{"id":1294701,"date":"2023-11-10T11:00:00","date_gmt":"2023-11-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1294701"},"modified":"2023-10-24T11:35:32","modified_gmt":"2023-10-24T14:35:32","slug":"impostos-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/impostos-uniao\/","title":{"rendered":"Impostos da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>O objetivo deste artigo \u00e9 fazer uma revis\u00e3o do t\u00f3pico impostos da Uni\u00e3o com foco em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Saber quais s\u00e3o os impostos de compet\u00eancia de cada ente federativo costuma ser um t\u00f3pico frequentemente cobrado pelas bancas examinadoras. Dessa forma, o artigo de hoje pretende fazer uma explana\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o os impostos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre esse t\u00f3pico \u00e9 importante em primeiro lugar, fazer tr\u00eas destaques:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Como \u00e9 decorr\u00eancia do princ\u00edpio da legalidade, que disp\u00f5e que a institui\u00e7\u00e3o de tributos deve ser feita sempre por interm\u00e9dio de lei formal, a compet\u00eancia tribut\u00e1ria pressup\u00f5e a compet\u00eancia legislativa para instituir o tributo. Assim, os tributos s\u00f3 podem ser institu\u00eddos por leis ordin\u00e1rias, medidas provis\u00f3rias e, em alguns casos, por leis complementares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apenas os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) possuem autonomia para institui\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, majora\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tributos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A CF n\u00e3o cria tributo, apenas estabelece a compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos entes pol\u00edticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"766\" height=\"484\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/04102417\/imposto-de-renda.jpg\" alt=\"Impostos da Uni\u00e3o\" class=\"wp-image-1133921\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/04102417\/imposto-de-renda.jpg 766w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/04102417\/imposto-de-renda-300x190.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/04102417\/imposto-de-renda-610x385.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/04102417\/imposto-de-renda-150x95.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 766px) 100vw, 766px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impostos-da-uniao\">Impostos da Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que j\u00e1 entendemos um pouco da compet\u00eancia tribut\u00e1ria, vamos debru\u00e7ar o nosso estudo sobre os impostos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, vale destacar quais s\u00e3o os impostos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto de Renda<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto sobre produtos industrializados<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto Territorial Rural<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Imposto sobre grandes fortunas<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Impostos Residuais e Impostos Extraordin\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre esse tema, as bancas costumam tentar confundir o candidato dizendo, de forma errada, que a compet\u00eancia dos impostos acima \u00e9 dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios. Cuidado para n\u00e3o se confundir.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro t\u00f3pico que costuma ser tratado pelas bancas \u00e9 o fato gerador de cada um desses tributos, ent\u00e3o acho importante fazer uma breve revis\u00e3o sobre esse assunto:<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto de Importa\u00e7\u00e3o: De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o imposto, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, sobre a importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no territ\u00f3rio nacional. Por se tratar de um momento dif\u00edcil de ser apurado com exatid\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira estabeleceu que o momento para fins de c\u00e1lculo do imposto, em que se considera ocorrido o fato gerador, \u00e9 a data do registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria submetida a despacho para consumo. Podemos dizer que este \u00e9 considerado o elemento temporal da hip\u00f3tese de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o: De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o imposto, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, sobre a exporta\u00e7\u00e3o, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a sa\u00edda destes do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR): De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o imposto, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisi\u00e7\u00e3o da disponibilidade econ\u00f4mica ou jur\u00eddica: I &#8211; de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combina\u00e7\u00e3o de ambos; II &#8211; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acr\u00e9scimos patrimoniais n\u00e3o compreendidos no inciso anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o IPI tem como fato gerador: I &#8211; o seu desembara\u00e7o aduaneiro, quando de proced\u00eancia estrangeira; II &#8211; a sua sa\u00edda dos estabelecimentos a que se refere o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 51 do CTN; III &#8211; a sua arremata\u00e7\u00e3o, quando apreendido ou abandonado e levado a leil\u00e3o. Adicionalmente, o CTN disp\u00f5e que para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer opera\u00e7\u00e3o que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfei\u00e7oe para o consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF): Est\u00e1 disposto no artigo 63 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (aconselho a leitura na \u00edntegra). Vai variar se \u00e9 relativo a cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguro ou t\u00edtulos e valores. No caso de cr\u00e9dito e c\u00e2mbio, por exemplo, a sua efetiva\u00e7\u00e3o pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obriga\u00e7\u00e3o, ou sua coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do interessado;<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto Territorial Rural (ITR): De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse de im\u00f3vel por natureza, como definido na lei civil, localiza\u00e7\u00e3o fora da zona urbana do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): Trata-se do \u00fanico imposto expressamente previsto na CF\/88, cuja compet\u00eancia ainda n\u00e3o foi exercida pela Uni\u00e3o. Como ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei complementar sobre a mat\u00e9ria, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em fato gerador.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que j\u00e1 revisamos os impostos da Uni\u00e3o e o fato gerador de cada um deles, aconselho resolver uma bateria de exerc\u00edcios sobre o tema para ver como as bancas examinadoras costumam cobrar o assunto. Qualquer d\u00favida sobre o tema, pode me procurar no Instagram que terei todo o gosto em ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n<p>Consultor do Tesouro Estadual, Professor e Coach do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O objetivo deste artigo \u00e9 fazer uma revis\u00e3o do t\u00f3pico impostos da Uni\u00e3o com foco em concursos p\u00fablicos. 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