{"id":1303623,"date":"2023-11-24T14:00:00","date_gmt":"2023-11-24T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1303623"},"modified":"2023-11-09T17:02:12","modified_gmt":"2023-11-09T20:02:12","slug":"elementos-ato-administrativo-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/elementos-ato-administrativo-cnu\/","title":{"rendered":"Elementos do Ato Administrativo para o CNU"},"content":{"rendered":"\n

Bem-vindos! Neste artigo faremos um resumo sobre o tema \u201cElemento do Ato Administrativos\u201d, voltado para o t\u00e3o aguardado concurso do Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Elementos<\/figure>\n\n\n\n

Prefacialmente, vale ressaltar que o Governo Federal apresentou detalhes da proposta para realiza\u00e7\u00e3o de concurso unificado para os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a sua estrutura, com edital previsto at\u00e9 20 de dezembro do ano de 2023 e aplica\u00e7\u00e3o das provas entre fevereiro e mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Assim, das milhares de vagas que contempladas com o vindouro certame, certamente o assunto aqui trabalhado estar\u00e1 em sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, os denominados elementos dos atos administrativos s\u00e3o conhecidos tamb\u00e9m como requisitos de validade, uma vez que s\u00e3o necess\u00e1rios para consolidar a exist\u00eancia do ato e conferir base estruturante para que este ato produza efeitos.<\/p>\n\n\n\n

A seguir elencamos os elementos do ato administrativo, extra\u00eddos do artigo 2\u00ba da Lei da A\u00e7\u00e3o Popular<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Compet\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
  2. Finalidade<\/li>\n\n\n\n
  3. Forma<\/li>\n\n\n\n
  4. Motivo<\/li>\n\n\n\n
  5. Objeto<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Para facilitar a sua vida, concurseiro(a), temos o seguinte mnem\u00f4nico, bem conhecido e utilizado, para te auxiliar a grav\u00e1-los:  COM FI FOR M(OB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Compet\u00eancia – Primeiro elemento do ato administrativo para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    Primeiramente, temos que a compet\u00eancia \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o legal para que o agente p\u00fablico desempenhe de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 delimitada diretamente por lei. Exige-se que, para a realiza\u00e7\u00e3o de um ato administrativo, seja editado por um agente p\u00fablico em sentido amplo e a norma lhe confira a espec\u00edfica atribui\u00e7\u00e3o para pratic\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

    Desta forma, a compet\u00eancia se resume no poder-dever do agente em exercer o m\u00fanus<\/em> p\u00fablico pr\u00f3prio do cargo que ocupa, motivo este que torna o elemento \u2013 compet\u00eancia \u2013 em vinculado<\/strong> (n\u00e3o h\u00e1 margem de escolha para o agente p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n

    Outra caracter\u00edstica importante deste elemento \u00e9 que o v\u00edcio de compet\u00eancia, quando um agente pratica um ato que exorbita os limites de suas atribui\u00e7\u00f5es legais ou o pratica de forma alheia a estas, \u00e9 pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Logo, desde que o ato realizado n\u00e3o seja de compet\u00eancia exclusiva de outra autoridade ou agente, pode a administra\u00e7\u00e3o valid\u00e1-lo, a posteriori, para que continue produzindo seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

    Finalidade \u2013 Segundo elemento do ato administrativo para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    Por conseguinte, a finalidade \u00e9 o objetivo que o ato almeja alcan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

    A finalidade mediata<\/strong>, \u00e9, SEMPRE, o interesse p\u00fablico. A finalidade imediata<\/strong> \u00e9 o fim que a lei buscou atingir quando da regulamenta\u00e7\u00e3o do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplificando, a finalidade espec\u00edfica no ato de nomea\u00e7\u00e3o de um servidor p\u00fablico \u00e9 aumentar o quadro da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    De igual forma, o ato de interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimento que descumpre normas sanit\u00e1rias \u00e9 preservar a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a finalidade \u00e9 elemento vinculado<\/strong>, posto que n\u00e3o \u00e9 permitido ao agente escolher entre atingir ou n\u00e3o a finalidade da lei. Pelo contr\u00e1rio, DEVE-SE busca a finalidade imposta pela lei.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, diferentemente do v\u00edcio de compet\u00eancia, o v\u00edcio ou desvio de finalidade (quando o objetivo almejado \u00e9 diverso daquele definido por lei ou alheio ao interesse p\u00fablico) \u00e9 insan\u00e1vel<\/strong>, n\u00e3o pode ser convalidado e eivar\u00e1 o ato de nulidade absoluta.<\/p>\n\n\n\n

