{"id":1306910,"date":"2023-12-04T08:00:00","date_gmt":"2023-12-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1306910"},"modified":"2023-11-18T12:02:47","modified_gmt":"2023-11-18T15:02:47","slug":"declaracao-universal-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/declaracao-universal-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos: Resumo PMPA"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH), para o concurso da PMPA.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"250\" height=\"189\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/01\/21181621\/dudh.jpg\" alt=\"Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos: Resumo PMPA\" class=\"wp-image-31904\" style=\"width:390px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos: Resumo PMPA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>As provas do concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado do Par\u00e1 (PM PA) est\u00e3o se aproximando. S\u00e3o ofertadas <strong>4.000 vagas <\/strong>para&nbsp;<strong>Soldado, <\/strong>com exig\u00eancia de<strong> n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade, <strong>e 400 vagas para Oficial, <\/strong>exigindo bacharelado em<strong> Direito.<\/strong> O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 <strong>R$<\/strong> <strong>R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial)<\/strong>. J\u00e1 as provas est\u00e3o previstas para o dia <strong>17 de dezembro<\/strong> (Soldado) e <strong>10 de dezembro<\/strong> (Oficial).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos um resumo sobre a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH).<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao-declaracao-universal-de-direitos-humanos\">Introdu\u00e7\u00e3o &#8211; Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH), foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 1948 (ao final da 2\u00aa GM), sendo o <strong>principal instrumento do Sistema Global<\/strong> e a principal contribui\u00e7\u00e3o para a <strong>universaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o<\/strong> ao ser humano. Do seu texto, extrai-se que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa decorre da simples condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n<p>A DUDH consagra diversos direitos de primeira e segunda dimens\u00f5es. Durante sua elabora\u00e7\u00e3o houve consenso da comunidade internacional quanto \u00e0 necessidade de prescrever direitos de primeira dimens\u00e3o, ou seja, os direitos de liberdade, abrangendo os direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no que diz respeito aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais (segunda dimens\u00e3o), houve grande embate pol\u00edtico \u00e0 \u00e9poca, uma vez que os EUA e a URSS adotavam concep\u00e7\u00f5es pol\u00edticas distintas: Os EUA (concep\u00e7\u00e3o capitalista) acreditam num Estado n\u00e3o-intervencionista, que defende a m\u00ednima regula\u00e7\u00e3o de direitos, enquanto que a URSS (regime comunista) acreditava na necessidade de intervir ostensivamente na sociedade para regular diversos temas, especialmente os atinentes aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direitos-abrangidos-pela-declaracao-universal-de-direitos-humanos\">Direitos abrangidos pela Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n<p>A DUDH prev\u00ea apenas direitos de 1\u00aa e 2\u00aa dimens\u00f5es, <strong>n\u00e3o havendo previs\u00e3o direta de direitos de 3\u00aa dimens\u00e3o,<\/strong> tendo em vista que surgiram apenas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>A DUDH trouxe um rol bastante amplo de direitos, os quais foram, em sua integralidade, reproduzidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c0 t\u00edtulo de exemplo, podemos mencionar a previs\u00e3o dos seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 servid\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e ao tratamento cruel, desumano ou degradante;<\/li>\n\n\n\n<li>reconhecimento da personalidade jur\u00eddica (sujeito de direitos);<\/li>\n\n\n\n<li>direito \u00e0 igualdade;<\/li>\n\n\n\n<li>proibi\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o arbitr\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>direito a justa e p\u00fablica audi\u00eancia perante um tribunal independente e imparcial; \u00a6 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida privada;<\/li>\n\n\n\n<li>liberdade de locomo\u00e7\u00e3o; entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-natureza-juridica-da-dudh\">Natureza Jur\u00eddica da DUDH<\/h2>\n\n\n\n<p>No que tange \u00e0 natureza jur\u00eddica da DUDH, h\u00e1 diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria acerca do tema. H\u00e1 quem afirme que a natureza da DUDH se equipara a de um tratado, outros dizem ser somente uma resolu\u00e7\u00e3o, de maneira que seria poss\u00edvel questionar o car\u00e1ter vinculativo do documento. Para a doutrina majorit\u00e1ria, a DUDH possui <strong>car\u00e1ter jur\u00eddico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estrutura-e-disposicoes-da-declaracao-universal-de-direitos-humanos\">Estrutura e Disposi\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n<p>A DUDH est\u00e1 dividida em <strong>pre\u00e2mbulo, <\/strong>no qual constam seus fundamentos, e <strong>artigos, <\/strong>nos quais est\u00e3o previstos os direitos substantivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu pre\u00e2mbulo, a DUDH traz a <strong>dignidade da pessoa como elemento central,<\/strong> como fundamento de toda a comunidade internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as Guerras Mundiais impactaram no surgimento da ONU e no desenvolvimento de normas voltadas para a defesa dos direitos humanos. A DUDH, nesse contexto, marca a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo primeiro da DUDH consagra o princ\u00edpio da igualdade (formal\/na lei), destacando a necessidade de todas as pessoas agirem com esp\u00edrito de fraternidade. Al\u00e9m disso, prev\u00ea tamb\u00e9m a igualdade material (perante a lei ou isonomia).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pactos-de-1966\">Pactos de 1966<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente a doutrina entende que a DUDH tem <strong>car\u00e1ter jur\u00eddico e vinculante<\/strong>, por\u00e9m, na \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o houve grande movimenta\u00e7\u00e3o no sentido de garantir a for\u00e7a jur\u00eddica ao referido documento, ou melhor, garantir for\u00e7a jur\u00eddica ao conte\u00fado dos direitos humanos invocados em seu texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, em 1966 foram editados dois tratados internacionais, um sobre direitos liberais, conhecido como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos, e outro sobre direitos sociais, denominado de Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econ\u00f4micos e Culturais, de forma a solucionar o impasse que havia sobre a edi\u00e7\u00e3o de um documento vinculante, prevendo direitos de 1\u00aa e 2\u00aa dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos e com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, forma a chamada&nbsp;<strong>Carta Internacional dos Direitos Humanos<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos ou <em>International Bill of Rights<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, o projeto contemplava um pacto \u00fanico que albergava tanto os direitos civis e pol\u00edticos como os direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, por press\u00e3o dos pa\u00edses ocidentais \u2013 de orienta\u00e7\u00e3o capitalista \u2013, houve a cis\u00e3o em dois Pactos, o que criou, por assim dizer, duas categorias de direitos. Em sentido contr\u00e1rio, os pa\u00edses socialistas \u2013 cuja maior influ\u00eancia \u00e0 \u00e9poca era a URSS \u2013 defendiam o trato uniforme dos temas, ressaltando a import\u00e2ncia de se conferir autoaplicabilidade aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais, em que pese constitu\u00eddos por normas de car\u00e1ter program\u00e1tico. Prevaleceu, contudo, a influ\u00eancia dos pa\u00edses capitalistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-declaracao-universal-de-direitos-humanos-dudh\">Conclus\u00e3o- Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH)<\/h3>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH)\u201d. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PMPA, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-pa-pm-pa\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-declaracao-universal-de-direitos-humanos-dudh\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH)<\/h3>\n\n\n\n<p>PM-PA (Soldado) Direitos Humanos &#8211; 2023 (P\u00f3s-Edital)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira  nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para concurso PM PA?<\/h2>\n\n\n\n<div id=\"boxes\" class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm\">\n<div id=\"box-assinatura\" class=\"banner-policial\">\n<h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PM PA<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n<div class=\"box-botao\"><a class=\"btn-assinatura\" role=\"button\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-pa-pm-pa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH), para o concurso da PMPA. 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