{"id":1309705,"date":"2023-12-16T08:00:00","date_gmt":"2023-12-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1309705"},"modified":"2023-12-11T19:05:12","modified_gmt":"2023-12-11T22:05:12","slug":"progresso-funcional-estatuto-pcsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/progresso-funcional-estatuto-pcsc\/","title":{"rendered":"Progresso Funcional: Estatuto PC-SC"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Progresso Funcional, do Estatuto da PC-SC.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"260\" height=\"193\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/11\/21152104\/pcsc.jpeg\" alt=\"Progresso Funcional: Estatuto PC-SC\" class=\"wp-image-1309706\" style=\"width:375px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/11\/21152104\/pcsc.jpeg 260w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/11\/21152104\/pcsc-150x111.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 260px) 100vw, 260px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso da PC-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras de&nbsp;<strong>Psic\u00f3logos (30) e Delegados (30)<\/strong>, que exigem o n\u00edvel superior de escolaridade. Os sal\u00e1rios iniciais variam de&nbsp;<strong>R$ 10.620,99 a&nbsp;R$ 22.828,99. <\/strong>As provas ser\u00e3o aplicadas em 28 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje traremos um resumo sobre o t\u00f3pico Progresso Funcional, do Estatuto da PC-SC (Lei Estadual n\u00ba 6.843\/1986)<\/p>\n\n\n\n<p>Animados?<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promocao\">Promo\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>desenvolvimento funcional dos<\/strong> integrantes do Grupo Seguran\u00e7a P\u00fablica &#8211; Pol\u00edcia Civil &#8211; Subgrupo Autoridade Policial e Subgrupo Agente da Autoridade Policial ser\u00e1 efetuado mediante <strong>promo\u00e7\u00e3o na respectiva carreira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A promo\u00e7\u00e3o nas carreiras da Pol\u00edcia Civil consiste na <strong>movimenta\u00e7\u00e3o da classe ou entr\u00e2ncia<\/strong> atual <strong>para a classe ou entr\u00e2ncia imediatamente superior<\/strong>, dentro do respectivo cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Compete ao setor de gest\u00e3o de pessoas da Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil gerir os procedimentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento funcional, sob a orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEA), \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Administrativo de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o na carreira dos integrantes do Grupo Seguran\u00e7a P\u00fablica &#8211; Pol\u00edcia Civil &#8211; Subgrupo Autoridade Policial da entr\u00e2ncia atual para a entr\u00e2ncia imediatamente superior dar-se-\u00e1 alternadamente, observando-se a <strong>propor\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) vagas por antiguidade para 1 (uma) vaga por merecimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As vagas existentes nas entr\u00e2ncias que comp\u00f5em o Grupo Seguran\u00e7a P\u00fablica &#8211; Pol\u00edcia Civil &#8211; Subgrupo Autoridade Policial ser\u00e3o consideradas abertas nas hip\u00f3teses de vac\u00e2ncia decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>demiss\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00f3bito; e<\/li>\n\n\n\n<li>promo\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As promo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas <strong>semestralmente<\/strong>, por antiguidade e merecimento, em <strong>1\u00ba de abril e 1\u00ba de outubro<\/strong> de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O titular de cargo de <strong>Delegado de Pol\u00edcia de Entr\u00e2ncia Final,<\/strong> para ser promovido por antiguidade ou merecimento \u00e0 entr\u00e2ncia especial, al\u00e9m dos requisitos a que se refere esta Lei, <strong>dever\u00e1 comprovar 18 (dezoito) anos de efetivo exerc\u00edcio<\/strong>, ininterrupto ou intercalado, na carreira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-remocao-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Remo\u00e7\u00e3o &#8211; Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o na carreira de Delegado de Pol\u00edcia ser\u00e1 <strong>precedida de remo\u00e7\u00e3o horizontal<\/strong> volunt\u00e1ria, que consiste na perman\u00eancia na mesma entr\u00e2ncia e em <strong>unidade policial distinta da anteriormente ocupada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A remo\u00e7\u00e3o horizontal dar-se-\u00e1 por requerimento, por 1 (uma) \u00fanica vez por Delegado, conforme classifica\u00e7\u00e3o na contagem final de pontos, iniciando por antiguidade e alternando com merecimento, na propor\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) vagas para 1 (uma).