    Forma \u2013 Terceiro elemento do ato administrativo para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    Prosseguindo, a forma \u00e9 o molde de externaliza\u00e7\u00e3o do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

    Como regra<\/strong>, temos que os atos s\u00e3o formais<\/strong>, tomando a forma escrita.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a lei pode conferir discricionaridade ao agente para delimitar a melhor forma de praticar o ato. Como regra, temos que o elemento \u2013 forma \u2013 \u00e9 vinculado, mas pode a lei torn\u00e1-lo discricion\u00e1rio, como possibilitar que o ato seja emitido oralmente.<\/p>\n\n\n\n

    Adiante, importante esclarecer que a motiva\u00e7\u00e3o \u2013 muito cuidado aqui para n\u00e3o confundir com o elemento motivo<\/strong> \u2013 consiste na declara\u00e7\u00e3o escrita dos motivos que motivaram a pr\u00e1tica do ato. Trata-se de aspecto da forma do ato e n\u00e3o do motivo.<\/p>\n\n\n\n

    O v\u00edcio de forma<\/strong> \u00e9, juntamente com o de compet\u00eancia, san\u00e1vel<\/strong>, pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o, exceto se tratar-se de forma essencial ou indispens\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n\n\n\n

    Motivo \u2013 Quarto elemento do ato administrativo para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    O motivo \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de fato e de direito que deram ensejo \u00e0 pr\u00e1tica do ato. \u00c9 o pressuposto f\u00e1tico e jur\u00eddico autorizadores do ato.<\/p>\n\n\n\n

    Assim sendo, o motivo \u00e9 a previs\u00e3o de uma ocorr\u00eancia abstrata e gen\u00e9rica pela norma. Ou seja, ao ocorrer determinada situa\u00e7\u00e3o no mundo real, faremos a subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplificando, a infra\u00e7\u00e3o ambiental do elemento motivo da multa (ato) respectiva a ser lavrada.<\/p>\n\n\n\n

    Por sua vez, o motivo poder\u00e1 ser<\/strong> vinculado ou discricion\u00e1rio<\/strong>, a depender do ato praticado. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode o agente, em ju\u00edzo de conveni\u00eancia e oportunidade, ponderar quanto \u00e0 concess\u00e3o ou n\u00e3o de uma licen\u00e7a administrativa, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

    Ao cabo, o v\u00edcio no motivo, quando ausente o pressuposto f\u00e1tico ensejador do ato ou quando este \u00e9 ileg\u00edtimo\/equivocado, o defeito \u00e9 insan\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Objeto \u2013 Quinto elemento do ato administrativo para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

    Por \u00faltimo, o objeto \u00e9 o efeito jur\u00eddico produzido pelo ato administrativo. \u00c9, em sua ess\u00eancia, o conte\u00fado do ato.<\/p>\n\n\n\n

    De forma simples, quando a administra\u00e7\u00e3o licita para adquirir determinados bens, estes ser\u00e3o o objeto do ato. No ato de demiss\u00e3o de servidor, a demiss\u00e3o ser\u00e1 o pr\u00f3prio objeto.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o objeto poder\u00e1 ser discricion\u00e1rio ou vinculado<\/strong>, a depender da lei possibilitar margem de escolha ao administrador.<\/p>\n\n\n\n

    Finalizando, o v\u00edcio de objeto \u00e9 insan\u00e1vel<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel convalid\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Por fim, este breve artigo abordou alguns dos t\u00f3picos important\u00edssimos para sua prova acerca do tema elementos do ato administrativo. \u00c9 essencial compreender os nuances do assunto, especialmente na sua prepara\u00e7\u00e3o para o Concurso Nacional Unificado (CNU).<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante manter-se atualizado, estudar por materiais de qualidade e acompanhar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia, pr\u00e1ticas essenciais para um estudo eficaz. Este artigo e as quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Concursos podem ser usados como complemento ao estudo, priorizando sempre o material te\u00f3rico apresentado nos PDFs das aulas.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 a pr\u00f3xima! Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

    Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

    Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

    Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n

    Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n\n\n\n

    ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Bem-vindos! Neste artigo faremos um resumo sobre o tema \u201cElemento do Ato Administrativos\u201d, voltado para o t\u00e3o aguardado concurso do Concurso Nacional Unificado (CNU). 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