{"id":1307415,"date":"2023-12-06T08:00:00","date_gmt":"2023-12-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1307415"},"modified":"2023-11-18T12:07:12","modified_gmt":"2023-11-18T15:07:12","slug":"resumo-presidencia-republica-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-presidencia-republica-cnu\/","title":{"rendered":"Resumo sobre Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o CNU"},"content":{"rendered":"\n

Bem-vindos! Neste artigo faremos um resumo sobre o tema \u201cPresid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>\u201d, voltado para o t\u00e3o aguardado concurso do Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Leis<\/figure>\n\n\n\n

Prefacialmente, vale ressaltar que o Governo Federal apresentou detalhes da proposta para realiza\u00e7\u00e3o de concurso unificado para os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n

O edital previsto at\u00e9 20 de dezembro do ano de 2023, e aplica\u00e7\u00e3o das provas entre fevereiro e mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Assim, das milhares de vagas que ser\u00e3o contempladas com o vindouro certame, certamente o assunto aqui trabalhado estar\u00e1 em sua prova<\/p>\n\n\n\n

Principalmente considerando que o concurso em foco engloba diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o \u2013 Sistema de Governo<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, cabe destacar que sistema de governo delimita as atribui\u00e7\u00f5es dos Poderes<\/strong> Executivo e Legislativo, mas tamb\u00e9m a maneira que se relacionam<\/strong>. O Brasil adotou o sistema presidencialista governo.<\/p>\n\n\n\n

Neste sistema, as figuras de Chefe de Estado (aquele que exerce fun\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas e representa o pa\u00eds externamente) e Chefe de governo (aquele que maneja os recursos, planos e neg\u00f3cios internos), s\u00e3o<\/strong> concentradas no cargo da Presid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda, neste sistema, o chefe do Executivo possui mandato com prazo certo<\/strong>, \u00e9 eleito pelo povo<\/strong>, e n\u00e3o \u00e9 subordinado ao Poder Legislativo<\/strong>, h\u00e1 maior separa\u00e7\u00e3o de Poderes do que nos outros sistemas de governo.<\/p>\n\n\n\n

Desta maneira, a CRFB\/88<\/a> confere tamb\u00e9m ao cargo de Presidente as chefias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fabica e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

Logo, caro(a) concurseiro(a) para te auxiliar a memorizar o sistema de governo adotado pelo Brasil, temos o seguinte mnem\u00f4nico \u2013 SI<\/strong>stema de GO<\/strong>verno o PRESIDENTE<\/strong> \u2013 SIGO O PRESIDENTE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aspectos iniciais importantes<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo, o Presidente da Rep\u00fablica exerce o posto de Chefe do Poder Executivo da Uni\u00e3o, com apoio dos Ministros de Estado e respectivos Minist\u00e9rios \u2013 \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos<\/strong> \u2013 nomeados e exonerados livremente pelo Presidente.<\/p>\n\n\n\n

De igual modo, e aproveitando o tema Chefe do Poder Executivo, temos paralelamente nas esferas Estaduais, Distrito Federal e Munic\u00edpios que o Executivo \u00e9 exercido pelos Governadores, com suporte pelos Secret\u00e1rios de Estado, nos Estados e DF, e pelo Prefeito, auxiliado pelos Secret\u00e1rios de Governo, nos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o cargo de Presidente exige os seguintes requisitos para quem o exercer\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. <\/strong>Ser brasileiro NATO<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Possuir idade m\u00ednima de 35 <\/strong>anos de idade<\/li>\n\n\n\n
  3. Estar filiado a partido pol\u00edtico<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. Estar em pleno gozo dos Direitos Pol\u00edticos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Elei\u00e7\u00e3o e Posse \u2013 Resumo sobre Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    Desta forma, as elei\u00e7\u00f5es para Presid\u00eancia e Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ocorrem simultaneamente no primeiro domingo de outubro<\/strong> em primeiro turno. <\/p>\n\n\n\n

    Se houver segundo turno, ocorrer\u00e1 no \u00faltimo domingo de outubro<\/strong> do ano anterior ao t\u00e9rmino do mandato presidencial vigente.<\/p>\n\n\n\n

    Por sua vez, a elei\u00e7\u00e3o para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica (e Vice-Presidente) \u00e9 majorit\u00e1ria de dois turnos<\/strong>. Ou seja, a dupla que possuir a maioria absoluta<\/strong> de votos v\u00e1lidos \u00e9 a eleita, exclu\u00eddos os votos brancos e nulos.<\/p>\n\n\n\n

