{"id":1294406,"date":"2023-10-19T14:33:00","date_gmt":"2023-10-19T17:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1294406"},"modified":"2023-10-19T14:34:05","modified_gmt":"2023-10-19T17:34:05","slug":"concurso-tj-se-recursos-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-se-recursos-tecnico\/","title":{"rendered":"Concurso TJ SE: confira os poss\u00edveis recursos para T\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"\n

Quer interpor recursos contra o gabarito do concurso TJ SE para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio? Confira as possibilidades neste artigo!<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe<\/strong> teve suas provas aplicadas no \u00faltimo domingo, 15 de outubro. Com isso, j\u00e1 foram divulgados os gabaritos preliminares<\/a> da etapa. <\/p>\n\n\n\n

Pretende interpor recurso para o concurso p\u00fablico do TJ SE<\/strong>? Todo o processo deve ser realizado at\u00e9 o dia 19 de outubro<\/span>, no site da FGV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E para te ajudar, nossos professores analisaram os gabaritos provis\u00f3rios e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo:<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ SE: recursos para Direito Civil<\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Recursos
Recursos para Direito Civil do concurso TJ SE<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR: E (\u201cNesse caso, o neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 existente e inv\u00e1lido, porque, no ordenamento brasileiro as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o titulares de direitos da personalidade, de modo que o nome n\u00e3o pode ser vendido no caso concreto, seja em car\u00e1ter oneroso ou gratuito\u201d).<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DO RECURSO PELO PROF. MARIO GODOY:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata a quest\u00e3o, em linhas gerais, do caso de uma sociedade empres\u00e1ria que deseja vender seu nome empresarial a outra.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar aponta que o neg\u00f3cio jur\u00eddico em quest\u00e3o deve se reputar INV\u00c1LIDO, sob o fundamento de que PESSOAS JUR\u00cdDICAS S\u00c3O TITULARES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE.<\/p>\n\n\n\n

Uma r\u00e1pida leitura da doutrina especializada demonstra exatamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A bem da verdade, pessoas jur\u00eddicas N\u00c3O S\u00c3O TITULARES de direitos da personalidade. O que existe no C\u00f3digo Civil de 2002 \u00e9 uma regra de extens\u00e3o, que manda aplicar \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, NO QUE COUBER, prote\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade (CC\/02, art. 52).<\/p>\n\n\n\n

Vale frisar: embora a TITULARIDADE dos direitos da personalidade seja exclusiva das pessoas f\u00edsicas, a PROTE\u00c7\u00c3O LEGAL desses direitos, no que couber, tamb\u00e9m alcan\u00e7a as pessoas jur\u00eddicas. N\u00e3o h\u00e1 de se confundir, desse modo, TITULARIDADE com o alcance da PROTE\u00c7\u00c3O LEGAL.<\/p>\n\n\n\n

Valedoras, a prop\u00f3sito, as brilhantes pondera\u00e7\u00f5es do jurista SILVIO ROMERO BELTR\u00c3O, em sua obra cl\u00e1ssica intitulada DIREITOS DA PERSONALIDADE: \u201cContudo, \u00e9 poss\u00edvel entender que algumas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem os direitos da personalidade podem ser estendidas \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de forma limitada, mas n\u00e3o completamente exclu\u00edda, sem que necessariamente seja declarado que as pessoas jur\u00eddicas detenham direitos da personalidade\u201d (Direitos da personalidade. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014, p. 138).<\/p>\n\n\n\n

Diante do EQU\u00cdVOCO da proposi\u00e7\u00e3o contida na letra E da quest\u00e3o 54, pugna-se pela ALTERA\u00c7\u00c3O DO GABARITO<\/strong>, de modo a se considerar correta a enuncia\u00e7\u00e3o da letra B: \u201cNesse caso, o neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 existente e v\u00e1lido, porque, no ordenamento brasileiro, as pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o titulares de direitos da personalidade, raz\u00e3o pela qual \u00e9 poss\u00edvel a venda do seu nome\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ SE: recursos para Portugu\u00eas<\/h2>\n\n\n\n

\u00a0QUEST\u00c3O 16<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Recursos
Recursos para Portugu\u00eas do concurso TJ SE<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"Recursos
Recursos para Portugu\u00eas do concurso TJ SE<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pessoal, vou sugerir aqui os fundamentos b\u00e1sicos de um recurso para a quest\u00e3o 16, recomendo assistir \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da prova para o detalhamento da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar foi letra B.<\/p>\n\n\n\n

Entendo que esse gabarito n\u00e3o \u00e9 correto. A palavra \u201ccasa\u201d foi isolada entre aspas por indicar metalinguagem, n\u00e3o \u00e9 o mesmo caso do enunciado.<\/p>\n\n\n\n

O \u201c45\u201d est\u00e1 isolado entre aspas por ter sido mencionado antes, no poema e na poesia mencionados. \u00c9 um caso de cita\u00e7\u00e3o, de reprodu\u00e7\u00e3o literal.<\/p>\n\n\n\n

Se as aspas marcassem metalinguagem, todas as refer\u00eancias a esses algarismos seriam marcadas com aspas, e isso n\u00e3o acontece no texto. No terceiro e no \u00faltimo par\u00e1grafos, o 45 n\u00e3o est\u00e1 marcado entre aspas e tamb\u00e9m seria um caso de metalinguagem.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, prop\u00f5e-se altera\u00e7\u00e3o de gabarito para a letra E, na qual h\u00e1 tamb\u00e9m discurso direto, um caso de cita\u00e7\u00e3o, de reprodu\u00e7\u00e3o literal.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso TJ Sergipe<\/a><\/h2>\n\n\n\n
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