<\/p>\n\n\n\n<p>Divulgado o resultado da remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o, o Delegado de Pol\u00edcia dever\u00e1 se apresentar em sua nova unidade de lota\u00e7\u00e3o, findo o prazo do per\u00edodo de tr\u00e2nsito, iniciado com a publica\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE)<\/p>\n\n\n\n<p>Concorrer\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por antiguidade os Delegados de Pol\u00edcia que tiverem maior tempo de efetivo exerc\u00edcio na entr\u00e2ncia, o qual ser\u00e1 contado nos casos de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>nomea\u00e7\u00e3o, a partir da data do efetivo exerc\u00edcio no cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>revers\u00e3o ou retorno, a partir da data em que reverteu ou retornou ao exerc\u00edcio do cargo; e<\/li>\n\n\n\n<li>promo\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Havendo <strong>empate na contagem do tempo<\/strong> de servi\u00e7o na entr\u00e2ncia, a classifica\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1, sucessivamente, aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>maior tempo de servi\u00e7o em car\u00e1ter efetivo, na entr\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>maior tempo de servi\u00e7o em car\u00e1ter efetivo, na carreira;<\/li>\n\n\n\n<li>maior tempo de servi\u00e7o policial civil no Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>maior tempo de servi\u00e7o p\u00fablico no Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>maior idade;<\/li>\n\n\n\n<li>maior n\u00famero de dependentes; e<\/li>\n\n\n\n<li>a ordem de classifica\u00e7\u00e3o decorrente da classifica\u00e7\u00e3o geral do concurso p\u00fablico de ingresso na respectiva carreira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o na carreira dos integrantes do Grupo Seguran\u00e7a P\u00fablica &#8211; Pol\u00edcia Civil &#8211; Subgrupo <strong>Agente da Autoridade Policial<\/strong> consiste na eleva\u00e7\u00e3o programada da classe em que se encontra para a classe imediatamente superior, dentro do respectivo cargo, observados o tempo em exerc\u00edcio na carreira e as avalia\u00e7\u00f5es definidas no Estatuto e&nbsp;<strong>n\u00e3o depender\u00e1 de pr\u00e9via habilita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promocao-por-invalidez-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Promo\u00e7\u00e3o por Invalidez &#8211; Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o por invalidez ocorrer\u00e1 quando integrante de carreira da Pol\u00edcia Civil ficar permanentemente inv\u00e1lido em virtude de ferimento sofrido em decorr\u00eancia de atividade policial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promocao-por-ato-de-bravura-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Promo\u00e7\u00e3o por Ato de Bravura &#8211; Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o por ato de bravura, independentemente da exist\u00eancia de vaga, efetivar-se-\u00e1 pela pr\u00e1tica de ato considerado merit\u00f3rio e ter\u00e1 as circunst\u00e2ncias para a sua ocorr\u00eancia apuradas em investiga\u00e7\u00e3o conduzida a partir de estudo de caso com parecer oriundo da ACADEPOL.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promocao-nbsp-post-mortem-nbsp-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Promo\u00e7\u00e3o&nbsp;Post Mortem&nbsp;&#8211; Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h3>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o&nbsp;<em>post mortem&nbsp;<\/em>tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido, quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>no cumprimento do dever; e<\/li>\n\n\n\n<li>em consequ\u00eancia de ferimento recebido no exerc\u00edcio da atividade policial ou por enfermidade contra\u00edda em raz\u00e3o do desempenho da fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, a superveni\u00eancia do evento morte, em decorr\u00eancia dos mesmos fatos e das mesmas circunst\u00e2ncias que tenham justificado promo\u00e7\u00e3o anterior por ato de bravura, excluir\u00e1 a de car\u00e1ter&nbsp;<em>post mortem<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Conclus\u00e3o \u2013 Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o t\u00f3pico Progresso Funcional, do Estatuto da PC-SC. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PC-SC, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-progresso-funcional-estatuto-pc-sc\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Progresso Funcional: Estatuto PC-SC<\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1986\/6843_1986_lei_c.html\">http:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/html\/1986\/6843_1986_lei_c.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso Pol\u00edcia Civil SC?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-policia-civil\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PC SC<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-civil-sc\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p <=\"\" p=\"\">\n    <\/p><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre o t\u00f3pico Progresso Funcional, do Estatuto da PC-SC. 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