{"id":1310548,"date":"2024-01-15T14:00:00","date_gmt":"2024-01-15T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1310548"},"modified":"2023-12-12T22:24:42","modified_gmt":"2023-12-13T01:24:42","slug":"resumo-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Resumo sobre a pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo
Resumo sobre a pens\u00e3o por morte<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje traremos um resumo sobre a pens\u00e3o por morte para concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio bastante cobrado em concursos p\u00fablicos de um modo geral, e que possui previs\u00e3o tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto na Lei 8.213\/1991.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n\n\n\n

Previs\u00e3o constitucional e legal<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, destaca-se que a pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que possui ra\u00edzes na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o artigo 201 da CF\/88<\/a> disp\u00f5e que a Previd\u00eancia Social atender\u00e1 a pens\u00e3o por morte do segurado, homem ou mulher, ao c\u00f4njuge ou companheiro e dependentes, n\u00e3o podendo ser inferior a 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo (SM):<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 201. A previd\u00eancia social ser\u00e1 organizada sob a forma do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, de car\u00e1ter contributivo e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, e atender\u00e1, na forma da lei, a:  <\/p>\n\n\n\n

V – pens\u00e3o por morte do segurado, homem ou mulher, ao c\u00f4njuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Nenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou o rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei 8.213\/1991 \u00e9 quem regular o benef\u00edcio, dispondo, no seu artigo 74 e seguintes<\/a>, que a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, note que a pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio originariamente devido aos dependentes do segurado, vide, ainda, artigo 18, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio (DIB) e habilita\u00e7\u00e3o dos dependentes<\/h3>\n\n\n\n

Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio (DIB)<\/h4>\n\n\n\n

Por mais que pare\u00e7a \u201c\u00f3bvio\u201d pensar que a pens\u00e3o por morte deve ser paga desde o \u00f3bito do segurado, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como veremos.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a regra \u00e9 que a pens\u00e3o por morte seja paga nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

DIB<\/strong><\/td>Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
Desde o \u00f3bito do segurado<\/td>Quando os dependentes a requererem at\u00e9 180 dias <\/strong>ap\u00f3s o \u00f3bito, para os filhos menores de 16<\/strong> anos<\/strong>.

Caso o dependente n\u00e3o seja filho ou possua mais de 16 anos, ser\u00e1 paga desde o \u00f3bito apenas se requererem em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o \u00f3bito, para os demais dependentes<\/strong>;<\/td><\/tr>
Desde o requerimento (ap\u00f3s o \u00f3bito, portanto)<\/td>Caso os dependentes a requeiram ap\u00f3s os prazos acima<\/td><\/tr>
Desde a decis\u00e3o judicial<\/td>Para os casos de morte presumida (vide artigo 78 da Lei 8.213\/91<\/a>)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que h\u00e1 casos em que o segurado deixa mais de um dependente. <\/strong>Nesses casos, divide-se o valor da pens\u00e3o de forma igual entre todos eles<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, nos casos em que algum dos dependentes perde o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte (veremos esses casos ainda), tamb\u00e9m se repartir\u00e1 o valor que ele recebia entre os dependentes remanescentes.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, falando-se em dependentes, \u00e9 importante destacar que a Lei autoriza o pagamento da pens\u00e3o por morte ao c\u00f4njuge divorciado\/separado que recebia pens\u00e3o aliment\u00edcia quando o segurado ainda estava vivo<\/strong>. Aquele ter\u00e1 os mesmos direitos dos demais dependentes.<\/p>\n\n\n\n

Habilita\u00e7\u00e3o na pens\u00e3o por morte<\/h4>\n\n\n\n

Por fim, no que tange \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o dos dependentes para come\u00e7arem a receber a pens\u00e3o por morte, a Lei 8.213\/91 preconiza que:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 76. A concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte n\u00e3o ser\u00e1 protelada pela falta de habilita\u00e7\u00e3o de outro poss\u00edvel dependente, e qualquer inscri\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o posterior que importe em exclus\u00e3o ou inclus\u00e3o de dependente s\u00f3 produzir\u00e1 efeito a contar da data da inscri\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O c\u00f4njuge ausente n\u00e3o exclui do direito \u00e0 pens\u00e3o por morte o companheiro ou a companheira, que somente far\u00e1 jus ao benef\u00edcio a partir da data de sua habilita\u00e7\u00e3o e mediante prova de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, aquele que demorar a se habilitar ter\u00e1 o seu valor enviado aos demais dependentes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a regra \u00e9 a de pagar integralmente o valor da pens\u00e3o por morte \u00e0queles que j\u00e1 se habilitaram. Os que vierem a se habilitar depois s\u00f3 recebem a partir da sua inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aprofundando<\/span> ????<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obs.: pessoal, \u00e9 claro que, na pr\u00e1tica, existem os casos em que h\u00e1 reserva\/salvaguarda da cota-parte de um potencial dependente, o que pode ocorrer tanto na via administrativa quanto na via judicial, caso no qual o valor n\u00e3o seria integralmente revertido para os dependentes j\u00e1 habilitados.\u00a0

Mas, para as provas de concurso, guardem, em regra, que a pens\u00e3o \u00e9 paga para quem estiver habilitado. Quem \u201cdemorar\u201d, recebe depois.