    Entende-se por maioria absoluta a metade dos votos v\u00e1lidos MAIS UM<\/strong> (sim, um \u00fanico voto al\u00e9m dos 50% dos eleitores).<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, se nenhum dos candidatos obtiver a maioria dos votos em primeiro turno, as duas duplas mais votadas ir\u00e3o para o segundo turno. Neste, aqueles que alcan\u00e7arem a maioria dos votos v\u00e1lidos \u00e9 a dupla eleita.<\/p>\n\n\n\n

    Nestes termos, os eleitos tomar\u00e3o posse nos cargos no dia 05 de janeiro do ano posterior ao da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme Emenda Constitucional n\u00ba 111\/2021, a ser aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026, com mandato de 04 (quatro) anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice n\u00e3o assumirem o cargo, salvo motivo de for\u00e7a maior, ser\u00e3o declarados vagos pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Impedimento e Vac\u00e2ncia \u2013 Resumo sobre Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente<\/strong> caso haja impedimento (situa\u00e7\u00f5es moment\u00e2neas\/tempor\u00e1rias) e suced\u00ea-lo quando houver vac\u00e2ncia (hip\u00f3teses definitivas).<\/p>\n\n\n\n

    Exemplificando, temos casos de impedimento quando o Presidente da Rep\u00fablica estiver em viagem ou licen\u00e7a m\u00e9dica, e de vac\u00e2ncia nos casos de perda do cargo por senten\u00e7a transitada em julgado, impeachment<\/em>, falecimento ou mesmo a ren\u00fancia ao cargo.<\/p>\n\n\n\n

    Agora, e se ambos os cargos de Presid\u00eancia e Vice-Presid\u00eancia estiverem vacantes ou impedido? Neste caso, conforme artigo 80 da CF, ser\u00e3o sucessivamente<\/strong> chamados ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. <\/strong>Presidente da C\u00e2mara dos Deputados (Representante do Povo no Congresso)<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    2. <\/strong>Presidente do Senado Federal (Representante dos Estados no Congresso)<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    3. <\/strong>Presidente do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Assim, em caso de vac\u00e2ncia dos dois cargos, os referidos Presidentes dos demais Poderes assumir\u00e3o o cargo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, temporariamente, at\u00e9 que ocorra novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, t\u00e3o somente para complementar o per\u00edodo do mandato, caso a vac\u00e2ncia dos dois cargos ocorrer nos dois primeiros anos <\/strong>do mandato, ocorrer\u00e3o novas elei\u00e7\u00f5es nos 90 (noventa) dias posteriores da abertura da \u00faltima vagas. <\/p>\n\n\n\n

      Caso a vac\u00e2ncia ocorra nos dois \u00faltimos anos<\/strong> do mandato presidencial, realizar-se-\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de forma an\u00f4mala <\/strong>em 30 (trinta) pelo Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Resumo sobre Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

      Por conseguinte, o artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 traz rol exemplificativo <\/strong>das atribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      Neste espeque, como amostra das atribui\u00e7\u00f5es do Presidente como Chefe de Estado, ele pode manter rela\u00e7\u00f5es com Estados estrangeiros, celebrar tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais, declarar guerra no caso de agress\u00e3o estrangeira ou celebrar a paz.<\/p>\n\n\n\n

      Como Chefe de Governo, pode nomear e exonerar Ministros de Estado, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos aut\u00f4nomos, regulamento para fiel execu\u00e7\u00e3o das leis, bem como decretar estado de defesa, de s\u00edtio, ou at\u00e9 decretar e executar interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

      Ainda, como Chefe da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, exerce a dire\u00e7\u00e3o superior da administra\u00e7\u00e3o federal, disp\u00f5e, mediante DECRETO AUT\u00d4NOMO<\/strong>, sobre organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o federal<\/strong>, quando N\u00c3O implicar aumento de despesa NEM cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e extingue fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos, QUANDO VAGOS<\/strong> \u2013 Muita <\/mark>ATEN\u00c7\u00c3O<\/mark> <\/strong>para estes dois \u00faltimos pois caem muito em provas).<\/p>\n\n\n\n

      Logo, nota-se grande ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es pelo cargo da Presid\u00eancia, o que explica a exist\u00eancia tantos \u00f3rg\u00e3os para materializar as demandas do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

