{"id":1292977,"date":"2023-11-04T14:00:00","date_gmt":"2023-11-04T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1292977"},"modified":"2024-02-26T16:50:24","modified_gmt":"2024-02-26T19:50:24","slug":"consumacao-crime-roubo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/consumacao-crime-roubo\/","title":{"rendered":"ROUBO: MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME"},"content":{"rendered":"\n

No presente resumo sobre o <\/strong>delito de roubo trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia<\/p>\n\n\n\n

\n
\"ROUBO:
ROUBO: MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

ROUBO<\/h2>\n\n\n\n

O crime de roubo encontra previs\u00e3o no art.157 do C\u00f3digo Penal, in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n

  Art. 157 – Subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

        Pena – reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n

        \u00a7 1\u00ba – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtra\u00edda a coisa, emprega viol\u00eancia contra pessoa ou grave amea\u00e7a, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a deten\u00e7\u00e3o da coisa para si ou para terceiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Observa-se, assim, a composi\u00e7\u00e3o do tipo penal pelos seguintes elementos: o n\u00facleo subtrair; o especial fim de agir caracterizado pela express\u00e3o para si ou para outrem; a utiliza\u00e7\u00e3o de grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa; e objeto da subtra\u00e7\u00e3o consistir em coisa alheia m\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caput do art. 157 descreve o denominado Roubo Pr\u00f3prio<\/strong>, caracterizado pelo emprego da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a em momento anterior ou durante a subtra\u00e7\u00e3o do bem. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o par\u00e1grafo primeiro exp\u00f5e o chamado Roubo Impr\u00f3prio<\/strong>, que consiste no emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a em momento posterior \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o, a fim de assegurar a impunidade do delito.<\/p>\n\n\n\n

ROUBO – MOMENTO CONSUMATIVO<\/h2>\n\n\n\n

O momento de consuma\u00e7\u00e3o do delito de roubo \u00e9 um tema muito explorado nos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Quatro teorias procuram definir em que momento se consuma o crime de roubo:<\/p>\n\n\n\n

1\u00aa) Contrectacio:<\/strong> para essa teoria, adotada pelo Direito Romano, a consuma\u00e7\u00e3o ocorre pelo simples contato f\u00edsico entre o agente e a coisa alheia. Se o agente tocar a coisa alheia, empregando viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o crime de roubo se consuma. <\/p>\n\n\n\n

2\u00aa) Apprehensio (amotio):<\/strong> o crime de roubo se consuma no momento em que a coisa subtra\u00edda passa para o poder do agente, mesmo que por breve espa\u00e7o de tempo e ainda que o sujeito seja imediatamente perseguido pela pol\u00edcia, pela v\u00edtima ou por terceiros. Assim, basta a invers\u00e3o da posse, <\/strong>ainda que essa n\u00e3o seja mansa, pac\u00edfica ou desvigiada.<\/p>\n\n\n\n

3\u00aa) Ablatio:<\/strong> al\u00e9m da invers\u00e3o da posse, para a consuma\u00e7\u00e3o do crime de roubo deve haver a posse tranquila, segura e pac\u00edfica do bem. Assim, nos casos em que o agente subtrai o bem mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, mas vem a ser perseguido por policiais ou terceiros, sendo preso em flagrante, ocorreria mera tentativa de roubo, uma vez n\u00e3o ter ocorrido posse mansa e pac\u00edfica sobre a coisa.<\/p>\n\n\n\n

4\u00aa) Ilatio:<\/strong> a consuma\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando a coisa \u00e9 transportada para o local premeditado pelo agente para t\u00ea-la a salvo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, o crime de roubo se consuma no momento em que a coisa \u00e9 retirada da esfera de disponibilidade da v\u00edtima, ingressando, consequentemente, na do agente, ainda que n\u00e3o tenha ele a posse mansa e pac\u00edfica sobre a coisa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, afirma-se que o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio adotou a chamada teoria da amotio ou apprehensio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, segue entendimento sumulado pelo STJ:<\/p>\n\n\n\n

