{"id":1305410,"date":"2023-12-08T14:00:00","date_gmt":"2023-12-08T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1305410"},"modified":"2023-11-18T12:31:15","modified_gmt":"2023-11-18T15:31:15","slug":"empenho-tce-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empenho-tce-ba\/","title":{"rendered":"Principais informa\u00e7\u00f5es sobre empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar para o TCE BA"},"content":{"rendered":"\n

A prova do concurso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia<\/strong> est\u00e1 se aproximando e para garantir a sua vaga voc\u00ea precisa turbinar a prepara\u00e7\u00e3o nesses pr\u00f3ximos dias. Para ajudar nesse momento t\u00e3o importante dos seus estudos, vamos abordar aqui o que \u00e9 necess\u00e1rio levar para a prova referente empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar para o TCE BA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"empenho,<\/figure>\n\n\n\n

O concurso prev\u00ea o preenchimento do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, sendo previstas 20 vagas para uma excelente carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais, e remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 10.325,34.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o certame ser\u00e1 composto de prova objetiva e prova discursiva, que ser\u00e3o aplicadas no munic\u00edpio de Salvador, na data de 10 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Na prova ser\u00e3o cobrados os conhecimentos de contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico<\/strong>, que pertence ao M\u00f3dulo de Conhecimentos Espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O conte\u00fado inclui empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar tanto de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 4.320\/64, quanto de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP). <\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo!<\/p>\n\n\n\n

TCE BA: empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar<\/h2>\n\n\n\n

Empenho<\/h3>\n\n\n\n

Vamos dar in\u00edcio ao nosso estudo de empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar para o TCE BA pelo instrumento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que voc\u00ea n\u00e3o pode ir para a prova sem conhecer a fundo: o empenho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O MCASP prev\u00ea que a execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> \u00e9 formada pelas etapas seguintes: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 de acordo com a Lei 4.320\/64 o empenho \u00e9 o ato que cria para o estado uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento<\/strong> e \u00e9 executado pela autoridade competente. <\/p>\n\n\n\n

O MCASP explica que o compromisso financeiro firmado por meio do empenho, na verdade, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do super\u00e1vit financeiro<\/strong>, j\u00e1 que o passivo financeiro surge a partir da emiss\u00e3o do empenho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a partir do empenho n\u00e3o surge de imediato a obriga\u00e7\u00e3o de realizar o pagamento, mas somente a reserva de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, tanto que a Lei 4.320 pro\u00edbe que se realize empenho em valor superior \u00e0 dota\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Existem 3 tipos de empenhos que os entes podem utilizar para a execu\u00e7\u00e3o do seu or\u00e7amento:<\/p>\n\n\n\n

– empenho ordin\u00e1rio<\/strong>: quando a despesa dever\u00e1 ser paga de uma s\u00f3 vez e j\u00e1 se sabe o montante a pagar;<\/p>\n\n\n\n

– empenho por estimativa<\/strong>: deve ser utilizado quando a unidade ainda n\u00e3o tem conhecimento do valor exato da despesa a ser realizada;<\/p>\n\n\n\n

– empenho global<\/strong>: supre a necessidade de realizar pagamentos de forma parcelada, sendo poss\u00edvel emitir apenas 1 empenho para todas as parcelas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibido que se realize qualquer despesa sem o pr\u00e9vio empenho. <\/p>\n\n\n\n

Liquida\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Partindo para o estudo da pr\u00f3xima etapa da execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, vamos analisar agora a fase da liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 a etapa que vem imediatamente ap\u00f3s a emiss\u00e3o do empenho.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o define a liquida\u00e7\u00e3o como a verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor<\/strong>, ou seja, ap\u00f3s receber a mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contratada, cabe ao poder p\u00fablico conferir sua adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tal confer\u00eancia deve ocorrer com base no contrato firmado, na nota de empenho e nos comprovantes de execu\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por meio da liquida\u00e7\u00e3o que se verifica o quanto<\/strong> deve ser pago e a quem<\/strong> deve ocorrer o pagamento. <\/p>\n\n\n\n

Pagamento<\/h3>\n\n\n\n

Na constru\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio conhecimento sobre empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar para a prova do TCE BA, vamos iniciar o estudo da \u00faltima fase da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da despesa, ou seja, do pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento da despesa, como o pr\u00f3prio nome revela, nada mais \u00e9 do que a sa\u00edda do recurso para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o verificada na fase da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nessa fase que o credor da despesa receber\u00e1 o seu pagamento e dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o do seu compromisso com o poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que as fases do empenho devem ocorrer em ordem sequencial<\/strong> e nenhuma etapa pode ser suprimida.<\/p>\n\n\n\n

A ordem correta ent\u00e3o \u00e9 empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existem exce\u00e7\u00f5es que permitam a invers\u00e3o dessa ordem, portanto fique atento a quest\u00f5es que afirmem que em casos espec\u00edficos poder\u00e1 ocorrer o pagamento antes do empenho ou a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem o pr\u00e9vio empenho. <\/p>\n\n\n\n

Restos a pagar<\/h3>\n\n\n\n

Vamos fechar nossos estudos para o concurso do TCE BA com a an\u00e1lise de outro importante instrumento or\u00e7ament\u00e1rio que tem grandes chances de ser cobrado na sua prova.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 4.320 define os restos a pagar<\/strong> como a despesa que foi empenhada, mas n\u00e3o passou pelo est\u00e1gio do pagamento no exerc\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outros termos, a despesa \u00e9 empenhada em um exerc\u00edcio, mas o pagamento acontece em exerc\u00edcio posterior.<\/p>\n\n\n\n

Se a despesa foi liquidada, os restos a pagar s\u00e3o chamados de processados<\/strong>. Caso n\u00e3o haja a liquida\u00e7\u00e3o, chama-se restos a pagar n\u00e3o processados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O gestor p\u00fablico dever\u00e1 ter o cuidado de n\u00e3o inscrever em restos a pagar despesas para as quais n\u00e3o haja recursos financeiros suficientes. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe que nos \u00faltimos 2 quadrimestres do mandato sejam contra\u00eddas despesas que n\u00e3o possam ser integralmente cumpridas dentro do exerc\u00edcio, ou que devam ser liquidadas no exerc\u00edcio seguinte, mas n\u00e3o haja suficiente disponibilidade financeira. <\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o na reta final do concurso do TCE BA<\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos aqui o estudo das principais disposi\u00e7\u00f5es sobre empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar para o TCE BA, o que n\u00e3o substitui o estudo da mat\u00e9ria por meio dos pdfs, em que o professor ir\u00e1 aprofundar ainda mais o assunto.<\/p>\n\n\n\n

O TCE BA ser\u00e1 um certame de concorr\u00eancia acirrada, por isso voc\u00ea deve caprichar na prepara\u00e7\u00e3o. Realize muitas quest\u00f5es e simulados, que ir\u00e3o ajudar voc\u00ea a consolidar todo o conhecimento j\u00e1 adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Acredite no seu potencial e estude muito nessa reta final.<\/p>\n\n\n\n

Vencer a banca FGV \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Boa prepara\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui todos os cursos que preparamos para voc\u00ea se destacar da concorr\u00eancia no concurso do TCE BA.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Link do concurso:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/tceba23<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A prova do concurso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia est\u00e1 se aproximando e para garantir a sua vaga voc\u00ea precisa turbinar a prepara\u00e7\u00e3o nesses pr\u00f3ximos dias. 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