{"id":1305632,"date":"2023-12-03T08:00:00","date_gmt":"2023-12-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1305632"},"modified":"2023-11-18T12:00:17","modified_gmt":"2023-11-18T15:00:17","slug":"caracteristicas-direitos-humanos-pcsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-direitos-humanos-pcsc\/","title":{"rendered":"Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos: Resumo PC-SC"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre as Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

\"Caracter\u00edsticas
Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos: Resumo PC-SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, guerreiros. Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da PC-SC est\u00e1 na pra\u00e7a! As oportunidades s\u00e3o destinadas para as carreiras de Psic\u00f3logos (30) e Delegados (30)<\/strong>, que exigem o n\u00edvel superior de escolaridade. Os sal\u00e1rios iniciais variam de R$ 10.620,99 a R$ 22.828,99.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser realizadas at\u00e9 o dia 21 de novembro<\/strong>, no site da banca organizadora, FGV<\/strong><\/a>,<\/strong> ao custo de R$ 250,00 a R$ 300,00.<\/p>\n\n\n\n

As provas ser\u00e3o aplicadas em 28 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje traremos um resumo sobre as caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos, t\u00f3pico cobrado nos editais para os dois cargos.<\/p>\n\n\n\n

Animados?<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

Estudar as caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos tem por finalidade permitir conhecer o atual est\u00e1gio de desenvolvimento da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na esfera internacional e as respectivas consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o interna dos Direitos Humanos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo traremos algumas caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos. Outras caracter\u00edsticas voc\u00eas podem conferir no nosso curso completo, voltado para o concurso da PC-SC<\/p>\n\n\n\n

Superioridade Normativa (e norma jus cogens<\/em>)<\/h3>\n\n\n\n

No nosso pa\u00eds, os tratados internacionais de Direitos Humanos possuem status<\/em> de normas constitucionais ou, pelo menos, supralegais (acima das normas infraconstitucionais), a depender da forma que o tratado \u00e9 incorporado ao direito interno.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no direito internacional, os Direitos Humanos s\u00e3o considerados como norma imperativa em sentido estrito (jus cogens<\/em>), que significa que os Direitos Humanos cont\u00eam um conjunto de valores considerados essenciais para a comunidade, de maneira que possuem superioridade normativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais normas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Historicidade – Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica aponta que os Direitos Humanos decorrem de um processo de forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, de modo que, com o tempo, os direitos humanos surgem e se solidificam em raz\u00e3o das lutas da sociedade em defesa da dignidade da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Universalidade<\/h3>\n\n\n\n

Os Direitos Humanos destinam-se a todas as pessoas, independentemente de suas caracter\u00edsticas pessoais, culturais, sociais ou econ\u00f4micas. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o para saber se s\u00e3o, ou n\u00e3o, aplic\u00e1veis os Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, abrangem todos os territ\u00f3rios, todos os pa\u00edses, todas as sociedades. Podemos afirmar que os Direitos Humanos possuem validade em qualquer local deste planeta, n\u00e3o havendo limita\u00e7\u00f5es territoriais.<\/p>\n\n\n\n

Diz-se, portanto, que os Direitos Humanos s\u00e3o universais, pois se aplicam a todas as pessoas em qualquer lugar do mundo, em qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n

Relatividade ou Limitabilidade<\/h3>\n\n\n\n

Por este princ\u00edpio devemos compreender que os Direitos Humanos podem sofrer limita\u00e7\u00f5es para adequ\u00e1-los a outros valores coexistentes na ordem jur\u00eddica. Assim, \u00e9 correto dizer que n\u00e3o h\u00e1 direitos humanos absolutos.<\/p>\n\n\n\n

Obs: Parcela da doutrina aponta para a exist\u00eancia de dois direitos absolutos: Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e veda\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Irrenunciabilidade – Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n

Os direitos humanos, por envolverem o rol dos direitos mais importantes de uma pessoa, n\u00e3o poder\u00e3o ser renunciados, ainda que se deseje abrir m\u00e3o deles.<\/p>\n\n\n\n

Inalienabilidade<\/h3>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica \u00e9 bastante simples e relaciona-se com a irrenunciabilidade. De acordo com a doutrina, os Direitos Humanos n\u00e3o poder\u00e3o ser alienados\/vendidos. Dito de outra forma, o titular n\u00e3o poder\u00e1 dispor dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Imprescritibilidade<\/h3>\n\n\n\n

A imprescritibilidade, que remete \u00e0 ideia de que as normas de Direitos Humanos n\u00e3o se esgotam, nem se consomem com o passar do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Interdepend\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Entende-se por interdepend\u00eancia a m\u00fatua rela\u00e7\u00e3o entre os Direitos Humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter erga omnes<\/em> – Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n

Erga omnes significa aquilo que pode ser opon\u00edvel contra todos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, entende-se que os direitos humanos s\u00e3o opon\u00edveis contra todos, abrangendo as demais pessoas, os Estados e os organismos internacionais. Ningu\u00e9m poder\u00e1 se afirmar superior aos direitos humanos visando n\u00e3o observar as normas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exigibilidade – Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n

A caracter\u00edstica da exigibilidade relaciona-se com a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, se preocupando com a implementa\u00e7\u00e3o desses direitos e com a efetividade da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Estados, quando violados.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso (efeito cliquet<\/em>)<\/h3>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da historicidade dos Direitos Humanos, entende-se que a prote\u00e7\u00e3o aos direitos da dignidade da pessoa \u00e9 expansiva, ou seja, est\u00e1 sempre em progresso.<\/p>\n\n\n\n

Por veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso devemos compreender a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 supress\u00e3o de direitos j\u00e1 reconhecidos em detrimento das conquistas hist\u00f3ricas da humanidade.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o \u2013 Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao final do nosso artigo sobre as Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PC-SC, invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas – Caracter\u00edsticas dos Direitos Humanos<\/h3>\n\n\n\n

PC-SC (Psic\u00f3logo) Direitos Humanos – 2023 (P\u00f3s-Edital)<\/p>\n\n\n\n

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