{"id":1311557,"date":"2023-12-17T14:00:00","date_gmt":"2023-12-17T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1311557"},"modified":"2023-12-11T19:08:39","modified_gmt":"2023-12-11T22:08:39","slug":"tempo-servico-aposentadoria-pcsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tempo-servico-aposentadoria-pcsc\/","title":{"rendered":"Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria: Estatuto PC-SC"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria, do Estatuto da PC-SC.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/05172817\/pc-sc-1024x682.jpeg\" alt=\"Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria: Estatuto PC-SC\" class=\"wp-image-1002471\" style=\"width:613px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/05172817\/pc-sc-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/05172817\/pc-sc-300x200.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/05172817\/pc-sc-768x512.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/05172817\/pc-sc-610x407.jpeg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/05172817\/pc-sc.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria: Estatuto PC-SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso da PC-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras de&nbsp;<strong>Psic\u00f3logos (30) e Delegados (30)<\/strong>, que exigem o n\u00edvel superior de escolaridade. Os sal\u00e1rios iniciais variam de&nbsp;<strong>R$ 10.620,99 a&nbsp;R$ 22.828,99. <\/strong>As provas ser\u00e3o aplicadas em 28 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje traremos um resumo sobre o t\u00f3pico Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria, do Estatuto da PC-SC (Lei Estadual n\u00ba 6.843\/1986).<\/p>\n\n\n\n<p>Animados?<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tempo-de-servico-estatuto-pc-sc\">Tempo de Servi\u00e7o: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>O tempo de servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal, Territ\u00f3rios e seus \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o indireta e funda\u00e7\u00f5es, bem como o tempo de mandato eletivo e computado integralmente para efeito da aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, segundo o art. 138, considera-se exclusivamente o tempo de exerc\u00edcio junto \u00e0s entidades mencionadas, vedados quaisquer acr\u00e9scimos n\u00e3o comput\u00e1veis para todos os efeitos na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Considera-se <strong>tempo de servi\u00e7o p\u00fablico estadual, para<\/strong> todos os efeitos legais, o tempo de exerc\u00edcio em cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Estado e suas autarquias e, ainda, com as ressalvas desta lei, os per\u00edodos de f\u00e9rias; licen\u00e7as remuneradas; j\u00fari e outras obriga\u00e7\u00f5es legais; faltas justificadas; afastamentos legalmente autorizados, sem perda de direitos ou suspens\u00e3o do exerc\u00edcio ou decorrentes de pris\u00e3o ou suspens\u00e3o preventivas e demais processos, cujos delitos e consequ\u00eancias n\u00e3o sejam afinal confirmados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 computado, exclusivamente, para fins de aposentadoria e disponibilidade, observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 138 do Estatuto<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o tempo de servi\u00e7o prestado a institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter privado, que tenha sido transformada em estabelecimento p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>o tempo em que o policial civil esteve em disponibilidade ou aposentado;<\/li>\n\n\n\n<li>em dobro, o per\u00edodo relativo \u00e0 licen\u00e7a-pr\u00eamio obtida no exercido do cargo p\u00fablico estadual e n\u00e3o gozada;<\/li>\n\n\n\n<li>em dobro, para efeito de aposentadoria, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 02 (dois) anos, o tempo de servi\u00e7o prestado pelo policial civil em munic\u00edpio de fronteira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para efeito de aposentadoria, em todas as suas modalidades, \u00e9 computado o tempo de servi\u00e7o prestado em atividades de natureza privada, desde que o policial civil tenha <strong>completado 10 (dez) anos<\/strong> de servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 vedada a contagem<\/strong> de tempo de servi\u00e7o prestado concorrente ou simultaneamente em cargos e empregos exercidos em regime de acumula\u00e7\u00e3o ou em atividade privada.<\/p>\n\n\n\n<p>O tempo de servi\u00e7o p\u00fablico estadual verificado \u00e9 vista dos elementos comprobat\u00f3rios de frequ\u00eancia, observado o disposto no art. 139, ser\u00e1 apurado em dias e estes convertidos em ano, considerando o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aposentadoria-estatuto-pc-sc\">Aposentadoria: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>A aposentadoria ser\u00e1 concedida ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, \u00e0 vista dos elementos comprobat\u00f3rios do tempo de servi\u00e7o ou, conjugadamente, da invalidez para o servi\u00e7o p\u00fablico em geral ou quando completar a idade limite.<\/p>\n\n\n\n<p>O policial aguardar\u00e1 em exerc\u00edcio a publica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria, salvo se estiver legalmente afastado do cargo ou se tratar de inativa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, hip\u00f3tese em que \u00e9 dispensado do comparecimento ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A aposentadoria que depender de inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica s\u00f3 ser\u00e1 concedida depois de verificada a impossibilidade da readapta\u00e7\u00e3o do policial civil.<\/p>\n\n\n\n<p>O laudo do \u00f3rg\u00e3o m\u00e9dico oficial, dever\u00e1 mencionar se o policial civil est\u00e1 invalido para as fun\u00e7\u00f5es do cargo ou para o servi\u00e7o p\u00fablico em geral e se a invalidez \u00e9 definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sendo definitiva a invalidez, esgotado o prazo de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, quando utilizada, o policial civil ser\u00e1 aposentado provisoriamente, com proventos integrais para a realiza\u00e7\u00e3o de novos exames, no per\u00edodo de 05 (cinco) anos seguintes. Se, neste prazo, alterar-se o quadro de invalidez e ficar comprovada a cura, o policial civil reverter\u00e1 ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os proventos da aposentadoria ser\u00e3o calculados \u00e0 base dos vencimentos, do policial civil, assim tamb\u00e9m entendidas as vantagens adquiridas por for\u00e7a de lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Os proventos de inatividade dos policiais civis ser\u00e3o revistos sempre que houver altera\u00e7\u00e3o de vencimentos, vantagens, bem como modifica\u00e7\u00f5es na estrutura dos cargos efetivos do pessoal ativo, de categoria equivalente e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-tempo-de-servico-e-aposentadoria-estatuto-pc-sc\">Conclus\u00e3o \u2013 Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o t\u00f3pico Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria, do Estatuto da PC-SC. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PC-SC, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-tempo-de-servico-e-aposentadoria-estatuto-pc-sc\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1986\/6843_1986_lei_c.html\">http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1986\/6843_1986_lei_c.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso Pol\u00edcia Civil SC?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-policia-civil\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PC SC<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p <=\"\" p=\"\">\n    <\/p><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Tempo de Servi\u00e7o e Aposentadoria, do Estatuto da PC-SC. 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