{"id":1296951,"date":"2023-11-21T08:00:00","date_gmt":"2023-11-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1296951"},"modified":"2023-10-24T12:04:56","modified_gmt":"2023-10-24T15:04:56","slug":"procedimento-processos-disciplinares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procedimento-processos-disciplinares\/","title":{"rendered":"Procedimento e Processos Disciplinares \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre o tema &#8220;Procedimento e Processos Disciplinares&#8221;, previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da PMPA.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"225\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/11\/17160839\/destaque-528262-pmpa-e1555528141396.jpg\" alt=\"Procedimento e Processos Disciplinares \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA\" class=\"wp-image-295773\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Procedimento e Processos Disciplinares \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Coruja. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado do Par\u00e1 (PM PA) acabou de ser publicado. S\u00e3o ofertadas <strong>4.000 vagas <\/strong>para&nbsp;<strong>Soldado, <\/strong>com exig\u00eancia de<strong> n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade, <strong>e 400 vagas para Oficial, <\/strong>exigindo bacharelado em<strong> Direito.<\/strong> O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 <strong>R$<\/strong> <strong>R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial)<\/strong>. J\u00e1 as provas est\u00e3o previstas para o dia <strong>17 de dezembro<\/strong> (Soldado) e <strong>10 de dezembro<\/strong> (Oficial).<\/p>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 os dias&nbsp;<strong>13 de outubro (Oficial) <\/strong>e<strong> 17 de outubro (Soldado)<\/strong>, no site da banca organizadora,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>CEBRASPE<\/strong><\/a>, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos o Livro III (Procedimento e Processos Disciplinares), do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1 (Lei n\u00ba 6.833\/2006).<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimento-e-processos-disciplinares-codigo-de-etica-pmpa\">Procedimento e Processos Disciplinares \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principios\">Princ\u00edpios<\/h3>\n\n\n\n<p>Os processos e procedimentos na seara disciplinar devem observar, dentre outros, os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo que tiver conhecimento da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o disciplinar, verific\u00e1vel na ocasi\u00e3o, o comandante ou oficial designado por autoridade policial-militar competente dever\u00e1, desde que n\u00e3o prejudique instru\u00e7\u00e3o criminal concomitante:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dirigir-se ao local, providenciando para que n\u00e3o seja alterado o estado e a situa\u00e7\u00e3o das coisas, enquanto necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham rela\u00e7\u00e3o com o fato;<\/li>\n\n\n\n<li>colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunst\u00e2ncias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sindicancia-e-processo-administrativo-disciplinar\">Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo Disciplinar<\/h2>\n\n\n\n<p>A sindic\u00e2ncia e o processo administrativo disciplinar ser\u00e3o instaurados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>de of\u00edcio, pela autoridade policial-militar em cujo \u00e2mbito de comando haja ocorrido a infra\u00e7\u00e3o disciplinar, observada a hierarquia;<\/li>\n\n\n\n<li>por determina\u00e7\u00e3o ou delega\u00e7\u00e3o da autoridade policial-militar superior;<\/li>\n\n\n\n<li>em virtude de requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-obrigatorios-do-documento-instaurador\">Requisitos obrigat\u00f3rios do documento instaurador<\/h3>\n\n\n\n<p>O ato administrativo de instaura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>autoridade instauradora;<\/li>\n\n\n\n<li>autoridade delegada, se for o caso;<\/li>\n\n\n\n<li>indica\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel autor da transgress\u00e3o da disciplina, quando se tratar de processo administrativo disciplinar;<\/li>\n\n\n\n<li>a indica\u00e7\u00e3o do ofendido e a designa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica ou institui\u00e7\u00e3o prejudicada ou atingida, sempre que poss\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n<li>o tempo e o lugar do fato objeto da apura\u00e7\u00e3o, com todas as suas circunst\u00e2ncias;<\/li>\n\n\n\n<li>a norma em tese violada, quando se tratar de processo administrativo disciplinar;<\/li>\n\n\n\n<li>poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o disciplinar aplic\u00e1vel ao acusado, quando se tratar de processo administrativo disciplinar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-citacao-intimacao-e-notificacao\">Cita\u00e7\u00e3o, Intima\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o, as intima\u00e7\u00f5es e as notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sempre feitas de dia e com a anteced\u00eancia m\u00ednima de vinte e quatro horas do ato a que se referirem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o ato processual pelo qual se chama, por ordem da autoridade competente, o acusado para defender-se em processo administrativo disciplinar, dando-lhe ci\u00eancia dos fatos que lhe s\u00e3o imputados e das normas em tese infringidas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Intima\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 utilizada para dar conhecimento de atos ou despachos praticados no processo em curso e <strong>Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a ordem feita a algu\u00e9m para que fa\u00e7a ou deixe de fazer algo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o citado ou intimado recusar-se a ouvir a leitura da cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o ou se negar a assin\u00e1-las, o encarregado certificar\u00e1 tal fato no pr\u00f3prio mandado de cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o, na presen\u00e7a de <strong>duas testemunhas<\/strong> instrument\u00e1rias do feito.<\/p>\n\n\n\n<p>A sindic\u00e2ncia e o processo administrativo disciplinar <strong>somente ser\u00e3o sigilosos<\/strong> quando o ato de instaura\u00e7\u00e3o determinar este procedimento, devendo ser, por conseguinte, publicado em boletim reservado, admitindo-se o acompanhamento do defensor do sindicado ou acusado<\/p>\n\n\n\n<p>A sindic\u00e2ncia e o processo administrativo disciplinar ser\u00e3o <strong>encerrados com um minucioso relat\u00f3rio,<\/strong> no qual o encarregado mencionar\u00e1 \u00e0 autoridade delegante a portaria de instaura\u00e7\u00e3o, o objetivo da apura\u00e7\u00e3o, as dilig\u00eancias realizadas e os resultados obtidos, a descri\u00e7\u00e3o dos fatos com indica\u00e7\u00e3o do dia, hora e local em que ocorreu, a an\u00e1lise do fato e das provas constantes dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, mencionar\u00e1 se h\u00e1 ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o disciplinar, no caso da sindic\u00e2ncia, ou infra\u00e7\u00e3o disciplinar a punir, no caso dos processos administrativos disciplinares, e\/ou ind\u00edcios de crime.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-procedimento-e-processos-disciplinares-codigo-de-etica-pmpa\">Conclus\u00e3o \u2013 Procedimento e Processos Disciplinares \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema \u201cProcedimento e Processos Disciplinares\u201d do C\u00f3digo de \u00c9tica da PMPA. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PM PA, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-pa-pm-pa\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-procedimento-e-processos-disciplinares-codigo-de-etica-pmpa\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Procedimento e Processos Disciplinares \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica PMPA<\/h3>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.pm.pa.gov.br\/images\/PM1\/Lei_6.833_1.pdf\">https:\/\/www.pm.pa.gov.br\/images\/PM1\/Lei_6.833_1.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira  nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para concurso PM PA?<\/h2>\n\n\n\n<div id=\"boxes\" class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm\">\n<div id=\"box-assinatura\" class=\"banner-policial\">\n<h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PM PA<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n<div class=\"box-botao\"><a class=\"btn-assinatura\" role=\"button\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-pa-pm-pa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre o tema &#8220;Procedimento e Processos Disciplinares&#8221;, previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da PMPA. 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