{"id":1310791,"date":"2024-01-02T11:00:00","date_gmt":"2024-01-02T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1310791"},"modified":"2023-12-29T10:00:28","modified_gmt":"2023-12-29T13:00:28","slug":"licencas-estatuto-pc-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/licencas-estatuto-pc-sc\/","title":{"rendered":"Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Das Licen\u00e7as, do Estatuto da PC-SC.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/17100432\/concurso-pc-sc.jpg\" alt=\"Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC\" class=\"wp-image-910328\" style=\"width:668px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/17100432\/concurso-pc-sc.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/17100432\/concurso-pc-sc-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/17100432\/concurso-pc-sc-610x343.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso da PC-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras de&nbsp;<strong>Psic\u00f3logos (30) e Delegados (30)<\/strong>, que exigem o n\u00edvel superior de escolaridade. Os sal\u00e1rios iniciais variam de&nbsp;<strong>R$ 10.620,99 a&nbsp;R$ 22.828,99. <\/strong>As provas ser\u00e3o aplicadas em 28 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje traremos um resumo sobre o t\u00f3pico Das Licen\u00e7as, do Estatuto da PC-SC (Lei Estadual n\u00ba 6.843\/1986).<\/p>\n\n\n\n<p>Animados?<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-das-licencas-estatuto-pc-sc\">Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 concedida licen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>para tratamento de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>para repouso \u00e0 gestante;<\/li>\n\n\n\n<li>para servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>por mudan\u00e7a de domic\u00edlio;<\/li>\n\n\n\n<li>para tratar de interesses particulares;<\/li>\n\n\n\n<li>como pr\u00eamio; e<\/li>\n\n\n\n<li>especial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O policial civil, em gozo de licen\u00e7a, deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licenca-para-tratamento-de-saude-das-licencas-estatuto-pc-sc\">Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade &#8211; Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e9 concedida \u201cex off\u00edcio\u201d ou a pedido do policial civil ou de seu representante, quando o pr\u00f3prio n\u00e3o puder faz\u00ea-lo. Em ambos os casos, \u00e9 indispens\u00e1vel a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, realizada, sempre que poss\u00edvel, no local onde se encontra o interessado.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a \u00e9 concedida pelo prazo indicado no laudo ou atestado da Junta M\u00e9dica Oficial. O tempo necess\u00e1rio \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Findo o prazo, verificar-se-\u00e1 nova inspe\u00e7\u00e3o, cujo laudo m\u00e9dico, deve concluir pela volta ao servi\u00e7o, prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a, aposentadoria ou pela readapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Terminada a licen\u00e7a, o policial civil deve assumir o exerc\u00edcio, salvo nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o \u201cex-off\u00edcio\u201d ou a pedido, ou de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentado <strong>antes do fim do prazo de licen\u00e7a;<\/strong> se indeferido, conta-se como de licen\u00e7a sem vencimentos o per\u00edodo compreendido entre a data do seu t\u00e9rmino e a do conhecimento oficial do despacho denegat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a <strong>superior a 3 (tr\u00eas) dias<\/strong> depende de inspe\u00e7\u00e3o realizada por Junta M\u00e9dica Oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>O policial civil n\u00e3o pode permanecer em licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade por <strong>prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses<\/strong>, exceto em casos considerados recuper\u00e1veis, hip\u00f3tese em que, a crit\u00e9rio da Junta M\u00e9dica Oficial, esse prazo pode ser prorrogado.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do t\u00e9rmino da anterior, \u00e9 considerada como prorroga\u00e7\u00e3o para fins deste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>O policial civil n\u00e3o pode se recusar \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, sob pena do ter suspenso o pagamento dos vencimentos at\u00e9 que se realize a referida inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerado apto em inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o policial civil reassume o exerc\u00edcio, sob pena de serem considerados como faltas os dias de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 integral a remunera\u00e7\u00e3o do policial civil licenciado para tratamento de sa\u00fade. Nos casos de acidentes de trabalho e de doen\u00e7a profissional, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o, correm por conta do Estado as despesas de tratamento m\u00e9dico e hospitalar, realizados sempre que poss\u00edvel, em estabelecimento estadual de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licenca-por-motivo-de-doenca-em-pessoa-da-familia\">Licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia<\/h3>\n\n\n\n<p>Desde que prove ser indispens\u00e1vel sua assist\u00eancia pessoal e que esta n\u00e3o possa ser prestada simultaneamente com o exerc\u00edcio, do cargo, ao policial civil pode ser concedida licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a na pessoa de ascendente, descendente, colateral, consangu\u00edneo, ou afim, at\u00e9 o segundo grau, ou c\u00f4njuge do qual n\u00e3o esteja legalmente separado ou de pessoa que viva \u00e0s suas expensas e conste de seu assentamento individual.