{"id":1292631,"date":"2023-11-08T14:00:00","date_gmt":"2023-11-08T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1292631"},"modified":"2023-10-24T11:32:35","modified_gmt":"2023-10-24T14:32:35","slug":"principios-fundamentais-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-fundamentais-cnu\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios fundamentais para o CNU: resumo"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/29075651\/concurso-nacional-unificado.jpg\" alt=\"Princ\u00edpios Fundamentais para o CNU\" class=\"wp-image-1270513\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/29075651\/concurso-nacional-unificado.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/29075651\/concurso-nacional-unificado-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/29075651\/concurso-nacional-unificado-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/29075651\/concurso-nacional-unificado-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, concurseiro! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja bem! Nesta ocasi\u00e3o, iniciaremos o estudo normativo da disciplina de <strong>Direito Constitucional<\/strong>, uma vez que analisaremos os <strong>princ\u00edpios fundamentais para o CNU<\/strong>, os quais se encontram nos artigos 1\u00ba a 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Preliminarmente, faz-se essencial que compreendamos o <strong>valor jur\u00eddico supremo<\/strong> e a representatividade do <strong>fundamento de validade<\/strong> de todo o ordenamento jur\u00eddico que se expressam pelas <strong>normas constitucionais<\/strong>. Nesse sentido, <strong>objetivando resguardar a ordem e a paz social<\/strong>, essas possuem <strong>imperatividade<\/strong> e <strong>coercibilidade<\/strong> aos indiv\u00edduos e ao Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, saibamos tr\u00eas <strong>classifica\u00e7\u00f5es primordiais do Estado brasileiro<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Federa\u00e7\u00e3o:<\/strong> composto por diversas entidades territoriais aut\u00f4nomas que possuem governo pr\u00f3prio; essas possuem autonomia financeira, administrativa e pol\u00edtica; veda-se \u00e0 secess\u00e3o; e rege-se pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rep\u00fablica:<\/strong> os representantes s\u00e3o eleitos de forma tempor\u00e1ria pela popula\u00e7\u00e3o, bem como s\u00e3o responsabilizados por seus atos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sistema presidencialista:<\/strong> h\u00e1 independ\u00eancia entre os Poderes nas fun\u00e7\u00f5es governamentais; os governantes possuem mandato certo; h\u00e1 apenas um chefe do Poder Executivo cuja responsabilidade \u00e9 perante a popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regime democr\u00e1tico:<\/strong> todos os cidad\u00e3os eleg\u00edveis participam igualmente na elei\u00e7\u00e3o dos representantes e na proposta, no desenvolvimento e na cria\u00e7\u00e3o das leis, por interm\u00e9dio do sufr\u00e1gio universal. No Brasil, a democracia \u00e9 semidireta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A partir de tais conhecimentos, passaremos nos t\u00edtulos a seguir a estudar os princ\u00edpios fundamentais para o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/setembro\/concurso-nacional-unificado-ofertara-6-590-vagas-no-governo-federal\">CNU<\/a> propriamente ditos: no primeiro, pelos <strong>Fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (RFB) e a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes da Uni\u00e3o<\/strong>; e, no segundo, os <strong>objetivos e princ\u00edpios internacionais que regem da RFB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, visando tornar mais did\u00e1tica a sua aprendizagem, estruturamos este material em t\u00f3picos, bem como utilizamos linguagem simples.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundamentos-da-rfb-e-a-relacao-entre-os-poderes-da-uniao\">Fundamentos da RFB e a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes da Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, tenha em mente que os referidos fundamentos s\u00e3o <strong>valores que servem de esteio para todo o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio<\/strong>. Nesse sentido, tratam-se de normas constitucionais que possuem <strong>efic\u00e1cia plena<\/strong> e <strong>aplicabilidade imediata<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, compreende-se que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil se constitui pela <strong>uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal<\/strong>. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 \u2013 explicitamente \u2013 a cita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Ademais, em decorr\u00eancia do seu regime pol\u00edtico, configura-se em <strong>Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, entende-se que o poder estatal emana do povo, por interm\u00e9dio de representantes eleitos ou at\u00e9 mesmo de forma direta, nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Portanto, <strong>a titularidade da manifesta\u00e7\u00e3o do poder pertence ao povo<\/strong>, ao passo que <strong>o exerc\u00edcio da democracia no Brasil \u00e9 semidireta ou mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, quanto aos fundamentos propriamente ditos, lembre-se do <strong>mnem\u00f4nico \u201cSO CI DI VA PLU\u201d<\/strong>, que ser\u00e1 de grande valia para ajudar a memoriz\u00e1-los:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>SO<\/strong>berania;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ci<\/strong>dadania;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Di<\/strong>gnidade