      \u00d3rg\u00e3os estes para os quais os(as) senhores(as) prestar\u00e3o servi\u00e7o p\u00fablico de excel\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o obstante, poder\u00e1 o presidente delegar algumas fun\u00e7\u00f5es para os Ministros de Estado, Procurador-Geral da Rep\u00fablica e para o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Dispor mediante decreto sobre organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o federal, quando n\u00e3o implicar aumento ou despesa nem cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e sobre extin\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos, quando vagos<\/li>\n\n\n\n
      2. Conceder indulto e comutar penas, com audi\u00eancia, se necess\u00e1rio, dos \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos em lei<\/li>\n\n\n\n
      3. Prover os cargos p\u00fablicos federais, na forma da lei<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Responsabilidade \u2013 Resumo sobre Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

        Ao final, temos que o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 ser responsabilizado por crime comum e por crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

        Qualquer pessoa pode cometer os denominados crimes comuns, como aqueles previstos pelo C\u00f3digo Penal, n\u00e3o exigindo qualidade especial do sujeito ativo (o agente criminoso) ou passivo (v\u00edtima) do crime.<\/p>\n\n\n\n

        Por outro lado, apenas determinados agentes p\u00fablicos podem cometer os crimes de responsabilidade<\/a>, no nosso caso em estudo, o Presidente, como agente pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

         O artigo 85 da Carta Magna prev\u00ea exemplificativamente as condutas do Presidente da Rep\u00fablica sujeitas a este regime de puni\u00e7\u00e3o como \u2013 atos que atentem contra a CF, contra a exist\u00eancia da Uni\u00e3o, contra a seguran\u00e7a interna do Pa\u00eds ou mesmo contra o livre exerc\u00edcio dos demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n

        No entanto, conforme posicionamento do STF, o Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 o \u00fanico<\/strong> agente pol\u00edtico que n\u00e3o se<\/strong> submete<\/strong> \u00e0<\/strong> responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Ademais, importante destacar que a prerrogativa de foro se refere t\u00e3o somente \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais. <\/p>\n\n\n\n

        Caso o Presidente figure no polo passivo de a\u00e7\u00f5es populares, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ou a\u00e7\u00f5es c\u00edveis comuns, o STF n\u00e3o possuir\u00e1 compet\u00eancia para julgar estes feitos.<\/p>\n\n\n\n

        Imunidades da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n

        Noutro giro, o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o possui a garantia\/prerrogativa da imunidade material<\/strong> e pode ser responsabilizado civil e penalmente por suas manifesta\u00e7\u00f5es\/opini\u00f5es. Diferentemente do que ocorre com Deputados e Senadores.<\/p>\n\n\n\n

        Contudo, goza o Presidente da Rep\u00fablica de imunidade formal<\/mark>, sendo estas:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. <\/strong>N\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 pris\u00e3o<\/strong> nas infra\u00e7\u00f5es comuns enquanto n\u00e3o sobrevier senten\u00e7a condenat\u00f3ria<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        2. O Presidente n\u00e3o responder\u00e1 por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>. Seria o caso de o Presidente da Rep\u00fablica cometer o crime de furto, antes ou depois da posse no cargo. Nesta hip\u00f3tese, o processo ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 cessar a investidura na Presid\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
        3. N\u00e3o ser\u00e1 processado e julgado pelo STF<\/strong>, nas infra\u00e7\u00f5es comuns, sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados,<\/strong> por decis\u00e3o de dois ter\u00e7os de seus membros. \u00c9 o denominado foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o<\/strong> (foro privilegiado), e, para os crimes de responsabilidade<\/strong>, ser\u00e1 processado e julgado pelo Senado Federal.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

          Por fim, este breve artigo abordou alguns dos t\u00f3picos mais importantes para sua prova acerca do tema presid\u00eancia da rep\u00fablica. \u00c9 essencial compreender os nuances do assunto, especialmente na sua prepara\u00e7\u00e3o para o Concurso Nacional Unificado (CNU).<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 importante manter-se atualizado, estudar por materiais de qualidade e acompanhar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia, pr\u00e1ticas essenciais para um estudo eficaz. <\/p>\n\n\n\n

          Deve-se utilizar deste artigo e das quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia como complemento ao estudo, priorizando sempre o material te\u00f3rico apresentado nos PDFs das aulas.<\/p>\n\n\n\n

          At\u00e9 a pr\u00f3xima! Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

          Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

          Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

          Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

          Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

          Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n

          Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n\n\n\n

          ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Bem-vindos! Neste artigo faremos um resumo sobre o tema \u201cPresid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, voltado para o t\u00e3o aguardado concurso do Concurso Nacional Unificado (CNU). Prefacialmente, vale ressaltar que o Governo Federal apresentou detalhes da proposta para realiza\u00e7\u00e3o de concurso unificado para os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a sua estrutura. 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