{"id":130473,"date":"2018-07-10T16:06:24","date_gmt":"2018-07-10T19:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=130473"},"modified":"2018-07-10T16:06:24","modified_gmt":"2018-07-10T19:06:24","slug":"gabarito-pc-sp-agente-policial-nocoes-de-direito-com-transito-questoes-25-30-sem-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-pc-sp-agente-policial-nocoes-de-direito-com-transito-questoes-25-30-sem-recurso\/","title":{"rendered":"Gabarito PC\/SP Agente Policial &#8211; No\u00e7\u00f5es de Direito (com Tr\u00e2nsito) &#8211; Quest\u00f5es 25 a 30 [SEM RECURSO]"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Gabarito PC\/SP Agente Policial &#8211; No\u00e7\u00f5es de Direito (com Tr\u00e2nsito) &#8211; Quest\u00f5es 25 a 30 [SEM RECURSO]<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Ol\u00e1, amigos!<\/p>\n<p>Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 <strong>Marcos Gir\u00e3o<\/strong> e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n<p>Para o certame<strong> Agente Policial PC SP 2018<\/strong>, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto ao brilhante <strong>Prof. Paulo Guimar\u00e3es,<\/strong>\u00a0 parte da disciplina de <strong>No\u00e7\u00f5es de Direito p\/ PC SP<\/strong> para o citado cargo! Vamos aqui, portanto, passar o coment\u00e1rio do gabarito preliminar das quest\u00f5es 25 a 30 da prova aplicada domingo, pela Vunesp.<\/p>\n<p>Nossos alunos Estrat\u00e9gia adoraram o que viram!!<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">QUEST\u00d5ES 25 a 30 &#8211; NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO &#8211; PROVA 2<\/span><\/p>\n<p><strong>25. Tem por finalidade informar aos usu\u00e1rios as condi\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es no uso das vias. Suas mensagens s\u00e3o imperativas e o desrespeito a elas constitui infra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ne 160\/2004 do Contran, o enunciado se refere ao conceito de Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>(A) de Advert\u00eancia.<\/p>\n<p>(B) Horizontal.<\/p>\n<p>(C) de Regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(D) de Indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(E) de Proibi\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o item 1.1. da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 160\/04, \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o de <strong>REGULAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong> que tem a finalidade de informar aos usu\u00e1rios as condi\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es no uso das vias. Suas mensagens s\u00e3o imperativas e o desrespeito a elas constitui infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>26. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ne 160\/2004 do Contran, a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal se apresenta em<\/strong><\/p>\n<p>(A) 4 (quatro) cores: vermelha, branca, verde e preta.<\/p>\n<p>(B) 5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, alaranjada e preta.<\/p>\n<p>(C) 4 (quatro) cores: vermelha, branca, alaranjada e preta.<\/p>\n<p>(D) 5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, azul e preta.<\/p>\n<p>(E) 4 (quatro) cores: preta, branca, verde e azul.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o item 2.1.2. da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 160\/04, <strong>, <\/strong>a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal se apresenta em <strong>5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, azul e preta<\/strong>.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong> 27. Assinale a alternativa que apresenta uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, nos termos da Lei no 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro).<\/strong><\/p>\n<p>(A) For\u00e7ar passagem entre ve\u00edculos que, transitando em sentidos opostos, estejam na imin\u00eancia de passar um pelo outro ao realizar opera\u00e7\u00e3o de ultrapassagem.<\/p>\n<p>(B) Usar o ve\u00edculo para arremessar, sobre os pedestres ou ve\u00edculos, \u00e1gua ou detritos.<\/p>\n<p>(C) Deixar o condutor de prestar socorro \u00e0 v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito quando solicitado pela autoridade e por seus agentes.<\/p>\n<p>(D) Transitar pela contram\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em vias com duplo sentido de circula\u00e7\u00e3o, exceto para ultrapassar outro ve\u00edculo e apenas pelo tempo necess\u00e1rio, respeitada a prefer\u00eancia do ve\u00edculo que transitar em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>(E) Seguir ve\u00edculo em servi\u00e7o de urg\u00eancia, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e ilumina\u00e7\u00e3o vermelha intermitentes.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Certo. For\u00e7ar passagem entre ve\u00edculos que, transitando em sentidos opostos, estejam na imin\u00eancia de passar um pelo outro ao realizar opera\u00e7\u00e3o de ultrapassagem \u00e0 <strong>GRAV\u00cdSSIMA<\/strong>.\u00a0 (art. 191)<\/p>\n<p>B \u2013 Errado. Usar o ve\u00edculo para arremessar, sobre os pedestres ou ve\u00edculos, \u00e1gua ou detritos \u00e0 <strong>M\u00c9DIA <\/strong>(art. 171)<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. Deixar o condutor de prestar socorro \u00e0 v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito quando solicitado pela autoridade e por seus agentes. \u00e0 <strong>GRAVE <\/strong>(art. 177)<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. Transitar pela contram\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em vias com duplo sentido de circula\u00e7\u00e3o, exceto para ultrapassar outro ve\u00edculo e apenas pelo tempo necess\u00e1rio, respeitada a prefer\u00eancia do ve\u00edculo que transitar em sentido contr\u00e1rio. \u00e0 <strong>GRAVE <\/strong>(art. 186, I)<\/p>\n<p>E \u2013 Errado. Seguir ve\u00edculo em servi\u00e7o de urg\u00eancia, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e ilumina\u00e7\u00e3o vermelha intermitentes. \u00e0 <strong>GRAVE <\/strong>(art. 190)<\/p>\n<p><strong>28. Nos termos da Lei no 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do direito de dirigir, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n<p>(A) os prazos para sua aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.