{"id":1293862,"date":"2023-11-20T14:00:00","date_gmt":"2023-11-20T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1293862"},"modified":"2023-10-24T12:04:22","modified_gmt":"2023-10-24T15:04:22","slug":"regras-gerais-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regras-gerais-empresario\/","title":{"rendered":"Regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio (g\u00eanero)"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito das regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong>, vista em seu g\u00eanero, dando enfoque aos temas mais cobrados na \u00e1rea dos concursos de carreira jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\"Regras
Regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

1. Conceito: regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil<\/a> traz o conceito de empres\u00e1rio em seu artigo 966, a saber:<\/p>\n\n\n\n

\n

CC, art. 966.<\/strong> Considera-se empres\u00e1rio<\/strong> quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com efeito, dentro do sistema de regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong>, o CC-02 adotou a Teoria da Empresa<\/strong>, de origem italiana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o empres\u00e1rio, considerado em seu g\u00eanero<\/strong>, pode se dividir em duas esp\u00e9cies<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) Empres\u00e1rio Individual:<\/strong> quando se tratar de pessoa f\u00edsica<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

b) Sociedade empres\u00e1ria:<\/strong> quando se tratar de pessoa jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong> Ser\u00e3o vistas, nesse artigo, as peculiaridades acerca da figura do empres\u00e1rio apenas em rela\u00e7\u00e3o a seu g\u00eanero<\/strong>, sem adentrar em suas esp\u00e9cies (empres\u00e1rio individual e sociedade empres\u00e1ria) – temas que ser\u00e3o abordados, oportunamente, em outros artigos.<\/p>\n\n\n\n

1.1. Elementos do conceito<\/strong>: regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na distribui\u00e7\u00e3o das regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong>, podemos destacar os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> Pessoa NATURAL<\/strong> ou JUR\u00cdDICA<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> PROFISSIONALMENTE:<\/strong> A atividade empresarial deve ser exercida profissionalmente. Sendo assim, profissional \u00e9 aquele que tem:<\/p>\n\n\n\n

b.1) Habitualidade:<\/strong> Pratica o ato com continuidade. N\u00e3o pode ser uma atividade eventual, portanto;<\/p>\n\n\n\n

b.2) Age em nome pr\u00f3prio:<\/strong> Diferencia do empregado, que age em nome do empregador;<\/p>\n\n\n\n

b.3) <\/strong>Det\u00e9m o monop\u00f3lio de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> ATIVIDADE ECON\u00d4MICA:<\/strong> Indica finalidade lucrativa<\/strong>. Basta o objetivo de lucro, ainda que n\u00e3o tenha lucro em um primeiro momento.<\/p>\n\n\n\n

d) ORGANIZADA:<\/strong> A atividade econ\u00f4mica deve ser organizada. Organiza\u00e7\u00e3o empresarial \u00e9 a reuni\u00e3o dos quatro fatores de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

d.1) Mat\u00e9ria-prima<\/strong> (insumos),<\/p>\n\n\n\n

d.2) M\u00e3o de obra<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n

d.3) Capital<\/strong>, e<\/p>\n\n\n\n

d.4) Tecnologia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

e) PARA PRODU\u00c7\u00c3O OU CIRCULA\u00c7\u00c3O DE BENS OU SERVI\u00c7OS: <\/strong>Exemplos:<\/p>\n\n\n\n

e.1)<\/strong> Produ\u00e7\u00e3o de bens: f\u00e1brica de m\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

e.2)<\/strong> Produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: servi\u00e7os banc\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

e.3)<\/strong> Circula\u00e7\u00e3o de bens: farm\u00e1cia \u2013 a farm\u00e1cia adquire rem\u00e9dios do fabricante e os faz circular;<\/p>\n\n\n\n

e.4)<\/strong> Circula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: ag\u00eancia de turismo \u2013 a ag\u00eancia de turismo faz a intermedia\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de hospedagem, avi\u00e3o, etc. (servi\u00e7os fornecidos por outrem, e n\u00e3o por ela).<\/p>\n\n\n\n

2. Agentes econ\u00f4micos exclu\u00eddos do conceito de empres\u00e1rio<\/strong>: regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No estudo das regras gerais sobre a figura do empres\u00e1rio<\/strong>, encontramos alguns agentes econ\u00f4micos que n\u00e3o se enquadram no conceito de empres\u00e1rio, exercendo as chamadas atividades econ\u00f4micas civis<\/strong>. S\u00e3o 4 hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n