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a de que trata este artigo \u00e9 concedida com remunera\u00e7\u00e3o integral at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses, com 2\/3 (dois ter\u00e7os) da remunera\u00e7\u00e3o, se este prazo for estendido at\u00e9 1 (um) ano e com metade da remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 2 (dois) anos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A licen\u00e7a concedida ap\u00f3s o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o, dentro do interst\u00edcio de 2 (dois) anos, ser\u00e1 considerada como licen\u00e7a para tratamento de interesses particulares.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licenca-por-mudanca-de-domicilio-das-licencas-estatuto-pc-sc\">Licen\u00e7a por mudan\u00e7a de domic\u00edlio &#8211; Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>O policial civil casado tem direito a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o, quando o c\u00f4njuge, funcion\u00e1rio civil ou militar, aut\u00e1rquico, de empresa p\u00fablica, de sociedade de economia mista ou funda\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Poder P\u00fablico, for mandado servir,&nbsp;<em>ex-officio<\/em>, em outro ponto do Estado, do territ\u00f3rio nacional ou no estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa licen\u00e7a depende de pedido devidamente institu\u00eddo devendo ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos, e n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida se o policial civil estiver respondendo a processo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente do regresso do c\u00f4njuge, o policial civil pode reassumir o exercido a qualquer tempo, vedada, neste caso, a renova\u00e7\u00e3o do pedido de licen\u00e7a se n\u00e3o decorridos 02 (dois) anos da data de reassun\u00e7\u00e3o, salvo se o c\u00f4njuge for removido novamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licenca-para-tratar-de-interesses-particulares\">Licen\u00e7a para tratar de interesses particulares<\/h3>\n\n\n\n<p>Est\u00e1vel, o policial civil pode obter licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para tratar de interesses particulares, devendo aguardar em exerc\u00edcio a concess\u00e3o de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a n\u00e3o pode perdurar por tempo superior a 02 (dois) anos cont\u00ednuos, podendo novamente ser concedida, decorridos 02 (dois) anos de t\u00e9rmino da anterior ou da sua interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licenca-premio-das-licencas-estatuto-pc-sc\">Licen\u00e7a Pr\u00eamio &#8211; Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s quinqu\u00eanio de servi\u00e7o p\u00fablico estadual, o policial civil est\u00e1vel far\u00e1 jus a uma licen\u00e7a com remunera\u00e7\u00e3o, como pr\u00eamio, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 facultada ao policial civil a convers\u00e3o em dinheiro de at\u00e9 1\/3 (um ter\u00e7o) da licen\u00e7a pr\u00eamio, assim como, goz\u00e1-la em parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-licenca-especial\">Licen\u00e7a Especial<\/h3>\n\n\n\n<p>Fica assegurado aos integrantes das carreiras do Grupo Seguran\u00e7a P\u00fablica &#8211; Pol\u00edcia Civil o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem preju\u00edzo financeiro, at\u00e9 o limite de 20 (vinte) horas semanais, desde que sejam pais, tutores ou respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-das-licencas-estatuto-pc-sc\">Conclus\u00e3o \u2013 Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o t\u00f3pico Das Licen\u00e7as, do Estatuto da PC-SC. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PC-SC, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-das-licencas-estatuto-pc-sc\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Das Licen\u00e7as: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1986\/6843_1986_lei_c.html\">http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1986\/6843_1986_lei_c.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso Pol\u00edcia Civil SC?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-policia-civil\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PC SC<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p <=\"\" p=\"\">\n    <\/p><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Das Licen\u00e7as, do Estatuto da PC-SC. Fala, guerreiros. Tudo certo? O concurso da PC-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras de&nbsp;Psic\u00f3logos (30) e Delegados (30), que exigem o n\u00edvel superior de escolaridade. Os sal\u00e1rios iniciais variam de&nbsp;R$ 10.620,99 a&nbsp;R$ 22.828,99. 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