{"id":1311633,"date":"2024-01-05T11:00:00","date_gmt":"2024-01-05T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1311633"},"modified":"2023-12-29T10:17:04","modified_gmt":"2023-12-29T13:17:04","slug":"resumo-lei-10887-2004-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-lei-10887-2004-concursos\/","title":{"rendered":"Resumo da Lei 10.887\/2004 para Concursos"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo
Resumo da Lei 10.887\/2004 para Concursos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo da Lei 10.887\/2004 para Concursos P\u00fablicos!<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto que costuma vir na mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio nos editais de concurso. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Lei 10.887\/2004<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que os servidores p\u00fablicos, em regra, possuem regime previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio<\/strong>, diverso, portanto, do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o os chamados Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS<\/strong>), os quais possuem previs\u00e3o no artigo 40<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, em seu caput<\/em>, disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 40. O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial.           (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No entanto, o \u00a7 3\u00ba do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que as regras para c\u00e1lculo de proventos de aposentadoria ser\u00e3o disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 exatamente esse o papel da Lei 10.887\/2004. Vejamos seu artigo 1\u00ba, caput<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 1\u00ba No c\u00e1lculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, inclu\u00eddas suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, previsto no \u00a7 3\u00ba do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> e no art. 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor aos regimes de previd\u00eancia a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o per\u00edodo contributivo desde a compet\u00eancia julho de 1994 ou desde a do in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, se posterior \u00e0quela compet\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

C\u00e1lculo dos proventos do servidores efetivos<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, como vimos acima, o papel da Lei 10.887\/2004 \u00e9 justamente o de definir a forma como se calcula a aposentadoria dos servidores efetivos.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, primeiro vamos explicar como funciona e, depois, exemplificar.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, o artigo 1\u00ba j\u00e1 determina para n\u00f3s que, no c\u00e1lculo, ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base de c\u00e1lculo<\/strong> para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor aos regimes de previd\u00eancia a que esteve vinculado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o se pegar\u00e1 todas as remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para contribui\u00e7\u00e3o, mas apenas as 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es<\/strong> desde a compet\u00eancia julho de 1994 ou desde a do in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, se posterior \u00e0quela compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante dizer que as remunera\u00e7\u00f5es consideradas no c\u00e1lculo do valor inicial dos proventos ter\u00e3o os seus valores atualizados m\u00eas a m\u00eas de acordo com a varia\u00e7\u00e3o integral do \u00edndice fixado para a atualiza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o considerados no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios do regime geral de previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 necess\u00e1rio, claro, pois os mil reais em julho\/1994, atualmente, valem bem menos. <\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico<\/h4>\n\n\n\n
Exemplificando<\/strong>: um servidor p\u00fablico da Uni\u00e3o de 65 anos possui 420 contribui\u00e7\u00f5es (35 anos de servi\u00e7o) e pretende se aposentar.\u00a0

Hipoteticamente, imagine que ele j\u00e1 havia trabalhado 10 anos antes de 07\/1994 e que, de 07\/1994 at\u00e9 07\/2019 (+ 25 anos), contribuiu com uma al\u00edquota sobre sua remunera\u00e7\u00e3o, que sempre foi a mesma de R$ 1.000,00 reais.

Nesse caso, no nosso c\u00e1lculo, vamos excluir todo o per\u00edodo anterior a 07\/1994 e, em seguida, corrigir monetariamente<\/a> os valores ao longo dos anos.\u00a0

Notem, por exemplo, que R$ 1.000,00 reais em 07\/1994, em 07\/2019, equivalem a R$ 6.093,97. Portanto, no come\u00e7o de sua carreira, ele ganhava muito mais do que terminou ganhando em 07\/2019.\u00a0\u00a0

Sendo assim, para o c\u00f4mputo do do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, (i) retiramos o valor anterior a 07\/2019; (ii) depois corrigimos todos os valores corrigidos, para haver equival\u00eancia atual; e, ainda, (iii) pegar\u00edamos os 80% maiores valores obtidos.

Por fim, desses 80% maiores valores obtidos fazemos uma m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Limites do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Outrossim, importante destacar que N\u00c3O <\/strong>se consideram as remunera\u00e7\u00f5es inferiores ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m N\u00c3O <\/strong>se consideram aquelas superiores ao limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, quanto aos meses em que o servidor esteve vinculado ao RGPS.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, explicita-se que o resultado do c\u00e1lculo, ou seja, o valor dos proventos, N\u00c3O <\/strong>poder\u00e1 ser inferior ao valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nem exceder a remunera\u00e7\u00e3o do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte no RPPS<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, refor\u00e7a-se que o c\u00e1lculo acima diz respeito aos proventos de aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n

Mas e quando o servidor falece? Qual ser\u00e1 o valor da pens\u00e3o por morte que ele deixar\u00e1?<\/em><\/p>\n\n\n\n