No entanto, recomendamos a leitura dos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba<\/a> do artigo 74 da Lei 8.213\/91.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Car\u00eancia e Renda Mensal Inicial (RMI) da Pens\u00e3o por Morte<\/h3>\n\n\n\n

Como se sabe, n\u00e3o \u00e9 apenas trabalhar para j\u00e1 ter direito aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado cumpra, al\u00e9m de outros requisitos, os de (i) cumprir a car\u00eancia e (ii) e de possuir a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n

A car\u00eancia consiste no n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> para ter direito a um benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social, vide artigo 25 da Lei 8.213\/91<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, no caso da pens\u00e3o por morte N\u00c3O H\u00c1 exig\u00eancia de car\u00eancia m\u00ednima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, os dependentes de um segurado que se filiou hoje ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social e morreu ter\u00e3o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte da mesma forma que os dependentes de um segurado que trabalha h\u00e1 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, destaca-se que a Renda Mensal Inicial (RMI) da pens\u00e3o por morte \u00e9 de 100% do valor <\/strong>da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, a RMI n\u00e3o ter\u00e1 valor inferior ao do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, nem superior ao do limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, evidencia-se que, embora n\u00e3o haja car\u00eancia, o segurado que faleceu deveria ostentar a qualidade de segurado<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 102. (…)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 concedida pens\u00e3o por morte aos dependentes do segurado que falecer ap\u00f3s a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria na forma do par\u00e1grafo anterior. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Cancelamento\/cessa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/h3>\n\n\n\n

A Lei 8.213\/91 ainda traz para n\u00f3s as hip\u00f3teses de cessa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte. Portanto, e pela sua literalidade, vamos ver os dispositivos pertinentes:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 76. (…) \u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de o segurado falecido estar, na data de seu falecimento, obrigado por determina\u00e7\u00e3o judicial a pagar alimentos tempor\u00e1rios a ex-c\u00f4njuge, ex-companheiro ou ex-companheira, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida pelo prazo remanescente na data do \u00f3bito, caso n\u00e3o incida outra hip\u00f3tese de cancelamento anterior do benef\u00edcio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 77. (…)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da cota individual cessar\u00e1:   <\/p>\n\n\n\n

I – pela morte <\/strong>do pensionista;      <\/p>\n\n\n\n

II – para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irm\u00e3o, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade<\/strong>, salvo se for inv\u00e1lido ou tiver defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave; <\/p>\n\n\n\n

III – para filho ou irm\u00e3o inv\u00e1lido, pela cessa\u00e7\u00e3o da invalidez<\/strong>;          <\/p>\n\n\n\n

IV – para filho ou irm\u00e3o que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave, pelo afastamento da defici\u00eancia<\/strong>, nos termos do regulamento;           <\/p>\n\n\n\n

V – para c\u00f4njuge ou companheiro:     <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) se inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia, pela cessa\u00e7\u00e3o da invalidez ou pelo afastamento da defici\u00eancia<\/strong>, respeitados os per\u00edodos m\u00ednimos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d;          <\/p>\n\n\n\n

b) em 4 (quatro) meses, se o \u00f3bito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribui\u00e7\u00f5es mensais ou se o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do \u00f3bito do segurado;         <\/p>\n\n\n\n

c) transcorridos os seguintes per\u00edodos<\/strong>, estabelecidos de acordo com a idade do benefici\u00e1rio na data de \u00f3bito do segurado, se o \u00f3bito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribui\u00e7\u00f5es mensais e pelo menos 2 (dois) anos ap\u00f3s o in\u00edcio do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel:           <\/p>\n\n\n\n

1) 3 (tr\u00eas) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;       <\/p>\n\n\n\n

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;          <\/p>\n\n\n\n

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;      <\/p>\n\n\n\n

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;          <\/p>\n\n\n\n

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e tr\u00eas) anos de idade;           <\/p>\n\n\n\n

6) vital\u00edcia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
      <\/p>\n\n\n\n

VI – pela perda do direito, na forma do \u00a7 1\u00ba do art. 74 desta Lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No que concerne ao inciso VI, perder o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte o condenado criminalmente por senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado, como autor, coautor ou part\u00edcipe de homic\u00eddio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado<\/strong>, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimput\u00e1veis.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 110, \u00a7 3\u00ba, da Lei prev\u00ea que o dependente que perde o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte por tais motivos N\u00c3O poder\u00e1 representar outro dependente para fins de recebimento e percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, perde o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte o c\u00f4njuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simula\u00e7\u00e3o ou fraude no casamento ou na uni\u00e3o est\u00e1vel,<\/strong> ou a formaliza\u00e7\u00e3o desses com o fim exclusivo de constituir benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong>, apuradas em processo judicial no qual ser\u00e1 assegurado o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.   <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve Resumo sobre a Pens\u00e3o por Morte para Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos um excelente estudo a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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