{"id":1294669,"date":"2023-11-06T11:00:00","date_gmt":"2023-11-06T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1294669"},"modified":"2023-10-24T11:28:23","modified_gmt":"2023-10-24T14:28:23","slug":"coligacoes-partidarias-tse-unificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/coligacoes-partidarias-tse-unificado\/","title":{"rendered":"Coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o TSE Unificado"},"content":{"rendered":"\n
\"Coliga\u00e7\u00f5es
Coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o TSE Unificado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre as Coliga\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias para o TSE Unificado.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto essencial da mat\u00e9ria de Direito Eleitoral e que encontra regula\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o h\u00e1 banca definida, vamos focar na legisla\u00e7\u00e3o, bem assim em eventual jurisprud\u00eancia relacionada.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos l\u00e1, rumo ao TSE!<\/p>\n\n\n\n

Coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o TSE Unificado<\/h2>\n\n\n\n

Conceito e previs\u00e3o legal<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos tratar do conceito das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Jaime Barreiros Neto e Rafael Barretto, as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem ser definidas como os \u201cacordos entre dois ou mais partidos para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da mesma ou das mesmas candidaturas<\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 17, \u00a7 1\u00ba, afirma que \u00e9 assegurado aos partidos pol\u00edticos autonomia para definir diversas quest\u00f5es e, dentre estas, est\u00e1 a autonomia para:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c(…) adotar os crit\u00e9rios de escolha e o regime de suas coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, vedada a sua celebra\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, sem obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal (…) (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 97, de 2017)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Desse dispositivo constitucional j\u00e1 podemos extrair algumas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, que os partidos pol\u00edticos t\u00eam autonomia <\/strong>para adotar os crit\u00e9rios de escolha e o regime <\/strong>de suas coliga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem existir apenas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias <\/strong>(Presidente da Rep\u00fablica, Governador, Prefeito e Senador);<\/p>\n\n\n\n

Ademais, at\u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 97\/2017 era permitida a coliga\u00e7\u00e3o<\/strong> partid\u00e1ria nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong>, mas, a partir dela, passou a ser PROIBIDA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o dessa modifica\u00e7\u00e3o constitucional, o caput<\/em> do artigo 6\u00ba da Lei 9.504\/1997 foi atualizado tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 6\u00ba \u00c9 facultado aos partidos pol\u00edticos, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o, celebrar coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria.   (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.211, de 2021)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por fim, extrai-se que N\u00c3O H\u00c1 obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o das candidaturas nas diversas esferas de Poder<\/strong>. Ou seja, se, para as elei\u00e7\u00f5es de Presidente da Rep\u00fablica, os partidos \u201cA\u201d e \u201cB\u201d se coligaram, n\u00e3o necessariamente dever\u00e1 ocorrer o mesmo para as elei\u00e7\u00f5es de Governador caso outros candidatos desses partidos concorram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es na esfera estadual.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia do TSE<\/h4>\n\n\n\n

Por\u00e9m, quanto a este tema (vincula\u00e7\u00e3o das candidaturas), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a modifica\u00e7\u00e3o legislativa constitucional e infraconstitucional focou na exist\u00eancia das coliga\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias federais.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, para o TSE, diante da aus\u00eancia de modifica\u00e7\u00e3o legislativa constitucional ou infraconstitucional sobre as diretrizes para a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es estaduais<\/strong> e a exist\u00eancia de circunst\u00e2ncias que demonstram a estreita liga\u00e7\u00e3o entre o papel constitucional dos cargos de governador e de senador,<\/strong> permanece \u00edntegra a hist\u00f3rica jurisprud\u00eancia deste Tribunal Superior, resumida nas seguintes afirma\u00e7\u00f5es (Ac. de 21.6.2022 na CtaEl n\u00ba 060059169, rel. Min. Ricardo Lewandowski, red. designado Min. Mauro Campbell Marques<\/em>): <\/p>\n\n\n\n

(a) n\u00e3o \u00e9 admitida a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00e3o para o cargo de senador distinta da formada para o de governador, mesmo entre partidos que integrem a mesma coliga\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

(b) na aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00e3o para o cargo de senador, os partidos coligados para o cargo de governador podem lan\u00e7ar, isoladamente, candidatos ao Senado Federal; <\/p>\n\n\n\n