O artigo 40, \u00a7 7\u00ba, da CF\/88 prev\u00ea o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u00a7 7\u00ba Observado o disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 201, quando se tratar da \u00fanica fonte de renda formal auferida pelo dependente, o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte ser\u00e1 concedido nos termos de lei do respectivo ente federativo<\/strong>, a qual tratar\u00e1 de forma diferenciada a hip\u00f3tese de morte dos servidores de que trata o \u00a7 4\u00ba-B decorrente de agress\u00e3o sofrida no exerc\u00edcio ou em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Lei 10.887\/2004, que regula o dispositivo, afirma que a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 igual \u00e0 totalidade<\/strong> da aposentadoria (no caso de servidor falecido aposentado) ou da remunera\u00e7\u00e3o (se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade), at\u00e9 o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do RGPS, acrescida de 70% da parcela excedente <\/strong>a este limite.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente (2023), o valor m\u00e1ximo do RGPS \u00e9 de R$ 7.507,49. Desse modo, arredondando para R$ 7.500,00 apenas para facilitar nossa conta, imagine que um servidor da ativa faleceu recebendo R$ 10.000,00 de remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0

O valor da pens\u00e3o por ele deixada ser\u00e1 o valor total de sua remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de R$ 7.500,00 + 70% do excedente (R$ 2.500,00).

70% de R$ 2.500,00 = R$ 1.750,00.

O valor da pens\u00e3o, portanto, ser\u00e1 de R$ 7.500,00 + R$ 1.750,00 = R$ 9.250,00.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por fim, o valor da pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, nem superior ao limite m\u00e1ximo estabelecido para o RGPS (teto do INSS).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo dos proventos de aposentadoria\/pens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, se olharmos a Lei 10.887\/2004, vamos ver que os artigos 4\u00ba a 6\u00ba disp\u00f5em que a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 11%<\/strong> (onze por cento) <\/strong>sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor da ativa, bem como sobre os proventos de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 alterou essa al\u00edquota. Vejamos seu artigo 11:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 11. At\u00e9 que entre em vigor lei que altere a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de que tratam os arts. 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba da Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, esta ser\u00e1 de 14 (quatorze por cento).           <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A al\u00edquota prevista no caput ser\u00e1 reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribui\u00e7\u00e3o ou do benef\u00edcio recebido, de acordo com os seguintes par\u00e2metros:<\/p>\n\n\n\n

I – at\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo, redu\u00e7\u00e3o de seis inteiros e cinco d\u00e9cimos pontos percentuais;<\/p>\n\n\n\n

II – acima de 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo at\u00e9 R$ 2.000,00 (dois mil reais), redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos percentuais;<\/p>\n\n\n\n

III – de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) at\u00e9 R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais;<\/p>\n\n\n\n

IV – de R$ 3.000,01 (tr\u00eas mil reais e um centavo) at\u00e9 R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redu\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo;<\/p>\n\n\n\n

V – de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) at\u00e9 R$ 10.000,00 (dez mil reais), acr\u00e9scimo de meio ponto percentual;<\/p>\n\n\n\n

VI – de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) at\u00e9 R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acr\u00e9scimo de dois inteiros e cinco d\u00e9cimos pontos percentuais;<\/p>\n\n\n\n

VII – de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) at\u00e9 R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acr\u00e9scimo de cinco pontos percentuais; e<\/p>\n\n\n\n

VIII – acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acr\u00e9scimo de oito pontos percentuais.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A al\u00edquota, reduzida ou majorada nos termos do disposto no \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 aplicada de forma progressiva sobre a base de contribui\u00e7\u00e3o do servidor ativo, incidindo cada al\u00edquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Os valores previstos no \u00a7 1\u00ba ser\u00e3o reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, na mesma data e com o mesmo \u00edndice em que se der o reajuste dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ressalvados aqueles vinculados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, aos quais se aplica a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba A al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de que trata o caput, com a redu\u00e7\u00e3o ou a majora\u00e7\u00e3o decorrentes do disposto no \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da Uni\u00e3o, inclu\u00eddas suas entidades aut\u00e1rquicas e suas funda\u00e7\u00f5es, e incidir\u00e1 sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e de pens\u00f5es que supere o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 considerada a totalidade do valor do benef\u00edcio para fins de defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas aplic\u00e1veis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Como se pode ver, a al\u00edquota, a partir da EC n\u00ba 103\/2019, passou a ser de 14%<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, passou a haver, tamb\u00e9m, progress\u00e3o da al\u00edquota a depender a faixa remunerat\u00f3ria, incidindo cada al\u00edquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, para um servidor que ganhe R$ 10.000,00, sob o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo incidir\u00e1 7,5%. Depois, entre o valor de 1 SM e R$ R$ 2.000,00, incidir\u00e1 9% de contribui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, sobre o valor de R$ 2.000,01 at\u00e9 R$ 3.000,00 incidir\u00e1 12%, e assim sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s, soma-se todos os valores quebrados resultantes da aplica\u00e7\u00e3o desses percentuais em cada faixa de limite e tem-se o valor da contribui\u00e7\u00e3o a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, evidencia-se que est\u00e1 em julgamento, no \u00e2mbito do STF, o Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 1.226<\/a>, no qual haver\u00e1 a an\u00e1lise da \u201cConstitucionalidade do artigo 11, \u00a7 1\u00ba, incisos V a VIII, da Emenda Constitucional 103\/2019, ante a previs\u00e3o de al\u00edquotas progressivas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos federais\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo da Lei 10.887\/2004 para Concursos P\u00fablicos!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos um excelente estudo a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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