{"id":1293691,"date":"2023-11-16T11:00:00","date_gmt":"2023-11-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1293691"},"modified":"2023-11-09T14:55:05","modified_gmt":"2023-11-09T17:55:05","slug":"sistema-controle-interno-poder-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sistema-controle-interno-poder-executivo\/","title":{"rendered":"Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal sob a \u00f3tica da Lei n\u00ba 10.180\/2001"},"content":{"rendered":"\n<p>Caros alunos, o conhecimento do <strong>Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal<\/strong> \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a sua aprova\u00e7\u00e3o para diversos concursos, como, por exemplo, o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje iremos abordar alguns dos principais pontos da Lei n\u00ba 10.180\/2001 que disp\u00f5e sobre o o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de come\u00e7ar, aconselho a abrir a Lei n\u00b0 10.180\/2001 no site do Planalto (planalto.gov.br)<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-1024x682.jpg\" alt=\"Sistema de Controle Interno do Poder Executivo\" class=\"wp-image-1271734\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-768x511.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-610x406.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-150x100.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia.jpg 1050w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sistema-de-controle-interno-do-poder-executivo-federal\">Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal&nbsp; &nbsp; &nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p> &nbsp;Inicialmente, \u00e9 importante saber as principais finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dispostos no art. 20 da Lei n\u00b0 10.180\/2001:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 20. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal <\/em><strong><em>tem as seguintes finalidades:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto \u00e0 efic\u00e1cia e efici\u00eancia, da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, bem como da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidades de direito privado;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uni\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que essas finalidades s\u00e3o as mesmas que est\u00e3o dispostas no artigo 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Al\u00e9m disso, elas costumam ser cobradas com certa frequ\u00eancia nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaco que o controle interno deve apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional. Repare que a lei utiliza a palavra \u201capoiar\u201d, mas isso n\u00e3o sinifica que o controle interno \u00e9 submisso ao externo. Se alguma quest\u00e3o afirmar isso estar\u00e1 errada. Na verdade, o controle interno e o controle externo atuam de forma complementar.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das finalidades destacadas acima, a Lei ainda disp\u00f5e que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o governamental e da gest\u00e3o dos administradores p\u00fablicos federais, por interm\u00e9dio da fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que n\u00f3s j\u00e1 entendemos quais s\u00e3o as principais finalidades, \u00e9 importante saber tamb\u00e9m quais \u00f3rg\u00e3os integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a Secretaria Federal de Controle Interno, como \u00f3rg\u00e3o central e os \u00f3rg\u00e3os setoriais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o \u00f3rg\u00e3o central, vale ressaltar que a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Controle Interno abrange todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, com exce\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, do Minist\u00e9rio da Defesa, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre os \u00f3rg\u00e3os setoriais, a Lei destaca que eles s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de controle interno que integram a estrutura do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, do Minist\u00e9rio da Defesa, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Casa Civil. Ainda, de acordo com a referida legisla\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os central e setoriais podem subdividir-se em unidades setoriais e regionais, como segmentos funcionais e espaciais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 24 da Lei n\u00b0 10.180\/2001 destaca algumas das compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Entre eles, vou destacar algumas que considero que t\u00eam uma boa chance de aparecer em provas de concursos p\u00fablicos:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; realizar auditorias nos sistemas cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; criar condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes p\u00fablicos ou privados, na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais e, quando for o caso, comunicar \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela contabilidade para as provid\u00eancias cab\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, a referida lei ainda instituiu a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Interno, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de coordena\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a integra\u00e7\u00e3o e homogeneizar entendimentos dos respectivos \u00f3rg\u00e3os e unidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Dica final, n\u00e3o deixe de ler os artigos 19 ao 24 da Lei n\u00b0 10.180\/2001 para revisar o assunto estudado no presente artigo. A leitura da lei \u00e9 importante para consolidar o conhecimento apresentado e revisar a teoria para a prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso sinta alguma d\u00favida sobre essa mat\u00e9ria, fique \u00e0 vontade para me procurar no meu Instagram (<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n<p>Consultor do Tesouro Estadual, Professor e Coach do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caros alunos, o conhecimento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a sua aprova\u00e7\u00e3o para diversos concursos, como, por exemplo, o da C\u00e2mara dos Deputados. 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