(c) o partido que n\u00e3o integrou coliga\u00e7\u00e3o para o cargo de governador pode lan\u00e7ar, isoladamente, candidato ao cargo de senador<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, havendo coliga\u00e7\u00e3o para governador, a coliga\u00e7\u00e3o para o cargo de senador ficar\u00e1 vinculada<\/strong>, de acordo com o TSE. Gravem isso!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre coliga\u00e7\u00f5es e conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, n\u00e3o raras vezes o examinador j\u00e1 cobrou a diferen\u00e7a entre esses dois institutos, ou mesmo j\u00e1 tentou confundir o candidato.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, come\u00e7amos destacando que as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias N\u00c3O se confundem com as chamadas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong>, como vimos, \u00e9 o agrupamento entre dois ou mais partidos para concorrer a uma elei\u00e7\u00e3o. S\u00e3o facultativas<\/strong> e t\u00eam por objetivo<\/strong> reunir os eleitores simpatizantes daquelas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, reunindo, tamb\u00e9m, seus votos.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong>, de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio<\/strong>, t\u00eam por objetivo <\/strong>definir quais candidatos daquele partido concorrer\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de cada cargo com base na lei e em seu estatuto. Al\u00e9m disso, nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias define-se se haver\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Denomina\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

A Lei 9.504\/97 prev\u00ea que a coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>, que poder\u00e1<\/strong> ser a jun\u00e7\u00e3o de todas as siglas dos partidos que a integram.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, essa denomina\u00e7\u00e3o N\u00c3O poder\u00e1 coincidir, incluir ou fazer refer\u00eancia<\/strong> a nome ou n\u00famero de candidato, NEM conter <\/strong>pedido de voto para partido pol\u00edtico.    <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, N\u00c3O pode, por exemplo, haver coliga\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de Senador com o nome “COLIGA\u00c7\u00c3OvoteNOSpartidosAeB” .<\/p>\n\n\n\n

Ademais, na propaganda para elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, a coliga\u00e7\u00e3o usar\u00e1, obrigatoriamente, sob sua denomina\u00e7\u00e3o, as legendas de todos os partidos que a integram.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da forma\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, no que tange \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es, a Lei 9.504\/97 disp\u00f5e que devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n

\n

I – na chapa da coliga\u00e7\u00e3o, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido pol\u00edtico dela integrante;<\/p>\n\n\n\n

II – o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos \u00f3rg\u00e3os executivos de dire\u00e7\u00e3o ou por representante da coliga\u00e7\u00e3o, na forma do inciso III;<\/p>\n\n\n\n

III – os partidos integrantes da coliga\u00e7\u00e3o devem designar um representante<\/strong>, que ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s de presidente de partido pol\u00edtico, no trato dos interesses e na representa\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o, no que se refere ao processo eleitoral;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es, devemos ter em mente que, quando formadas, ser\u00e3o a elas atribu\u00eddas as prerrogativas e obriga\u00e7\u00f5es de partido pol\u00edtico no que se refere ao processo eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, elas funcionar\u00e3o como um s\u00f3 partido<\/strong> no relacionamento com a Justi\u00e7a Eleitoral e no trato dos interesses interpartid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a coliga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 representada perante a Justi\u00e7a Eleitoral pela pessoa designada<\/strong> na forma do inciso III acima, OU<\/span> por delegados indicados pelos partidos <\/strong>que a comp\u00f5em, podendo nomear at\u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) tr\u00eas <\/strong>delegados perante o Ju\u00edzo <\/strong>Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

b) quatro <\/strong>delegados perante o TRE<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

c) cinco <\/strong>delegados perante o TSE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quando se trata da responsabilidade para pagamento das multas decorrentes de propaganda eleitoral, haver\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do candidato e do respectivo partido pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a multa por propaganda eleitoral irregular ser\u00e1 solid\u00e1ria entre os candidatos e os respectivos partidos<\/strong>, N\u00c3O alcan\u00e7ando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coliga\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre as Coliga\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias para o TSE Unificado.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos, principalmente a literalidade da Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>, e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

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Ademais, al\u00e9m deste resumo sobre as Coliga\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias para o TSE Unificado, confira:<\/p>\n\n\n\n