<\/p>\n<p>(B) n\u00e3o \u00e9 considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poder\u00e1 ser imposta ap\u00f3s o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n<p>(C) somente \u00e9 imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no per\u00edodo de 12 (doze) meses.<\/p>\n<p>(D) a sua imposi\u00e7\u00e3o elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.<\/p>\n<p>(E) a sua imposi\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na devolu\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o somente ap\u00f3s 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>Os itens A, B, C e E est\u00e3o incorretos segundo que regulamenta o art. 261 do CTB. Apesar de n\u00e3o estar com a melhor reda\u00e7\u00e3o, a letra D traz a resposta \u201cmenos errada\u201d, pois segundo o que estabelece o \u00a76\u00ba do art. 261 do CTB:<\/p>\n<p><em>Art. 261 (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a76o <strong>Conclu\u00eddo o curso de reciclagem<\/strong> previsto no \u00a7 5o, o condutor ter\u00e1 eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribu\u00eddos, para fins de contagem subsequente.<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, aplicada a penalidade, \u00e9 preciso que o condutor cumpra curso de reciclagem para em seguida ter seus pontos eliminados.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>29. Assinale a alternativa que corretamente define a categoria de habilita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>(A) Categoria B \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado de duas ou tr\u00eas rodas, com ou sem carro lateral.<\/p>\n<p>(B) Categoria C \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas.<\/p>\n<p>(C) Categoria A \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado cujo peso bruto total n\u00e3o exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas e cuja lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>(D) Categoria D \u2014 condutor de combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B e C e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lota\u00e7\u00e3o exceda a 8 (oito) lugares.<\/p>\n<p>(E) Categoria E \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lota\u00e7\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>A \u2013 Errado. Categoria <strong>A <\/strong>\u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado de duas ou tr\u00eas rodas, com ou sem carro lateral.<\/p>\n<p>B \u2013 Certo Categoria C \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas.<\/p>\n<p>C \u2013 Errado. Categoria <strong>B<\/strong> \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado cujo peso bruto total n\u00e3o exceda a tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas e cuja lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. Categoria <strong>E <\/strong>\u2014 condutor de combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B e C e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lota\u00e7\u00e3o exceda a 8 (oito) lugares.<\/p>\n<p>D \u2013 Errado. \u00a0Categoria <strong>D<\/strong> \u2014 condutor de ve\u00edculo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lota\u00e7\u00e3o exceda a oito lugares, exclu\u00eddo o do motorista.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>30. Nos termos da Lei Federal no 9.099\/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo<\/strong><\/p>\n<p>(A) somente os crimes a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.<\/p>\n<p>(B) as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes a que a lei comine pena m\u00ednima n\u00e3o superior a 3 (tr\u00eas) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.<\/p>\n<p>(C) as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes a que a lei comine pena m\u00ednima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.<\/p>\n<p>(D) somente as contraven\u00e7\u00f5es penais a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.<\/p>\n<p>(E) as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.<\/p>\n<p><u>Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n<p>De acordo com o art. 61 da Lei n\u00ba 9.099\/1995, consideram-se infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo <strong>as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa<\/strong>.<\/p>\n<p>Gabarito: <strong>Letra \u201cE\u201d<\/strong><\/p>\n<div>Bom, \u00e9 isso!<\/div>\n<div><\/div>\n<div>E se quiserem falar comigo, <strong>tirar d\u00favidas, <\/strong>ter <strong>acesso a dicas e conte\u00fados gratuitos<\/strong>, acesse nossas redes sociais:<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Email: professormarcosgiraoestrategia@gmail.com<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/ProfMarcosGirao\">Fanpage do Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCsjAzxopmLjgmxkeR1Lo6wQ\">Canal do Youtube &#8211; Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Instagram: @profmarcosgirao<\/strong><\/div>\n<div>\n<p>Grande abra\u00e7o e que Deus te aben\u00e7oe em seus sonhos e projetos!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabarito PC\/SP Agente Policial &#8211; No\u00e7\u00f5es de Direito (com Tr\u00e2nsito) &#8211; Quest\u00f5es 25 a 30 [SEM RECURSO] Ol\u00e1, amigos! 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