ao candidato aprovado fora do n\u00famero de vagas previstas no edital. Mas ele s\u00f3 passa a ter direito subjetivo desde que candidatos dentro do n\u00famero das vagas desistam daquela vaga.<\/p>\n

Exemplo pr\u00e1tico: se voc\u00ea passa em 11\u00ba em um concurso de 10 vagas e o 5\u00ba colocado desiste, voc\u00ea tem direito subjeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os aprovados dentro do n\u00famero de vagas n\u00e3o desistiram. Surgindo novas vagas no \u00f3rg\u00e3o, tenho o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n

Nesse caso, os aprovados fora das vagas previstas n\u00e3o t\u00eam, em regra, direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. Dessa forma, haver\u00e1 uma mera expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, de tal forma que a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigada a nomear os excedentes.<\/p>\n

Todavia, se surgirem novas vagas, o candidato ter\u00e1 direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, desde que aconte\u00e7a uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es excepcionais a seguir:<\/p>\n

I) Quando a aprova\u00e7\u00e3o ocorrer dentro do n\u00famero de vagas dentro do edital (RE 598.099);<\/em>
\nII) Quando houver preteri\u00e7\u00e3o na nomea\u00e7\u00e3o por n\u00e3o observ\u00e2ncia da ordem de classifica\u00e7\u00e3o (S\u00famula 15 do STF);<\/em>
\nIII) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preteri\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitr\u00e1ria e imotivada por parte da administra\u00e7\u00e3o nos termos acima.<\/em><\/p>\n

Eu passei em um concurso e fiquei no Cadastro de Reserva? Serei nomeado?<\/em><\/strong><\/p>\n

Para os candidatos que s\u00e3o aprovados em concursos para Cadastro de Reserva, o entendimento continua o mesmo de antes: “o candidato aprovado [nesta situa\u00e7\u00e3o] \u00e9 um mero detentor de expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o”. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica fica facultada a nomear os candidatos \u00e0 medida em que\u00a0forem surgindo novas vagas.<\/p>\n

Havendo a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o convocar\u00e1 e nomear\u00e1 dentro da real necessidade e observando o Or\u00e7amento previsto para aquele ano.<\/p>\n

Lembrando que, mesmo a jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos Cadastros de Reserva continuar facultando aos \u00f3rg\u00e3os a nomea\u00e7\u00e3o dos listados, o que observa-se no mundo dos concursos s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os fazendo convoca\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es fora do que normalmente preveem.<\/p>\n

O ideal \u00e9 continuar estudando e sempre que surgir novas oportunidades, mesmo com poucas vagas ou Cadastro de Reserva, voc\u00ea aproveitar para treinar. Lembre-se do nosso slogan: “O segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo”<\/em>.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 isso pessoal!! Espero que tenham tirado todas as suas d\u00favidas. Se ficou alguma, comenta a\u00ed, que ela pode ser a mesma dos outros candidatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea certamente j\u00e1 deve ter desanimado ao olhar um edital de Concurso P\u00fablico e constatar um n\u00famero de vagas bem abaixo do esperado. E nem se fala quando o edital \u00e9 daqueles\u00a0concursos para Cadastro de Reserva!! Muitos at\u00e9 abandonam esse tipo de concurso sob a justificativa de “n\u00e3o haver vagas imediatas”. \u00c9 claro que quando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":131403,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"news","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-131336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nConcursos para Cadastro de Reserva: vale a pena fazer?? 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