da pessoa humana;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Va<\/strong>lores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PLU<\/strong>ralismo pol\u00edtico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos mencionados, devemos realizar as seguintes ressalvas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A dignidade da pessoa humana, no constitucionalismo moderno, \u00e9 um metaprinc\u00edpio, que fundamenta o neoconstitucionalismo; e<\/li>\n\n\n\n<li>Os fundamentos elevam o trabalho \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de direito social e retiram a natureza de caso, a qual \u00e9 sentido original do termo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para encerrar, este t\u00f3pico concernente aos princ\u00edpios fundamentais para o CNU, saibamos que <strong>o poder do Estado \u00e9 uno e indivis\u00edvel<\/strong>, o qual se manifesta por diferentes \u00f3rg\u00e3os. Dessa maneira, <strong>dividem-se as fun\u00e7\u00f5es estatais em tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os distintos, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No \u00e2mbito dos Munic\u00edpios n\u00e3o h\u00e1 Judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Oportunamente, ressaltamos que <strong>a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o adota uma teoria r\u00edgida de separa\u00e7\u00e3o entre os poderes, mas uma concep\u00e7\u00e3o harmoniosa, embora independente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-objetivos-e-principios-internacionais-que-regem-a-rfb\">Objetivos e princ\u00edpios internacionais que regem a RFB<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil s\u00e3o normas que possuem <strong>car\u00e1ter program\u00e1tico<\/strong>. Em outras palavras, tratam-se de normas constitucionais de <strong>efic\u00e1cia limitada<\/strong>, as quais necessitam de a\u00e7\u00f5es do Estado para a sua concretiza\u00e7\u00e3o. Logo, constituem <strong>rol meramente exemplificativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, tenha ci\u00eancia que <strong>o sistema de freios e contrapesos n\u00e3o limita tais objetivos, mas apenas regula o modo pelo qual os poderes ir\u00e3o agir na consecu\u00e7\u00e3o desses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, s\u00e3o objetivos fundamentais os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CONSTRUIR uma sociedade LIVRE, JUSTA e SOLID\u00c1RIA (princ\u00edpio da solidariedade);<\/li>\n\n\n\n<li>GARANTIR o DESENVOLVIMENTO NACIONAL;<\/li>\n\n\n\n<li>ERRADICAR a POBREZA e a MARGINALIZA\u00c7\u00c3O e REDUZIR as DESIGUALDADES sociais e regionais;<\/li>\n\n\n\n<li>PROMOVER o BEM DE TODOS, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Observe que todos esses objetivos se iniciam com o verbo no infinitivo, sendo um fator diferencial para distingui-los dos demais princ\u00edpios fundamentais para o CNU.<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar, a Constituinte ainda traz a miss\u00e3o do Estado brasileiro buscar a <strong>integra\u00e7\u00e3o ECON\u00d4MICA, POL\u00cdTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da Am\u00e9rica Latina<\/strong>, com o intuito de formar uma <strong>comunidade latino-americana de na\u00e7\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m disso, nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, o Brasil se rege pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>INDEPEND\u00caNCIA nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>PREVAL\u00caNCIA dos direitos humanos;<\/li>\n\n\n\n<li>AUTODETERMINA\u00c7\u00c3O dos povos;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00c3O interven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>IGUALDADE entre os Estados;<\/li>\n\n\n\n<li>Defesa da PAZ;<\/li>\n\n\n\n<li>Solu\u00e7\u00e3o PAC\u00cdFICA dos conflitos;<\/li>\n\n\n\n<li>REP\u00daDIO ao terrorismo e ao racismo;<\/li>\n\n\n\n<li>COOPERA\u00c7\u00c3O entre os povos para o progresso da humanidade; e<\/li>\n\n\n\n<li>Concess\u00e3o de ASILO POL\u00cdTICO (n\u00e3o \u00e9 direito fundamental).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ressaltamos que algumas palavras foram destacadas em mai\u00fasculo, pois s\u00e3o as que costumeiramente os Examinadores alteram para induzir os candidatos ao erro. Logo, atente-se a elas!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-a-respeito-dos-principios-fundamentais-para-o-cnu\">Considera\u00e7\u00f5es finais a respeito dos princ\u00edpios fundamentais para o CNU<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, conclu\u00edmos as principais informa\u00e7\u00f5es acerca dos Princ\u00edpios Fundamentais para o CNU. Nessa conjuntura, exploramos as no\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias relacionados \u00e0 tem\u00e1tica, assim como as esp\u00e9cies desse conte\u00fado, a exemplo dos fundamentos e objetivos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, informamos que iremos desenvolver outros materiais neste formato, que certamente contribuir\u00e3o para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Desse modo, <strong>fique atento aos artigos vindouros!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Confira agora os melhores materiais para a sua prepara\u00e7\u00e3o:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/concurso-nacional-unificado-cnu\/\">Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Enfim, desejo-te perseveran\u00e7a e f\u00e9 nos seus objetivos. Afinal, \u00e9 justo que muito custo o que muito vale.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, concurseiro! 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