{"id":1297398,"date":"2023-11-18T08:00:00","date_gmt":"2023-11-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1297398"},"modified":"2023-11-09T14:57:51","modified_gmt":"2023-11-09T17:57:51","slug":"processos-disciplinares-especie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/processos-disciplinares-especie\/","title":{"rendered":"Processos Disciplinares em Esp\u00e9cie \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre o tema “Processos Disciplinares em Esp\u00e9cie”, previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da PMPA.<\/p>\n\n\n\n

\"Processos
Processos Disciplinares em Esp\u00e9cie\u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Coruja. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado do Par\u00e1 (PM PA) acabou de ser publicado. S\u00e3o ofertadas 4.000 vagas <\/strong>para Soldado, <\/strong>com exig\u00eancia de n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade, e 400 vagas para Oficial, <\/strong>exigindo bacharelado em Direito.<\/strong> O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 R$<\/strong> R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial)<\/strong>. J\u00e1 as provas est\u00e3o previstas para o dia 17 de dezembro<\/strong> (Soldado) e 10 de dezembro<\/strong> (Oficial).<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 os dias 13 de outubro (Oficial) <\/strong>e 17 de outubro (Soldado)<\/strong>, no site da banca organizadora, CEBRASPE<\/strong><\/a>, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje abordaremos o T\u00edtulo II do Livro III (Processos Disciplinares em Esp\u00e9cie), do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1 (Lei n\u00ba 6.833\/2006).<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Processos Disciplinares em Esp\u00e9cie \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA<\/h2>\n\n\n\n

Sindic\u00e2ncia<\/h3>\n\n\n\n

Sindic\u00e2ncia disciplinar \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria inquisitorial de fato ou ato<\/strong> que, em tese, configure transgress\u00e3o da disciplina policial militar, quando inexistirem ind\u00edcios claros de autoria.<\/strong> Tem car\u00e1ter de instru\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, cuja finalidade prec\u00edpua \u00e9 reunir elementos necess\u00e1rios \u00e0 propositura do processo administrativo disciplinar e\/ou inqu\u00e9rito policial-militar, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o autoridades administrativas militares competentes para instaurar a sindic\u00e2ncia as previstas no art. 26 do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

A autoridade instauradora poder\u00e1 delegar suas atribui\u00e7\u00f5es para instruir a sindic\u00e2ncia disciplinar a um policial militar, que ser\u00e1 denominado de sindicante.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de conclus\u00e3o da sindic\u00e2ncia disciplinar \u00e9 de quinze dias,<\/strong> a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do decreto ou da portaria de instaura\u00e7\u00e3o\/delega\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado ou em boletim, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por mero despacho<\/strong>, sem exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 sete dias, <\/strong>pela autoridade policial militar instauradora, desde que n\u00e3o estejam conclu\u00eddos exames ou per\u00edcias j\u00e1 iniciados ou haja necessidade de dilig\u00eancias indispens\u00e1veis \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o deve ser motivado e feito tempestivamente.<\/p>\n\n\n\n

Disposi\u00e7\u00f5es Gerais – Processos Disciplinares em Esp\u00e9cie<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o processos administrativos disciplinares:<\/p>\n\n\n\n