\n

S\u00famula 582 do STJ <\/strong>\u2013 Consuma-se o crime de roubo com a invers\u00e3o da posse do bem, <\/strong>mediante emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda que por breve tempo e em seguida \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o imediata ao agente e recupera\u00e7\u00e3o da coisa roubada, sendo prescind\u00edvel a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES DE CONCURSO – CONSUMA\u00c7\u00c3O DO CRIME DE ROUBO<\/h2>\n\n\n\n

Instituto AOCP – PC GO – Papiloscopista Policial – 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

Consuma-se o crime de roubo com a invers\u00e3o da posse do bem mediante emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda que por breve tempo e em seguida \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o imediata ao agente e recupera\u00e7\u00e3o da coisa roubada, sendo ________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> a posse mansa e pac\u00edfica ou _________<\/em><\/strong><\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A)razo\u00e1vel \/ provis\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n

B)prescind\u00edvel \/ desvigiada<\/p>\n\n\n\n

C)imprescind\u00edvel \/ desvigiada<\/p>\n\n\n\n

D)razo\u00e1vel \/ tutelada<\/p>\n\n\n\n

E)imprescind\u00edvel \/ provis\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: S\u00famula 582 do STJ<\/strong> \u2013 Consuma-se o crime de roubo com a invers\u00e3o da posse do bem, mediante emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda que por breve tempo e em seguida \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o imediata ao agente e recupera\u00e7\u00e3o da coisa roubada, sendo prescind\u00edvel<\/strong> a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

MP RJ – MPE RJ – Promotor de Justi\u00e7a Substituto – 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que concerne ao momento consumativo dos crimes de roubo e latroc\u00ednio, os Tribunais Superiores j\u00e1 editaram s\u00famulas de jurisprud\u00eancia, as quais encerram o seguinte entendimento:<\/p>\n\n\n\n

A)a persegui\u00e7\u00e3o imediata do agente seguida da recupera\u00e7\u00e3o do bem subtra\u00eddo mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a evita a consuma\u00e7\u00e3o do roubo; o latroc\u00ednio se consuma com a morte da v\u00edtima, ainda que o bem n\u00e3o seja subtra\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

B)o roubo se consuma apenas com a posse pac\u00edfica do bem subtra\u00eddo mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; o latroc\u00ednio, com a morte da v\u00edtima, ainda que n\u00e3o se realize a subtra\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n

C)para consuma\u00e7\u00e3o do roubo, exige-se viol\u00eancia ou amea\u00e7a e posse mansa do bem; n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o duplo resultado para consuma\u00e7\u00e3o do latroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

D)a posse do bem obtida por breve tempo mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a consuma o roubo; a posse pac\u00edfica do bem, ainda que n\u00e3o tenha ocorrido homic\u00eddio, consuma o latroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

E)a consuma\u00e7\u00e3o do roubo prescinde da posse desvigiada do bem subtra\u00eddo mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; a do latroc\u00ednio, morta a v\u00edtima, prescinde da subtra\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de latroc\u00ednio, o STF possui entendimento sedimentado na S\u00famula 610: <\/p>\n\n\n\n

\n

H\u00e1 crime de latroc\u00ednio, quando o homic\u00eddio se consuma, ainda que n\u00e3o realize o agente a subtra\u00e7\u00e3o de bens da v\u00edtima.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

FINALIZANDO <\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o momento consumativo do crime de roubo.<\/p>\n\n\n\n

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Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos <\/span>cursos completos <\/u><\/a>do <\/span>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa para atingir o cargo dos seus sonhos. <\/span><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Grande abra\u00e7o a todos<\/span><\/p>\n\n\n\n

Victor Baio<\/p>\n\n\n\n

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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>

Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>

Concursos abertos<\/a><\/p>

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No presente resumo sobre o delito de roubo trataremos de um tema fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos das carreiras policiais. Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses. 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